Informe das Negociações e Encaminhamentos no Âmbito do Processo de Reintegração de Posse do Pré-Assentamento Herdeiros da Terra de 1º de Maio

 Informe das Negociações e Encaminhamentos no Âmbito do Processo de Reintegração de Posse do Pré-Assentamento Herdeiros da Terra de 1º de Maio

1. O processo é do ano de 2012 e tem as famílias acampadas como requeridas desde maio de 2014, quando houve a ocupação;

2. Desde 2014 quem faz luta pela conquista da terra são as famílias, seja na prática com a produção ou através de manifestações pacíficas, ou seja por meio reuniões/negociações por seus representantes ou pelo advogado constituído, portanto qualquer conquista deve ser atribuída para as famílias e à organização do MST;

3. No processo judicial em trâmite foi apresentada defesa (contestação) pelas famílias em nome dos representantes/negociadores (Valdecir e Volnei), os mesmo que seguem participando das negociações em nome das famílias;

4. Após quase uma década de trâmite, incontáveis audiências, acordo formulado junto ao Ministério Público para retirada das madeiras, inúmeras reuniões na tentativas que o Incra adquira a área para a reforma agrária, chegamos em um momento histórico, de possibilidade concreta para o desfecho final de criação do grande assentamento;

5. Conforme decorre da Ata de audiência judicial realizada em 27/03/2023 (ata anexa), por intermédio e coordenação do Cejusc Agrário de 2º grau, com a participação da Araupel, representantes das famílias sem terra, Sudis (pelo Estado do Paraná), INCRA, MDA e Ministério Público, a ARAUPEL ofereceu ao INCRA a integralidade do imóvel Pinhal Ralo ocupado pelo acampamento Herdeiros da Terra, ficando estabelecido em Ata que formalizará no Incra a oferta no prazo de até 60 dias, e o Incra realizará os estudos necessários para a aquisição de área por compra (Decreto 433) no prazo de até 6 meses, podendo ser antes, por isso designada nova audiência para 04/07/2023 as 14hs30min.

6. Destaca-se o interesse das partes envolvidas e dos mediadores da justiça em acelerar para resolver em definitivo o impasse, com a criação do assentamento, porém, é de crucial importância a continuidade da organização e mobilização das famílias a serem beneficiárias da reforma agrária em torno do objetivo a ser alcançado, objetivo este de enorme tamanho prático e simbólico que apenas se concretizará mediante pressão pelas vias pacíficas e legais conforme vem sendo feito há quase uma década. O lema é: seguir pressionando e de forma organizada.

Rio Bonito do Iguaçu – PR, 27 de março de 2023.

(Informe feito pela assessoria jurídica das famílias sem terra – Adv. Camilo (42) 99991 7719)