A Polícia Federal deflagrou acaba de deflagrar a Operação Vícios que tem como alvo fraude em contrato de implantação do sistema de controle de produção de bebidas, que compete à Casa da Moeda. A contratação resultou em faturamento no valor de R$ 6 bilhões e envolveu pagamentos de propina que chegam a R$ 100 milhões para servidores da Receita Federal e da Casa da Moeda - ambos subordinados ao Ministério da Fazenda. As informações são da Veja.
Os mandados são cumpridos nas dependências da Receita, Casa da Moeda e na sede da empresa Sicpa Brasil Indústria de Tintas e Sistemas, além de residências e escritórios de investigados. São 23 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília. A Justiça também determinou o sequestro dos bens dos principais investigados e quebra de sigilos fiscal e bancário. Participam da operação cerca de 70 policiais federais e 12 servidores da Corregedoria-Geral do Ministério da Fazenda. A investigação conta também com o apoio da auditoria interna da Casa da Moeda e do Ministério Público Federal.
Em 2012, o então presidente da Casa da Moeda Luiz Felipe Denucci foi demitido do cargo após a imprensa revelar suspeitas de recebimento de propina de fornecedores do órgão por meio de firmas abertas no exterior em nome dele e da filha. Denucci havia sido indicado para o cargo pelo PTB e foi mantido no posto pelo então ministro da Fazenda Guido Mantega, mesmo após perder o apoio da sigla. Após o escândalo, a diretoria do órgão foi substituída por técnicos.
Em nota, o Ministério da Fazenda informou que a Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros e Desvio de Recursos Públicos do Rio de Janeiro vem investigando fraudes no contrato de prestação de serviços. A suspeita era de que empregados da Casa da Moeda estavam tentando direcionar licitação para a recontratação da empresa Sicpa, para a operação do Sistema de Controle da Produção de Bebidas (Sicobe) - que prevê a instalação, nas linhas de produção de bebidas frias (cervejas, refrigerantes, sucos, águas minerais e outras), de equipamentos contadores de produção, bem como de sistema para o controle, registro, gravação e transmissão dos quantitativos medidos à Receita Federal, para fins de tributação.
De acordo com a nota da Fazenda, a implantação do Sicobe começou em 2008 por meio de contrato firmado por inexigibilidade de licitação, mas as investigações levantaram indícios de que essa contratação foi fraudulentamente direcionada à empresa Sicpa. "Foram ainda colhidas evidências de que o novo processo licitatório para o Sicobe, realizado entre 2014 e 2015, também foi fraudado para beneficiar a mesma empresa". Ainda será investigado se o sistema de controle da produção de cigarros, anterior ao Sicobe, também foi objeto de contratação fraudulenta na Casa da Moeda.
"Até o momento, existem indícios de que cerca de R$ 100 milhões tenham sido pagos em propina para servidores da Receita Federal e empregados da Casa da Moeda, razão pela qual já foram instauradas sindicâncias patrimoniais, no âmbito da Corregedoria-Geral do Ministério da Fazenda, para avaliar seu possível enriquecimento ilícito", informa a Fazenda.
