Recomendação Administrativa nº 06/2025
A poluição sonora é um problema crônico em Laranjeiras do Sul/PR, causando sérios transtornos à população. Por essa razão, o Promotor de Justiça Dr. Igor Rabel Corso emitiu a Recomendação Administrativa nº 06/2025, com o objetivo de conscientizar a todos sobre as consequências danosas da emissão abusiva de ruídos, alertando para a responsabilização em caso de descumprimento.
Esta recomendação é direcionada a:
• Toda a população de Laranjeiras do Sul/PR;
É fundamental que cada cidadão compreenda o impacto negativo do excesso de ruído no bem-estar social e na qualidade de vida.
• Proprietários de bares, lojas de conveniência, postos de combustíveis, lanchonetes e similares;
Estabelecimentos comerciais devem garantir que suas atividades não gerem ruído excessivo que perturbe o sossego da vizinhança.
• Clubes, associações e casas de show;
Eventos e atividades promovidas por esses locais devem respeitar os limites de volume e horário estabelecidos pela legislação.
• Proprietários de som automotivo, carretinhas e aparelhagem;
Em especial os responsáveis por eventos de encontro de "paredões", é crucial que haja controle rigoroso sobre os níveis de som para evitar a perturbação da ordem pública.
• Qualquer atividade que utilize aparelhos que propaguem som descontroladamente;
Independente da natureza da atividade, a emissão descontrolada de ruídos que cause perturbação do sossego e da tranquilidade social está sujeita a consequências legais.
As consequências legais podem ser, multas, apreensão de equipamentos e outras sanções previstas em lei.
A poluição sonora não é apenas um incômodo, pode gerar diversos problemas à saúde, como estresse, insônia, perda auditiva, prejuízo à qualidade de vida como dificuldade de concentração, irritabilidade, desentendimentos entre vizinhos e perturbação da ordem pública.
O respeito ao próximo e à legislação é fundamental para garantir o bem-estar de toda a comunidade.
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