Rossoni vai entregar convite a Joaquim Barbosa para receber título de cidadão do Paraná

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Valdir Rossoni, sugeriu hoje (02), na sessão plenária, que uma comissão especial vá a Brasília convidar o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, para receber o título de cidadão honorário do Paraná aprovado por unanimidade em março de 2013.

A proposição foi dele e justificada pela história de vida e pela trajetória da carreira de Barbosa no Supremo Tribunal Federal (STF).

“Sugiro que os líderes dos partidos indiquem um nome para formarmos a comitiva. Será uma satisfação entregar pessoalmente, na Assembleia Legislativa do Paraná, a honraria máxima ao homem que dignificou o nome da Justiça no Brasil e mostrou que a lei está acima de qualquer poder ou de quem se acha intocável”, afirmou o deputado.  

O texto do projeto de lei Rossoni que originou o título tem a seguinte justificativa:

“A história de vida desse homem é brilhante. De faxineiro a presidente do STF. É um nome que é sinônimo de combate à impunidade, de coragem no enfrentamento das poderosas e perniciosas barreiras que se opuseram às suas convicções de justiça, de cumprimento da Constituição e das normas repressoras do crime, notoriamente, os de colarinho branco”, justificou Rossoni. 

Via Sonia Maschke / Jaime Santorsula Martins - Assessoria de Comunicação da Presidência

Datafolha em campo

O Datafolha registrou nesta sexta-feira (30) o questionário de uma nova pesquisa eleitoral, que será realizada na próxima semana. Entre assuntos, o levantamento vai investigar a popularidade da presidente da República, Dilma Rousseff e os cenários para a sucessão presidencial. O questionário completo da pesquisa está disponível no site do TSE.

Nova Laranjeiras:Centro Municipal de Educação Infantil Padre Giuliano Sincini está trabalhado na função do total desenvolvimento da criança

 O CMEI – Centro Municipal de Educação Infantil Padre Giuliano Sincini, tem trabalhado na função do total desenvolvimento da criança, com objetivo claros que estão naProposta de Currículo para Educação Infantil com os Eixos Estruturantes: “Interações e Brincadeiras” que envolve toda ação realizada pelo indivíduo; a integração entre o psiquismo e a motricidade, buscando um desenvolvimento global, focando os aspectos afetivos, motores, cognitivos, social, imaginativo, lúdico, estético, linguístico, criativo, expressivo, político e moral. Segundo Le Boulch (1985, p. 221) observa que “75% do desenvolvimento psicomotor ocorrem na fase pré-escolar, e o bom funcionamento dessa área facilitará o processo de aprendizagem futura”. Portanto, temos trabalhado com atividades fundamentadas nos conceitos da psicomotricidade e projetos em que as crianças utilizem o corpo como meio para explorar, criar, brincar, imaginar, sentir e aprender.

Ao som de músicas infantis o trabalho com a musicalização, tem ajudado os professores conduzirem seus ensinos, é como um fio condutor para um bom ensino. Através da musicalização a criança desenvolve todo seu potencial de uma forma livre e agradável, no qual está aprendendo sequência, raciocínio lógico, rotina, habilidades, limites, regras, concentração, repertórios de palavras e metáforas de forma muito mais rápida, entrando em contato com uma diversidade maior de narrativas e variações rítmicas.  “... a música é um objeto cultural que se inicia na infância e consolida na adolescência criando assim uma identidade...” (Revista PÁTIO, p.44. 2014).   

            Também faz parte da rotina diária “A contação de histórias infantis”, que desenvolve o pensamento cultural e a personalidade das crianças, ajudando-as a ser mais responsáveis e críticas, tendo amor à beleza, imaginação, poder de observação, ampliar as experiências, gosto pelo artístico, a estabelecer ligação entre fantasia e realidade, capacidade de dar sequência lógica aos fatos, sentido da ordem, esclarecimento do pensamento, atenção, gosto literário, ampliação do vocabulário, o estimulo e interesse a linguagem oral e escrita, provocando nelas o prazer pela leitura. Sabe-se que gosto pela leitura é através de dois fatores: a curiosidade e o exemplo (este que deve ser dado tanto pelos professores quanto pelos pais).

Assim para um trabalho integral, buscamos uma interação entre o Centro Municipal de Educação Infantil e as famílias. Com isso, todo trabalho desenvolvido produz bons resultados no dia a dia das crianças matriculadas aqui. 

