terça-feira, julho 13, 2021
Saudade do Iguaçu:Retorno escolar acontecerá na próxima semana
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Secretaria de educação de Rio Bonito do Iguaçu realizou reunião na manhã desta terça-feira (13) para discutir o problema da falta de água nas escolas
Laranjeiras do Sul poderá sediar etapa do Campeonato Paranaense de Motocross em Novembro, evento deverá fazer parte da programação do Aniversário do Município
Laranjeiras do Sul:Pesqueiro JC espera você e sua família para um ótimo dia de lazer
Advogado Gilmar Cardoso fala sobre o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública
No ano passado a Assembleia Legislativa reconheceu a situação emergencial em 331 municípios do Estado e agora, diante do agravamento da pandemia, as prefeituras pedem a renovação dos decretos municipais com prazo até o dia 31 de dezembro, descreve o advogado Gilmar Cardoso.
O advogado esclarece que o reconhecimento do estado de calamidade pública de um município pela Assembleia Legislativa cumpre a previsão contida na Lei Complementar federal 101, de 2000 popularmente conhecida como a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Gilmar Cardoso reitera, por exemplo, que de acordo com os incisos I e II do artigo 65 desta norma legal, ficam suspensas as restrições de eventual descumprimento aos limites de despesa com pessoal e dívida consolidada, além do, igualmente é dispensado o cumprimento dos resultados fiscais e a limitação de empenho pelos gestores públicos e ordenadores de despesas.
Gilmar Cardoso adverte os gestores municipais para que atentem ao fato de que a mera existência de Decreto Municipal que declare a situação de emergência não é suficiente para a dispensa prevista no art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/93, pois a Administração Pública deverá verificar se os fatos que justificam a contratação extraordinária, embasada no referido diploma administrativo-legal, se amoldam, de fato e incontestavelmente, à hipótese de dispensa de licitação, frisa.
No caso dos decretos oficiais paranaenses, o reconhecimento da ocorrência do Estado de Calamidade Pública, dá-se exclusivamente para os fins do que dispõe o art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, com efeitos até 31 de dezembro de 2020.
Segundo o advogado a dispensa de licitação fica estritamente relacionada às ações de prevenção e de combate ao Novo Coronavírus, sendo vedada, durante o período de calamidade, qualquer outra. A previsão consta da lei federal das licitações no seu artigo 24 que prevê ser dispensável a licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada a) urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e, b) somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos.
O advogado Gilmar Cardoso explica que em virtude da pandemia que assola o país, nota-se um sensível incremento das contratações diretas, ou seja, sem a realização de processo de licitação, por parte da União, Distrito Federal, Estados e municípios, de produtos e serviços que se mostrem necessários para intensificar-se o combate ao covid-19.
Através da edição do Decreto nº 7899, de 14 de junho, o governador Carlos Massa Ratinho Júnior também prorrogou até o dia 31 de dezembro de 2021 o estado de calamidade pública no âmbito do Poder Executivo do Estado do Paraná. A matéria foi aprovada pela Assembleia Legislativa.
Gilmar Cardoso descreve que segundo o Governo a medida foi necessária devido à exigência de cuidados extraordinários ao acréscimo no número de infectados pelo novo coronavírus no Estado, mesmo com o avanço da vacinação; além do que ainda justificou a necessidade do Poder Público agir de maneira a garantir que os impactos financeiros atinjam minimamente a população, fornecendo estímulos fiscais e financeiros que sejam capazes de, ao menos, atenuar a perda de produto, renda e emprego, facilitando o processo da retomada econômica, disse o advogado.
Orientações: Para que um município tenha reconhecido o decreto de calamidade pública é preciso fazer a solicitação formal ao Poder Legislativo estadual contendo justificativa e comprovar a publicação no Órgão Oficial do respectivo Decreto municipal.
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Pré-assentamento Guajuvira doou quase 2 toneladas de alimentos para a prefeitura de Nova Laranjeiras
A prefeitura agradece a todos que contribuíram. Esse é um belo gesto de empatia e amor com o próximo. Os alimentos foram coletados e distribuídos pela Secretaria de Assistência Social do Município e foram destinados para aquelas famílias em situação de vulnerabilidade.
