Adão Litro participa de articulações em Brasília para evitar aumento do ICMS
O deputado estadual Adão Litro (PSD) participou em Brasília de reunião com o relator da Reforma Tributária, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e parlamentares do Paraná, Rio Grande do Sul e de estados do Sudeste, para tratar sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que tem feito muitos estados considerarem aumentar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS).
O texto da PEC, no parágrafo 2º do artigo 131 da Reforma Tributária, determina que a distribuição dos recursos do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) seja baseada na media da arrecadação dos estados entre 2024 e 2028. Dessa forma, os estados que arrecadarem mais com imposto nesse período terão uma maior participação na arrecadação do IBS. Devido esse dispositivo do texto, vários estados estão cogitando aumentar o ICMS, o que resolveria a questão da participação no futuro IBS, mas resultaria em um impacto na cadeia produtiva e nos gastos da população.
“Solicitamos ao relator a retirada ou alteração do dispositivo, o que faria a distribuição tributária ser definida via Lei Complementar (LC) em 2024, evitando a necessidade de um possível aumento do ICMS nos estados”, disse Adão Litro.
O relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro, se comprometeu a avaliar a retirada do dispositivo da PEC. A votação da reforma na Câmara dos Deputados está prevista para acontecer na próxima semana. O dispositivo sobre a distribuição de recursos do IBS deve ser votado em separado.
O deputado estadual Adão Litro (PSD) participou em Brasília de reunião com o relator da Reforma Tributária, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e parlamentares do Paraná, Rio Grande do Sul e de estados do Sudeste, para tratar sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que tem feito muitos estados considerarem aumentar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS).
O texto da PEC, no parágrafo 2º do artigo 131 da Reforma Tributária, determina que a distribuição dos recursos do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) seja baseada na media da arrecadação dos estados entre 2024 e 2028. Dessa forma, os estados que arrecadarem mais com imposto nesse período terão uma maior participação na arrecadação do IBS. Devido esse dispositivo do texto, vários estados estão cogitando aumentar o ICMS, o que resolveria a questão da participação no futuro IBS, mas resultaria em um impacto na cadeia produtiva e nos gastos da população.
“Solicitamos ao relator a retirada ou alteração do dispositivo, o que faria a distribuição tributária ser definida via Lei Complementar (LC) em 2024, evitando a necessidade de um possível aumento do ICMS nos estados”, disse Adão Litro.
O relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro, se comprometeu a avaliar a retirada do dispositivo da PEC. A votação da reforma na Câmara dos Deputados está prevista para acontecer na próxima semana. O dispositivo sobre a distribuição de recursos do IBS deve ser votado em separado.
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