Via Ass.Comunicação

Ações da Lava Jato são válidas, diz PGR

Rodrigo Janot (procurador-geral da República) enviou parecer ao STF afirmando que são válidas as oito ações penais propostas pela Justiça Federal do Paraná referentes a Operação Lava Jato, que apura esquema de lavagem de dinheiro de cerca de R$ 10 bilhões. As informações são da Gazeta do Povo.

No documento encaminhado ao ministro Teori Zavascki, relator do caso, Janot defende a legalidade dos atos praticados pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, e se manifesta pela improcedência da Reclamação 17.623/PR, apresentada pela defesa do ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, que requer a nulidade de todos os atos. 

No dia 18 de maio, Zavascki mandou soltar Costa e suspender as ações penais por considerar que Moro extrapolou suas funções ao prosseguir com as investigações mesmo após surgirem indícios de envolvimento de deputados. 

Parlamentares só podem ser investigados pelo STF porque têm foro privilegiado. Com o parecer da PGR, Zavascki agora vai decidir se as investigações da Lava Jato seguirão no STF ou na Justiça paranaense. 

Janot afirmou que é essencial e urgente o desmembramento do processo, mantendo no STF apenas o procedimento que diz respeito ao parlamentar, entretanto fez questão de frisar que "não há qualquer indício do envolvimento de parlamentares nos crimes que já foram objeto das ações penais já propostas". Conforme o parecer, "só há referência ao parlamentar num fato colhido de forma absolutamente circunstancial e de modo fortuito, por meio de interceptação telefônica e telemática de Alberto Youssef". 

O p.rocurador ainda reforçou que "está muito claro nos autos que tudo que se produziu em primeiro grau foi mediante à estrita observância do Juízo Natural, não sendo hipótese de nulificação de nenhum ato procedimental ou de provas colhidas". 

Segundo o procurador, "é desnecessária a remessa integral do feito originário, visto que há um conjunto de fatos que inclui supostos crimes de evasão de divisas, corrupção de empregado público da Petrobras e crimes de lavagem de dinheiro (até de produto de tráfico de drogas) absolutamente estranhos à qualquer relação entre Alberto Youssef e André Vargas"

Laranjeiras do Sul:Vereadores Magrão e Massuqueto não devem conhecer bem a Câmara de Vereadores onde "trabalham" ...

O vereador Magrão (PP) e o vereador Massuquetto (PMDB) se superam a cada sessão ordinária da Câmara Municipal de Laranjeiras do Sul , além de ganhar um alto salário como vereador (Quase 6 mil reais)  , apesar de vir trabalhar ...."praticamente"... somente na segunda-feira a noite , durante algumas horas apenas... os vereador Magrão e Massuqueto apresentam cada indicação que comentar ou escrever se torna difícil , ou ridículo....

O Acesso a deficiente naquela Casa de Leis é feito pela lateral, pela rua ao lado, pois já existe rampa de acesso.....

Indicação para vaga para deficientes e idosos na Câmara de Vereadores

A indicação que eles fizeram para  regularizar vagas no estacionamento da Câmara para Idosos e deficientes Físicos é ridículo .....pois já existe um acesso feito para deficientes pela lateral da Câmara, a rampa está pronta a muito tempo na Câmara de Vereadores....na rua lateral já tem guia rebaixada...

Vagas no estacionamento não vão garantir o direito do Deficiente e do Idoso

Com a indicação dos Vereadores Magrão e Massuqueto para que seja feita através do Comutra para que seja feita vaga no ESTACIONAMENTO DA CÂMARA para Idoso e Deficiente causará mais transtornos, pois garante-se o direito a Vaga Exclusiva mas fere o Direito a Acessibilidade de Deficientes e Idosos, pois quem CONHECE a Câmara de Vereadores de Laranjeiras do Sul sabe que do estacionamento até a porta de entrada existem VÁRIOS DEGRAUS de escada para chegar até a porta daquela Casa de Leis.. não existe rampa neste local... Neste mesmo caso, usamos outro exemplo, caso o Deficiente ou idoso estacionar seu carro no Estacionamento da Câmara e quiser ter acesso pela rampa já existente.. terá problemas de locomoção na calçada lateral, devido a ser de péssima qualidade a calçada (não ser plana, ser irregular) , somando as várias árvores que tem ao longo do percurso até chegar na rampa... 

