"Uma grande vitória dos Estados e dos municípios que agora vão deixar de pagar uma dívida injusta”, resumiu o deputado Artagão Júnior, ao ser informado sobre a sanção da presidente Dilma Rousseff do projeto de lei que altera o indexador das dívidas de Estados e municípios com a União. O projeto, aprovado pelo Senado no início de novembro, teve a sanção publicada no "Diário Oficial da União" de quarta-feira (26), como Lei Complementar 148/201.
Atualmente, a correção é baseada no IGP-DI (Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna) mais 6% a 9% de juros ao ano. Com a nova lei, o indexador passará a ser a taxa Selic ou o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) mais 4% de juros – o que for menos oneroso para o devedor.
Segundo a Secretaria da Fazenda do Paraná, a dívida do Estado com a União cairá mensalmente em torno de R$ 84 milhões para R$ 64 milhões, proporcionando uma economia de R$ 240 milhões por ano. Até 2028, a projeção é que a dívida caia de R$ 31 bilhões para R$ 17 bilhões.
O deputado Artagão Júnior teve atuação destacada na luta pela aprovação do projeto, principalmente no ano passado, quando presidiu a UNALE (União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais), participando de constantes reuniões em Brasília, no Congresso Nacional, e com demais órgãos que defendiam a mudança do indexador da dívida. Hoje, o deputado é o tesoureiro-geral da entidade.
Assessoria de Imprensa - Deputado Estadual Artagão Júnior
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