Pular para o conteúdo principal

CASSADO:Recurso de processo Eleitoral do Prefeito Neimar Granoski de Virmond já está com a Procuradoria Eleitoral e deverá ser votado antes das eleições



SENTENÇA ELEITORAL DE VIRMOND.


A sentença que julgou procedente a Representação Eleitoral (517.66.2016.6.1.0203), representada pelo advogado Dr. Yuri André Schio da Rosa (OAB/PR nº 82.942), promovida pelo JOSÉ APARECIDO DE ALMEIDA em desfavor de NEIMAR GRANOSKI e FERNANDO MIERZVA, no Município de VIRMOND, datada de Cantagalo, em 13 de dezembro de 2019, pelo Juiz Eleitoral RODRIGO DE LIMA MOSIMANN, para o fim de: 

a) CASSAR o registro da candidatura e, por consequente, do diploma e do mandato dos representados NEIMAR GRANOSKI e FERNANDO MIERZVA; 

b) DECLARAR a INELEGIBILIDADE dos representados NEIMAR GRANOSKI e FERNANDO MIERZVA, para as eleições que se realizarem nos 08 (oito) anos subsequentes à eleição em que se verificou o ilícito (2016); 

c) CONDENAR ao pagamento de MULTA, de forma solidária aos representados, no valor de 30.000 (trinta mil) UFIRs, cujo índice, entretanto foi extinto quando seu valor correspondia a 1,0641, de modo que o montante de R$ 31.923,00 (trinta e um mil novecentos e vinte e três reais) (30.000 x 1,0641) deve ser atualizado monetariamente, pelo INPC a partir desta data.

Contem a seguinte movimentação atualizada:

Na data de 19/12/2019 foi juntado Recurso Eleitoral patrocinado pelo Escritório de Advocacia do Advogado Gustavo Bonini Guedes; em 09/02 foi juntado Contrarrazões do RE;

Autuado - RE nº 517-66.2016.6.16.0203, teve como RELATOR no TRE/PR, o Advogado THIAGO PAIVA DOS SANTOS, nomeado por BOLSONARO, como o mais jovem juiz do Brasil a assumir uma vaga em um TRE. De Maringá (currículo anexo).

Em 05 de junho, o processo anexou certidão - Certifico que os presentes autos foram recebidos no setor de protocolo em 7/5/2020 e ficaram paralisados nesta Secretaria tendo em vista o disposto na Resolução TSE nº 23.615/2020 e nas Portarias Presidência TRE/PR nºs 199/2020, 210/2020 e 238/2020, que estabeleceram medidas temporárias preventivas à disseminação do novo Coronavírus (COVID-19), no âmbito da Justiça Eleitoral.

O último movimento no processo é da lavra da Procuradoria Regional Eleitoral solicitando juntado a juntada de mídias eletrônicas, através do Cartório de origem da 203ª Zona Eleitoral de Cantagalo, na data de 17/07.

AS SESSÕES DO TRIBUNAL ESTÃO SENDO VIRTUAIS. O PROCESSO NÃO CONSTA DA PAUTA DE VOTAÇÃO, AINDA.

MATÉRIA NA MÍDIA SOBRE O RELATOR DO PROCESSO.


Nomeado por Bolsonaro, Thiago Paiva é o juiz mais novo do Brasil a ocupar vaga em um TRE
O juiz mais novo do Brasil a tomar posse em um Tribunal Regional Eleitoral (TRE) é o advogado Thiago Paiva dos Santos, 34 anos. Ele ocupa uma das vagas no TRE-PR destinadas ao quadro de juízes integrantes da advocacia, depois de passar pelo crivo do presidente da República Jair Messias Bolsonaro, que analisou uma lista tríplice enviada pelo Tribunal de Justiça do Paraná, previamente endossada pelo Tribunal Superior Eleitoral e pelo ministro da Justiça Sérgio Moro.
Paiva foi nomeado no dia 26 de novembro e tomou posse no dia 2 de dezembro. O mandato é de dois anos.
Paiva é bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Maringá-PR, especialista em Direito do Estado, com área de concentração em Direito Administrativo pela Universidade Estadual de Londrina-PR e pós-graduando em Direito Civil e Empresarial na PUCPR.
Atualmente, além de ocupar o cargo de juiz, ele atua como advogado no escritório Kozikoski, Paiva dos Santos & Bertoncini Advogados Associados. A lei permite que um juiz do TRE advogue, desde que não seja na área da Justiça Eleitoral.

O processo está na procuradoria regional eleitoral, datado de 17 de julho de 2020. Não retornou ao Relator, para pedido de pauta

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

RIO BONITO DO IGUAÇU: Autor de feminicídio é preso pela Polícia Civil de Laranjeiras do Sul e Polícia Militar de Atalaia

AÇÃO CONJUNTA ENTRE A POLÍCIA CIVIL DE LARANJEIRAS DO SUL E A POLÍCIA MILITAR DE ATALAIA RESULTA NA PRISÃO DE AUTOR DE DELITO DE FEMINICÍDIO PRATICADO EM RIO BONITO DO IGUAÇU Na madrugada do dia 06 de janeiro de 2024, uma mulher de 60 anos de idade foi vítima de delito de feminicídio na cidade de Rio Bonito do Iguaçu. Desde que acionada, a Polícia Civil passou a diligenciar e, com auxílio da Polícia Militar de Rio Bonito do Iguaçu, rapidamente elucidou o caso, tendo ambas as forças policiais iniciado buscas com o objetivo de prender em flagrante o autor, um indivíduo de 26 anos, com quem a vítima se relacionava afetivamente. Ainda durante o fim de semana, a Polícia Civil formalizou a coleta dos elementos de informação e seguiu com suas investigações, tendo o investigado se apresentado espontaneamente na Delegacia de Polícia no dia 08 de janeiro de 2024, quando foi interrogado. A Polícia Civil reforça à população que de acordo com o artigo 5º, inciso LXI, “ninguém será preso senão em fl...

Homem entra em óbito após ser atropelado por caminhão em Laranjeiras do Sul

Foto: Via Whatsapp Na noite desta segunda-feira (30), um homem entrou em óbito após ser atropelado por um caminhão, no Bairro Água Verde. Segundo informações, o homem trabalhava em uma empresa de coleta de lixo, e no momento do acidente foi subir em cima do caminhão, sendo atropelado e entrando em óbito no local.  A Gloriosa Polícia Militar e o SAMU estão no local. Aos familiares e amigos nossos sinceros sentimentos. Maiores informações em breve.

Corpo de Bombeiros socorre homem sem identificação caído na rodoviária de Laranjeiras do Sul

Corpo de Bombeiros socorre homem sem identificação na rodoviária de Laranjeiras do Sul.  Segundo informações, no final da manhã desta sexta-feira, um homem foi visto caído na rua, apresentando ferimentos. O corpo de bombeiros foi acionado para prestar atendimento. O homem não possuía documentos para identificação do mesmo.