COVID19:Laranjeiras do Sul chega a 221 casos de Coronavírus

 

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Agepar aprova redução de até 13,29% tarifa do gás distribuído pela Compagás

 O Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) aprovou, na última terça-feira (01), adequação de sua Resolução n°018, deixando explícita a vigência da redução do preço do gás canalizado, a partir de 1° de agosto. A deliberação assegurou o repasse aos consumidores da redução do custo do combustível, atendendo proposta apresentada pela Companhia Paranaense de Gás (Compagás). As novas tarifas autorizadas têm redução média de 11,41% no Gás Natural distribuído para indústria e redução de 13,29% para Gás Natural Veicular (GNV).

As tarifas variam entre os segmentos e volume consumido e estão detalhadas na Resolução publicada em Diário Oficial do Estado do Paraná no dia 19 de agosto de 2020 para aplicação no período de 1º de agosto de 2020 a 31 de janeiro de 2021. O setor industrial é o destino de 85% do volume distribuído pela Compagás. No mercado urbano, a redução média é de 8,32% para o comércio e de 7,15% para o residencial.

Além do reajuste aprovado, as tarifas terão redução média de 2,2%, em razão de uma decisão judicial obtida pela companhia que desobriga o recolhimento de PIS e COFINS sobre o ICMS que incide na tarifa de gás natural. Todos os setores são beneficiados pela medida.

Polícia Militar e núcleo setorial de Corretores de Seguros da Acig promoveram uma campanha de arrecadação de alimentos em Guarapuava

Na tarde dessa sexta feira (04), o 16° Batalhão de Polícia Militar em parceria com o núcleo setorial de Corretores de Seguros da Acig promoveram uma campanha de arrecadação de alimentos. Os alimentos foram destinados ao Albergue Noturno Frederico Ozanam de Guarapuava que atendem comunidades em situação de vulnerabilidade social.

A iniciativa tem como objetivo amparar as pessoas que necessitam de alimentos e são atendidas pela instituição.

Com a arrecadação foram entregues em torno de 500 quilos de alimentos para o Albergue Noturno.

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Advogado Gilmar Cardoso avalia tópicos da proposta de reforma administrativa em trâmite no congresso nacional

 O advogado Gilmar Cardoso fez uma avaliação ténica da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de reforma adminsitrativa apresentada para discussão e votação no Congresso Nacional nesta quinta-feira, dia 3 de setembro, que cria um novo marco legal para a administração pública brasileira. A proposta de reforma administrativa enviada ao Congresso por Jair Bolsonaro prevê mudanças no serviço público civil nos três Poderes de todos os entes federativos e no Ministério Público, mas elas serão válidas apenas para futuros servidores. Membros de Poder — como juízes, promotores e políticos — e militares ficarão de fora, destacou o advogado.

“A PEC da reforma administrativa vai ser apreciada primeiramente na Câmara dos Deputados; depois seguirá para análise no Senado, porque do ponto de vista constitucional, como essa matéria tem iniciativa do Executivo, sua tramitação precisa começar na Câmara — explicou Gilmar Cardoso.   A idéia  à princípio é  a instalação de uma comissão mista, formada também por deputados, nos moldes do colegiado que analisa a reforma tributária e similar ao adotado no processo da reforma da previdência, disse.

Dois turnos

Gilmar Cardoso esclareceu que a  reforma administrativa foi enviada ao Congresso, através do secretário-geral da Presidência da República, ministro Jorge Oliveira, na forma de  proposta de emenda à Constituição (PEC), mas algumas mudanças poderão ser feitas via projeto de lei, cuja aprovação é muito mais fácil. No caso de PEC, para começarem a valer, as regras terão que ser votadas em dois turnos em cada Casa do Congresso Nacional, sendo necessários votos favoráveis de três quintos dos deputados e dos senadores, explicou.

Reitere-se que da forma inicial,  a proposta vale para servidores em geral do Executivo, Judiciário e Legislativo, mas não vale para alguns agentes considerados membros de Poder, como parlamentares, magistrados e ministros de tribunais superiores, que têm estatutos próprios. O chefe do Executivo não pode propor normas de organização dos demais Poderes. Isso dependeria de iniciativa de dos presidentes do Legislativo e do Judiciário ou de alteração da PEC durante a tramitação no Congresso, frisou o advogado que é membro do Centro de Letras do Paraná e da Academia Mourãoense de Letras.

