A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) reduziu a pena do ex-deputado estadual Luiz Fernando Ribas Carli Filho em julgamento na noite desta quinta-feira (13). Com isso, a prisão será em regime semiaberto.
Desde a condenação, em fevereiro deste ano, Carli Filho aguardava em liberdade o julgamento da apelação do júri popular.
Ele foi condenado pelo Tribunal do Júri por duplo homicídio com dolo eventual a nove anos e quatro meses de prisão - pelas mortes de Gilmar Rafael Souza Yared e Carlos Murilo de Almeida, em um acidente de trânsito em Curitiba, em 2009.
No julgamento desta quinta-feira, o relator do caso, desembargador Naor Macedo, manteve a condenação e a pena para ser cumprida inicialmente em regime fechado.
O revisor, desembargador Clayton Camargo, também manteve a condenação, mas reduziu a pena para sete anos de reclusão, em regime semiaberto.
Já o vogal, desembargador Miguel Kfouri, seguiu o revisor na condenação, porém divergiu na pena, fixando em sete anos, quatro meses e 20 dias, também em regime semiaberto.
Com a divergência em relação ao tempo de prisão, o julgamento foi suspenso e deverá ser retomado em fevereiro de 2019 para definição da pena, que deve ser entre sete anos e sete anos e quatro meses.
Após isso, cabem recursos.
A apelação da defesa de Carli Filho questionou se o julgamento foi justo, conforme as regras do direito, e se o cálculo da pena tinha sido adequado.
'País da impunidade'
Na saída do julgamento, a mãe de um dos jovens mortos no acidente e deputada federal, Christiane Yared (PR), criticou a decisão em tom de desabafo.
"Nós recebemos [a notícia] com a certeza de que a gente vive em país que todos nós conhecemos, da impunidade, da liberdade de sair e matar alguém e responder depois de uma maneira que seja agradável", afirmou.
Segundo ela, a impressão é a de que tudo se tornou "um grande circo". "Me disseram que a decisão do júri é soberana. Não é, não é mesmo. Dá uma tornozeleira para ele, tadinho. Os que morreram, morreram. A Justiça é para os vivos afinal de contas", desabafou.
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O que diz a defesa de Carli Filho
Conforme nota da defesa do ex-deputado, os advogados vão aguardar a decisão final da Primeira Câmara do TJ-PR para emitir um posicionamento, "apesar da maioria dos votos serem favoráveis a diminuição da pena com reflexos no regime de cumprimento".
