Mendes vê “fortes indícios” de irregularidades nas contas de campanha de Dilma

O ministro Gilmar Mendes, relator da prestação de contas da campanha de Dilma Rousseff no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), enxerga “fortes indícios” de que o partido se beneficiou de doações acima do teto legal.

Mendes pediu à Receita Federal dados complementares sobre cinco companhias que contribuíram com a campanha de Dilma: a Saepar Serviços, a Solar BR, a Gerdau Aços Especiais, a Ponto Veículos e a Minerações Brasileiras Reunidas. O total doado pelas companhias ultrapassa os 10,6 milhões de reais.

Cada empresa pode doar até 2% do faturamento bruto do ano anterior. Nos casos analisados, o cálculo feito pelo gabinete de Gilmar Mendes aponta que o total foi descumprido. Por isso ele fez o pedido de mais detalhes à Receita Federal. Em despacho com data de sexta-feira, o ministro cobra os números com “máxima urgência”, dados os “fortes indícios de descumprimento do limite para doação”.

Nesta segunda-feira, o ministro também deu prazo de 48 horas para que o Ministério Público Eleitoral se manifeste sobre o parecer técnico que foi elaborado por especialistas do tribunal – e que pede a rejeição das contas da campanha da presidente.

Como VEJA revelou em agosto de 2013, parecer técnico pediu a rejeição das contas de Dilma também em 2010, ano em que a presidente chegou ao Planalto. Naquele ano, o relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski, adotou uma posição diferente e recomendou a aprovação das contas, no que foi acompanhado pelos colegas. O ministro chegou a omitir o relatório em seu parecer final. 

A análise da prestação de contas da última campanha de Dilma está na pauta da sessão desta terça do TSE, mas a análise depende do Ministério Público Eleitoral, que tem até quarta-feira para se pronunciar.

Por Gabriel Castro, na VEJA.com

Pinhão:Prefeitura promove maior casamento coletivo da história do município

A Prefeitura Municipal de Pinhão através da secretaria de assistência social promoveram na última sexta-feira, 05,no Ginasião, a cerimônia coletiva de casamento no civil de 202 casais, o maior casamento coletivo da história do município

O Dia do Sim é um projeto de realização do IRPEN – Instituto de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Paraná com apoio da FUNARPEN – Fundo de Apoio ao Registro Civil de Pessoas naturais.

A realização do casamento civil e a legalização do relacionamento e união estável é a concretização de um sonho para muitos casais. Pinhão foi contemplado com o projeto IRPEN na Comunidade, do qual faz parte o Dia do Sim, que é a realização de casamento coletivos gratuitos para a comunidade.

A secretaria de assistência social arcou os custos de documentação e ornamentação do casamento coletivo. Após a cerimônia todos os casais saborearam um delicioso bolo. A Banda Municipal também abrilhantou o evento.

Participaram do evento o prefeito Dirceu de Oliveira, secretária de assistência social Lucimere Terleski Oliveira, registradora civil de Pinhão Srª Maria da Graça Burko Rocha, presidente do Irpen Dr. Arion Toledo Cavalheiro Jr, juíza de paz de Pinhão Regina C .Nogueira, vereadores Francisco Carlos Caldas, Osvaldo Lupepsa, Denilson Oliveira e secretario de esportes Adaor Caldas

Fonte:http://www.pinhao.pr.gov.br/pinhao-50-anos-prefeitura-realiza-o-maior-casamento-coletivo-da-historia-do-municipio/

Laranjeiras do Sul:Clube de Autos Antigos fez a entrega de aproximadamente 300 kg de alimentos a entidades do Município

O Clube de Autos Antigos de Laranjeiras do Sul  fez na última segunda-feira (8) a entrega de aproximadamente 300 kg de alimentos não perecíveis a duas entidades de Laranjeiras do Sul, a Cáritas (Igreja Católica) e ao Esquadrão Resgate.
A arrecadação foi dividida entre as duas entidades, o esquadrão foi beneficiado com produtos de limpeza devido a sua necessidade.

Carlos Alberto (Siri) Presidente do C.A.AL.S falou da arrecadação, dos parceiros do 7º Encontro de Autos Antigos em Laranjeiras do Sul e contou um pouco sobre o trabalho social desenvolvido pelo Clube, vejam no vídeo abaixo:


Fotos e reportagem:Suellem

MON apresenta mostra sobre os 50 anos de carreira de Jaime Lerner

O Museu Oscar Niemeyer (MON) estreia na quinta-feira (11), às 19h, a mostra “Das Vozes da Cidade”, sobre os 50 anos de arquitetura e urbanismo de Jaime Lerner, ex-governador do Paraná. A exposição, na sala 06, ficará em cartaz até 15 de março de 2015. 

