CÂMARA MUNICIPAL DE LARANJEIRAS DO SUL
ESTADO DO PARANÁ
PAUTA N.º 004 - 2025
SESSÃO ORDINÁRIA
N.º 002 - 2025
DIA 10 - 02 - 2025
MATÉRIAS DO PEQUENO EXPEDIENTE
(Art. 128 - Regimento Interno)
- ATA Nº 003/2025 - DA SESSÃO ORDINÁRIA DE CUNHO SOLENE Nº 001/2025 -
DO DIA 03/02/2025
(Art. 124 do Regimento Interno):
§ 2º A ata será publicada na página da Câmara na Internet www.cmls.pr.gov.br e ficará à disposição dos Vereadores na
secretaria da Casa 24 horas após a sessão a que corresponder a Ata, ficando até 24 horas anteriormente a próxima sessão,
para aprovação ou apresentação formal das retificações e impugnações e, após aprovada será assinada pelo Presidente e
demais vereadores presentes à sessão.
PARECERES
PROJETO DE LEI Nº 001/2025
AUTORIA: Poder Executivo Municipal
SÚMULA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
NO ORÇAMENTO VIGENTE, NA IMPORTÂNCIA DE R$960.000,00
(NOVECENTOS E SESSENTA MIL REAIS), DESTINADO A SUPORTAR
DESPESAS COM O “PROGRAMA DINHEIRO NA COMUNIDADE”.
PARECER Nº 001/2025
Autoria: Comissão de Constituição e Justiça
Opinando pela TRAMITAÇÃO
Assinam o Parecer os vereadores:
Pres.: Rodrigo Rocha Loures; Sec.: Ivaldonir Panato; Rel.: Marcio dos Alexandre
PARECER Nº 002/2025
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento
Opinando pela APROVAÇÃO
Assinam o Parecer os vereadores:
Pres.: Pedro Conrado Filho Sec: Almir de Paula Xavier Rel.: Fernando
Luiz Mattei
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INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º. 034/2025
Autoria: Vereador José Domiciano - Bizorro
Súmula: Solicita do Poder Executivo Municipal, que todas as Secretarias e
Departamentos forneçam acesso à Internet a população, disponibilizando o sinal de Wi-Fi
aberto ou cartaz com senha em local visível. Recomenda, porém, que a liberação do sinal
contenha filtros contra acessos a conteúdos proibidos.
INDICAÇÃO N.º. 035/2025
Autoria: Vereador José Domiciano - Bizorro
Súmula: Solicita do Poder Executivo Municipal, que seja construída uma Unidade
Básica de Saúde no Bairro Nossa Senhora Aparecida.
INDICAÇÃO N.º. 036/2025
Autoria: Vereadora Valeide Scarpari Lascoski
Súmula: Solicita do Poder Executivo Municipal, operação tapa buraco na Rua
Tiradentes, vários trechos estão intrafegáveis.
INDICAÇÃO N.º. 037/2025
Autoria: Vereadora Valeide Scarpari Lascoski
Súmula: Solicita do Poder Executivo Municipal, operação tapa buraco na Rua Nogueira
do Amaral, quase esquina com a Rua Marechal Cândido Rondon.
INDICAÇÃO N.º. 038/2025
Autoria: Vereadora Valeide Scarpari Lascoski
Súmula: Solicita do Poder Executivo Municipal: que analise a possibilidade de construir
uma lombada elevada na Avenida Santos Dumont em frente ao Espetinho do Patrão, na via
sentido centro-lago 2. O pedido se dá para que possamos oferecer às crianças e demais
transeuntes mais segurança na travessia.
INDICAÇÃO N.º. 039/2025
Autoria: Vereador Marcio dos Alexandre
Súmula: Solicita do Poder Executivo Municipal: que analise a possibilidade de instalar
um alambrado ou grade de proteção para melhorar a segurança, principalmente para as
crianças, em torno do lago 2, haja visto os dois falecimentos que já ocorreram no local.
INDICAÇÃO N.º. 040/2025
Autoria: Vereador Valdecir Giordani - Sorto
Súmula: Solicita do Poder Executivo Municipal: que estude a possibilidade de dar a
reposição inflacionária do período e ganho real nos salários dos funcionários públicos e mais
a defasagem que esta em torno de 15% de acordo com informações do Sindicato dos
Servidores e Funcionários Públicos Municipais de Lar. Do Sul.
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INDICAÇÃO N.º. 041/2025
Autoria: Vereador Valdecir Giordani - Sorto
Súmula: Solicita do Poder Executivo Municipal: que realize revisão no Plano de Cargos
e Carreira dos motoristas, bem como nas diárias destinadas para esta categoria.
