O deputado Fernando Francischini conseguiu aprovar hoje, na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, da Câmara dos Deputados, um requerimento de audiência pública com a presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster, para discutir e esclarecer os trâmites da compra pela Petrobras de uma refinaria em Pesadena, nos Estados Unidos.
A operação foi considerada lesiva ao patrimônio público pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU). A compra da refinaria na cidade do Texas ocorreu em 2006 e, desde então, a Petrobras investiu US$ 1,18 bilhão no negócio. O Ministério Público constatou que a refinaria não processa um único barril de petróleo e ainda não deu retorno financeiro à estatal. O TCU decidiu investigar a compra.
A audiência pública, solicitada por Francischini, deve acontecer nos próximos dias e será conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e com a Comissão de Minas e Energia, da Câmara dos Deputados. “Esclarecimentos sobre a negociação são necessários para esta Casa, e para o Brasil, porque pode se tratar de malversação dos recursos da Petrobras, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e outros crimes contra o patrimônio público. Isso pode ser combate ao crime organizado e cabe a esta comissão, que combate crime organizado”, disse o deputado Francischini, enquanto defendia seu requerimento na Comissão de Segurança Pública e refutava os deputados da base do governo que tentavam derrubar o item desqualificando as notícias divulgadas pela imprensa nacional.
Segundo foi noticiado, o procurador junto ao TCU, Marinus Marsico, disse que as explicações fornecidas pela Petrobras, a respeito da compra da refinaria, não afastaram as suspeitas de irregularidades. A apuração do procurador mostra que o investimento na refinaria foi iniciado em 2005, ano em que a empresa Astra e a Petrobras deram início às negociações. Naquele ano, a Astra comprou a refinaria por US$ 42,5 milhões. Em 2006, a estatal brasileira comprou 50% da refinaria e seu estoque de óleo por US$ 360 milhões. Por US$ 820 milhões, a Petrobras assumiu completamente a refinaria, em junho do ano passado.--
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