Depois de 24 anos de reajustes, brigas judiciais, tarifas altas e obras adiadas, as seis concessionárias de pedágio do Anel de Integração deixam de administrar neste fim de semana as principais rodovias do Paraná. Quem viajar entre esta sexta-feira (26) e sábado (27) já vai encontrar algumas praças liberadas. A partir de domingo, dia 28, o pedágio não será mais cobrado no estado. Os serviços de manutenção e atendimento aos usuários serão assumidos pelo governo do Paraná, até a contratação de novas empresas, o que deverá ocorrer no fim de 2022.
Os contratos das concessionárias Econorte, Viapar e Ecocataratas terminam às 23h59min de hoje. Juntas, as três empresas administram mais de 1,2 mil km de trechos de quatro rodovias federais, no Norte e no Oeste do estado. Às 23h59 de amanhã, vencem os contratos com a Caminhos do Paraná, a Rodonorte e a Ecovia. Nas últimas décadas as três empresas administraram quase 1,2 mil km de estradas na região central, até o Norte do Paraná, no litoral e no sul do estado.
As mudanças já serão sentidas neste fim de semana nas rodovias do Norte e do Oeste: os motoristas não passarão mais pelas cancelas de 27 praças de pedágio, mas pelas laterais. As pistas centrais, onde ficam as cabines de cobrança, terão o tráfego bloqueado. Será instalada uma nova sinalização e as Polícias Rodoviárias Estadual e Federal organizarão o fluxo de veículos, para evitar acidentes e a formação de filas. A partir de domingo, as medidas passam a valer em todas as rodovias.
Outra alteração imediata será a redução no preço das passagens de transporte intermunicipal de passageiros nas linhas que cruzam praças de pedágio. No caso das linhas rodoviárias padrão, o valor não será embutido na tarifa cobrada. Já em relação às linhas intermunicipais, o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) enviou novas tabelas às empresas, já que o valor do pedágio era calculado em função do número de eixos do veículo e de passageiros — e acrescentado ao valor da passagem.
Atendimento aos usuários
Enquanto as novas empresas de pedágio não assumem a administração das rodovias, o governo do Paraná promete tomar conta dos cerca de 2,4 mil km. O atendimento emergencial será feito por equipes das áreas de segurança e de saúde do estado e pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Para comunicar problemas na pista e interrupções de tráfego, usuários que estiverem em rodovias federais deverão ligar para o número 191, da PRF. Já os usuários que estiverem em rodovias estaduais deverão chamar a Polícia Rodoviária Estadual, pelo número 198.
No caso de acidentes com vítimas, os usuários deverão ligar para o número 193, do Corpo de Bombeiros (em rodovias federais ou estaduais). Os atendimentos serão realizados em parceria com o Samu.
As mudanças são válidas para as rodovias contidas nos lotes 2 e 3 (Viapar e Ecocataratas), a partir de amanhã, e para os lotes 4, 5 e 6 (Caminhos do Paraná, Rodonorte e Ecovia) a partir de domingo.
No lote 1, os atendimentos continuarão a ser feitos pela concessionária Econorte, que fez um acordo com o DER-PR. A empresa ficará responsável pelos serviços de guincho mecânico e de ambulâncias por mais um ano. O telefone de emergência é o 0800. Em troca, a Rodonorte deixará de construir um viaduto em Jacarezinho, orçado em R$ 14 milhões.
Empresas são contratadas para fazer manutenção das rodovias
Duas empresas foram contratadas pelo governo do Paraná, após um processo de licitação, para fazer a manutenção das rodovias. Na semana passada, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PR) anunciou que o Consórcio Conserva Paraná (composto pelas empresas Gaissler Moreira e Compasa) ficará responsável pelas rodovias da Região Metropolitana de Curitiba, do Litoral, da região dos Campos Gerais e do Oeste. Já a empresa Asphalt Pavimentação Asfáltica fará a manutenção das estradas do Norte e do Noroeste. São contemplados 964,52 km.
Também na semana passada, o DER-PR publicou o edital para contratar os serviços de guincho. O investimento previsto é de aproximadamente R$ 105,2 milhões, com prazo de duração de um ano. Serão serviços de guincho leve e pesado, para desobstrução de pista e remoção de veículos, e operações de atendimento mecânico, como troca de pneus e carga elétrica, entre outras. O edital prevê também a inspeção de tráfego, com equipes para percorrer 100% da malha ao menos três vezes ao dia.
Polêmica envolvendo as concessionárias começou em 1998
A primeira polêmica envolvendo o Anel de Integração do Paraná foi em 1998, quando o então governador Jaime Lerner (então no PFL) determinou que as tarifas fossem reduzidas. Ele disputava a reeleição e via seu principal oponente, o senador Roberto Requião (PMDB), crescer nas pesquisas.
Lerner acabou reeleito, mas deixou um passivo para o estado. As concessionárias recorreram à Justiça, alegando que o equilíbrio financeiro havia sido atingido pela “canetada” do governador. Como resultado, as empresas foram desobrigadas de fazer uma série de obras que estavam previstas nos contratos.
Requião assumiu o governo em 2003, após vencer a eleição do ano anterior prometendo que o pedágio iria acabar no estado se as tarifas não fossem reduzidas. Ele determinou que o DER-PR não autorizasse o reajuste das tarifas, mas as empresas conseguiram aumentar os valores após recorrerem à Justiça. Requião governou por 8 anos, mas não conseguiu reduzir as tarifas.
Beto Richa (PSDB) assumiu o governo em 2011 e prometeu negociar com as concessionárias para que os valores fossem reduzidos, mas a situação era a mesma quando ele deixou o Palácio Iguaçu, em 2019.
Coletiva — Hoje, o governador Carlos Massa Ratinho Junior e secretários de Estado apresentam em conjunto com a PRF, detalhes do plano de operação para o fim da concessão das rodovias paranaenses, como será feita a fiscalização e o socorro nas rodovias do Anel.
A nova concessão, que está sendo debatida no Tribunal de Contas da União, será a maior do País, com investimentos de mais de R$ 40 bilhões nas rodovias.
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