Senado aprovou a nova Lei das Licitações

O BRASIL TERÁ UMA NOVA LEI DE LICITAÇÕES, DESTACA O ADVOGADO GILMAR CARDOSO.

A nova lei cria um novo marco legal para substituir a tradicional e conhecida Lei de Licitações, a popular Lei 8.666/1993, além de agregar temas relacionados noutros diplomas legais. O texto, relatado pelo senador Antonio Anastasia (PSD-MG), vai agora à sanção do presidente da República, disse Gilmar Cardoso. O advogado menciona que dentre outras medidas, o substitutivo cria modalidades de contratação, tipifica crimes relacionados a licitações e disciplina itens do assunto em relação às três esferas de governo: União, estados e municípios.

O advogado Gilmar Cardoso destacou que o Senado aprovou em sessão virtual nesta quinta-feira (10/12) a nova Lei de Licitações (Projeto de Lei 4.253/2020). O texto, que é o substitutivo elaborado pela Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado 559/2013, agora segue para sanção presidencial.

Gilmar Cardoso frisa que a proposta estabelece novas diretrizes e modalidades para o processo de licitação, além de punições mais rigorosas para fraudes. Texto revoga Lei 8.666, Lei do Pregão e parte do RDC.

O advogado explica que com cerca de 200 artigos, a proposta revoga a Lei 8.666/1993, em vigor e conhecida atualmente como "Lei de Licitações", e a Lei do Pregão (10.520/2002). Se sancionada, a nova lei também substituirá parte do texto sobre Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC, Lei 12.462/2011), instituindo novas regras.

O texto também altera outras leis, como o Código Penal, para incluir um capítulo as punições nos casos de crimes em licitações e contratos administrativos.

Gilmar Cardoso adverte que o projeto altera o Código Penal para incluir nesta legislação um capítulo específico para tratar dos crimes em licitações e contratos administrativos. Entre os tipos penais previstos na propostas, estão: contratação direta ilegal (reclusão de 4 a 8 anos e pagamento de multa); frustração do caráter competitivo de licitação, que consiste em frustrar ou fraudar, com o intuito de obter para si ou para outrem vantagem, a competição (reclusão de quatro a oito anos e multa); modificação ou pagamento irregular em contrato administrativo (reclusão de 4 a 8 anos e multa); além da fraude em licitação ou contrato (reclusão de 4 a 8 anos e multa).

Pela Constituição, o poder público – União, estados, Distrito Federal e municípios – é obrigado a utilizar as licitações como meio para realizar obras e fazer compras de produtos e serviços. As regras previstas no projeto não valem para empresas estatais, já que estas são regidas pela Lei de Responsabilidade das Estatais, esclarece.

Segundo Gilmar Cardoso a nova norma consolida regras da Lei de Licitações (Lei 8.666/93), da Lei do Pregão (Lei 10.520/2002) e da Lei do Regime Diferenciado de Contratações (Lei 12.462/2011). A redação do texto final deve passar por ajustes de redação. A previsão é que a maior parte do novo diploma entre em vigor em dois anos. O texto atualiza a Lei 8.666/1993 e já tinha sido aprovado na Casa, mas, ao passar pela Câmara, foi aprovado com modificações pelos deputados.

O advogado explica que esse novo ordenamento jurídico nacional cria regras para União, Estados e municípios e prevê cinco tipos de licitação: concorrência, concurso, leilão, pregão e diálogo competitivo. Esta última modalidade é uma inovação que tem inspiração estrangeira e se caracteriza por permitir negociações com potenciais competidores previamente selecionados por critérios objetivos.

O projeto diz que os itens de consumo adquiridos para suprir demandas da administração pública deverão ser de “qualidade comum, não superior à mínima necessária”. Esse artigo proíbe a aquisição de artigos de luxo, sem especificá-los.

Com relação a critérios de julgamento, a nova lei prevê, além de menor preço, melhor técnica ou conteúdo artístico, o maior retorno econômico, o maior desconto e o maior lance, esclarece Gilmar Cardoso. Em tese, o projeto substitui normas legais já defasadas por uma legislação mais avançada e moderna.

