O advogado Gilmar Cardoso, consultor legislativo, informa que comparando com o ano de 2020 quando durante o mês de julho as prefeituras do país receberam juntas R$ 2,3 bilhões referentes ao terceiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, neste ano, o repasse que será creditado atinge a cifra de R$ 3,3 bilhões. A transferência do recurso aos cofres das 399 prefeituras paranaenses, por exemplo, nesta sexta-feira, dia 30, será no valor de R$ 143.387.222,33.Essa cifra corresponde a um crescimento nominal de 39,81% na terceira e última parcela mensal do fundo que é pago pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN todos os dias 10, 20 e 30 de cada mês.
O advogado Gilmar Cardoso destaca que este terceiro repasse representa 30% do FPM total do mês, e a base de calcula utilizada pelo Ministério da Economia considera a arrecadação dos Impostos de Renda (IR) e Sobre Produtos Industrializados (IPI) entre os dias 11 e 20. De um modo geral, avalia o advogado, julho encerra 39,17% superior (ou 29,60 maior, com a inflação). Os saldos positivos foram 41,43%, 26,70% e 39,17% do primeiro ao terceiro repasse, respectivamente.
Gilmar Cardoso descreve que julho do ano passado fechou com repasse total de R$ 6,4 bilhões e neste ano o mesmo período de sete meses já acumula R$ 8,9 bilhões no âmbito nacional; os exercícios completos neste tempo foram de R$ 80,5 bilhões contra R$ 61 bilhões partilhados pelos 5.570 municípios, disse. Embora, em todos os meses o FPM, apesar da pandemia, tenha se mantido positivo, os dois maiores destaques ficam por conta dos meses de maio e junho, com altas de 54% e 63%, ou ainda de 42,57% e 51,86% deflacionados.
Cálculos dos técnicos do Tesouro apontam que o total repassado aos Municípios em 2021 apresenta crescimento de 30,71% em termos reais em relação ao mesmo período do ano anterior. Os municípios com coeficiente 4,0 por exemplo, que são oito no Estado do Paraná ficaram com mais de 13% dos recursos e o restante dividido entre os demais de acordo com os coeficientes populacionais.
Gilmar Cardoso demonstra que nesta 6ª feira, o terceiro repasse do mês representa um crédito de R$ 190.785,67 para cada uma das 199 prefeituras que possuem o coeficiente 0,6 do FPM; de R$ 254.380,90 para as 49 que são coeficiente 0,8 e de R$ 317.976,12 para as 39 classificadas no índice 1,0. Os percentuais variam de 0,6 até 4,0 que conta com 8 cidades e um depósito em caixa no valor de R$ 1.621.010,94 para cada uma, enquanto que a capital, Curitiba receberá o montante líquido de R$ 6.505.840,86.
Registre-se que a União informa que nos seis primeiros meses de 2021 a arrecadação federal bateu recorde de R$ 881,996 bilhões, com alta de 24,49% acima da inflação para o período, concluiu o advogado.
