O atual 1º secretário e futuro presidente da Assembleia Legislativa, deputado Alexandre Curi (PSD), participou da solenidade de posse dos nos dirigentes da corte de contas.. Créditos: Orlando Kissner/Alep
O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSD), o primeiro-secretário, deputado Alexandre Curi (PSD), e deputados estaduais participaram nesta quarta-feira (22) da solenidade de posse da nova cúpula diretiva do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) para o biênio 2025-2026. O conselheiro Ivens Linhares assumiu como novo presidente do órgão. O conselheiro Ivan Bonilha foi empossado como vice-presidente; já o conselheiro Durval Amaral é o novo o corregedor-geral. Os três foram eleitos por unanimidade em outubro do ano passado.
Durante a solenidade, o presidente da Assembleia destacou que a relação entre as instituições deve ser harmoniosa e constante. Para Traiano, o TCE é importante para orientar iniciativas que envolvam recursos financeiros e processos licitatórios públicos. “É importante salientar que sempre tivemos uma excepcional relação com o Tribunal de Contas. O novo presidente é um homem extremamente preparado e um constitucionalista por excelência. Tenho convicção de que o Tribunal estará em boas mãos com um profissional que vem de dentro do próprio Tribunal”, salientou.
O deputado Alexandre Curi afirmou que esta será uma administração marcada pelo compromisso com o controle e a melhoria da qualidade do serviço público. “Teremos um grande relacionamento entre o Poder Legislativo e o Tribunal de Contas, com todo o respeito à independência e através do diálogo. Isso é fundamental para o desenvolvimento do Paraná. Para mim, é uma honra estar aqui como próximo presidente da Assembleia após recebermos o Selo de Diamante de Transparência. A Assembleia do Paraná é o ente público mais transparente do Estado, com um índice máximo de 95% de transparência. Apenas quatro Assembleias do Brasil receberam este Selo, que faz parte de um estudo feito pelos tribunais de contas do país”, disse.
Já o novo presidente da instituição reforçou que o órgão vai atuar na orientação do gestor público. “O Tribunal de Contas tem entre as suas competências ações fiscalizatórias e punitivas, mas o mais importante é prestarmos essa orientação. Pretendemos dar ênfase na fiscalização das políticas públicas justamente naquilo que diz respeito aos serviços prestados à população nas áreas de educação, saúde e assistência social. Esta vai ser a diretriz da nossa gestão, procurando envolver também o controle social para que a população tome conhecimento das ações fiscalizatórias do Tribunal de Contas”, explicou Ivens Linhares.
A cerimônia de posse contou com a presença dos deputados Alisson Wandscheer (Solidariedade), Anibelli Neto (MDB), Do Carmo (União), Artagão Júnior (PSD), Nelson Justus (União), Moacyr Fadel (PSD) e Luiz Claudio Romanelli (PSD). Também participaram da solenidade o vice-governador Darci Piana, o prefeito de Curitiba, Eduardo Pimentel, o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen, o senador Sérgio Moro, deputados federais, além de secretários de estado, conselheiros do TCE-PR e de diversas autoridades de outras instituições estaduais.
Currículo
Bacharel em Direito com especialização em Direito Público, Ivens Zschoerper Linhares é curitibano e tem 55 anos. Ingressou no TCE-PR em 2005, aprovado em concurso público para auditor, cargo que passou a ser denominado conselheiro-substituto a partir da Lei Complementar Estadual nº 264/2024. Desde 2014, ocupa a vaga de conselheiro reservada para a carreira. Foi o vice-presidente do Tribunal na gestão atual, cargo que também ocupou no biênio 2015-2016. Foi ainda corregedor-geral no biênio 2019-2020.
Lei
A eleição do TCE no ano passado foi a primeira sob a vigência da Lei Complementar Estadual nº 264/2024. Aprovada pela Assembleia, a norma antecipou a votação para a última sessão ordinária do Tribunal Pleno no mês de outubro do último dos dois anos de mandato do presidente do TCE-PR. Até a eleição anterior, realizada em 2022, a votação ocorria na última sessão de dezembro do ano de encerramento do mandato. O objetivo da antecipação é de assegurar mais tempo para a transição de gestões do Tribunal. Segundo o órgão, a medida favorece a continuidade dos trabalhos, a governança, a transparência e a efetividade das atividades administrativas e de controle externo.
Autos de infração ambiental totalizando R$ 150.000,00;