No texto aprovado dentre as novidades consta a permissão para seguro garantia nas licitações, o que poderá contribuir para a redução de obras inacabadas, e a criação de um portal nacional de contratações públicas, que busca centralizar os procedimentos licitatórios dos entes federativos por meio de um banco de dados, o que deverá trazer mais transparência a todas as aquisições públicas, avalia.

O texto aprovado não se aplica às empresas públicas e sociedades de economia mista, que contam com regime próprio de licitação; e esta matéria certamente ajudará o Brasil no momento em que o país precisa de investimentos públicos, transparência e eficiência na contratação pública, frisa.

Existe um consenso de que a consolidação de normas facilitará a entrada do Brasil no Acordo de Compras Governamentais da Organização Mundial do Comércio, que permite que estrangeiros participem de licitações locais e brasileiros, de licitações em outros países.A norma inova em medidas para melhorar a fase de planejamento, enfatizando a necessidade de estudo técnico preliminar, que envolve documentar soluções de mercado na definição de estratégia de contratação. Quanto à execução de contratos, a lei permite o oferecimento de seguro-garantia, o que visa a evitar que obras fiquem inacabadas.

O texto ainda busca aumentar a transparência dos processos licitatórios com a criação do Portal Nacional de Contratações Públicas. A página reunirá informações de licitações e contratações de entes de todas as esferas de governo, destaca Gilmar Cardoso.

Segundo o projeto, é dispensável a licitação para contratação de instituição do Brasil voltada à pesquisa, atividades de ensino, desenvolvimento científico e tecnológico. Para isso a empresa deverá ter inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos.

Entre os trechos modificados pela Câmara dos Deputados e mantidos pelo Senado estão o aumento do valor estimado para obras e serviços considerados “de grande vulto” (de R$ 100 milhões para R$ 200 milhões) e a mudança no sistema de registro de preços (a ser utilizado não somente na modalidade pregão, mas também em contratações diretas e concorrências).

O texto original do projeto estabelecia que as licitações seriam realizadas preferencialmente sob a forma eletrônica, admitida a utilização da forma presencial em situações especificamente definidas. O substitutivo da Câmara mantém a preferência pela forma eletrônica, deixando aberta a possibilidade de que assim não seja, mas eliminou a lista taxativa de hipóteses para licitação presencial. Em contrapartida, caso se adote a forma presencial, exige-se motivação da opção e gravação da sessão pública em áudio e vídeo, com registro em ata e juntada da gravação aos autos do processo licitatório depois de seu encerramento — O Senado manteve essas alterações.

Regras aprovadas

O texto aprovado trata das atribuições dos agentes públicos e do processo licitatório em si (fase preparatória, modalidades de licitação, critérios de julgamento e disposições setoriais como compras, obras e serviços de engenharia, locações de imóveis e licitações internacionais). Também trata da divulgação das licitações, do julgamento e escolha dos vencedores, da habilitação de concorrentes, além da inexigibilidade e da dispensa de licitação. Também são abordadas as contratações em si, execução, término de contrato, fiscalização, além de punições para quebra de contrato.

Contratos

Na parte da formalização dos contratos, a Câmara incluiu a exigência de que, antes de formalizar ou prorrogar o prazo de vigência do contrato, a Administração deverá verificar a regularidade fiscal do contratado, consultar o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) e o Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP), emitir as certidões negativas de inidoneidade, de impedimento e de débitos trabalhistas (Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas) e juntá-las ao respectivo processo. O Senado concordou com essa mudança.

Outras alterações promovidas na Câmara que foram mantidas foram as relativas a quebra de contrato, seguro-garantia, prorrogação de cronograma por conta de paralisação ou suspensão de contrato, necessidade de publicidade dessa paralisação (publicação presencial e eletrônica de “Aviso Público de Obra Paralisada”, contendo o motivo e o responsável pela inexecução temporária e a data prevista para o reinício da sua execução).

Correção de preços

Quanto à correção de preços durante o contrato, foi pela rejeição da atualização dos débitos vencidos por índices de inflação. Neste aspecto, não há necessidade de conferir privilégio para a Administração, pois as definições de atualização do débito e dos juros de mora devem ser definidas pelo contrato administrativo, ou devem seguir a regra geral prevista no Código Civil.

