A contadora da prefeitura Elaine Dalmolin de Paula Xavier, apresentou a receita total obtida no ano de 2011 R$ 45.901.793,37 milhões, contra uma meta prevista na LOA - Lei Orçamentária Anual, para o mesmo período, de R$ R$ 39.474.500,00 milhões.
De acordo com o contador, o resultado observado foi superior à meta estabelecida. “Isso demonstra que o desempenho das receitas fiscais foi suficiente para suprir integralmente as despesas fiscais”, ressalta. Ela ainda comentou que a receita orçamentária apresentou uma realização de R$ 6.427.293,37 milhões, superando assim a previsão inicial.
Os dados dispostos mostraram que a despesa total no terceiro quadrimestre de 2011 e consequente encerramento do exercício, foi proporcionalmente inferior a Receita total.
Em valores acumulados (janeiro a dezembro) a relação despesa/receita proporcionou um superavit orçamentário de R$ 3.363.039,13 milhões.
O município investiu até o 3° quadrimestre, segundo a Contadora 16% de seu orçamento em ações e serviços públicos com Saúde.
Já os investimentos com manutenção e desenvolvimento do ensino somam 27 % do orçamento municipal.
A despesa com pessoal em relação à Receita Corrente Líquida apresentou índice abaixo do limite prudencial, com limite de comprometimento de até 54% para o executivo e de até 6% para o legislativo, ficando demonstrado assim o cumprimento das metas fiscais previstas para o 3° quadrimestre de 2011. Assim como o atendimento dos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Despesa com Pessoal e Lei de Responsabilidade Fiscal
Limites Máximos de Despesa
Os limites máximos da despesa de pessoal são calculados como percentuais da Receita
Corrente Líquida (RCL), de acordo com os seguintes critérios:
Na esfera federal, 50% da RCL, assim distribuídos:
2,5 % para o Poder Legislativo, incluído o Tribunal de Contas; 0,6 % para o Ministério Público da União;
6 % para o Poder Judiciário; 3 % para custeio de despesas do DF e de ex-territórios;
37,9 % para o Poder Executivo.
Na esfera estadual, 60% da RCL, assim distribuídos:
3% para o Poder Legislativo, incluído o Tribunal de Contas;
6% para o Poder Judiciário; 2% para o Ministério Público; 49% para o Poder Executivo.
Na esfera municipal, 60% da RCL, assim distribuídos:
6% para o Poder Legislativo, incluído o Tribunal de Contas, quando houver; 54% para o Poder Executivo.
FONTE: Câmara Municipal de Laranjeiras do Sul (http://cmls.pr.gov.br/?p=14551)
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