O prefeito de Rio Branco do Ivaí (Região Central) na gestão 2009-2012, Rui Manoel Lopes Louro, foi punido por falhas graves na gestão de combustíveis e tentativa de fraude no envio das informações obrigatórias sobre esse tipo de despesa ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). O ex-gestor terá que devolver R$ 102.517,88 gastos indevidamente e pagar duas multas, que somam R$ 11.702,76. Cabe recurso da decisão.
Inspeção realizada por técnicos do TCE-PR em 2011 comprovaram uma série de irregularidades. Entre elas estão compra de combustível em quantidade até sete vezes superior à capacidade de armazenamento; autorização para o abastecimento de veículos que não pertenciam à frota municipal; controle insuficiente de consumo; veículos e máquinas com marcador de quilometragem ou de horas trabalhadas fora de funcionamento; e inexistência de diário de bordo dos veículos, que possibilitariam a aferição da quilometragem rodada diariamente e mensalmente.
Na inspeção, os técnicos apuraram também que a prefeitura declarou ao Sistema de Informações Municipais-Acompanhamento Mensal (SIM-AM) do Tribunal um número de veículos superior ao existente na frota municipal. A alimentação do sistema era feita com base na média de quilometragem e consumo mensal, contrariando a orientação do TCE-PR, de que o controle seja diário.
Fraudes
Documentos apresentados pela Prefeitura aos inspetores também evidenciaram as fraudes e manipulações de dados. Planilhas rasuradas impediam a conferência das informações. Requisições, quando existentes, não identificavam placa do veículo abastecido. A quilometragem média por litro de combustível informada (padronizada em 5 km para os ônibus e 8 km para as ambulâncias) desconsiderava fatores que influenciam o consumo, como rotas percorridas e condições das estradas.
Outra coincidência improvável ocorreu nas informações idênticas sobre a quilometragem supostamente percorrida pelas quatro ambulâncias e os cinco ônibus da prefeitura. Todas as ambulâncias teriam rodado exatamente 19.304 km em maio e 18.561 em junho de 2011. Já os ônibus, mesmo sendo utilizados para finalidades diferentes (transporte de alunos e de pacientes), teriam rodado, segundo as informações enviadas ao Tribunal, 12.065 km em maio e 11.601 em junho.
Na avaliação dos técnicos, os dados foram manipulados para ajustar a quilometragem ao volume de combustível pago pela administração. Notas fiscais apresentadas comprovam que a prefeitura chegou a comprar, de uma só vez, quantidades de gasolina 4,7 vezes superior a sua capacidade de armazenamento, de mil litros. No caso do óleo diesel, o volume adquirido superou em 7 vezes a capacidade do tanque, de 3 mil litros.
Fonte TCE PR
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