No encontro, o ministro Osmar Terra despachou demandas do município e encaminhou para equipe de cadastro do Sistema de Gestão de Convênios (Siconv).
Em Brasília na última quinta-feira, 22, o prefeito Ademir Fagundes (Gaúcho) se encontrou com o ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Gasparini Terra, qual discutiu sobre as demandas sociais de Rio Bonito do Iguaçu e protocolou diversos pedidos.
O ministro atendeu e mandou despachar as solicitações em forma de propostas específicas dos municípios. Em seguida, Ademir Fagundes se encontrou com a equipe que faz o cadastramento das demandas junto ao Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Social.
Estiveram junto com o prefeito o assessor do deputado federal Alfredo Kaifer, Valdecir Miester, do assessor da prefeitura, Claudinei Oliboni e o suplente de deputado, Luis Corti – este que faz um trabalho de assessoria e de contatos para recursos em parceria com o deputado Kaifer.
O que é o Siconv?
SICONV é o Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse. O SICONV bem como o Portal de Convênios – www.convenios.gov.br - foram legalmente instituídos pelo Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, alterado pelo Decreto nº 6.329, de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.
Esse decreto determina que a celebração, a liberação de recursos, o acompanhamento da execução e a prestação de contas dos convênios sejam registrados no SICONV.
Para mais esclarecimentos, acessar o site: www.convenios.gov.br.
Como se credenciar no SICONV?
Credenciamento é o procedimento realizado uma única vez, diretamente no Portal dos Convênios – SICONV. Para apresentar proposta de trabalho, o Proponente deverá estar no mínimo, cadastrado. No momento do cadastramento o usuário gera sua senha para acesso ao sistema.
No ato do Credenciamento do proponente, será definido um responsável pela administração dos dados da entidade junto ao SICONV (geralmente o Governador ou Secretario de Estado, Prefeito ou Secretario Municipal), somente a este cadastrado foi dada a opção de incluir novos membros no Sistema, no ato da inclusão será definido o perfil do usuário de acordo com as necessidades apresentadas.
Como se cadastrar no SICONV?
Para órgãos e entidades públicas o cadastramento consistirá na validação dos dados incluídos no credenciamento. Para entidades privadas sem fins lucrativos o cadastramento consistirá na apresentação dos documentos referentes a sua qualificação jurídica, fiscal e previdenciária, bem como a sua capacidade técnica e operacional.
O cadastramento poderá ser realizado em qualquer Órgão ou Entidade concedente, ou não, que seja Unidade Cadastradora de proponente.
Assessoria Comunicação RBI