Crítica Construtiva

Então, vamos fazer uma CRÍTICA CONSTRUTIVA a dupla de vereadores, por que não refazem a "indicação ao Executivo Municipal" para que o Comutra demarque as vagas de Deficiente e Idoso na rua lateral da Câmara de Vereadores, já que ali já existe a guia rebaixada na rua e a rampa que dá acesso a Câmara de Vereadores... pois pela indicação que está na pauta da Sessão Ordinária desta segunda-feira... dá para entender que estes vereadores mal conhecem os acessos que tem o local de trabalho deles... Fica a CRÍTICA CONSTRUTIVA...

Fumódromo em frente a Câmara de Vereadores

 Lixeiro.. entupido.. aí sim é o lugar de bitucas e lixo... não na grama ...

É comum encontrar as "bitucas" na grama em frente a Câmara de Vereadores

Assessor Parlamentar do Vereador Magrão, fuma e joga a bituca na grama...

As várias ligações recebidas e questionamentos que chegam até nossa redação é a respeito de Assessores Parlamentares daquela Casa de Leis passarem boa parte do tempo de "serviço" em frente a Câmara de Vereadores "proseando e fumando".. na manhã desata segunda-feira (2), nossa reportagem flagrou tal fato... Assessor fumando e em seguida jogando a bituca na grama... 

Então fica a dica...fumou.. bituca no lixeiro.. e quem sabe aproveitar esse tempo desperdiçado fumando em frente a Câmara e transformar em serviços, trabalhos em prol do povo.. aliás.. o povo quem paga os salários dos servidores.. fica a dica... 

Reportagem Hercules Folador

Henrique Meirelles desiste de candidatura ao Senado

O ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles desistiu da candidatura ao Senado pelo PSD-SP. O comunicado foi feito em carta enviada ao presidente nacional do partido, Gilberto Kassab, ex-prefeito de São Paulo e nome cotado pelo PSD paulista para ser candidato a governador ou a vice nas eleições de outubro. As informações são do Estadão.

Na carta, divulgada pelo PSD, Meirelles não justifica o motivo da desistência para a disputa ao Senado. Apenas agradece a Kassab a recepção que teve de militantes, dirigentes, prefeitos e parlamentares paulistas durante as viagens feitas por ambos pelo Estado. “Isso reforçou minha confiança de que o PSD está no caminho certo para contribuir com a política paulista e brasileira”, informou.

Meirelles informa ainda que, com o fim do prazo para definição se seria ou não candidato, “quero formalizar através desta carta que declino do honroso convite”. “Mantenho, porém, enorme disposição de seguir contribuindo para o desenvolvimento do Estado de São Paulo e do Brasil”, conclui.

Nova Laranjeiras:Alunos da Escola Estadual Rui Barbosa participaram da sessão ordinária da Câmara de Vereadores

Alunos da Escola Estadual Rui Barbosa de Nova Laranjeiras, participaram da sessão ordinária da câmara no último dia 26 de maio. Assistiram toda a sessão e, no final dos trabalhos aproveitaram para fazer alguns questionamentos aos vereadores.

São alunos da professora Margarete Abreu e do professor e vereador Elvio Schafranski .

Via Assessoria

Ação do PT contra Vargas no TSE é encenação

A ação na qual o PT pede ao TSE que decrete a perda do mandato do deputado paranaense André Vargas por infidelidade partidária não é o que parece. Protocolada no início da semana, a petição faz supor que, após sufocar Vargas, obrigando-o a renunciar à vice-presidência da Câmara e a se desligar da legenda, o PT desejaria agora desligar o ex-filiado da tomada. É teatro.

A encenação foi montada para tentar atenuar o dano político que o relacionamento com o doleiro preso Alberto Youssef causou a Vargas. Às voltas com um processo por quebra de decoro parlamentar, o deputado corre o risco de ser cassado. O que o deixaria inelegível. Ainda que renunciasse, Vargas seria alcançado pela inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa.

