(ARTIGO 128 DO REGIMENTO INTERNO)
ATA DA SESSÃO ANTERIOR
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 040/2013 DO DIA 18/11/2013.
*Obs.: Artigo 124 do Regimento Interno – ATA – será Publicada na pág. www.cmls.pr.gov.br. no átrio desta Casa até 24h00 após a Sessão, (retificação, e/ou impugnações da Ata, através de requerimento escrito até 24h00 antes da próxima sessão, para deliberação do plenário).
ENTRADA DE PROJETOS
PROJETO DE LEI N.º. 016/2013
AUTORIA : Vereador Laureci Coradace Leal
SÚMUPAUTA N.º 052 - 2013
SESSÃO ORDINÁRIA N.º 041 - 2013
25 - 11 – 2013
MATÉRIAS DO PEQUENO EXPEDIENTE
(ARTIGO 128 DO REGIMENTO INTERNO)
ATA DA SESSÃO ANTERIOR
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA Nº 040/2013 DO DIA 18/11/2013.LA : Declara e Reconhece como Entidade de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO DOS ÍNDIOS KAINGANG MORADORES DA TERRA INDIGENA BOA VISTA PASSO LISO.
ENTRADA DE PARECERES
Parecer n.º. 135/2013. Autoria : Comissão de Constituição e Justiça
Proposição : Projeto de Lei N.º 052/2013
Autoria : Poder Executivo Municipal
Súmula : Altera a redação do Artigo 4º da Lei Municipal nº 57/2003 e dá outras providencias.
"Art. 4º - Ficam isentos do pagamento da CIP - Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública, os consumidores da classe residencial urbana e rural enquadrados no Programa Luz Fraterna com faturamento mensal igual ou inferior a 120 (cento e vinte) kWh (quilowatt-hora).
Parágrafo único: Ficam também isentos as Autarquias e Fundações Pública Municipais e os proprietários, titulares de domínio útil ou ocupantes de imóveis localizados na área rural, que estejam classificados como rurais pela concessionária do Serviço Público de Energia Elétrica".
Opina pela TRAMITAÇÃO
Vereadores Membros: (Pres: Darci Massuqueto; Relator: Marivaldo Caprini; Sec: Laureci Leal)
Parecer n.º. 136/2013. Autoria : Comissão de Educação, Saúde e Ass. Social
Proposição : Projeto de Lei N.º 052/2013
Autoria : Poder Executivo Municipal
Súmula : Altera a redação do Artigo 4º da Lei Municipal nº 57/2003 e dá outras providencias.
"Art. 4º - Ficam isentos do pagamento da CIP - Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública, os consumidores da classe residencial urbana e rural enquadrados no Programa Luz Fraterna com faturamento mensal igual ou inferior a 120 (cento e vinte) kWh (quilowatt-hora).
Parágrafo único: Ficam também isentos as Autarquias e Fundações Pública Municipais e os proprietários, titulares de domínio útil ou ocupantes de imóveis localizados na área rural, que estejam classificados como rurais pela concessionária do Serviço Público de Energia Elétrica".
Opina pela APROVAÇÃO
Vereadores Membros: (Pres: Silvano Pereira; Relator:Elton Ruths; Sec:Zezo Marin)
REQUERIMENTOS
INDICAÇÕES
Indicação n.º. 566/2013
AUTORIA : Vereador: "Carlos A. Machado - Magrão e Silvano Pereira”.
SÚMULA : Solicita do Poder Executivo Municipal: Construção de "Calçamento" na Rua Nereu Ramos no Bairro São Francisco, entre a Barão do Rio Branco e a Rua XV de Novembro.
Indicação n.º. 567/2013
AUTORIA : Vereador: "Daniel Giacobo”.
SÚMULA : Solicita do Poder Executivo Municipal: Que proceda estudos juntamente com o COMUTRAN - Conselho Municipal de Trânsito e Mobilidade Urbana, no sentido de "SUBSTITUIR os SEMÁFOROS" do binário da Rua XV de Novembro e Marechal Rondon por ROTATÓRIAS, transformando o fluxo de veículos contínuo e mais rápido. Como sugestão os semáforos retirados sejam eles instalados em outras Vias, melhorando o trânsito do anel central da cidade.