O advogado Gilmar Cardoso compartilha do entendimento que a nova Lei trará mais transparência às licitações e eficácia e agilidade na execução dos contratos, além de trazer mais instrumentos de combate a desvios de recursos públicos.

Dentre os pontos que trarão impactos positivos para os Municípios, podem ser citados:

(i) criação do Portal Nacional de Contratações Públicas, que irá centralizar os procedimentos licitatórios;

(ii) simplificação das modalidades licitatórias, com a exclusão do convite e da tomada de preços (e a previsão do pregão dentro da lei);

(iii) inversão de fases, com o procedimento de julgamento de propostas antes do julgamento da habilitação;

(iv) previsão de procedimentos auxiliares à licitação (como o credenciamento e o registro de preços);

(v) melhor disciplina sobre a contratação direta, inclusive com a consolidação dos valores de dispensa para R$ 100 mil (serviços de engenharia) e R$ 50 mil (demais contratações).

Entenda a pauta

O movimento municipalista formado pelos prefeitos de todo o Brasil, atuou ativamente junto a deputados e senadores na construção desse texto.

Gilmar Cardoso exemplifica que pelo texto, o processo de licitação deverá seguir as seguintes fases: preparatória; divulgação do edital; apresentação de propostas e lances; julgamento; habilitação; recursal; e homologação.

Policia Militar recuperou veículo furtado em Cantagalo

VEÍCULO RECUPERADO EM CANTAGALO

Por volta das 16h30min do dia 10 de dezembro de 2020, na Zona Rural, foi recuperado o veiculo vw/fox de cor vermelha placa epp4c38, furtado em data de 26/11/2020. 

O automóvel estava aberto e sem chaves, foi verificado diversos danos na parte interna e externa do veiculo, bem como a falta do aparelho de som, bateria e estepe. 

Realizado contato com a Policia Civil de Cantagalo para informar os fatos. 

A equipe policial permaneceu no local até o recolhimento do automóvel. Assim sendo, foi deslocado até a Policia Civil de Cantagalo onde o automóvel foi entregue.

Via relatório de imprensa da PMPR

Homem é preso após furtar dois Hidrômetros de água em Cantagalo

FURTO/RESISTÊNCIA/LESÃO CORPORAL EM CANTAGALO

Por volta das 11h40min do dia 10 de dezembro de 2020, na Rua Mato Grosso, Caçula, compareceu no destacamento , o Sr, 66 anos, o qual relatou que adquiriu a metade de um lote, conforme contrato particular de compra e venda, onde possui uma casa, relatou ainda que a aproximadamente quatro dias atrás, alugou a casa para um homem, que no dia 09 de dezembro, ele ligou para o solicitante, relatando que o hidrômetro medidor instalado na parte da frente do lote, havia sido subtraído, que diante do fato, o inquilino solicitou a instalação de novo hidrômetro, que nesta data, novamente foi avisado pelo inquilino, de que o novo hidrômetro havia sido subtraído. 

Que segundo o relato do solicitante, a pessoa que retirou os hidrômetros é um homem, 41 anos. 

Que diante do fato, a equipe policial foi ao local, onde encontrava-se o homem, perguntado, confirmou que retirou os hidrômetros, alegando que sua amásia, é a única proprietária do imóvel, que não tem conhecimento de outros proprietários, dizendo que tem escritura do imóvel. 

A equipe policial então orientou o Sr, que deveria procurar o Fórum local, para a decisão quanto aos direitos referente ao imóvel, que referente a retirada dos hidrômetros, foi solicitado para que o mesmo entregasse os mesmos e também solicitado a identificação, momento em que o Sr desobedeceu, momento em que correu para dentro da residência, sendo acompanhado, nesse momento, foi dada voz de prisão ao mesmo.

A equipe tentou imobilizar o Sr, o qual resistiu, indo em direção a uma pia, onde havia vários objetos, tais como facas, que poderiam ferir os policiais, sendo necessário uso de força física, para conter o mesmo, sendo então localizados dois hidrômetros, O indivíduo apresentou um hematoma na testa, encaminhado até o posto de saúde, para atendimento e posteriormente encaminhado, juntamente com os objetos furtados e as partes, até a Delegacia De Polícia Civil De Cantagalo.