INDICAÇÃO N.º. 042/2025
Autoria: Vereador Tarso Campigoto
Súmula: Solicita do Poder Executivo Municipal: que estude a possibilidade de instalar
um ponto de entrega voluntária de material reciclado (PEV´S) nas comunidades rurais com
rota pré definida. Assim, incentivaríamos a separação dos materiais e a entrega voluntária,
diminuindo a poluição, impactando positivamente na saúde da população e melhorando a
renda dos catadores.
INDICAÇÃO N.º. 043/2025
Autoria: Vereador Marcio dos Alexandre
Súmula: Solicita do Poder Executivo: que gestione junto a Sanepar a extensão de rede
e instalação de água aos moradores localizados na região que liga o perímetro urbano a
saída para a comunidade de Alto São João, município de Laranjeiras do Sul/PR.
INDICAÇÃO N.º. 044/2025
Autoria: Vereador Marcio dos Alexandre
Súmula: Solicita do Poder Executivo Municipal: que gestione junto aos órgãos
competentes uma solução para os moradores do antigo viveiro que sofrem com as
instalações precárias de padrões de luz, a pedido de Alex Gonçalves e Vilmar ( bugrinho)
INDICAÇÃO N.º. 045/2025
Autoria: Vereador Ivaldonir Panatto
Súmula: Solicita-se do Poder Público Municipal junto a Secretaria de Obras e
Urbanismo, a possibilidade de readequar a lombada na Avenida José Campigoto,
nas proximidades do antigo Café Oeste, pedido que deixe mais extensa e baixa,
pois, ficou mal projetada.
INDICAÇÃO N.º. 046/2025
Autoria: Vereador Ivaldonir Panatto
Súmula: Solicita-se do Poder Público: junto a Secretaria de Obras e Urbanismo,
a possibilidade de pintura das faixas de estacionamento e pedestres em frente aos
comércios, órgãos públicos e escolas, devido as mesmas estarem apagadas.
INDICAÇÃO N.º. 047/2025
Autoria: Vereador Ivaldonir Panatto
Súmula: Solicita-se do Poder Público Municipal junto a Secretaria de Obras e
Urbanismo um estudo juntamente com o Comutran a possibilidade de deixar mão
dupla a rua Sete de Setembro nas proximidades da estação rodoviária até a esquina
da Avenida José Campigoto, Lanchonete Pinduca, a pedido de moradores.
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INDICAÇÃO N.º. 048/2025
Autoria: Vereador Fabio Borsoi
Súmula: Solicita-se do Poder Público Municipal junto a Secretaria de Obras e
Urbanismo rede de esgoto na Rua Dos Imigrantes com a Rua Barão do Rio Branco
Bairro São Francisco Vila Jardim, a pedido dos senhores Alceu Fridryscewski
Sebastião Freire e Paulina de Oliveira Freire.
INDICAÇÃO N.º. 049/2025
Autoria: Vereador Fabio Borsoi
Súmula: Solicita-se do Poder Público Municipal junto a Secretaria de Obras e
Urbanismo melhoria em três bocas de lobo na Rua Jacob Roth, Vila jardim, Bairro
São Francisco.
INDICAÇÃO N.º. 050/2025
Autoria: Vereador Fabio Borsoi
Súmula: Solicita do Poder Executivo Municipal: construção de 7 km de calçamento na
Comunidade 8 de Junho, contemplando a estrada em toda sua extensão.
INDICAÇÃO N.º. 051/2025
Autoria: Vereador José Domiciano- Bizorro
Súmula: Solicita do Poder Executivo Municipal redutor de velocidade entre a Avenida
Santos Dumond e a Rua Eugenio Martins, devido ao grande fluxo de alunos que deslocam a
Escola José Marcondes Sobrinho, a pedido dos moradores Joares de Farias, Wagner Farias
e Nelson Martins.
INDICAÇÃO N.º. 052/2025
Autoria: Vereador José Domiciano- Bizorro
Súmula: Solicita do Poder Executivo Municipal que providencie limpeza no morro do
Cruzeiro ou Praça da Bíblia atrás do Cine Teatro Iguassu, pois o local esta em completo
abandono.
INDICAÇÃO N.º. 053/2025
Autoria: Vereador José Domiciano- Bizorro
Súmula: Solicita do Poder Executivo Municipal, que estude a possibilidade de instalar
um semáforo na esquina das Ruas Marechal Candido Rondon e Capitao Felix Fleury a
pedido dos proprietários do Posto Rinaldi, Casa Iris e Lodi.