Indicação n.º. 568/2013
AUTORIA : Vereador: "Silvano Pereira”.
SÚMULA : Solicita do Poder Executivo Municipal: Construção de "Calçamento, Iluminação e Saneamento" na Avenida Álvaro Natel de Camargo - bairro Água Verde.
Indicação n.º. 569/2013
AUTORIA : Vereador: "Silvano Pereira, Elton e Zezo Marin”.
SÚMULA : Solicita do Poder Executivo Municipal: "Calçamento e Esgoto" na Rua dos Canários até a Igreja Santa Terezinha na Vila Palmeiras.
Indicação n.º. 570/2013
AUTORIA : Vereador: "Silvano Pereira, Elton e Zezo Marin”.
SÚMULA : Solicita do Poder Executivo Municipal: "Patrolamento e Cascalhamento" nas estradas da área indígena de Boa Vista Passo Liso.
Indicação n.º. 571/2013
AUTORIA : Vereador: "Silvano Pereira, Elton e Zezo Marin”.
SÚMULA : Solicita do Poder Executivo Municipal: "Patrolamento, Cascalhamento e Manilhamento" na Rua Dalmo Putini - Vila Palmeiras.
Indicação n.º. 572/2013 AUTORIA : Vereador: "Zezo Marin”.
SÚMULA : Solicita do Poder Executivo Municipal: "Patrolamento e Cascalhamento" na Rua Nossa Senhora Aparecida - região da pedreira - Vila São Miguel.
Indicação n.º. 573/2013
AUTORIA : Vereador: "Marivaldo Caprini e Aldemar Becker”.
SÚMULA : Solicita do Poder Executivo Municipal: Instalação de "Redutores de Velocidade" na Rua Capitão Antônio Joaquim de Camargo, entre as Ruas 7 de Setembro até a Avenida Álvaro Natel de Camargo.
Indicação n.º. 574/2013
AUTORIA : Vereador: "Marivaldo Caprini e Aldemar Becker”.
SÚMULA : Solicita do Poder Executivo Municipal: Instalação de "Redutores de Velocidade" na Rua Capitão Antônio Joaquim de Camargo, entre na Rua Coronel Guilherme de Paula entre a Rua Laranjeiras até a Rua Paraná.
Indicação n.º. 575/2013
AUTORIA : Vereador: "Darci Massuqueto, Zezo Marin, Silvano Pereira, Elton Ruths e Carlos A. Machado ”.
SÚMULA : Solicita do Poder Executivo Municipal: Revitalização da Praça Esportiva (campo) da Vila São Miguel.
Indicação n.º. 576/2013
AUTORIA : Vereador: "Júnior Gurtat e Ivone Portela”.
SÚMULA : Solicita do Poder Executivo Municipal: que interceda junto a Empresa de Transporte Coletivo Urbano, seja realizado itinerário nos Sábados, Domingos e Feriados, pelo menos um pela parte da manhã e outro no horário da tarde.
Indicação n.º. 577/2013
AUTORIA : Vereador: "Júnior Gurtat e Ivone Portela”.
SÚMULA : Solicita do Poder Executivo Municipal: Construção de Passeio na Avenida Deolinda da Luz.
Indicação n.º. 578/2013
AUTORIA : Vereador: " Ivone Portela e Júnior Gurtat”.
SÚMULA : Solicita do Poder Executivo Municipal: "Redutor de Velocidade", na Rua Marechal Candido Rondon, próximo a Bicicletaria do Sr. Lodi Justi.
OFÍCIOS EXPEDIDOS
Ofício nº 226/2013: Autoria: Poder Legislativo Municipal
Súmula: Enviado ao Poder Executivo as INDICAÇÕES Nº 555 a 565/2013 de autoria de diversos vereadores.