A exposição traz um panorama da carreira de Jaime Lerner, que no início de 1970, quando foi pela primeira vez prefeito da capital paranaense (1971-1975), projetou Curitiba como uma referência internacional, o que o tornou um dos nomes mais conhecidos e respeitados da arquitetura e urbanismo. 

“Das Vozes da Cidade” percorrerá Curitiba e visitará outras cidades que aqui buscaram sua inspiração. Como a imaginação e a inspiração se transformaram na ideia que ganhou a imprensa, as bibliotecas, os fóruns internacionais de discussão urbana. 

Com curadoria de Valéria Bechara, a mostra traz desenhos, fotos, vídeos, depoimentos, croquis e maquetes. “A obra é o trajeto, da inspiração à ideia, um rastilho que inspira. Não uma utopia, posto que o ideal é dissociado de lugar ou possibilidade, enquanto que o que ele inspira é a ideia de um sonho possível”, pontua. 

Sendo três vezes prefeito de Curitiba (1971-75/1979-83/1979-93) e duas vezes governador do Paraná (1995-99/1999-2003), Lerner tem um legado definido, bem estruturado e inspirador. Na liderança da equipe, Curitiba se tornou uma referência urbana, com outras cidades adotando o sistema de transporte coletivo desenvolvido na época. Em 2001, Lerner foi eleito presidente da União Internacional dos Arquitetos e seu nome ainda é referência do urbanismo no mundo inteiro. 

O projeto do edifício do Museu Oscar Niemeyer foi executado quando Jaime Lerner era governador do Estado, em seu segundo mandato (1999-2003). Inaugurado em 2002 como Novo Museu, este espaço se tornou ao longo de 12 anos referência em arte e cultura no Brasil e no mundo. 

Laranjeiras do Sul:Policia Civil vai investigar arrombamentos na Escola Estadual Erico Veríssimo, Policia está na "cola " dos suspeitos

Pela terceira vez consecutiva a Escola Estadual Érico Veríssimo foi arrombada, mas precisamente foram arrombados o portão de acesso lateral a Escola e o Ginásio de Esportes, a ação dos vândalos é preocupante, tanto que para cessar as ações na manhã desta quarta-feira o caso foi levado a conhecimento da Policia, foi efetuado o registro das ocorrências na Delegacia de Policia. 
Agora o caso será investigado para chegar aos autores dos arrombamentos, alguns suspeitos já estão sendo investigados.

A Preocupação maior da Escola é que devido a aproximação do período de férias escolares os arrombamentos se tornem mais frequentes, inclusive que outros setores da escola sejam arrombados causando ainda mais prejuízos.

Reportagem:Minotto

Pensão de viúvas de deputados sem contribuição é inconstitucional, diz TCE

O eventual pagamento de pensão a viúvas de atuais ou ex-deputados estaduais sem a devida contribuição é inconstitucional. Em resumo, esse é o entendimento do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), em resposta a consulta formulada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni. O processo foi julgado pelo Pleno do Tribunal, na sessão de 20 de novembro.

O TCE-PR considerou que as leis 4.763/63 e 54/63 – que concederam pensão mensal às viúvas de ex-deputados sem a necessidade de qualquer contribuição prévia – são incompatíveis com o sistema previdenciário instituído pela atual Constituição Federal, em vigor desde 5 de outubro de 1988. O próprio texto original da Carta e também a Emenda Constitucional 20/98 estabelecem a necessidade de contribuição do segurado para que ele ou seus dependentes possam usufruir dos benefícios de aposentadoria e pensão.

Na consulta, o Tribunal também esclareceu que a Lei 8.213/91 tornou o deputado estadual um contribuinte obrigatório do regime geral de previdência social. Dessa forma, é inadmissível que a viúva de um parlamentar acumule pensões pagas pela Assembleia Legislativa e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ambos os benefícios seriam ilegais porque decorrentes do mesmo cargo e não do acúmulo lícito de cargos públicos.

Em seu parecer no processo, o Ministério Público de Contas (MPC) destacou que o STF declarou inconstitucional o pagamento de pensão “graciosa” (sem contribuição prévia) a ex-governadores – norma que pode ser estendida, por similaridade, aos deputados. “Tanto o regime geral quanto o regime próprio de previdência são de caráter contributivo”, esclareceu, no documento, o procurador Elizeu de Moraes Corrêa.