INDICAÇÃO N.º. 054/2025
Autoria: Vereador José Domiciano- Bizorro
Súmula: Solicita do Poder Executivo Municipal, que estude a possibilidade de construir
um redutor de velocidade na Rua Belo Horizonte próximo a escola Municipal Professora
Terezinha Andretta, a pedido do pais de alunos.
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INDICAÇÃO N.º. 055/2025
Autoria: Vereador José Domiciano- Bizorro
Súmula: Solicita do Poder Executivo Municipal, que estude a possibilidade de construir
um abrigo no ponto de ônibus na Avenida Salto Santiago esquina com a Rua Jose
Rodrigues Medina, São Miguel a pedido dos moradores.
INDICAÇÃO N.º. 056/2025
Autoria: Vereador Fabio Borsoi
Súmula: Solicita do Poder Executivol, que se faça pintura das faixas de sinalização,
substituição da lombada existente por uma travessia elevada e também colocação de um
toldo em frente a Escola Estadual Vila Industrial, a pedido dos moradores locais.
INDICAÇÃO N.º. 057/2025
Autoria: Vereador Fabio Borsoi
Súmula: Solicita do Poder Executivo Municipal, melhorias nas estradas do Rio Quati e
reforma de um bueiro.
INDICAÇÃO N.º. 058/2025
Autoria: Vereador Rodrigo Rocha Loures- Psite
Súmula: Solicita do Poder Executivo, a colocação de uma grelha para escoamento das
águas pluviais na rua 7 de Setembro N° 2771, nos Boxes comerciais 19, 20 e 21.
INDICAÇÃO N.º. 059/2025
Autoria: Vereador Rodrigo Rocha Loures- Psite
Súmula: Solicita do Poder Executivo Municipal, limpeza das bocas de lobo nas ruas
Euclides da Cunha, Dom Pedro II, Monteiro Lobato e Padre Manoel da Nobrega.
INDICAÇÃO N.º. 060/2025
Autoria: Vereador Juvinha Viola
Súmula: Solicita do Poder Executivo Municipal, placas de identificação das
comunidades Alto São João, Linha São José e Rio Tapera com os KMs.
INDICAÇÃO N.º. 061/2025
Autoria: Vereador Juvinha Viola
Súmula: Solicita do Poder Executivo Municipal, concerto do parquinho infantil
localizado na Vila São Miguel a pedido dos moradores.
INDICAÇÃO N.º. 062/2025
Autoria: Vereador Miro Xavier
Súmula: Solicita do Poder Executivo Municipal, construção de uma lombada na Rua
Tiradentes entre as Ruas Rio de Janeiro e Minas Gerais, a pedido do Sr° Davi e vizinhos.
INDICAÇÃO N.º. 063/2025
Autoria: Vereador Miro Xavier
Súmula: Solicita do Poder Executivo Municipal, construção de uma lombada em frente
ao Colégio Água Verde, a pedido da direção e pais de alunos.
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INDICAÇÃO N.º. 064/2025
Autoria: Vereador Miro Xavier
Súmula: Solicita do Poder Executivo Municipal, construção de uma lombada na Rua
Deolinda Oliveira da Luz próximo ao Loteamento Flor de Laranjeiras passando pela invasão
do antigo viveiro nas proximidades da casa do Sr° Valdemir Quadros.
INDICAÇÃO N.º. 065/2025
Autoria: Vereador Miro Xavier
Súmula: Solicita do Poder Executivo Municipal, construção de +/- 100m de calcamento
no final da Rua Vereador Antonio Ribeiro de Oliveira, Bairro Nossa Senhora Aparecida a
pedido do Sr° Osni Freire, pois moradores reclamam que não conseguem acessar suas
garagens.
INDICAÇÃO N.º. 066/2025
Autoria: Vereadora Janice Couto
Súmula: Solicita do Poder Executivo Municipal, programa REFIS 2025 para
regularização de dívidas dos contribuintes junto ao município.
INDICAÇÃO N.º. 067/2025
Autoria: Vereadora Janice Couto
Súmula: Solicita do Poder Executivo Municipal, limpeza de bueiro na Rua Eugenio
Martins em frente a distribuidora do Sandro.
INDICAÇÃO N.º. 068/2025
Autoria: Vereadora Janice Couto
Súmula: Solicita do Poder Executivo Municipal, limpeza de bueiro na Rua Eugenio
Martins em frente ao N° 1119.
