





No dia 11 de mar. 22. 21h15. No Bairro Vila Caldas a equipe policial ROTAM, recebeu denúncias de que estaria ocorrendo tráfico de drogas, sendo que a movimentação era intensa no local. Que segundo levantamento de informações por parte desta equipe policial, dois indivíduos oriundos de outra cidade, os quais seriam faccionados ao primeiro comando da capital “pcc”, estariam comercializando crack. Sendo que na data de hoje, em patrulhamento pelo local, foi visualizado os dois denunciados em frente a residência, sendo que ao dar voz de abordagem a dupla, estes empreenderam fuga, onde o masculino, 34 anos, correu para o interior da sua residência, sendo acompanhado e abordado, com o qual nada de ilícito foi localizado. O masculino, 22 anos, empreendeu fuga adentrando ao pátio de uma residência vizinha, correndo para os fundos desta e arremessando um frasco na cor branca para o pátio da, sendo neste momento alcançado pelos militares, onde este no intuito de não ser abordado e de continuar sua fuga, investiu contra os policiais, sendo necessário o uso de força física por parte dos policiais. Após controlada a situação, a equipe realizou buscas ao objeto dispensado por Gabriel, sendo que o proprietário da residência,masculino, 58 anos, acompanhou as buscas, onde foi localizado um pote plástico, na cor branca, contendo em seu interior, 37 pedras de crack, envoltas em papel alumínio, embaladas e prontas para a venda. Indagados quanto aos ilícitos localizados, José e Gabriel assumiram estar comercializando drogas a cerca de 10 dias naquele local. Diante dos fatos foi dado voz de prisão aos abordados, sendo estes conduzidos ate a Delegacia.
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Por meio da emissão de medida cautelar, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) determinou a suspensão da Concorrência Pública nº 2/2021, realizada pela Prefeitura de Pitanga para contratar serviços de pavimentação e recapeamento asfálticos em estrada situada nesse município da Região Central do Paraná.
O ato foi provocado por Representação da Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações e Contratos) formulada por empresa interessada no certame. A peticionária alega ser irregular a exigência, inserida no edital da disputa, de que cada uma das licitantes comprove o licenciamento ambiental de usina de fabricação de asfalto que esteja registrada em seu nome.
O relator do processo, auditor Thiago Cordeiro, deu razão à representante. Para ele, a previsão editalícia, ao obrigar, na prática, as proponentes a serem proprietárias de usinas de asfalto, tem o potencial de restringir indevidamente a competitividade da disputa, já que tal fato não possui qualquer relação "com a capacidade técnica de executar devidamente o objeto almejado".
O auditor também fundamentou sua decisão monocrática de paralisar o andamento do procedimento licitatório na demora da administração municipal para manifestar-se sobre impugnações do edital do certame e na falta de adequada publicidade de alterações feitas no documento.
O despacho do relator, expedido em 24 de fevereiro, foi homologado de forma unânime pelos membros do órgão colegiado do TCE-PR na sessão ordinária nº 6/2022, realizada por videoconferência nesta quarta-feira (dia 9 de março). Com a suspensão, foi aberto prazo de 15 dias para apresentação de defesa por parte dos representantes do Município de Pitanga. Caso não seja revogada, os efeitos da medida cautelar perduram até que o Tribunal decida sobre o mérito do processo.
Serviço
Processo nº: | 121781/22 |
Despacho nº | 69/22 - Gabinete do Auditor Thiago Cordeiro |
Assunto: | Representação da Lei nº 8.666/1993 |
Entidade: | Município de Pitanga |
Relator: | Auditor Thiago Barbosa Cordeiro |
Fonte: TCE/PR
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O aumento de 18,8% no preço da gasolina impactou fortemente o bolso do consumidor brasileiro. Em Foz do Iguaçu, no extremo oeste do Paraná, motoristas estão cruzando as fronteiras com o Paraguai e Argentina para abastecer mais barato nos países vizinhos.
Enormes filas foram registradas na Ponte da Amizade, que liga a Cidade del Este, no Paraguai, e na Ponte Tancredo Neves, que conecta Foz do Iguaçu a Puerto Iguazu, na Argentina. Do outro lado da fronteira, o preço médio do litro da gasolina é de R$ 4,60.
Já em Foz do Iguaçu, alguns postos já cobram mais de R$ 7 o litro.
