O governador Beto Richa deu posse nesta terça-feira (25/10) à primeira defensora pública-geral do Paraná, Josiane Fruet Bettini Lupion, e a nove defensores oriundos da Secretaria da Justiça, que passam a integrar o novo órgão. O ato, realizado no Museu Oscar Niemeyer, em Curitiba, marca oficialmente a implantação da Defensoria Pública do Paraná como um órgão autônomo, garantindo à população carente o acesso à Justiça, conforme prevê a Constituição Federal. Josiane Fruet terá a responsabilidade de estruturar o órgão, começando pela organização do concurso público para a contratação de 197 defensores públicos e 426 profissionais para a área administrativa e de apoio.
“Este ato simboliza a democratização da justiça no Paraná”, disse o governador, lembrando que o Estado esperou 20 anos pela criação da Defensoria e foi um dos últimos a formalizar o órgão. Richa disse que cerca de 90% das pessoas acusadas de crimes e infrações no País não têm condições financeiras para pagar um advogado, o que torna fundamental contar com uma estrutura pública que assegure o direito à defesa. “É uma alegria ter conseguido aprovar, já no primeiro ano de governo, uma lei moderna que corrige esta lacuna em nosso Estado”, afirmou Richa.
O governador destacou a qualificação de Josiane Fruet para exercer o cargo de defensor público e disse que fez a escolha por critérios técnicos. “É uma pessoa capacitada para a função e teve papel fundamental na elaboração do projeto de lei que criou a Defensoria”, disse. Richa lembrou que abriu mão da prerrogativa de indicar o chefe da Defensoria; assim, os próximos ocupantes do cargo serão escolhidos diretamente pelos integrantes do quadro de defensores públicos. O mandato do defensor geral é de dois anos, prorrogáveis por mais dois.
“É um momento histórico, que a população do Estado deve comemorar”, disse a secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Uille Gomes, cuja pasta coordenou a elaboração do projeto que deu origem à Defensoria.
DESAFIOS
A nova defensora pública geral disse que o dia da oficialização da Defensoria é um dos mais felizes que já viveu. Josiane Fruet trabalha há 28 anos como advogada de carreira do poder executivo estadual e vinha exercendo a chefia da Defensoria Pública do Paraná, até agora um órgão vinculado à Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos.
“Nosso desafio será cumprir a Constituição, mantendo uma Defensoria independente e assegurando que as comarcas tenham defensores para garantir a todos os cidadãos carentes o acesso à justiça”, afirmou.
O trabalho da defensora pública geral começa com uma equipe de nove defensores públicos – que atuavam como advogados do Estado e optaram pela carreira no novo órgão – e 150 assessores jurídicos aprovados recentemente em processo seletivo simplificado. Segundo ela, os assessores começam a ser treinados no dia 1º de novembro.
Entre as primeiras tarefas da defensora está organizar o concurso público, previsto para o início de 2012, para a contratação de 197 defensores públicos e 426 profissionais que farão parte da equipe administrativa e de apoio do órgão.
DEFENSORIA PÚBLICA – Sancionada pelo governador Beto Richa em 19 de maio, a lei que instituiu a Defensoria Pública era muito aguardada pela população, pois o Paraná era um dos únicos estados do país que não tinha o órgão na forma que exige a Constituição Federal. A Defensoria do Paraná foi criada de forma independente, com orçamento próprio (R$ 48 milhões), ouvidoria e sedes nas comarcas. O texto da lei foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa e elogiado por representantes da área jurídica, que consideraram o documento moderno e democrático.
A presidente do Conselho dos Defensores Públicos Gerais (Condege), Francilene Gomes de Brito Bessa, disse que a lei é exemplo para todo o Brasil, pois considera aspectos como a interiorização e a criação de uma ouvidoria externa. “Vivemos um momento histórico para o povo brasileiro, em especial o paranaense. Essa instituição promove a cidadania e contribui para o desenvolvimento da sociedade. O povo do Paraná certamente terá uma defensoria forte e moderna”, afirmou.
O presidente da seção Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), José Lúcio Glomb, disse que a posse da defensora pública geral é um marco histórico. “Este ato marca uma conquista. A Defensoria do Paraná tem o suporte uma legislação moderna e será chefiada por uma profissional que sempre lutou por esta causa”, afirmou.
AEN