Gloriosa Policia Militar prendeu traficantes com mais de 470 pedras de crack em Laranjeiras do Sul

ADQUIRIR, VENDER, FORNECER E OU PRODUZIR DROGAS EM LARANJEIRAS DO SUL 

Por volta das 13h30min do dia 10 de dezembro de 2020, na Rua São Lucas, Bairro São Miguel, a equipe em patrulhamento, abordou dois indivíduos masculinos suspeitos a equipe visualizou uma feminina jogar um objeto pela janela da residência, continuada a abordagem e sendo identificado os masculinos, 45 anos e 40 anos que nada de ilícito foi encontrado. Na residência que posteriormente foi abordada havia 3 três femininas sendo a que jogou pela janela o objeto identificada, 20 anos, outra 26 anos e 27 anos. Sem realizado a busca no local onde foi jogado o objeto sendo constatada uma bolsa com substancia entorpecente análoga a crack e substancia análoga a cocaína. 

Mais de 470 pedras de crack

Ainda realizado buscas na residência foi encontrado certas quantias de invólucros em um guarda roupa com substancia análoga a cocaína, e diversas notas em espécies. 

Diante do exposto foi dado voz de prisão aos envolvidos. Foi encaminhado as envolvidas para a confecção do boletim de ocorrência na 2ª CIA onde foi feito a contagens e pesagens das substancias encontradas totalizando 470 (quatrocentos e setenta) pedras de crack em volto de alumínio e 2(duas) pedras da mesma substancia crack soltas e 2(duas) pedras da mesma substancia crack soltas, e 1(um) involucro também de crack acondicionado em uma embalagem plástica, pesando total 55,3 gramas, ainda 12 (doze) invólucros de substancia análoga a cocaína pesando 18.1 gramas. 

Na residência foi encontrado diversos celulares sem procedência. 

Encaminhados os envolvidos para 2ª SDP para os demais procedimentos cabíveis.

Vioa Relatório de imprensa da PMPR

COVID-19:Laranjeiras do Sul tem 33 casos ativos

 

Os registros mostram que mais três pessoas contraíram o vírus da Covid-19 em Laranjeiras do Sul nas últimas 24 horas. Os pacientes são duas mulheres de 35 e 36 anos e um homem de 42 anos. Todos estão em isolamento domiciliar. A forma de contagio de dois deles foi por contato com caso positivo e outro por contato intradomiciliar. 

Dos ativos até o momento, dois ainda estão internados na Unidade de Terapia Intensiva, UTI, um com quadro estável e o outro com a situação que inspira maiores cuidados. 

Já na enfermaria há três pacientes suspeitos e um confirmado,  todos com quadro estável. 

O boletim de hoje ainda aponta que mais três pessoas ganharam alta pois estão recuperadas da doença. 

Todos os esforços são sempre validos para preservar a saúde das pessoas que amamos, por isso vamos nos cuidar.

Letalidade:

Brasil: 2,6%

Paraná: 2,1%

Laranjeiras: 0,6%

É com pesar que noticiamos o falecimento da jovem Marta Ribeiro

É com pesar que noticiamos o falecimento de Marta Ribeiro 19 anos, ocorrido hoje (10/12), na cidade de Guarapuava.

Segundo informações, ela foi encaminhado para atendimento em Guarapuava, com um quadro de diabete.

 O falecimento da jovem, ocorreu após ela cair do nono andar de um hospital em Guarapuava.

Via Cantu em Foco

Mais de 40 vagas de empregos disponíveis em Virmond

 AGROCIVIL CONTRATA:

Seguintes profissionais para o trabalho temporário em Virmond:

Obs.: Comparecer na Agência do Trabalhador de Laranjeiras do Sul até o dia 15 de dezembro para retirada do encaminhamento para entrevista.

Polícia Militar recupera moto furtada em Rio Bonito do Iguaçu

Por volta das 20h38min do dia 09 de dezembro de 2020, a equipe pelo senhor, o qual informou que ao chegar em casa na Comunidade Assentinho , após o trabalho observou a cerca elétrica de sua propriedade estava rompida, e encontrou uma motocicleta escondida em meio a folhas e galhos. Ele repassou a equipe que se tratava de uma Honda CG150 Titan placa ARH-9a79, e ao consultar a placa foi possível observar que o veículo possuía alerta de furto, registrado no dia 07/12/2020. Diante dos fatos, encaminhado o veículo até à delegacia de Laranjeiras do Sul.