Embora não tenha sido tema da consulta, o TCE esclareceu em relação às aposentadorias e pensões suportadas pelo Fundo Estadual de Previdência do Parlamentar (Feppa). Instituído em 1974 (pela lei 6.639), e extinto em 1991, o Feppa possuía caráter contributivo e garantia aposentadoria ao parlamentar após oito anos de contribuição e também pensão à sua viúva. O TCE considerou legal o pagamento de pensão suportada pelo Feppa, inclusive aquelas requeridas em momento posterior à promulgação da CF de 88, desde que preenchidos os requisitos para tanto.

Na resposta à consulta, o TCE também afirmou que os atos de concessão de pensão a viúvas de deputados e ex-deputados estaduais estão sujeitos à analise da corte de contas, para a verificação de legalidade e concessão de registro.


por Ivan Santos, no Bem Paraná

Dilma e governo foram alertados sobre descontrole fiscal

Valor: Há dois anos, ao apreciar a situação fiscal do país, o próprio TCU falou em "argentinização" da economia. De lá para cá, na sua avaliação, a situação piorou?

Aroldo: "Piorou e esses avisos têm sido repetidos. Já alertei, quando fui relator das contas do governo, sobre os subsídios que são concedidos sem as devidas respostas sociais e, muitas vezes, sobre o descompasso que vivemos na área fiscal."

de Aroldo Cedraz, novo presidente do Tribunal de Contas da União, em entrevista ao Valor. 

Richa será presidente de honra da comissão dos 120 anos das relações Brasil-Japão

O governador Beto Richa será o presidente de honra da Comissão Organizadora das comemorações relativas aos 120 anos de relações diplomáticas entre o Brasil e o Japão, que serão celebrados em 2015. O governador recebeu o convite nesta segunda-feira (08), no Palácio Iguaçu, em Curitiba, do cônsul-geral do Japão, Toshio Ikeda. 

Acompanharam a audiência o presidente da Câmara do Comércio e Indústria Brasil-Japão do Paraná, Yoshiaki Oshiro, e demais representantes da comissão. O secretário estadual do Planejamento, Cássio Taniguchi, também acompanhou o encontro. 

“É uma grande honra para o Paraná manter parcerias com o Japão, um dos países que lidera o desenvolvimento econômico e tecnológico mundial”, ressaltou Richa. “Nosso Estado também é formado pela força japonesa, já que muitos imigrantes escolheram o Paraná para viver”, destacou o governador. 

A comissão planeja, para o ano que vem, a realização de duas feiras tecnológicas, uma em Curitiba e outra no interior do Estado. “Estamos trabalhando para trazer a tecnologia japonesa ao Paraná. Nas feiras que estamos organizando pretendemos estimular a parceria entre as empresas tecnológicas japonesas e as indústrias do Paraná, além de um acordo com as universidades”, explicou Oshiro. “Além da tecnologia, também pretendemos que sejam desenvolvidas parcerias na área da saúde, já que o Japão conta com grande experiência no setor médico”, disse. 

Além dos 120 anos das relações diplomáticas, em 2015 também são comemorados o centenário da colonização japonesa no Paraná e os 45 anos de irmandade entre o Estado do Paraná e a Província de Hyogo. 

Laranjeiras do Sul:Cantu terá eleições nesta quinta-feira para escolha de nova diretoria, para dar continuidade aos bons trabalhos, Jacaré deverá ser reeleito em chapa única na eleição

Jacaré deverá ser reeleito em chapa única, já que gestores defendem a continuidade do atual plano de trabalho.


A Associação dos Municípios Cantuquiriguaçu promove reunião ordinária nesta quinta-feira (11), para escolha da nova diretoria que irá conduzir a entidade em 2015. Alguns gestores que são filiados à entidade defendem à continuidade dos trabalhos do atual presidente, o prefeito de Quedas do Iguaçu, Edson Hoffmann Prado “Jacaré”. Associação ganhou maior visibilidade neste ano, com inúmeras ações em diversos municípios que compõem o quadro de associados, composto por 21 cidades. O presidente Jacaré destaca a boa harmonia entre os prefeitos (as), que possibilitou o bom andamento dos trabalhos e ações desenvolvidas pelo Conselho do Território da Cantuquiriguaçu (Condetec), as câmaras técnicas de Turismo, Agricultura, Piscicultura e Desenvolvimento Social. “A tenda de negócios nas feiras, o encontro de turismo, seminários e as hortas comunitárias, tiveram a presença de agricultores das 21 cidades que engloba a Cantu. Boas sementes e bons projetos tende a produzir bons frutos nos próximos meses”, avalia Jacaré. Ressaltando as boas parcerias com o Sebrae, Emater, Seab, MDA, UFFS, governo do Estado, cooperativas agrícolas e associações.

