Foi aprovado na noite de segunda-feira (26), em segunda votação em sessão ordinária, o novo Plano de Carreira do Profissionais da Educação. Como na primeira votação, foram 7 votos a 6 pela aprovação do projeto 038/2023. Professores e profissionais da Educação estiveram na sessão e se manifestaram contra o projeto. Confira as principais mudanças no Plano de Carreira:
- Acrescentou a carreira de magistério: professor de artes, educação física, inglês n mesmo patamar dos outros professores - com isso eles vão ter um avanço a cada 2 anos de 2% e também vão ter a progressão vertical que hoje eles não tem.
- O cargo de pedagogo passou a se chamar de coordenador pedagógico e também foi integrado ao quadro de profissionais de educação –assim eles também vão terum avanço a cada 2 anos de 2% e avanço vertical que não tinham. Antes os pedagogos avançavam de 3 em 3 anos 3%.
- Ficou assegurado a diferença de percentual entre os níveis, à proporção de 20% do Nível A (superior) para o Nível B (especialização), 10% do Nível B para o Nível C (2ª especialização), 10% do Nível C para o Nível D (mestrado) e 10% do Nível D para o nível E (doutorado). Antes tinha proporção do nível A (magistério) para o Nível B (superior) de 30% do Nível B (superior) para o Nível C (especialização), 10% do Nível C para o Nível D (mestrado) e 10% (dez por cento) do Nível D para o nível E (doutorado). Importante: essa mudança nos percentuais se deu para adequação quanto ao plano nacional de educação, que prevê que a partir de 2024 não poderá mais ter profissionais nas salas de aula sem ensino superior, ou seja, foi extinto o magistério. Esse aumento do nível A para o B será pago 10% esse ano e 10% ano que vem. Além de ser aplicado o piso salarial, vão receber aumento de 10% + 2% de avanço.
- Quando o professor assume a coordenação pedagógica, sem ser um pedagogo concursado, antes era uma porcentagem sobre o salário, agora é uma função gratificada, o que beneficia todos por ser um valor fixo.
Todos os detalhes do projeto podem ser acessados AQUI.
PRÓXIMA SESSÃO
O presidente da Casa, Carlos Alberto Machado Magrão, marcou sessão extraordinária para a próxima quarta-feira (28) para votar projetos que tiveram pareceres favoráveis na sessão de ontem. São os projetos de autoria do Poder Legislativo 02/2024, 03/2024 e 04/2024 e também para votação do projeto de autoria do Poder Executivo de número 02/2024.
Fonte: CMLS
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