Aconteceu na manhã desta terça-feira, 10, no Centro de Convivência da Melhor Idade em Rio Bonito do Iguaçu, uma importante reunião entre representantes da Superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Paraná e líderes de várias comunidades do Assentamento Ireno Alves dos Santos e outras localidades.
Esteve participando do evento o Chefe da Divisão do Desenvolvimento do Incra, Claudio Guimarães Marques; Chefe da Unidade avançada de Francisco Beltrão, Walter Cadori – que também atende na Sala da Cidadania de Rio Bonito e o Assistente Técnico do Gabinete da Superintendência do Paraná, José Jorge. Também participaram os vereadores Decão e Oséias de Oliveira.
De acordo com Claudio Guimarães, a equipe do Incra promoveu esse encontro com os líderes no sentido de esclarecer algumas dúvidas em relação ao procedimentos com a regularização de lotes nos assentamentos. Houve uma série de impedimentos legais uns anos atrás.
“O Incra de certa forma paralisado em termos regularização por conta de força de bloqueio de TCU e outras questões que nos impediram. Daí houve em 2017 a mudança de legislação sobre a questão de seleção dos beneficiários para assentamentos e também agora saiu o decreto em março regulamentando essa questão da seleção dos beneficiários da reforma agrária, além de outras questões que foram regulamentadas a nível de reforma agrária. Então viemos aqui pra primeiro dar uma satisfação aos assentados e aos que estão nos lotes de forma irregular e como que o Incra pretende começar esse trabalho de regularização daqueles que estão dentro dos critérios legais”, explica o Chefe da Divisão do Desenvolvimento do Incra.
A idéia do encontro foi dar uma satisfação aos assentados e aos que estão nos lotes de forma irregular e como que o Incra pretende começar um trabalho de regularização daqueles que tem direito dentro dos critérios legais para serem regularizados. “Então a idéia é explicar todos esses procedimentos e dizer que o Incra vai começar um levantamento essa semana no assentamento Ireno Alves, justamente para termos idéia da quantia de lotes irregulares e possuirmos os dados atuais”, afirma Claudio Guimarães Marques.
O Incra informa que dois servidores estarão esta semana fazendo um levantamento da situação dos lotes no Assentamento Ireno Alves dos Santos – que será o primeiro local onde cerca de 400 famílias irão se submeter a esse processo de regularização. Após essa primeira fase, os funcionários terão o trabalho de receber os formulários e os documentos que serão exigidos a esses futuros assentados e passarão por análises e posterior aprovação.
“Teremos dois servidores essa semana fazendo um levantamento, mas sem a previsão de conclusão. A idéia é quando terminar esse trabalho, a gente vai ter um quadro exato da situação do Ireno Alves. Ele será o primeiro assentamento que vamos cadastrar a todos para depois montar uma estratégia de como iniciaremos regularização dos lotes e aqui com apoio do escritório da Sala da Cidadania aqui, que vai nos auxiliar também na recepção dos formulários, dos documentos desses futuros assentados. Essa é a da nossa parte e espero esclarecer esse ponto”, informa Cláudio.
Segundo o Assistente Técnico do Gabinete da Superintendência, o Técnico José Jorge, conforme compromisso assumido com a Prefeitura de Rio Bonito do Iguaçu, foi primeiramente inaugurada a Sala da Cidadania no final do ano passado. O próximo passo agora é iniciar juntamente com o Chefe da Divisão do Desenvolvimento do Incra os trabalhos de regularização.
“A gente vê que aqui é um trabalho muito complexo, demorado, tem várias situações e o chefe da divisão que vai verificar fazendo um levantamento pra depois sabermos quem são as famílias devidamente documentadas e regularizadas. Tudo vai ser verificado caso a caso. Mas só aviso que é um serviço demorado e o pessoal terá que ter um pouco de calma, mas vamos iniciar já nessa semana”, aponta José Jorge.
Para o coordenador do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) nos assentamentos e também representante da Cacia, Enio Pasqualin, a reunião marcou um momento importante para o início da regularização das famílias.
“Hoje pra nós foi um dia muito importante na questão das organizações dos nossos assentamentos. Uma pauta antiga, de vários anos onde o Incra era sempre impedido de fazer o trabalho sobre a regularização das famílias, principalmente daquelas que se encontram irregulares sem bloco nem contrato, ficando sem acesso a créditos.
A partir de hoje, uma grande conquista será feita a partir do escritório do Incra no nosso município, que vai começar a fazer o trabalho da demanda, principalmente da regularização das famílias. “Terá alguns critérios e algumas normas, mas as famílias agora poderão irém até a Sala da Cidadania, onde os servidores deste órgão já irão juntar os seus documentos e iniciar o trabalho”, disse Pasqualin.
Em seu discurso o prefeito Ademir Fagundes (Gaúcho), fez uma retrospectiva dos seus 1 ano e 4 meses de mandato, relatando vários conquistas, entre elas a instalação da Sala da Cidadania do Incra. O prefeito também exaltou o trabalho da Superintendência do Incra no Estado, porém criticou a falta de apoio do órgão por parte da sua estrutura nacional em Brasília.
“O Incra do Paraná está fazendo muito por Rio Bonito do Iguaçu. Infelizmente órgão a nível nacional, por estarmos tratando de terras da União, até agora não cedeu uma lata de óleo Diesel para melhorarmos as estradas. Estamos fazendo o possível para tentar melhorar a situação. Temos que cobrar isso do Governo Federal. Estamos praticamente com poucos recursos dividindo um pão entre 20 mil pessoas. O que o município arrecada não consegue cobrir toda essa quantidade. Mas isso não é justificativa para o prefeito lamentar, estamos no poder pra executar. Se tiver que andar, vai andar, tiver de se acelerar, vai acelerar”, afirma o prefeito Ademir Fagundes.
Reunião com os coordenadores
O Incra informa que nesta quarta-feira, 11, a partir das 9 horas, haverá na Sala da Cidadania, uma outra reunião entre os membros do Incra e os presidentes e coordenadores das associações comunitárias dos assentamentos, além das presidentes dos Clubes de Mães, para tratar sobre orientações mais específicas da entrega de documentos e demais detalhes que possibilitem o início dos processos de regulamentação agrária.
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