STJ suspende liminar que paralisava contrato de consultoria em processo de privatização da Copel Telecom

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) derrubou, nesta quarta-feira (29), a liminar que suspendeu o contrato entre a Companhia Paranaense de Energia Elétrica (Copel) e o banco Rothschild & Co Brasil Ltda, no processo de venda da Copel Telecom, uma das subsidiárias da estatal.

O contrato foi assinado em julho de 2019 e prevê que o banco preste assessoria financeira ao processo de privatização da subsidiária.

A suspensão do contrato, derrubada nesta quarta-feira, atendia a um recurso de uma ação popular proposta pelo engenheiro Carlos Roberto Bittencourt, que é presidente do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná (Senge-PR).

No pedido de suspensão, o autor alegou que o contrato entre a Copel e o banco foi assinado sem licitação, o que, de acordo com a primeira decisão da Justiça, caracterizaria irregularidade.

A companhia informou que "com a decisão, o STJ devolve a vigência ao contrato de consultoria, até o trânsito em julgado da ação, reforçando, assim, a legalidade do ato praticado pela Copel".