Na Justiça Eleitoral, o prejuízo pode ser menor. Na hipótese de ser cassado pelo TSE por infidelidade partidária, Vargas perderia o mandato do mesmo jeito. Porém, manteria intactos os seus direitos políticos. Sem partido, não teria como voltar às urnas nas eleições deste ano. Mas estaria livre para pedir votos já na eleição municipal de 2016.
Josias de Souza, UOL
Chama-se Luciana Lóssio a ministra escalada para relatar a antiação do PT. No início da próxima semana, vence o prazo dado por ela para que Vargas apresente sua defesa. Há dois dias, na última volta do ponteiro do relógio, o deputado entregou a defesa requerida pelo Conselho de Ética da Câmara. Na peça, pede que sejam ouvidas oito testemunhas. Entre elas o doleiro Youssef. Joga para ganhar tempo, empurrando a encrenca para o segundo semestre. Se a cassação do TSE chegar antes, o processo que corre na Câmara vai ao arquivo por “perda de objeto''.

Laranjeiras do Sul:Funerária Bom Jesus informa os falecimentos do mês de maio

Funerária Bom Jesus – Falecimentos mês Maio 

02/05/204 – Alessandro Gandin – Laranjeiras do Sul/PR 

13/05/2014 – Aurea Araujo dos Santos – Laranjeiras do Sul/PR 

17/05/2013 – Emilia Kalatay – Laranjeiras do Sul/PR 

18/05/2013 – José Felipe de Sales – Porto Barreiro/PR 

18/05/2014 – Miguel Andrzejewski – Laranjeiras do Sul/PR 

18/05/2014 – Natimorto – Laranjeiras do Sul/PR 

18/05/2014 – João Victor Bukovski – Laranjeiras do Sul/PR 

23/05/2014 – Manoel Leal de Lima – Laranjeiras do Sul/PR (Plano de Assistência Familiar) 

24/05/2014 – Lucia Longoni Gava – Rio Bonito do Iguaçu/PR (Plano de Assistência Familiar) 

24/05/2014 – Janete Aparecida de Lima – Porto Barreiro/PR 

28/05/2014 – Benvinda Lima da Costa – Laranjeiras do Sul/PR (Plano de Assistência Familiar) 

30/05/2014 – José Ferreira Machado – Laranjeiras do Sul/PR 

“A todas as famílias as condolências de Moacir Dartora (Mancha) e funcionários  da Funerária Bom Jesus”. 

02/05/204 – Alessandro Gandin – Laranjeiras do Sul/PR 

13/05/2014 – Aurea Araujo dos Santos – Laranjeiras do Sul/PR 

17/05/2013 – Emilia Kalatay – Laranjeiras do Sul/PR 

18/05/2013 – José Felipe de Sales – Porto Barreiro/PR 

18/05/2014 – Miguel Andrzejewski – Laranjeiras do Sul/PR 

18/05/2014 – Natimorto – Laranjeiras do Sul/PR 

18/05/2014 – João Victor Bukovski – Laranjeiras do Sul/PR 

23/05/2014 – Manoel Leal de Lima – Laranjeiras do Sul/PR (Plano de Assistência Familiar) 

24/05/2014 – Lucia Longoni Gava – Rio Bonito do Iguaçu/PR (Plano de Assistência Familiar) 

24/05/2014 – Janete Aparecida de Lima – Porto Barreiro/PR 

28/05/2014 – Benvinda Lima da Costa – Laranjeiras do Sul/PR (Plano de Assistência Familiar) 

30/05/2014 – José Ferreira Machado – Laranjeiras do Sul/PR 

“A todas as famílias as condolências de Moacir Dartora (Mancha) e funcionários  da Funerária Bom Jesus”. 

Entidade ligada a Barros usa até outdoor para cobrar o governador Beto Richa

O blogueiro Angelo Rigon adianta que a Feabam – entidade ligada ao seu ex-secretário Ricardo Barros – banca panfletos e outdoors para cobrar mais subsídios ao transporte coletivo de Maringá. "A Federação das Associações de Bairros é comandada por cargos comissionados pagos com o IPTU dos maringaenses. Em 31 de março, no lançamento da Expoingá, o presidente Antonio Cuenca, ex-assessor da administração Silvio Barros II (PHS) e da deputada Cida Borghetti (Pros), provocou constrangimento em meio à festa ao entregar o documento feito pelo dono da cidade (Ricardo Barros) cobrando o subsídio. A ideia é culpar o governador pelo aumento da tarifa do transporte coletivo, que deve acontecer na próxima semana".