INDICAÇÃO N.º. 069/2025
Autoria: Vereadora Janice Couto
Súmula: Solicita do Poder Executivo Municipal, a convocação dos vigilantes
Patrimoniais aprovados no Concurso Público 2023.
INDICAÇÃO N.º. 070/2025
Autoria: Vereadora Janice Couto
Súmula: Solicita do Poder Executivo Municipal, realocar o ponto de ônibus que hoje
está em frente ao estabelecimento Domareski Sublimação, o pedido se dá devido a
transtornos tanto para os usuários do transporte público quanto para o comerciante e seus
clientes.
INDICAÇÃO N.º. 071/2025
Autoria: Vereador Miro Xavier
Súmula: Solicita do Poder Executivo Municipal: que tome providências no sentido de
solucionar um grave ponto de alagamento na propriedade do senhor Adão Marques e
residências vizinhas, situadas na Rua Sulina, nº 145 do loteamento João Fernandes.
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OFICIOS EXPEDIDOS
Ofício N.º. 004/2025
Autoria: Poder Legislativo Municipal
Súmula: Enviado ao Poder Executivo, resposta ao oficio nº 001/2025 sobre dotação
orçamentária referente a Lei nº 052/2024.
Ofício N.º. 006/2025
Autoria: Poder Legislativo Municipal
Súmula: Enviado ao Poder Executivo, para providências, devidamente aprovadas, as
INDICAÇÕES Nº 001 a 033/2025.
Ofício N.º. 007/2025
Autoria: Poder Legislativo Municipal
Súmula: Enviado a Secretaria Mun. de Saúde, resposta ao Oficio nº 001/2025 que
indica vereadores Marcio dos Alexandre e Fernando Luiz Mattei como membros do Comitê
Gestor de Política de Enfrentamento à Dengue, Vírus Chinkumgunya e do Zika Vírus.
Ofício N.º. 001/2025 – Gab.
Autoria: Vereador Marcio dos Alexandre e demais vereadores
Súmula: Solicita do Poder Executivo informações sobre o Projeto de Lei nº 01/2025, de
autoria do Poder Executivo, que trata abertura de crédito, para fazer frente ao Programa
Dinheiro na Comunidade.
Ofício N.º. 002/2025 – Gab.
Autoria: Vereador Marcio dos Alexandre
Súmula: Enviado a Sanepar, pedido de informações referentes a extensão de rede e
instalação de água aos moradores localizados na região que liga o perímetro urbano a saída
para a comunidade de Alto São João, município de Laranjeiras do Sul/PR.
OFICIOS RECEBIDOS
Ofício N.º. 011/2025
Autoria: Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais de Lar. Do Sul
Súmula: Solicita do Poder Legislativo que interceda junto ao Poder Executivo na
revisão geral anual da remuneração dos serviços públicos municipais.
Ofício N.º. 005/2025
Autoria: Secretaria Municipal de Saúde
Súmula: Solicita o Plenário desta Casa de Leis para realização de Audiência Publica
do 3° quadrimestre de 2024 do Fundo Municipal de Saúde para o dia 28 de fevereiro de
2025 as 14:30 horas. Convoca a Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social( José
Domiciano, Valeide Scarpari e Janice Couto) para que se façam presente e convida os
demais vereadores.
Ofício N.º. 059/2025
Autoria: Poder Executivo Municipal
Súmula: Resposta ao Of. Nº 001/2025, de autoria do vereador Márcio dos Alexandre,
que Solicita do Poder Executivo informações sobre o Projeto de Lei nº 01/2025, de autoria
do Poder Executivo, que trata abertura de crédito, para fazer frente ao Programa Dinheiro na
Comunidade.
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GRANDE EXPEDIENTE
(Art. 129 - Regimento Interno)
ORDEM DO DIA
(Art. 130 - Regimento Interno)
MATÉRIAS DE 2ª. E ÚLTIMA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
MATÉRIAS DE 1ª. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº. 01/2025
Autoria: Poder Executivo Municipal
Súmula: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
NO ORÇAMENTO VIGENTE, NA IMPORTÂNCIA DE R$ 960.000,00
(NOVECENTOS E SESSENTA MIL REAIS), DESTINADO A SUPORTAR
DESPESAS COM O “PROGRAMA DINHEIRO NA COMUNIDADE”.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
(Art. 131 - Regimento Interno)
Laranjeiras do Sul, 10 de fevereiro de 2025.
JUVINHA VIOLA IVALDONIR LUIZ PANATO
Presidente Vice-Presidente
ALMIR DE PAULA XAVIER PEDRO CONRADO FILHO
1º. Secretário 2º. Secretário
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