30 anos de fundação

A Cantu comemorou 30 anos de fundação neste ano, com jantar de confraternização que reuniu representantes das entidades e vários segmentos que participam das atividades e ações da associação. 
Na oportunidade foi lançado o 1º Prêmio de Jornalismo, que teve como objetivo valorizar e incentivar as matérias jornalísticas dos meios de comunicação e profissionais de imprensa da região. O evento contou a presença ilustre do Senador Álvaro Dias (PSDB), reeleito com mais de 70% dos votos válidos. O prefeito de Candói, Gelson Costa, em entrevista a imprensa regional comentou o bom andamento dos trabalhos da associação. “O prefeito Jacaré está fazendo uma das melhores gestões dos últimos anos e isso só fortalece a todos nós”, disse Gelson Costa. O município foi sede do seminário de agroindústrias, que contou com o lançamento da 1ª Feira de Sabores de Cantu.

Selo de comercialização de produtos

Um dos eventos de destaque neste ano foi o simpósio de sanidade animal e ambiental, realizado em Reserva do Iguaçu, onde foi lançado o projeto de criação do selo de comercialização de produtos da Cantuquiriguaçu. “A criação do selo é um projeto de suma importância para criação e ampliação das agroindústrias e isso mérito do trabalho do atual presidente Jacaré”, enalteceu o prefeito de Reserva do Iguaçu, Emerson Ribeiro. Destacando que o evento contou com a presença de palestrantes de renome no Estado e com representantes de 20 municípios. “Não existe desenvolvimento local, se a região não estiver fortalecida. Temos que enaltecer a atual equipe de trabalho da associação, que conta com apoio de diversas entidades e órgãos públicos”, frisou Emerson Ribeiro.

Via Assessoria

Alvaro apresenta projeto sugerido por Sergio Moro

O senador Alvaro Dias (PSDB/PR) apresentou na segunda-feira (8), um projeto de lei que proibi os condenados de corrupção de responderem processos em liberdade se não devolverem aos cofres públicos os recursos desviados.

O projeto atende a uma sugestão do juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, que investiga desvios na Petrobras, havia sugerido publicamente que o Congresso aprovasse projeto de lei semelhante. Para Moro, "se o condenado mantém escondida fortuna amealhada com o malfeito, o risco de fuga ou de nova ocultação do produto do crime é claro e atual", conforme artigo publicado em agosto. 

Segundo o senador Alvaro Dias os condenados por corrupção, peculato ou desvio de recursos públicos devem ter as detenções mantidas se não houver a devolução do dinheiro. "Deixar esse condenado livre se traduz em risco de fuga ou de nova ocultação do produto do crime. Em outras palavras, sua liberdade aumenta a probabilidade de a aplicação da lei penal não ser garantida, e esse é um dos requisitos da prisão preventiva", afirmou.

Para ser aprovado, o projeto precisa tramitar em três comissões do Senado e, em seguida, ser aprovado pelos plenários do Senado e da Câmara.

Dalledone & Romero Advogados Associados desejam a todos um Feliz Natal e um Próspero Ano Novo

Dalledone & Romero Advogados Associados desejam a todos um Feliz Natal e um Próspero Ano Novo!!! (Clique na imagem para ampliar)

Laranjeiras do Sul:Mulher descuida, e dois elementos furtam seu celular, Gloriosa Policia Militar atendeu a ocorrência

Furto Qualificado

Relata a solicitante que deixou seu celular na área de sua casa e num descuido seu, dois indivíduos adentraram no terreno de sua residência e furtaram-lhe o telefone. Segundo relatos de vizinhos eram dois suspeitos, um trajando camiseta amarela e outra camiseta azul. Feito patrulhamento, porém sem êxito. Orientado a vitima.