Requião deixou rombo de R$ 9 bi na Previdência

O senador Roberto Requião (PMDB) jacta-se da sua eficiência administrativa, mas parece esconder o jogo. Seus adversários no jogo interno peemedebista divulgaram hoje que Requião deixou um rombo de R$ 9 bilhões na previdência estadual que causa impacto neste e nos próximos governos. Em seu primeiro governo, em 1993, Requião extinguiu o fundo capitalizado do Estado e utilizou os recursos previdenciários existentes para outros fins.

Em 1998, Jaime Lerner criou novamente um fundo capitalizado com vistas ao equilíbrio futuro da previdência estadual, mas em 2010, Requião entregou o governo do estado com o fundo capitalizado contabilizando um desequilíbrio de R$ 9 bilhões: R$ 5,5 bilhões em haveres atuariais e R$ 3,5 bilhões em déficit atuarial.

Em 2012, o governo Beto Richa reequilibrou todo o sistema previdenciário e promoveu o equilíbrio atuarial do fundo capitalizado (a lei 17.435) cumprindo determinações do Ministério da Previdência Social e do Tribunal de Contas.

Há dois fatos importantes sobre a previdência dos servidores estaduais. 1°- Em 21/12/1992, publicada no Diário Oficial do Estado, a lei 10.219 criou o regime jurídico único no estado. Todos os servidores celetistas foram transferidos ao regime estatutário.

Seu artigo 70, diz assim: "Os atuais servidores da administração direta e das autarquias, ocupantes de empregos com regime jurídica definido pela Consolidação da Leis do Trabalho, terão seus empregos transformados em cargos públicos na data da publicação desta Lei.”.Desta forma, 55 mil celetistas se tornaram estatutários sem cálculo atuarial, causando um rombo de R$ 70 bilhões. 

Ainda sobre os servidores, tem mais. Requião deixou de pagar R$ 1 bilhão de Pasep dos servidores estaduais entre 2003 e 2010.

Promotor de Justiça falece em acidente em Cascavel

O promotor de justiça Roberto Galvão Faleiros Júnior morreu no fim da madrugada deste domingo (1º) em um acidente na BR-369, em Cascavel, no oeste do Paraná. Faleiros Júnior tinha 32 anos e atuava no Ministério Público (MP) de Corbélia, também no oeste do estado.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o acidente foi por volta das 4h30. O promotor vinha sozinho de Corbélia para Cascavel quando perdeu o controle do carro, bateu em um barranco e capotou, a cinco quilômetros do Trevo Cataratas. O veículo ficou destruído.

Uma equipe do Serviço Integrado de Atendimento ao Trauma em Emergência (Siate) chegou a ser chamada, mas a vítima morreu na hora. O Corpo de Bombeiros também foi acionado para retirar o corpo das ferragens, com o auxílio de um equipamento para cortar a lataria do automóvel.

O corpo foi levado para o Instituto Médico Legal (IML) de Cascavel, onde foi identificado por amigos. A família do promotor é de Ribeirão Preto, no interior de São Paulo, e está providenciando o transporte.

Roberto Galvão Faleiros Júnior havia tomado posse no MP em julho de 2013.

Fonte:http://g1.globo.com/pr/oeste-sudoeste/noticia/2014/06/promotor-de-justica-do-parana-morre-apos-capotar-veiculo-na-br-369.html

Nova Laranjeiras:Projeto incentiva indígenas ao cultivo de hortaliças

  Numa parceria entre a Associação dos Municípios Cantuquiriguaçu, Concessionária Ecocataratas, Sebrae e prefeitura de Nova Laranjeiras, está sendo construído duas hortas comunitárias, com viveiros de mudas, para o cultivo e produção de hortaliças. O projeto que está tendo subsídios financeiros da concessionária, com contrapartidas da associação, prefeitura e indígenas, teve início em 2013, mas por questão burocráticas está sendo finalizado somente agora. De acordo o técnico agrícola do Sebrae, Dimorvan dos Santos, com estas estruturas os indígenas terão uma produção de hortaliças para o consumo próprio e comercialização. 

No projeto estima a produção de alface, repolho, batata-doce, couve, brócolis, pimentão, maracujá, erva-mate, mandioca, entre outros itens. “Este projeto está sendo desenvolvido pelo Sebrae em diversos municípios da Cantu. Já conquistou um prêmio pela Fundação Banco do Brasil em tecnologia social”, explanou Dimorvan.

