A Assembleia Legislativa retoma os trabalhos na próxima quarta-feira, após o fim do recesso parlamentar de final de ano, em meio a uma nova polêmica entre o governo do Estado e os professores da rede pública de ensino.
A discussão que deve movimentar o reinício das sessões é motivada, desta vez, pela decisão da Secretaria de Estado da Educação de reduzir de sete para cinco a “hora-atividade” que os professores têm para preparar aulas e corrigir provas a cada 20 horas trabalhadas. A resolução também estabelece novas regras para a distribuição de aulas extras, em especial para professores que tenham pedido licença por razões médicas.
Em protesto contra as medidas, professores ocuparam a sede da secretaria, em Curitiba, na manhã da última quinta-feira, e só deixaram o local à noite, após a concessão de um mandado de reintegração de posse pela Justiça. Em reunião na sexta-feira com dirigentes da APP-Sindicato, que representa a categoria, o chefe da Casa Civil, Valdir Rossoni (PSDB), avisou que o governo não vai revogar as medidas e que se houver greve, os salários serão descontados. “Está implantado e não vai haver recuo”, afirmou ele.
Uma assembleia já está marcada para o próximo dia 11, para discutir a possibilidade de paralisação.
O governo alega que as medidas foram tomadas em necessidade de “racionalização”, e que elas farão com que os professores fiquem mais tempo em sala de aula. Estima-se que com a mudança, o Estado poderá contratar 7 mil professores temporários a menos, o que possibilitaria uma economia de R$ 1 bilhão nos próximos dois anos. No ano passado, o Paraná contratou 27 mil temporários na educação, segundo o Executivo.
Segundo o governo, as medidas, aprovadas pela Comissão de Política Salarial do Governo do Estado, formada por seis secretários, têm como base avaliações feitas por técnicos da Secretaria para readequar a carga de trabalho do magistério. A APP alega que as mudanças afetam os direitos dos professores e pode resultar em perda de qualidade do ensino.
Queda de braço - A polêmica se soma a uma série de conflitos deflagrados desde 2015 na “queda de braço” entre governo e magistério, que acabou envolvendo diretamente o Legislativo. Em fevereiro daquele ano, professores e servidores de outras áreas em greve invadir e ocupar a Assembleia em protesto contra um pacote de medidas de ajuste fiscal proposto pelo Executivo, que previam corte de benefícios e mudanças na aposentadoria do funcionalismo público estadual.
A tensão teve seu auge em 29 de abril de 2015, quando durante a votação das alterações na previdência dos servidores pela Assembleia, um confronto entre funcionários públicos e policiais militares acabou com mais de 200 feridos, no Centro Cívico. No ano passado, nova polêmica foi motivada pela proposta do governo de suspender por tempo indeterminado o reajuste salarial dos servidores, previsto inicialmente para janeiro de 2017, sob a alegação de que o Estado não teria como pagar o aumento e as progressões e promoções do funcionalismo.
No mesmo período, professores e funcionários da educação promoveram nova greve, que durou mais de 40 dias, em meio à ocupação de escolas por estudantes em protesto contra a reforma do ensino médio.
O governo acusa a APP-Sindicato de atuar de forma partidária, com o objetivo de desgastar políticamente a administração estadual. Já a entidade que representa os professores alega que o Executivo tem insistido em uma postura de confronto com a categoria, se negando a dialogar e negociar as medidas.
Aliados do governo na Assembleia consideram não haver clima para uma nova greve, diante da crise econômica que atinge o País e do alto índice de desemprego, além das dificuldades que enfrentam outros estados para manter em dia os salários de seus servidores.