Homem é preso após usar revólver para evitar assalto em bar em Palmital

Por volta das 23h00min do dia 09 de dezembro de 2020, a equipe recebeu a solicitação de que no Bar na Av. Maximiliano Vicentim, Centro, havia ocorrido uma briga e que um dos envolvidos realizou um disparo de arma de fogo. Deslocado no bar, foram visualizados três indivíduos, sendo que o homem, 29 anos, ao visualizar a equipe policial, dispensou um objeto. Foi realizado busca e localizado um revólver Taurus calibre .32, com 05 munições intactas CBC e 01 deflagrada CBC, e ainda um coldre. Em conversa com o indivíduo ele afirmou que pela segunda vez um indivíduo teria tentado roubá-lo, sendo desta vez fazendo uso de uma garrafa quebrada e que para se defender disparou uma vez em direção ao chão. Diante dos fatos os envolvidos foram encaminhados à 44a SDP de Palmital para procedimentos.

UTILIDADE PÚBLICA: Telefone 190 da Polícia Militar está inoperante

 

Marquinho registra segundo óbito decorrente do COVID-19

 

COVID-19:Laranjeiras do Sul tem 34 casos ativos

 Laranjeiras do Sul contabilizou mais três novos casos da Covid-19 nas ultimas 24 horas. É o que aponta o boletim desta quarta-feira, 09. As pacientes são todas mulheres de 19, 27 e 38 anos. Todas estão em isolamento domiciliar, sendo acompanhadas pelas equipes da secretaria de saúde. O vinculo epidemiológico de uma das pacientes foi através de contato com caso positivo, uma por histórico de viagem e outra sem vinculo aparente. 

Dos 37 casos ativos até o momento, dois permanecem internados na UTI, um com estado que precisa de maior atenção e o outro com a situação estável. Já na enfermaria há um caso suspeito com o quadro estável. 

Nesta quarta ainda tivemos oito pacientes recuperados, e quatorze casos descartados para coronavirus.

Não podemos deixar de pedir mais uma vez para que a população contribua para a diminuição destes casos, é preciso adotar todas as orientações repassadas pelas autoridades de saúde. Que em breve possamos comemorar o fim desta pandemia. 

Letalidade:

Brasil: 2,6%

Paraná: 2,1%

Laranjeiras: 0,6%

Núcleo de Operações com Cães da Polícia Civil de Laranjeiras do Sul será homenageado na ALEP

O deputado estadual Luiz Fernando Guerra (PSL) apresentou nesta quarta-feira (9), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), requerimento com Votos de Louvor e Congratulações com Menção Honrosa ao Núcleo de Operações com Cães (NOC) da Polícia Civil do Paraná, pelos valorosos serviços prestados em prol da Segurança Pública no Estado.

Fundado em 2012, o Núcleo de Operações com Cães da Polícia Civil atualmente conta com 15 cães em suas cinco bases operacionais, e é composto pela delegada-chefe Ana Cristina Ferreira Silva e nove policiais civis: Juliano Riboli, Caroline Luise Graneto, Naiana Casagrande, Fernando Kugnharski, Marcos Vinicius Shinnae, Anderson Rodrigo Gonçalves, Misael de Lima Nemeck, Vinicius Roberto Nascimento Vargas e Reginaldo Campos.

Os policiais estão lotados em Curitiba (4), Pato Branco (2), Cascavel (1), Laranjeiras do Sul (1) e Maringá (1) e todos possuem formação especializada em Cinotécnica (área que abrange conhecimentos relacionados ao treinamento de cães para tarefas específicas), que é uma prática reconhecida nacionalmente, sendo referência de trabalho para várias unidades da Polícia Civil de todo o Brasil.

O plantel do Canil Central de Curitiba é formado por quatro cães farejadores de drogas, armas e munições; de Pato Branco por três cães farejadores de drogas, armas e munições e por um cão de busca de pessoas desaparecidas; de Cascavel por três cães farejadores de drogas; de Laranjeiras do Sul por um cão farejador de drogas, armas e munições; e o de Maringá por um cão farejador de drogas, armas e munições.

