De uns tempos para cá, a Mesa Executiva da Assembleia Legislativa tem ignorado a regra estabelecida pelo regimento interno da Casa segundo a qual as sessões só podem ser iniciadas com pelo menos 18 dos 54 deputados estaduais presentes em plenário. Nesta quarta-feira, a situação se repetiu. Às 14h37, apenas dez parlamentares haviam registrado presença no painel eletrônico, mesmo assim a sessão foi aberta normalmente. Pelo regimento, o correto seria que a sessão fosse cancelada por falta de quórum. Como nenhum deputado questiona ou pede verificação de quórum, a presidência do Legislativo faz “vista grossa” à ausência dos parlamentares no início dos trabalhos. Essa situação tem se repetido com frequência desde o início do ano.
Hoje, o deputado estadual Reinhold Stephanes Júnior (PSB) chegou a questionar o fato de não haver quórum mínimo para deliberação – ou seja, para votações – já que pelo regimento, a Assembleia só pode votar projetos com pelo menos 28 presentes em plenário, e às 14h45, apenas 25 parlamentares haviam registrado presença. O deputado Hussein Bakri (PSD) alegou que “por acordo de lideranças”, a sessão poderia ser “tocada” mesmo sem o número mínimo de presentes.
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