Carlos Ohara
Portal Terra
A Agência Nacional de Inteligência (Abin) em Brasília afirmou nesta sexta-feira que não encontrou informações sobre um ex-assessor da ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, que é acusado de estupro contra crianças. Eduardo André Gaievski - ex-prefeito de Realeza (PR), a 540 quilômetros de Curitiba - ocupava o cargo de assessor especial e circulava livremente pelo Palácio do Planalto. Ele está foragido desde a semana passada, após a decretação de sua prisão preventiva.
Os agentes da Abin, no entanto, poderiam ter encontrado informações sobre Gaievski no sistema de consulta processual de 2º do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), aberto ao público no site do judiciário paranaense sem exigir cadastro ou senha. Os dados, que estão disponíveis desde julho de 2011, foram encontrados pelo Terra em 40 minutos de busca.
O processo tramita em segredo de Justiça porque o caso envolve crianças e adolescentes, além do fato de que, na época, Gaievski gozava de foro privilegiado por ocupar o cargo de prefeito. Apesar disso, todos os movimentos do processo estavam abertos a qualquer interessado. Os dados foram imputados no sistema logo após o processo ser distribuído na Câmara Criminal em Composição Integral, órgão do TJ-PR responsável por processar e julgar casos que envolvem criminalmente pessoas que tenham direito a foro especial por prerrogativa da função.
A primeira movimentação inserida no sistema ocorreu às 15h54 do dia 21 de julho de 2011, quando o processo foi remetido à Seção de Análise, Especialização e Distribuição. Após tramitar internamente por quase dois meses, no final de setembro de 2011, o pedido de providências foi relatado pelo juiz Carlos Augusto Altheia de Mello, que, em despacho, determinou a instauração do processo penal no fórum de Realeza. De julho de 2011 até abril - quando houve baixa dos autos para a vara de Realeza, após Gaievski perder direito ao foro privilegiado por não ocupar mais o cargo de prefeito -, foram registradas 55 movimentações abertas para consulta pública, incluindo a publicação dos despachos de desembargadores.
No dia 18 de janeiro deste ano, o site exibe a integra de um texto de um funcionário informando que, ao consultar a relação do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná referente aos prefeitos eleitos em 2012, verificou que "o requerido Eduardo André Gaievski não foi reeleito no município de Realeza". Três dias depois, em 21 de janeiro, o ex-prefeito foi nomeado como Assessor Especial em portaria assinada pela ministra Gleisi Hoffmann, tendo como uma das bases um relatório de investigações preliminares da Abin, que "não apontou ocorrência criminal" envolvendo o ex-prefeito de Realeza, de acordo com nota da assessoria de imprensa da Casa Civil.
Outras fontes
A possível ligação de Eduardo Gaievski com a suposta prática de um crime também poderia ser detectada de forma mais simples. Uma rápida pesquisa na internet indicar o registro em sites especializados em direito de Diários Oficiais, disponível para downloads, onde constavam despachos em relação ao caso. A edição número 728 do Diário Eletrônico do Tribunal de Justiça, de 4 de outubro de 2011, também informava que o TJ-PR havia determinado a instauração de processo penal contra Gaievsk. A publicação judiciária também podia ser acessada no site do tribunal, e a pesquisa podia ser realizada apenas incluindo o nome de Eduardo André Gaievski como conteúdo para a busca.
Em maio deste ano, quando Gaievski já ocupava a Casa Civil - onde coordenava as relações entre a ministra e prefeitos e assuntos relacionados a políticas de combate ao crack e a construção de creches - , o cartório distribuidor do fórum de Realeza emitiu uma "Certidão Positiva. "para efeitos civis", registrando 12 anotações judiciais contra Gaievski, incluindo um inquérito policial por que tramitava na vara criminal pelo delito de "exploração sexual". O documento foi assinado pelo cartorário Luiz Ricardo Bez.
Nota
Consultada sobre a investigação preliminar antes da nomeação de Eduardo Gaievski, a assessoria de imprensa da Casa Civil da Presidência da República enviou nota informando que, "para a contratação de qualquer servidor em cargos de confiança na administração pública federal, o governo realiza uma pesquisa para a qual utiliza seus instrumentos de são de uso estrito dos órgãos de inteligência".
A nota prossegue afirmando que "a pesquisa da Agência Brasileira de Inteligência - Abin, sobre Eduardo Gaievski, foi entregue à Casa Civil em 21/01/2013, portanto, não teria como informar fatos ocorridos em 23/01, data na qual aparecem as ocorrências criminais". O texto informa que a Casa Civil "tem uma certidão negativa emitida pelo mesmo juiz e pela mesma comarca, do dia 22/01, e que comprova que não havia nada". Uma cópia da certidão em posse da Casa Civil foi enviada ao Terra.
A assessoria informou ainda que "os procedimentos de investigação para nomeação em cargos de confiança na administração pública federal antecedem a nomeação. Não existe monitoramento depois da nomeação, razão pela qual não foi possível detectar a certidão emitida depois da nomeação. Além disso, também não é possível detectar processos que correm em segredo de Justiça, que era o caso em questão. Assim, não é possível considerar que houve falhas na verificação".
De acordo com a nota, "a contratação (de Eduardo Gaievski) considerou a experiência de gestor por oito anos à frente da prefeitura de Realeza. A natureza de suas funções , auxiliar na implementação de programas federais nos municípios brasileiros, demandava essa experiência".
Questionamentos sobre a investigação preliminar a respeito do ex-prefeito de Realeza também foram enviados por e-mail à Abin, mas o órgão não respondeu às perguntas.
Na fronteira
O ex-assessor especial da ministra Gleisi Hoffmann continua sendo procurado pela polícia no País. Uma equipe de policiais paranaenses que havia se deslocado a Brasília para tentar localizá-lo já retornou ao Paraná. Segundo fontes do núcleo de inteligência da Polícia Civil paranaense, há informações que o ex-prefeito teria se deslocado para o Estado e estaria próximo a região de fronteira com o Paraguai, onde estão concentradas as buscas.
Eduardo André Gaievski ocupou a prefeitura de Realeza por dois mandatos consecutivos, entre 2005 e 2012, eleito pelo PT. Dezoito dias após deixar a prefeitura, ele foi nomeado como assessor especial da Casa Civil.
Desde 2010, Gaievski era monitorado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) por denúncias de exploração sexual de menores. Gravações interceptadas pelo Gaeco revelaram conversas em que o ex-prefeito marcava encontros com garotas menores de 14 anos, oferecendo dinheiro. Para adolescentes entre 14 a 18 anos, o ex-assessor ofertava empregos a elas ou a familiares na prefeitura da cidade. Na última sexta-feira, a Justiça do Paraná emitiu um mandado de prisão preventiva contra ele sob a acusação de estupro de vulnerável. Desde então, ele está foragido.
No sábado, Gaievski foi afastado do cargo que ocupava na Casa Civil. No Paraná, ele era apontado como um dos principais nomes do PT e estava cotado para ser candidato a deputado estadual nas eleições de 2014, além de atuar como um dos coordenadores da suposta candidatura da ministra Gleisi Hoffmann ao governo do Estado.
Na última segunda-feira, a executiva estadual do PT determinou a suspensão de Gaievski "para que sejam devidamente esclarecidas as circunstâncias e veracidade das acusações contra o ex-prefeito".
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