“O NOC tem bem evidente a importância da utilização dos cães como ferramenta de trabalho, pois atuam de forma rápida, versátil e acessível nas diferentes áreas em serviços da Segurança Pública, com atividades relacionadas ao faro de entorpecentes, artefatos explosivos, salvamento de humanos, possuindo ainda funções de caráter preventivo e de enfrentamento, podendo-se citar o patrulhamento a pé, motorizado, embarcado e aéreo´´ destaca trecho do requerimento.

Atuação – Além de atender as demandas por cães farejadores de todas as unidades da Polícia Civil, prezando sempre pelo atendimento das ocorrências pela base operacional mais próxima da cidade solicitante, o Núcleo de Operações com Cães presta apoio a várias forças de segurança como Polícia Rodoviária Federal (PRF), Departamento Penitenciário (Depen), Guardas Municipais, Polícia Militar, Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos) do Ministério Público e Polícia Federal (PF).

O NOC inclusive integra as ações da Operação Hórus, uma ação coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública envolvendo forças policiais e de fiscalização estaduais e federais do Paraná e Mato Grosso do Sul para o combate ao narcotráfico, a crimes violentos, contrabando de armas e produtos ilegais e ao descaminho na faixa de fronteira.

Por conta da atuação efetiva contra diversos crimes, apresentando resultados positivos, representantes da Polícia Civil de diversos estados já vieram ao Paraná visitar e conhecer a estrutura das bases operacionais, e estão se espelhando no que foi construído para implantar o NOC em suas unidades, tais como Santa Catarina, Sergipe, Maranhão, Goiás.

MP pede cassação da candidatura de Dr. Kosmos à Prefeitura de Palmas por suposta compra de votos

Ação do Ministério Público investiga crime de compra de votos por parte do prefeito reeleito de Palmas, Kosmos Panayotis Nicolaou (PSD), e seu vice, Bruno Goldoni (PSD). Na ação, o órgão pede a inelegibilidade e a cassação dos registros de candidaturas dos eleitos. O caso foi encaminhado ao Poder Judiciário da Comarca.

Na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), o Ministério Público aponta que, conforme apurações dos Procedimentos Preparatórios Eleitorais (PPE), os candidatos, no curso do processo eleitoral, praticaram condutas que caracterizaram abuso de poder econômico, que são enquadradas como captação ilícita de sufrágio – “compra de votos”.

Um dos fatos apurados pelo MP refere-se a um churrasco em uma fazenda, realizado no dia 05 de novembro. O churrasco ocorreu em frente a um pavilhão que estava sendo construído para beneficiamento de batatas e tinha a finalidade de angariar votos em favor do atual prefeito, do candidato a vice da chapa e também em favor do atual vereador e candidato à reeleição, Paulo Bannake (PSB).

O churrasco foi oferecido gratuitamente pelos proprietários da fazenda a cerca de 20 trabalhadores braçais que prestaram seus serviços no local e em outras fazendas próximas. O evento tinha o intuito de “segurar” os trabalhadores no local para que ouvissem os candidatos Kosmos, Bruno Goldoni e Paulo Bannake exporem suas plataformas políticas e pedirem o voto dos eleitores presentes.

Um dos proprietários da fazenda, em depoimento, afirmou que os candidatos estiveram no local, conversaram com os presentes, mas não participaram do churrasco. Segundo o declarante, os três candidatos “sabiam” que seria feito o churrasco para segurar os trabalhadores no local.

Pontua o Ministério Público que os candidatos, embora não tenham participado ativamente do churrasco, tinham conhecimento que o mesmo estava sendo oferecido gratuitamente pelo dono da fazenda aos vários trabalhadores, anuindo com o oferecimento e entrega gratuita de churrasco e refrigerantes para os eleitores presentes, mesmo sabendo que os alimentos configuram bem ou vantagem pessoal para quem os recebe. O MP sinaliza que a fim de melhor organizar e processar os fatos, a conduta ilícita atribuída ao candidato a vereador, Paulo Bannake, será objeto de Ação de Investigação Judicial Eleitoral autônoma.