Aluguel de Cama Elástica é na Orange Play Kids, confira a promoção para fim de semana!!!
A Orange Play Kids está com a super promoção neste final de semana !!
Hoje tem Operário x Pato Futsal pela Chave Ouro de Futsal Paranaense
Operário x Pato Futsal pela Chave Ouro de Futsal Paranaense a partir das 19 horas na Arena Laranjão, com os comentários do Prefeito Berto Silva.
O esquenta começa às 18 horas, com a dobradinha de ouro em todas as plataformas da Connect Tv e Campo Aberto Fm.
Guaraniaçu:Administração Municipal faz a entrega de 10 carretas agrícolas para comunidades

Na ocasião o parlamentar destacou. “ Fui muito bem recebido pelo prefeito, Osmário Portela, o vice-prefeito, José Gracioso, o secretário de agricultura do município, Luiz Moraes, por vereadores e amigos!
Fico feliz em poder contribuir com o progresso de Guaraniaçu ainda mais para uma área tão importante que é a agricultura, área esta que movimenta a economia do nosso país, gera empregos e faz com que o Paraná seja referência nacional no setor rural. São visíveis o interesse e o empenho do prefeito Osmário sempre buscando benefícios para toda a população”.
Osmário agradeceu e fez questão de afirmar que, o deputado Roman vem demonstrando ser um parceiro efetivo do Município na liberação de recursos. “O apoio e a colaboração da população e de todos os grupos políticos são fundamentais para contribuir com o desenvolvimento de Guaraniaçu, temos que botar os interesses da população sempre em primeiro lugar depois o lado político, o momento é de união e firmar parcerias ” disse o prefeito.
Além dos citados estiveram presentes na entrega, os representantes das comunidades que receberam os Equipamentos, os vereadores, Carlão do Guaporé, Euclides Marcelino, Leandro Rigo, Edi Sandri e Gustavo Moraes, o secretário geral, Ezequiel Balcevicz e o secretário municipal de Fianças, João Batista
VAMOS AGLOMERAR NA INTERNET:Live especial dia dos Pais terá muita música ao vivo, homenagens e sorteio de mais de 100 prêmios!!!
No sábado, dia 7 de agosto, véspera do dia dos pais será realizada uma super live especial em homenagem a todos os pais, a live será festiva e musical e com sorteio de mais de 100 prêmios para os internautas!!!
A live tem a organização dos amigos Minotto (blogueiro) , Maria Vaz (influencer) , Eleandro Rodrigues (comunicador ) Isabelly (influencer) e da dupla Wilson & Dany Frank e contará com outros convidados e participantes que irão mostrar seus talentos musicais e culturais para os internautas.
O melhor para a sua construção pré fabricada é na Pró Norte em Laranjeiras do Sul
A PróNorte Construções pré-fabricadas, está localizada na BR 277 KM 449, Vila Industrial em Laranjeiras do Sul, onde trabalha com serviços de Avicultura, Compost Barns, sobrados e casas pré fabricadas, galpões agropecuários, muros pré-moldados de concreto, silos para silagem, mangueiras para gado, cocho para confinamento de gado, lajes Pi (TT), placas de concreto com EPS e apresentando novidades no ramo de Drywall.
Saudade do Iguaçu:Representantes do Governo Municipal se reúnem com Prefeito Darlei Trento, para tratarem assuntos referentes ao PPA – Plano Plurianual
O Plano Plurianual, é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
Laranjeiras do Sul:Nota de falecimento do senhor Antonio Gilson Nogueira (Sassa)
Seu corpo estará sendo velado em sua residência. Rua Salto Santiago, N. 355. Bairro Jardim Santana, em nossa cidade.
Seu sepultamento será amanhã (14/07) com horário a ser definido pela família no Cemitério da Comunidade do Campo Mendes em Laranjeiras do Sul.
É DESTAQUE !!
50 mil em doações:Rodrigo, um pai de Curitiba, leva diariamente seus três filhos pequenos para a escola usando uma bicicleta adaptada com cestas plásticas
Rodrigo, um pai de Curitiba, leva diariamente seus três filhos pequenos para a escola usando uma bicicleta adaptada com cestas plásticas, já...

LARANJEIRAS DO SUL NO COMBATE A DENGUE
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