Cada veículo brasileiro por exemplo, tem o limite de até 15 litros de gasolina. O serviço também tem restrições de horário para o abastecimento.
No Paraguai, o preço médio da gasolina é de R$ 5,18 o litro e não há limites para abastecimento.
Em nota, a Petrobras informou o reajuste de 18,8% na gasolina e de até 24,9% no diesel. Com isso a partir de hoje, o preço médio do combustível vendido às distribuidoras passou de R$ 3,25 para R$ 3,86 o litro. No caso do diesel, o preço médio saltou de R$ 3,61 para R$ 4,51 o litro.
Já o gás de cozinha teve aumento de 16,1% passando de R$ 3,86 para R$ 4,48 por kg. O botijão P13 por exemplo, sairá por R$ 58,21 nas distribuidoras e pode chegar ao consumidor final por mais de R$ 125,00.
Fonte: 24h
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A Assembleia Legislativa do Paraná começa a debater nessa semana a proposta que pode dar início à flexibilização do uso de máscara em todo o estado. O projeto de lei 76/2022, assinado pelo Poder Executivo, deve ser pautado para a próxima reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na terça-feira (15), a partir das 13h30.
O texto trata da autorização para que o próprio Governo do Estado possa definir por decreto sobre a obrigatoriedade ou não da medida de proteção no âmbito do enfrentamento da pandemia da covid-19.
Na justificativa da matéria, o Governo do Estado defende que a medida proposta, que poderá flexibilizar o uso de máscara, se dê através de decreto do Executivo e “se mostra necessária considerando o cenário epidemiológico, informado pela Secretaria do Estado da Saúde, que aponta o amplo quadro de vacinação da sociedade paranaense, além do baixo índice de ocupação dos leitos hospitalares exclusivos para o atendimento à covid”.
O texto do Executivo ainda revoga a Lei 20.189/2020, assinada por todos os parlamentares para o enfrentamento da pandemia do coronavírus e que determinou o uso de máscara durante a vigência do Decreto de calamidade pública no Paraná. O Governo alega ainda que com a revogação da lei será possível dar “celeridade e eficiência à gestão administrativa, ante a possibilidade de fixação de regras para situações pontuais, com base na análise do quadro epidemiológico atual”.
A iniciativa conta com a aprovação do comitê científico da Secretaria de Estado da Saúde e toma por base a melhora de diferentes indicadores da pandemia, como o avanço da vacinação (mais de 75% da população está com a cobertura vacinal completa) e a diminuição do número de mortes e dos casos mais graves da doença. A média móvel de casos caiu 62% em relação há duas semanas e a média de mortes diminuiu 47% no mesmo período.
Votação
Na sessão plenária de segunda-feira (14) os deputados apreciam e votam uma pauta composta por oito itens. Entre eles o projeto de lei 40/2022, assinado pelo Poder Executivo, que autoriza o Governo do Estado a contratar um crédito no valor de R$ 250 milhões para a duplicação do trecho da rodovia PR-317 entre os municípios de Maringá e Iguaraçu. O texto será apreciado em segunda discussão.
Também estão pautados para serem votados em segundo turno os projetos de lei 717/2021, dos deputados Luiz Claudio Romanelli (PSB) e Tercilio Turino (CDN), que concede o título de Cidadão Honorário do Paraná a Carlos Alberto Garcia; e 497/2020, do deputado Coronel Lee (PSL), que concede o título de Utilidade Pública à Associação Kazuco Akamine, de Campina Grande do Sul.
A pauta de votações ainda conta com três itens que serão votados em primeira discussão. São eles: projeto de lei 651/2021, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, que altera o Anexo da Lei Estadual n° 20.329, de 24 de setembro de 2020, que unifica os Quadros de Pessoal do Poder Judiciário; projeto de lei 696/2021, do deputado Alexandre Curi (PSB), que concede o título de Utilidade Publica à Associação de Proteção Animal 4 Patas de São Mateus do Sul; e projeto de lei 22/2022, da deputada Maria Victoria (PP), que concede o título de Cidadão Honorário do Paraná ao senhor Anatalício Risden Júnior.
Por fim, serão votados em redação final o projeto de resolução 6/2021, assinado por diversos deputados, denomina de Auditório Legislativo Deputado Delegado Rubens Recalcatti o espaço localizado no terceiro andar do prédio do plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná; e o projeto de lei 614/2021, do ex-deputado Ademir Bier (PSD), que declara de Utilidade Pública a Associação Inclusive nas Artes, localizada em Curitiba.