Como havia antecipado o presidente Jair Bolsonaro, a proposição modifica regras somente para os futuros servidores e não atinge os que já estão no serviço público, afirmou Gilmar Cardoso. “Entre as mudanças apresentadas, estão a vedação de promoção ou progressão na carreira exclusivamente por tempo de serviço e a proibição de mais de 30 dias de férias por ano e também será decretado o fim da aposentadoria compulsória como forma de punição do servidor e a impossibilidade de redução de carga horária se não houver a consequente redução da remuneração”, destacou.

Estabilidade

Na justificativa da proposição, que faz parte da primeira parte da reforma, uma vez que outras medidas legislativas complementares deverão ser apresentadas posteriormente, o Poder  Executivo afirma que a estabilidade dos servidores que já ingressaram no serviço público continua nos mesmos termos da Constituição, e os vencimentos atuais não serão reduzidos. 

              O atual Regime Jurídico Único (RJU) dará lugar a quatro vínculos distintos: vínculo por  prazo determinado, cargo de liderança e assessoramento, cargo típico de Estado e cargo por tempo indeterminado (os dois últimos por concurso público), avaliou Gilmar Cardoso.

                Para as carreiras de Estado, as regras continuam as mesmas. O desligamento do servidor só pode se dar por processo administrativo com garantia de ampla defesa, decisão judicial transitada em julgado e insuficiência de desempenho. Para os ocupantes de cargo por tempo indeterminado, haverá regulamentação por lei das hipóteses que será possível a dispensa. 

                Para ambas as situações, os técnicos disseram que não serão aceitas decisões arbitrárias, sem fundamentação legal ou político-partidárias para eliminar um servidor dos quadros da administração. 

             Haverá ainda o vínculo de experiência, que será uma espécie de alternativa ao atual estágio probatório, constituindo mais uma etapa do concurso público. Somente os mais bem avaliados no fim do vínculo serão investidos no cargo.

             O governo alega que o estágio probatório atualmente é uma mera formalidade. No Executivo Federal, por exemplo, apenas 0,4% dos trabalhadores são desligados no período. Isso porque quem passa em concurso já assume cargo público efetivo, o que dificulta um eventual desligamento, destacou o advogado Gilmar Cardoso.

Acumulação

Sobre a acumulação de cargos,  a análise do advogado concluiu que a intenção é diminuir limitações aos servidores em geral e impor mais restrições a quem está nas carreiras típicas de Estado, como juízes, delegados, promotores, diplomatas e fiscais da Receita. 

Com isso, espera-se atrair para o serviço público trabalhadores que não querem abandonar totalmente outros projetos profissionais. O objetivo ainda é fazer com que esse funcionário no cargo de Estado fique todo o tempo a serviço do país e, para isso, o ideal é que tenha mais tempo à disposição. 

Segundo os representantes do Ministério da Economia, um projeto de lei vai delimitar quais são as atividades típicas de Estado e aí será possível saber com precisão quantos cargos vão se enquadrar nesse novo recorte.

Distorções

Segundo Gilmar Cardoso, pela leitura integral da proposta em trâmite, o Executivo pretende acabar também com o que ele classificou de distorções do serviço público: Aumento retroativo;  Licença-prêmio;  Adicional por tempo de serviço, também conhecido como anuênio; Parcelas indenizatórias sem previsão legal; Adicional ou indenização por substituição não efetiva; e a Incorporação ao salário de valores referentes ao exercício de cargos e funções. 

 

De acordo com Gilmar Cardoso, os deputados federais e senadores  oposicionistas disseram que a iniciativa aprofunda as desigualdades e criminaliza servidores. Os demais parlamentares defenderam a necessidade de correção de distorções na administração pública, a fim de que o serviço fique mais produtivo e menos oneroso aos contribuintes, concluiu. O Governo Federal justifica a necessidade de aprovação dessa reforma, alegando que  a proposta vai permitir que o Estado preste um melhor serviço a toda a população.

 

O advogado Gilmar Cardoso avalia que o texto deverá sofrer  várias alterações, fruto de audiências públicas e contribuições parlamentares vias emendas, sendo que deverão contar com o apoio da maioria e como de costume, o Poder Legislativo poderá aperfeiçoar o texto. A PEC da reforma administrativa vai ser apreciada primeiramente na Câmara dos Deputados; depois seguirá para análise no Senado, concluiu.

