Gilmar Cardoso afirmou que no Estado do Paraná, dos Municípios que recebem o FPM–interior, a maior parte não terá mudança de coeficiente em 2021; 392 dos 399 Municípios mantiveram os coeficientes de 2020, 07 tiveram aumento e nenhuma Prefeitura teve queda, já que a referência é o ano de 2018, segundo o TCU.
O advogado Gilmar Cardoso destacou que foram divulgados os coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios – FPM para o exercício de 2021.Conforme esclarece Gilmar Cardoso o Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os Estados e o Distrito Federal, composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
A distribuição dos recursos aos Municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual, descreve o advogado. Os critérios atualmente utilizados para o cálculo dos coeficientes de participação dos Municípios estão baseados na Lei n.º. 5.172/66 (Código Tributário Nacional) e no Decreto-Lei N.º 1.881/81.
Gilmar Cardoso explica que anualmente o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, divulga estatística populacional dos Municípios e o Tribunal de Contas da União, com base nessa estatística, publica no Diário Oficial da União os coeficientes dos Municípios. A Lei Complementar 62/89 determina que os recursos do FPM serão transferidos nos dia 10, 20 e 30 de cada mês sempre sobre a arrecadação do IR e IPI do decêndio anterior ao repasse, afirmou o advogado.
Gilmar Cardoso frisou que a Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou na última quinta-feira, 10 de dezembro, uma nota técnica com as mudanças nos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o exercício de 2021. A divulgação é relativa à distribuição do FPM-Interior, em virtude das estimativas populacionais divulgadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e também de acordo com decisão normativa do Tribunal de Contas da União (TCU) 190/2020, que traz os resultados dos novos coeficientes a serem utilizados no cálculo das quotas da distribuição dos recursos do FPM.
Segundo o advogado Gilmar Cardoso em razão da divulgação da estimativa populacional do IBGE e o cálculo dos coeficientes pelo TCU, é possível demonstrar quais Municípios terão alterações em seus coeficientes para o exercício de 2021. Dos que recebem o FPM–interior, a maior parte não terá mudança de coeficiente em 2021; 5.457 (98%) dos Munícipios mantiveram os coeficientes de 2020, 110 tiveram aumento e 2 tiveram queda, já que a referência é o ano de 2018, segundo o TCU.
As estimativas populacionais são fundamentais para o cálculo de indicadores econômicos e sociais-demográficos nos períodos intercensitários. Os números são, também, um dos parâmetros utilizados pelo Tribunal de Contas da União na distribuição do Fundo de Participação de Estados e Municípios.
A Confederação Nacional de Municípios reforça que as estimativas do IBGE estão defasadas, tendo em vista que a contagem populacional que deveria ter sido realizada em 2015 não ocorreu, havendo um vácuo de dez anos no que se refere a esses dados. Por esse motivo, a entidade defende e apoia a realização do Censo.
Além disso, o número de habitantes de um Município define os coeficientes de repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal fonte de custeio da maioria das cidades, bem como das transferências de inúmeros programas federais. A Confederação aponta também que o Censo é a mais importante radiografia do Brasil, sendo que os indicadores demográficos e socioeconômicos produzidos orientam investimentos e subsidiam políticas implementadas pelas três esferas de governo.
O Estado da Bahia é o Estado com o maior número de mudanças: 16 Municípios com aumento, seguido pelos Estados do Goiás, Minas Gerais e Pará que apresentaram aumento de coeficientes, em 10 Munícipios cada estado.
Gilmar Cardoso afirmou que no Estado do Paraná, dos Municípios que recebem o FPM–interior, a maior parte não terá mudança de coeficiente em 2021; 392 dos 399 Munícipios mantiveram os coeficientes de 2020, 07 tiveram aumento e nenhuma Prefeitura teve queda, já que a referência é o ano de 2018, segundo o TCU.
CONFIRA AS CIDADES QUE TERÃO ACRÉSCIMO NO REPASSE DE VERBAS DO FPM PARA O ANO DE 2021.
MUNICÍPIO COEFICIENTE 2020 COEFICIENTE 2021
Carambeí/PR 1,2 1,4
Fazenda Rio Grande/PR 3,0 3,2
Francisco Beltrão/PR 2,8 3,0
Guaratuba/PR 1,6 1,8
Quatro Barras/PR 1,2 1,4
Tijucas do Sul/PR 1,0 1,2
Toledo/PR 3,6 3,8