A política de renúncia fiscal do governo Ratinho Jr. no Paraná, que prevê desoneração tributária de R$ 17,4 bilhões em 2022, causou um rombo de R$ 4,6 bilhões nos repasses do Poder Executivo aos 399 municípios do Paraná. A denúncia foi feita hoje (23), em discurso na Assembleia Legislativa (Alep), pelo deputado estadual Arilson Chiorato (PT).
Além da redução dos repasses motivados pela política de desoneração fiscal, 333 Prefeituras paranaenses registraram perdas no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) pela Secretaria da Fazenda (Sefa) no ano passado, totalizando R$ 650 milhões em recursos que deveriam ter sido destinados aos municípios mas ficaram represados nos cofres do Estado em razão da aplicação incorreta do índice do FPM.
No total, os municípios deixaram de receber mais de R$ 5 bilhões em recursos do Estado em 2022.
Segundo Arilson, a renúncia da receita representa um “prejuízo imenso” aos municípios. “Só em 2022 o governo deixou de repassar R$ 4,6 bilhões para os municípios paranaenses. A renúncia impactou diretamente nos municípios, que não têm a opção de opinar sobre esta política. O governo pratica a renúncia fiscal para estimular a região metropolitana de Curitiba, mas quem paga a conta é Jardim Alegre, Mandaguari, Borrazópolis, é o interior do Estado!”, alertou.
Ele exigiu explicações do governo Ratinho Jr. e destacou, por exemplo, que Apucarana deixou de receber R$ 27 milhões, Cornélio Procópio, R$ 12 milhões; União da Vitória, R$ 12 milhões; e Ourizona R$ 2,2 milhões.
“Por que este modelo não é discutido com as Prefeituras? Quantos empregos foram gerados em Cornélio Procópio pela renúncia fiscal a troco dos R$ 12 milhões, por ano, que o município perde? O governo precisa fazer uma reflexão sobre esta política. Não sou contra a utilização de incentivos fiscais, mas precisamos ter critérios claros sobre isso, não pode fazer sem que os prefeitos, os vereadores, a população possam opinar! Não podemos continuar penalizando a população dos municípios mais frágeis. Não pode a população de União da Vitória perder R$ 12 milhões, Apucarana perder R$ 27 milhões, a população de Ourizona perder R$ 2 milhões! Está errado este modelo!”.
O parlamentar ainda ressaltou que a Assembleia precisa assumir o protagonismo no debate sobre os incentivos fiscais adotados pelo governo Ratinho Jr., que devem alcançar R$ 18 bilhões no próximo ano e R$ 18,5 bi em 2024.
“A Assembleia precisa entrar na luta a favor dos prefeitos! As Prefeituras estão cuidando dos municípios com escassez de recursos, e precisamos fazer este debate aqui. Estou protocolando hoje um pedido para que a gente faça uma discussão com os 54 deputados sobre o modelo que está sendo praticado ao longo dos últimos anos no Paraná”.
Fonte: Liderança da Oposição
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