Outro fato apurado pelo Ministério Público refere-se à entrega de dinheiro por parte de um dos integrantes da equipe de campanha do candidato Kosmos a uma eleitora. Entre os 12 e 14 de novembro, este colaborador da campanha entregou, por duas vezes, dinheiro, que totalizou R$ 150,00 à eleitora para que ela e seu marido votassem em favor do atual prefeito. Após as eleições, a eleitora efetuou conversa via aplicativo WhatsApp com o representado, sendo confirmada a compra de votos em favor dos candidatos Kosmos e Bruno.

O representado era o coordenador de campanha do candidato Kosmos, bem como é o proprietário do estabelecimento comercial onde funcionou o Comitê de Campanha. Além disso, o intenso envolvimento do representado na campanha de Kosmos é inferido das postagens na sua página do Facebook, material que está anexado ao processo.

O terceiro fato apurado pelo Ministério Público aponta que na véspera das eleições municipais, um grupo de três pessoas esteve no bairro São Francisco entregou dinheiro a alguns moradores acompanhado de pedido explícito de voto em favor do atual prefeito e candidato à reeleição.

Uma das moradoras da localidade, em depoimento, declarou que no dia 14 de novembro, estava em sua casa, quando então passou pela rua um grupo de duas ou três pessoas fazendo campanha para o candidato Kosmos. Uma mulher, que integrava este grupo de apoiadores, parou em frente à residência da moradora e passou a apresentar a proposta de governo, entregou-lhe um santinho e perguntou quantos eleitores residiam no local. A moradora respondeu que na residência moravam apenas dois eleitores, ela e seu marido.

Então a mulher ofereceu entregar R$ 100,00 em dinheiro naquele momento e mais uma nota de R$ 2,00 para a moradora, a fim de que ela e seu marido votassem no candidato Kosmos, prometendo que, caso ele se reelegesse, ela voltaria e buscaria a nota de R$ 2,00 dando em troca mais uma quantia em dinheiro. A moradora aceitou a proposta e recebeu no ato uma nota de R$ 100,00 e outra de R$ 2,00.

Ela afirma que outros moradores da localidade também receberam dinheiro para votar no candidato. Após ser divulgado o resultado da eleição, a mulher não retornou ao local para buscar a nota de R$ 2,00. A moradora indicou uma vizinha sua que também recebeu dinheiro. Essa vizinha também prestou depoimento, relatando o mesmo modus operandi para a oferta de dinheiro em troca de votos.

Confirme o MP, os depoimentos das testemunhas, moradoras da mesma rua do bairro São Franscisco, “não deixam dúvidas da grande operação de compra de votos realizada naquele local e que favoreceu os candidados Kosmos e Bruno Goldoni no pleito eleitoral”, sendo uma “ação que envolvia grandes somas de dinheiro, o que desconstitui qualquer alegação de apoiamento filantrópico praticado por terceiros em favor dos candidatos ora representados, sem que estes tivessem conhecimento e assentido com a conduta”.

O Ministério Público relata ainda outro fato, registrado no bairro Eldorado. Conforme a apuração, às vésperas das eleições municipais, um morador do bairro Eldorado, entregou dinheiro a outros moradores, acompanhado de pedido explícito de votos em favor do atual prefeito de Palmas. Esse homem trazia consigo uma lista com o nome de vários eleitores residentes no bairro, a quem seria entregue uma nota de R$ 2,00, com a promessa de, posteriormente, trocar cada uma dessas notas por R$ 150,00 em dinheiro, caso o candidato Kosmos fosse reeleito.

Uma eleitora, em depoimento, relatou que o indivíduo foi até a casa da declarante trazendo consigo inúmeras notas de R$ 2,00, e uma folha contendo uma lista, perguntando quem eram os eleitores que moravam na casa. Em seguida, ele entregou uma nota de R$ 2,00 para cada um dos eleitores votarem no candidato Kosmos para o cargo de prefeito, afirmando que na segunda-feira após a eleição retornaria ao local para buscar as notas de R$ 2,00 e entregar R$ 150,00 no lugar de cada uma destas notas. As cédulas de R$ 2,00 entregues pelo homem aos moradores foram apreendidas e fazem parte de Inquérito Policial conduzido pela Polícia Civil da Comarca.