 

 

CONHEÇA OS PRINCIPAIS PONTOS DA PROPOSTA DE REFORMA ADMINSITRATIVA DO GOVERNO FEDERAL:

Modifica regras somente para os futuros servidores e não atinge os que já estão no serviço público Será enviada por proposta de emenda à Constituição (PEC), mas algumas mudanças poderão ser feitas via projeto de lei, cuja aprovação é mais fácil  Vedação de promoção ou progressão na carreira exclusivamente por tempo de serviço  Proibição de mais de 30 dias de férias por ano  Fim da aposentadoria compulsória como forma de punição do servidor  Impossibilidade de redução de carga horária se não houver a consequente redução da remuneração, salvo por motivo de saúde  Estabilidade dos servidores que já ingressaram no serviço público será mantida e os vencimentos atuais não serão reduzidos  Fim do aumento retroativo  Fim da licença-prêmio  Fim do adicional por tempo de serviço, também conhecido como anuênio  Fim das parcelas indenizatórias sem previsão legal  Fim do adicional ou indenização por substituição não efetiva  Fim da Incorporação ao salário de valores referentes ao exercício de cargos e funções.

Carreta carregada com soja tomba na BR 277 em Nova Laranjeiras

Na tarde desta sexta-feira (04) um tombamento de uma carreta carregada com soja foi registrado na BR-277 Km 485, em Nova Laranjeiras.

Houve derramamento da carga sobre pista. O condutor teve ferimentos leves, equipes  da Ecocataratas estão no local realizando atendimento e sinalização.

POLICIA CIVIL(GDE) PRENDE INDIVÍDUO COM MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA EM ACAMPAMENTO NO RIO BONITO DO IGUAÇU

No final da tarde da quinta-feira(03/09), a Polícia Civil de Laranjeiras do Sul através do G.D.E(Grupo de Diligencias Especiais) da 2ªSDP cumpriu um mandado de prisão preventiva nas áreas do Acampamento Herdeiros da Terra em Rio Bonito do Iguaçu-PR. 

Constava no Mandado de Prisão Preventiva os crimes de SEQUESTRO, CARCERE PRIVADO, DISPARO DE ARMA DE FOGO e AMEAÇA. A equipe de investigadores deslocou até a residencia do foragido porém o mesmo não encontrava-se no local, foi então realizado algumas diligências e localizado o indivíduo dentro de um veículo. O carro foi abordado e o mandado de prisão preventiva foi cumprido. Na sequencia os policiais foram até a residencia e cumpriram também um MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, porém nada de ilícito foi encontrado.

O criminoso foi conduzido para a carceragem do DEPEN em Laranjeiras do Sul, onde permanecerá a disposição da justiça.

Via Comunicação social da 2ª SDP

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Mini CARNAVAL arrasta Laranjeirenses para Balneário Camboriú (Bundalelê)

 

Uma espécie de mini CARNAVAL atraiu Laranjeirense para o litoral de Santa Catarina, mas precisamente a Balneário Camboriú onde as baladas "batizadas" prometem para o feriado de 7 de setembro.

Laranjeirenses em busca da "balada perfeita... bundalelê.... 

Correspondentes do olho aberto enviaram flahs exclusivos do feriadão de 7 setembro no litoral....

Corpo de Bombeiros já atendeu 4 ocorrências de incêndio ambiental nesta sexta-feira (4) em Laranjeiras do Sul

A equipe do Corpo de Bombeiros de Laranjeiras do Sul já atendeu quatro ocorrências de incêndio ambiental somente na manhã desta sexta-feira (04).

A primeira ocorrência foi registrada próximo a empresa Troncos Romancini, os bombeiros combateram as chamas e ao retornar pro quartel foram acionados para retornar no mesmo local pois tinham ateado fogo novamente na vegetação, porém em foco diferente, os militares retornaram ao local e novamente apagaram o fogo. 

Minutos depois, outra ocorrência, desta vez no bairro Cristo Rei, os bombeiros foram até o local para as chamas não se alastrarem até as casas ao redor. 

E quando pela terceira vez retornavam ao quartel, mais uma vez foram acionados para retornar até os fundos da empresa Romancini, desta vez próximo a Unicentro, haviam ateado fogo pela terceira vez no dia.

Vale ressaltar que, enquanto o Corpo de Bombeiros atendiam essas ocorrências de incêndios, um chamado para atender um idoso que havia sido atropelado também foi registrado. É necessário, que a população tenha consciência tanto quanto a esses incêndios “desnecessários”, quanto aos proprietários dos terrenos para mantê-los limpos para evitar esse tipo de situação.

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Superior Tribunal de Justiça julga dia 15 de setembro Agravo de Recurso do Prefeito de Laranjeiras do Sul

 

STJ

O Supremo Tribunal de Justiça julga no dia 15 de setembro as 14 horas o  Agravo de Recurso do Prefeito de Laranjeiras do Sul.

Jonatas Feliberto da Silva é recorrente de uma ação onde foi condenado, o julgamento será pela Primeira Turma do STJ.