Ofício nº 227/2013: Autoria: Poder Legislativo Municipal
Súmula: Enviado ao Poder Executivo, informando a INDICAÇÃO de vereadores para compor a COMISSÃO ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.
Ofício nº 228/2013: Autoria: Poder Legislativo Municipal
Súmula: Enviado ao Poder Executivo, informando a INDICAÇÃO de vereadores para compor a Comissão Organizadora - Proteção dos Animais.
OFÍCIOS RECEBIDOS
Ofício nº 797/2013: Autoria: Poder Executivo
Súmula: Resposta às INDICAÇÕES NºS 494 a 521/2013, de autoria de diversos vereadores.
Ofício nº 861/2013: Autoria: Poder Executivo
Súmula: Resposta às INDICAÇÕES NºS 522 a 541/2013, de autoria de diversos vereadores.
Ofícios nºs 841 - 847 e 848/2013: Autoria: Poder Executivo
Súmula: Resposta aos REQUERIMENTOS NºS 062 - 063 e 064, de autoria de diversos vereadores.
GRANDE EXPEDIENTE
(ARTIGO 129 DO REGIMENTO INTERNO)
ORDEM DO DIA
(ARTIGO 130 DO REGIMENTO INTERNO)
Art. 130. A Ordem do Dia terá duração de 60 minutos e destinar-se-á à apreciação das matérias constantes na pauta da sessão.
MATÉRIAS DE 2ª. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI N.º. 055/2013 AUTORIA : Poder Executivo Municipal
SÚMULA : Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo a empresa NILSON EBERT E CIA LTDA. "Art. 2º - O incentivo será concedido na forma de 200 (duzentas) horas máquinas para a execução de terraplanagem e remoção de terra para a ampliação do espaço físico da empresa".
MATÉRIAS DE 1ª. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI N.º. 044/2013
AUTORIA : Poder Executivo Municipal
SÚMULA : Altera os artigos 5º, 14, 19, 28 e 35, da Lei nº 074/2010, para dispor sobre o Conselho Tutelar e dá outras providências.
PROJETO DE LEI N.º. 053/2013
AUTORIA : Poder Executivo Municipal
SÚMULA : Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A., até o limite de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), a serem aplicados na execução de Pavimentação e Recape Asfáltico em Vias Urbanas.
PROJETO DE LEI N.º. 056/2013
AUTORIA : Poder Executivo Municipal
SÚMULA : Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio de Cooperação Financeira com a ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE LARANJEIRAS DO SUL - ACILS, o valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais)", para a construção do Centro de Capacitação, para formação de mão de obra, treinamentos a funcionários e proprietários de empresas e incentivo ao empreendedorismo.
PROJETO DE LEI N.º. 057/2013
AUTORIA : Poder Executivo Municipal
SÚMULA : Declara o Jornal Correio do Povo do Paraná, órgão oficial do Município de Laranjeiras do Sul.
Baixe-se a comissão de:
PROJETO DE LEI N.º. 059/2013
AUTORIA : Poder Executivo Municipal
SÚMULA : Dá nova redação a Lei Municipal nº 41/97, de 14/11/1997, alterando a denominação e a composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Laranjeiras do Sul e estabelece outras providências.
PROJETO DE LEI N.º. 060/2013
AUTORIA : Poder Executivo Municipal
SÚMULA : Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde.
PROJETO DE LEI N.º. 015/2013
AUTORIA : Vereador Carlos A. Machado Magrão
SÚMULA : Nomina o trecho de estrada rural pertencente ao Município de Laranjeiras do Sul, de LINHA ORTIZ, com inicio no Km 399 da BR 158, com extensão aproximadamente de 1.000 (mil) metros e término na Propriedade do Senhor Mauro Sebastião Ortiz.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
(ARTIGO 131 DO REGIMENTO INTERNO)
Laranjeiras do Sul, 25 de novembro de 2013.
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IVONE PORTELA - Presidente JÚNIOR GURTAT - 1º. Secretário
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