Audiências
Na segunda-feira (14), a partir das 9 horas, acontece por videoconferência a audiência pública "Violência obstétrica nas instituições hospitalares do Estado do Paraná". O evento, proposto pelas deputadas Mabel Canto (PSC) e Cristina Silvestri (CDN), e pelo deputado Goura (PDT), vai reunir especialistas para dar mais visibilidade ao tema e debater ações para diminuir os casos de violência obstétrica nos hospitais e maternidades paranaenses.
Na terça-feira (15), o deputado Tadeu Veneri (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania, promove a audiência pública "Participação de mulheres e Comunidade LGBTI+ em eventos esportivos, combate ao assédio e violência - PL 367/2021". O encontro contará com as presenças das professoras Fernanda Riberio Haag e Onã Rudá, além da participação de lideranças dos grupos de mulheres e LGBTI dos clubes de futebol paranaense, lideranças de torcidas organizadas dos clubes de futebol e autoridades.
Fonte: Pedro de Oliveira/Alep
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O próximo dia 29 de março, que cai numa quarta-feira, é a data do aniversário de 329 anos de Curitiba, dia em que fundada no ano de 1693.A capital do estado conta atualmente com 75 bairros. À época de sua fundação, o nome da localidade era Vila de Nossa Senhora da Luz dos Pinhais. Foi assim até 1721, a partir de quando passou a ser Curitiba, nome de origem indígena que surgiu do guarani kur yt yba, que quer dizer “grande quantidade de pinheiros”.
A Lei federal nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, que dispõe sobre os feriados considera como sendo feriados civis os declarados em lei federal e a data magna de cada Estado fixada em lei estadual. Além disso,o advogado explica que a cada cem anos, são feriados as datas que iniciam e encerram o ano de cada centenário da fundação do município.
O advogado e consultor legislativo Gilmar Cardoso explica que a norma ainda prevê que são feriados religiosos os dias de guarda, declarados em lei municipal, de acordo com a tradição local e em número não superior a quatro, neste incluída a Sexta-Feira da Paixão. Antes desta lei, outra versão de 1949, autorizava a criação de até 7 datas como sendo feriados, destaca o advogado.
Na capital paranaense, o dia do aniversário não foi escolhido como sendo uma das quatro datas que podem ser decretadas como sendo feriado. A data é ponto facultativo para os órgãos e entidades públicos e a iniciativa privada trabalha normalmente. Gilmar Cardoso descreve que em Curitiba, os poderes Executivo e Legislativo aprovaram como sendo feriados dentro desta cota as datas religiosas que celebram a Sexta-feira da Paixão, Corpus Christi e também o dia de Nossa Senhora da Luz dos Pinhais.
Gilmar Cardoso afirma que na maioria das cidades, a data do aniversário da emancipação política-administrativa é feriado municipal, entretanto, em Curitiba, assim como em Maceió (AL) e Salvador (BH), por exemplo, a efeméride não foi referendada através de legislação específica.
No Estado do Paraná a Assembleia Legislativa aprovou um projeto de lei de iniciativa parlamentar do deputado Luiz Fernando Guerra que institui através da Lei 20.662, de 2021 o dia 29 de agosto como sendo o Dia do Paraná. O projeto não revogou nem interferiu na Lei Estadual n° 18.384/2014, que versa sobre a celebração de 19 de dezembro, já consagrada como data cívica do estado, a relembrar o dia em que Zacarias de Góes e Vasconcellos instalou, em 1853, uma nova jurisdição política do Império. O 29 de agosto rememora a sanção da Lei Imperial por Dom Pedro II que, no mesmo ano de 1853, elevou a Comarca de Curitiba e Paranaguá à condição de província. A data não é feriado estadual.
No Brasil, os feriados nacionais são: 1.º de janeiro - Fraternidade universal; 21 de abril - Tiradentes; 1.º de maio - Trabalho; 7 de setembro - Independência; 12 de outubro - Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil. 2 de novembro - Finados; 15 de novembro - República; e 25 de dezembro - Natal.
OPERAÇÃO CONJUNTA DA POLÍCIA CIVIL E POLÍCIA PENAL RESULTA NA PRISÃO DE DOIS MASCULINOS EM CUMPRIMENTO A DOIS MANDADOS DE PRISÃO. No fim...