Outra moradora do bairro, em depoimento relatou que o mesmo homem foi à casa de sua mãe e entregou notas de R$ 2,00 que seriam trocadas após a eleição por R$ 150,00 para que a família votasse no candidato Kosmos. Após a eleição e a vitória do referido candidato, o indivíduo procurou a mãe da moradora para a troca do dinheiro, mas a mesma não estava em casa, tendo sido combinado com a depoente que a troca seria efetuada mais tarde, no mesmo dia. A moradora teria que levar as notas na casa de homem, mas o fato não ocorreu em razão do receio do indivíduo com a presença da polícia aos arredores da residência.

Aponta o Ministério Público que, mais uma vez, os depoimentos comprovam a intensiva ação praticada por determinada pessoa com a compra de votos de eleitores em favor dos candidatos Kosmos e Bruno Goldoni. “É certo, portanto, que os candidatos beneficiados pela compra de votos tinham conhecimento e, se não promoveram, ao menos aquiesceram com a prática do ilícito eleitoral”, considera o órgão.

O Ministério Público cita ainda que no bairro Eldorado residem pessoas humildes, “a esmagadora maioria pobre na acepção jurídica do termo”, não sendo diferente a situação econômica do homem que oferecia dinheiro aos demais moradores, “fator que impede qualquer alegação de que os candidatos ora representados os desconheciam ou não assentiram com a conduta ilícita. Isso porque o indivíduo, evidentemente, não estava agindo por filantropia, ou utilizando recursos próprios para efetuar a compra de votos, tampouco, alguém financiaria referida prática a título gratuito e sem o conhecimento e anuência dos candidatos beneficiados”.

Diante do exposto, o Ministério Público requer ao Judiciário que os citados sejam notificados para apresentação de suas defesas e que seja decretada a inelegibilidade e a cassação dos registros de candidatura ou dos diplomas de Kosmos Panayotis Nicolaou e Bruno Goldoni, por terem se beneficiado pela prática de abuso de poder econômico. É pedida ainda a aplicação de multas e a intimação de testemunhas para oitivas sobre o caso. Acesse a ação na íntegra aqui.

Via RBJ

Argentina anuncia o início da vacinação contra a Covid-19 três meses antes da imunização no Brasil

Três meses antes que o Brasil, o governo argentino vai vacinar 300 mil pessoas até o final do ano. É o que afirmou o presidente da Argentina, Alberto Fernández, na semana passada. De acordo com ele, o contrato de compra das vacinas da Rússia, a Sputnik V, será assinado ainda nesta semana.

“Poderemos vacinar 300 mil pessoas antes do final do ano. Cinco milhões de pessoas em janeiro e cinco milhões em fevereiro”, explicou o presidente em entrevista à Rádio El Uncover.

Segundo Fernández o “passado acabou”, se referindo a pandemia de Covid-19. Fernández também agradeceu o presidente da Rússia, Vladimir Putin, por fornecer a vacina Sputnik V.  “Este contrato está pronto para ser assinado. Estou muito feliz e grato ao governo russo, porque eles têm nos apoiado totalmente e nos deram a vacina de que precisávamos com rapidez”, disse.

Vacina no Brasil

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, afirmou na tarde de quarta-feira (02) que o Brasil começará a receber, em janeiro e fevereiro, 15 milhões de doses da vacina contra a COVID-19 do laboratório AstraZeneca, desenvolvida em parceria com a Universidade de Oxford e a Fiocruz.  De acordo com Pazuello, o Brasil tem apenas “duas ou três” opções de vacinas.

Na terça-feira (1), o secretário nacional de Vigilância em Saúde, Arnaldo Medeiros, definiu o que ele consideraria como a vacina ideal contra a COVID-19 para a distribuição no Brasil.  Segundo Medeiros, o perfil desejado deveria promover imunização a partir de uma única dose e poder ser armazenada em temperaturas de 2°C a 8°C.

Sputnik V

Na semana passada, a Rússia anunciou que a Sputnik V, desenvolvida pelo Centro de Pesquisas Gamaleya, tem eficácia de mais de 95% após a aplicação da segunda dose.  O ministro da Saúde da Rússia, Mikhail Murashko, declarou na quarta-feira que mais de 100 mil russos já foram vacinados com o medicamento. Segundo ele, a vacina está entre as principais candidatas a concluir os ensaios clínicos e iniciar a produção em massa.