"O Governo Municipal de Saudade do Iguaçu e a Secretaria de Esporte e Cultura, vem por meio deste, esclarecer os questionamentos feitos na sessão ordinária da Câmara de Vereadores ocorrida na data de ontem, segunda feira 06 de dezembro de 2021, no plenário Vereador Ângelo Zanesco.
Ocorre que, na sessão citada, o vereador Luis Fernando Vedana questionou o Governo Municipal quanto ao que chamou de “descumprimento” da lei municipal no ato de soltura de fogos de artifício no evento de abertura do “Natal Iluminado 2021” ocorrido no último domingo 05 de dezembro.
Em resposta ao questionamento do vereador, informamos que:
- Todos os fogos soltos no show pirotécnico ocorrido em 05/12/2021 estão rigorosamente dentro da Lei nº 1.397/2021 de 26 de março de 2021 do município de Saudade do Iguaçu, adquiridos através do pregão presencial nº 083/2021 o qual também foi feito seguindo a referida lei.
- O art. 1º da referida Lei cita “Fica expressamente proibido o manuseio, a utilização, a queima e soltura de fogos e artefatos explosivos pirotécnicos SONOROS no Município de Saudade do Iguaçu, em qualquer horário ou local, em áreas públicas e locais privados.” Ou seja, seguem proibidos a soltura de fogos de artifícios sonoros em nosso município, como por exemplo os “foguetes com tiro” (3x1, 12x1, 24x1), não está vedada a soltura de fogos de artifício de EFEITO VISUAL sendo estes que foram efetivamente lançados na abertura do Natal. Salientamos que os fogos de efeito visual, fazem barulho no ato de liberação das luzes, não sendo considerados estrondosos.
O artifício com efeito de cores, os ditos luminosos, que produzem apenas efeito visual SEM O TIRO, possui barulho apenas para liberar as luzes, não sendo considerado um barulho estrondoso, portanto não infringindo a Lei municipal nº 1.397/2021 de 26 de março de 2021.
Na sessão da Câmara citada acima, entre outras frases, o Vereador supracitado afirmou: “aqui em saudade lei é pra bonito mesmo, é tudo uma coisa só”, sobre a afirmação respondemos, em que pese ao Governo Municipal, buscamos que todas as nossas obrigações, inclusive as jurídicas sejam cumpridas de forma correta. Mesmo por que além de nove vereadores que fiscalizam o trabalho dos gestores e uma população inteira que nos cobra diariamente por um trabalho correto, devemos prestar contas de tudo o que aqui é feito, seja através do Portal da transparência, seja através de publicações oficiais ou por outros meios. Quanto ao restante do município, também entendemos que seguem as leis da forma que devem ser seguidas, sempre atendendo a um bem maior chamado justiça.
Finalizamos nos desculpando uma vez mais a quem possa ter se sentido prejudicado por tal ação, e em tempo, reafirmamos que, em nada descumprimos nossa própria Lei. Nos colocamos ainda à disposição para um diálogo com a Comunidade, e caso os fogos de efeito visual (que fazem barulho apenas no ato da liberação das luzes) causem transtornos, seguimos abertos a um diálogo saudável e pacifico, como sempre foi nossa forma de trabalhar, para se necessário, rever esta lei ou alterá-la.
Governo Municipal e Secretaria de Esporte e Cultura."