Sd QPM 1- 0 Eder Hamud
Plantão COPOM 2ºCia/16º BPM/4º CRPM

Laranjeiras do Sul:Câmara presta homenagem aos professores, alunos e funcionários da Escola Leocádio José Correia

Durante a sessão ordinária dos vereadores de Laranjeiras do Sul, realizada na segunda-feira(8), a Câmara prestou homenagem com a entrega de Moção de Aplausos e Reconhecimento, aos professores, alunos e funcionários da Escola Municipal Dr. Leocádio José Correia. A homenagem, foi proposta pela presidente Ivone Portela. “Esta é uma simples, mas singela homenagem a todos estes profissionais, que estiveram presentes na sessão, por alcançarem nota 7,2, superando a média nacional conquistando índice recorde na Nota do IDEB 2013, que é o Índice de Desenvolvimento do Ensino Básico. Aqui fica o nosso reconhecimento a todos estes profissionais e alunos por esta conquista”, disse a presidente Ivone Portela.
Além da entrega desta homenagem, a sessão teve também a participação do Secretário Municipal da Indústria e Comércio, Gilberto Heizen, que falou aos vereadores e público presente sobre os objetivos e metas que o município possui com referência a expansão industrial do município, principalmente o Pilar I e II.

Matérias

Ainda durante a sessão, tivemos a entrada de dois projetos de leis, enviados pelo Poder Executivo. O de nº 70, alterando redação do artigo 2º da Lei Municipal que trata sobre a doação de imóvel para a construção da sede própria da Câmara Municipal. Pelo novo prazo os vereadores tem até o mês de dezembro de 2016, para iniciar a construção da obra. O outro projeto visa autorização para repasse mensal para a Associação de Senhoras de Caridade, a Casa de Repouso São Francisco Xavier(Asilo), no valor de até R$1.500.00(Hum mil e quinhentos reais), para aquisição de materiais de limpeza e higiene pessoal, além de ceder 01 auxiliar de enfermagem e 01 Assistente Social do quadro próprio do município. Os projetos foram baixados para as comissões de Constituição e Justiça e Obras, Urbanismo e Serviços Públicos.
Além destes projetos tivemos a entrada de dois pareceres, dois requerimentos e seis indicações. Os requerimentos são de autoria do vereador Everson Mesquita. Um deles solicita informações sobre a não realização das reuniões ordinárias previstas na Lei do Conselho Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade de Laranjeiras do Sul, além de informações a respeito do Programa Pão Nosso.

Ordem do dia

Na Ordem do dia, três projetos foram aprovados em primeira discussão e votação, sendo eles: De autoria do vereador Junior Gurtat, foi aprovado o Projeto que dispõe sobre a emissão de receituário contendo a denominação genérica do medicamento. Do Poder Executivo, foi aprovado o projeto alterando a data base para reposição salarial dos servidores públicos municipais de março para fevereiro de cada ano. Já de autoria da vereadora Clarice Viola, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo, que confere titulo de cidadão Honorário de Laranjeiras do Sul, ao Ilustríssimo João Olivir Camargo. Os três projetos voltam a ser analisados em segunda e última votação na próxima sessão.

Ibema:Setor agrícola vem recebendo atenção especial da Administração Municipal.

Oferecer condições para aumentar a produtividade e melhorar a renda da classe agrícola, em especial dos pequenos produtores rurais do município. Desafio que tem sido vencido pela administração municipal que tem, investido na recuperação e adequação de estradas rurais, providenciado a distribuição de calcário e repassado equipamentos e implementos essenciais para agilizar e facilitar os trabalhos nas pequenas propriedades.

Recentemente foram adquiridas e distribuídas 975 toneladas de calcário para atender a 106 famílias de agricultores, num projeto desenvolvido em parceria com o governo de Estado através da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento do Estado (SEAB) com o objetivo de ampliar o desempenho da bacia leiteira, proporcionando a melhora das pastagem para o gado de leite com investimento de R$ 87,993,75 .

Segundo o secretário municipal de Agricultura Valnei Pasa, o Conselho de Desenvolvimento Rural do Município, tem tido participação fundamental na destinação dos benefícios e direcionado as ações num primeiro momento para as comunidades mais necessitadas.

Somente neste ano, foram distribuídas duas Patrulhas Agrícolas compostas de trator e implementos, sendo uma entregue em comodato para a comunidade de Campos Sales e a outra, entregue nesta segunda-feira (08), para a Associação de Produtores de Leite residentes nas comunidades de Linha Cristópolis/Nova Esperança, conforme informou o prefeito Antônio Rabel (DEM).

Assessoria de Comunicação.

Porto Barreiro:Jean dos Santos e Família desejam a todos um Feliz Natal e um Próspero Ano novo!!!

Jean dos Santos e Família desejam a todos um Feliz Natal e um Próspero Ano novo!!! (clique na imagem para ampliar)