A votação continua nesta quarta-feira, das 8 às 20 horas, nas escolas, e há possibilidade de extensão do prazo até quinta-feira (29) em algumas delas. Participam da consulta pais ou responsáveis de estudantes, alunos maiores de 18 anos, professores e funcionários dos 215 colégios indicados para o programa.
Veja em quais cidades estão os 215 colégios indicados
Para que a implementação seja efetivada, é preciso que mais de 50% das pessoas aptas a votar na escola participe da consulta e que a maioria simples dos votantes (50% e mais um voto) seja favorável ao programa — o maior do País na área, com investimento de cerca de R$ 80 milhões, direcionado a 129 mil alunos. O resultado das consultas, que acontecem em 117 municípios, tem divulgação prevista para quinta-feira. Nos colégios onde a migração for aprovada, haverá implementação da modalidade cívico-militar em 2021.
A APP-Sindicato protocolou na noite de terça (27) uma ação na Justiça contra o governo do Estado apontando ilegalidades cometidas na convocação de pais, mães e responsáveis para participar de referendo sobre a militarização de mais de 200 escolas da rede pública estadual. A entidade pede a suspensão imediata do processo.
O chamamento foi divulgado pela administração apenas na segunda-feira (26), para o comparecimento nas escolas entre ontem e hoje. O Sindicato afirma que a medida está em desacordo com a Lei Federal n. 9.709/1998 e a Constituição Estadual, que só permitem a convocação para esse tipo de votação passados 30 dias da promulgação do ato administrativo relacionado com a consulta popular.
Mudanças
“Teremos aulas adicionais de Português, Matemática e Civismo, para estudar leis, Constituição Federal, papel dos três poderes, ética, respeito e cidadania. Os alunos vão estudar mais”, explica Feder. No Ensino Médio, haverá, ainda, a adição da disciplina de Educação Financeira.
Além de questões curriculares, outra mudança trazida pela nova modalidade de ensino — que será aplicada em escolas do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental e no Ensino Médio — é a gestão compartilhada entre civis e militares. O diretor-geral e o diretor auxiliar permanecem sendo civis e as aulas continuam sendo ministradas por professores da rede estadual, enquanto o diretor cívico-militar será responsável pela infraestrutura, patrimônio, finanças, segurança, disciplina e atividades cívico-militares. Haverá, também, de dois a quatro monitores militares, conforme o tamanho da escola.
“Esse programa será transformador para o Paraná. Para entregar a melhor educação do Brasil, precisamos ampliar os projetos e trazer novas ideias”, afirma o governador Ratinho Junior. Ele destaca que a média das escolas cívico-militares no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) é 20% maior que a da educação tradicional. “Esse é um modelo vencedor. Se é vencedor, queremos ofertar essa modalidade. A implantação será feita de forma democrática.”
Consulta pública — É necessário levar documento pessoal com foto para a votação, e recomenda-se que cada pessoa leve sua própria caneta. Pais ou responsáveis votam de acordo com o número de matriculados sob sua tutela na escola, ou seja, uma mãe com três filhos pode votar até três vezes.
Estão sob consulta da comunidade colégios em regiões com alto índice de vulnerabilidade social, baixos índices de fluxo e rendimento escolar, conforme a legislação aprovada pela Assembleia Legislativa. As escolas também precisam estar em municípios com mais de dez mil habitantes e que tenham ao menos duas escolas estaduais na área urbana.
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