A Justiça condenou mais oito pessoas envolvidas no escândalo de desvio de dinheiro público da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Depois do ex-funcionário da Casa Daor Afonso Marins de Oliveira ser condenado, no início deste mês, a 15 anos de prisão, por lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e desvio de R$ 1,4 milhão, agora também foram condenados a irmã, a esposa, os dois filhos e os três sobrinhos de Daor, além da esposa de um dos sobrinhos. Para a Justiça, eles ajudaram no desvio de dinheiro da Alep.
Os oito constaram na folha de pagamentos de Assembleia por anos, mas não trabalhavam na Casa. A fraude foi denunciada pela série ‘Diários Secretos’ da RPC TV e do jornal Gazeta do Povo, há dois anos. O Ministério Público (MP) estima que o esquema desviou R$ 200 milhões dos cofres públicos.
Para que recebessem a verba como ‘funcionários fantasmas’, em cargos comissionados, todos os condenados emprestaram documentos para que Daor abrisse contas bancárias para o depósito de salários. Além disso, todos assinaram cheques em branco permitindo que Daor sacasse dinheiro das contas.
Os advogados de defesa dos parentes de Daor argumentaram que eles foram usados como ‘laranjas’, que não sabiam que faziam parte de um esquema de desvio de verba da Casa. Mas na sentença de condenação, de 16 de agosto, a juíza da 9.ª Vara Criminal de Curitiba, Ângela Regina Ramina de Lucca, afirma que não aceitou o argumento porque "os réus identificaram uma situação ilícita e, em vez de procurarem cessar a atividade criminosa, aceitaram receber dinheiro em troca de colaboração e silêncio".
Durante o processo, os acusados revelaram em depoimentos que, embora não trabalhassem, tinham aceitado receber em torno de R$ 800 por mês por terem fornecido documentos e assinaturas para constar como funcionários da Assembleia.
Os oito condenados vão cumprir penas que variam de um a seis anos de prisão. Entretanto, como eles colaboraram com a Justiça, a juíza Ângela Regina Ramina de Lucca determinou que eles prestem serviços à comunidade ao invés de irem à prisão.
As sentenças de outros quatro acusados do mesmo esquema mais um ex-funcionário e os ex-diretores José Ary Nassif, Cláudio Marques da Silva e Abib Miguel devem sair nas próximas semanas.
Além das ações criminais a Justiça analisa processos administrativos contra deputados e ex-deputados que estiveram no comando da Alep na época dos desvios de salários. Neste caso, o MP pede que eles sejam condenados a devolver para os cofres públicos o dinheiro desviado.