Questões sociais

O presidente da Cantuquiriguaçu, o prefeito de Quedas do Iguaçu, Edson Prado “Jacaré”, lamentou que o projeto tivesse ficado parado por tanto tempo, por falta de um melhor entendimento entre as partes. “Existem muitas questões sociais que precisamos trabalhar pelos indígenas, para amenizar ou evitar os conflitos nas rodovias. As hortas certamente será uma das ações de suma importância para as aldeias”, salientou o presidente. Agradecendo o prefeito de Nova Laranjeiras, Lineu Gomes, a secretaria de Agricultura, que colocaram uma equipe do município no mutirão para construção da 1ª horta. Lembrando que a parceria com a concessionária Ecocataratas e Sebrae, tem sido de suma importância para realização do projeto.  

 Assessoria Cantuquiriguaçu

Ferrovia no Paraná não é prioridade, diz Gleisi

Em reunião com o setor produtivo paranaense, na sede da Fiep, a senadora Gleisi Hoffmann (PT) e o ministro Cesar Borges (Transportes) foram categóricos ao informar que a nova ferrovia entre Maracaju (MT) e o Porto de Paranaguá, não é prioridade do governo Dilma Rousseff. O pleito, uma articulação do Governo do Paraná e do G7 (grupo de empresários) não sairá em curto prazo e Gleisi disse que a escolha das obras é conforme o palanque eleitoral.

“Obras que demorem e não podem ser feitas em um prazo de quatro anos não serão executadas”, disse aos empresários, que foram pegos de surpresa pela franqueza da senadora. César Borges disse que a definição das obras está sendo feita entre o governo e os empreiteiros, que escolhem qual investimento é mais lucrativo para as empresas. “O Sinicon (Sindicato Nacional da Indústria de Construção Pesada) diz que obras consegue entregar em um curto prazo. Se eles não querem, não é prioritária”, completou Gleisi.

A senadora reforçou que há um trecho “difícil” no trajeto do trem paranaense, que cruza áreas ambientais na Serra do Mar, e “nenhuma empresa quer fazer o projeto e a obra”. A notícia preocupou os empresários. Na hora das perguntas, o ministro foi advertido pelos empresários que o ramal que liga Curitiba e Paranaguá, cujo traçado tem mais de 100 anos, tem pontos e pontes que podem cair por falta de manutenção. César Borges disse que ia estudar o caso.

Transportes Universitários terão que ser pagos com recursos do Fundeb

Os municípios paranaenses podem subsidiar financeiramente o transporte de estudantes universitários. Mas, para isso, não poderão utilizar os recursos repassados pelo governo federal por meio do Fundeb (que é exclusivo para a educação básica) e nem incluir o valor na composição do índice mínimo de aplicação de 25% das receitas em educação (estipulado pelo Artigo 212 da Constituição).

Esses são os pontos centrais do entendimento do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), em resposta a Consulta formulada pelo Município de Ortigueira, sobre a legalidade de subvenção à Associação dos Estudantes Universitários local, uma entidade privada sem fins lucrativos. Relatado pelo conselheiro Durval Amaral, o processo foi votado na sessão do Pleno desta quinta-feira (29 de maio).

Além de não utilizar recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação e nem comprometer a aplicação constitucional em educação, outra exigência é o atendimento ao Artigo 62 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000).

Neste ponto, a LRF determina que os municípios só podem contribuir para o custeio de despesa de competência de outro ente federativo se houver autorização na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). Além disso, a LRF exige que a transferência de recursos seja formalizada por meio de convênio. A Constituição Federal estabelece que o ensino superior é de competência da União. A educação básica e infantil cabe ao município.

Na resposta à consulta, o TCE informou também que o repasse municipal poderá ser utilizado, além do custeio do transporte, também na aquisição de bens de capital, desde que ligados diretamente à finalidade institucional da entidade. Essa destinação dos recursos deverá ser prevista no convênio.

O embasamento técnico para a resposta à Consulta foi dado pela Diretoria de Análise de Transferências (DAT) do TCE, apoiado em parecer do Ministério Público de Contas (MPC).

Serviço:

Processo nº: 347446/13
Entidade: Município de Ortigueira
Interessado: Lourdes Banach e outros
Assunto: Consulta
Relator: Conselheiro Durval Amaral

Autor: Diretoria de Comunicação SocialFonte: TCE/PR