A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou o projeto de lei do deputado Nereu Moura que estabelece um prazo máximo de 30 dias para a rede pública de saúde realizar exames complementares para confirmação ou não do câncer.
A proposta passou na principal Comissão do Legislativo em 15 de maio.A votação principal em plenário aconteceu nesta quarta-feira (20). O texto foi protocolado na Casa há pouco mais de um ano. Após adiamentos, pedidos de vista e até pareceres contrários de parlamentares governistas, a iniciativa foi aprovada.
De acordo com o Ministério da Saúde, o câncer é a principal causa de morte em 40 municípios do Paraná. Dados do Sistema de Informações de Mortalidade apontam que a doença responde por 19,2% dos óbitos no Estado. Conforme a comparação realizada com dados de 1996 e 2015, o número de mortes aumentou 94% no período. A alta assustadora está, também, relacionada às dificuldades enfrentadas pelo paciente para o diagnóstico e acesso ao tratamento.
Segundo o projeto do deputado, a contagem do prazo (30 dias) terá início a partir da data do laudo concedido por um médico que especifique as manifestações clínicas.
“A lei federal já garante o tratamento em até 60 dias para os pacientes com câncer, mas o acesso aos procedimentos depende, como demonstra a previsão legal, do diagnóstico firmado em laudo patológico. A proposição vai garantir que os exames que asseguram o tratamento tempestivo sejam realizados sem grande demora”, justifica Nereu Moura.
ONGs de prevenção ao câncer já tinham declarado apoio à iniciativa.
“O projeto do deputado Nereu Moura, quando convertido em lei, vai salvar muitas vidas”. A declaração foi feita pela presidente da ONG ‘Mão Amiga’, Juceney da Caz, durante audiência pública na Assembleia Legislativa.
“Pelo SUS, o diagnóstico demora muito tempo para ser liberado e quando isso acontece, em muitos casos, o câncer já tomou conta do paciente”, explica a presidente da Mão Amiga.
