A prestação de serviços públicos rendeu cifras milionárias para, pelo menos, 79 cartórios do Paraná. A lista das 10 maiores receitas no segundo semestre de 2017 somou R$ 32 milhões. O recordista foi o 8º Registro de Imóveis, de Curitiba, com R$ 5,3 milhões no acumulado dos últimos seis meses do ano passado.
A maior parte dos cartórios milionários estão em grandes cidades e são usados para o registro de imóveis. Nesses casos, o cidadão não pode optar pelo serviço que mais lhe convier – precisa recorrer à documentação do cartório da região em que está a propriedade. Também não é de livre escolha o registro civil. Certidões de óbito, por exemplo, só podem ser conseguidas na região onde foi registrada a morte ou na da residência.
O presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg-PR), Angelo Volpi Neto, destaca que apenas uma parte dos cartórios tem receita alta e que muitos são deficitários. Ele também salienta que o valor divulgado é a receita bruta, sem considerar os gastos com salários e aluguel, por exemplo. “Eu tenho 65 funcionários, sendo 15 bacharéis de Direito”, exemplifica. Com arrecadação de R$ 2,7 milhões no segundo semestre de 2017, Volpi Neto é o quinto com maior receita no Paraná – mas é um Tabelionato de Notas, que é de livre escolha do usuário.
Outro caso que destoa na lista dos mais rentáveis é o Registro de Imóveis de Fazenda Rio Grande, única que não figura entre as maiores cidades do Paraná. O município da região metropolitana de Curitiba tem, de acordo com o IBGE, pouco mais de 90 mil habitantes. O cartório está sob a responsabilidade do ex-deputado estadual Hermas Brandão Júnior, filho do ex-presidente da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Contas do Paraná. Nos últimos seis meses do ano passado, teve receita de R$ 3,1 milhão – quarta colocação no estado.
Para Volpi Neto, a divulgação dos valores deveria considerar as despesas. Ele também acredita que não fica claro para a população quanto do que é pago fica para o cartório e quanto é imposto ou vai para o governo. “A escritura de imóveis mais cara é R$ 950. O resto que é pago não fica para o cartório”, diz. O serventuário também enfatiza que não é o cartório que exige reconhecimento de firma, por exemplo, mas quem busca segurança nas transações e contratos.
Livre acesso
Recentemente, a Anoreg-SC encaminhou um pedido, que valeria para o Brasil inteiro, para barrar o livre acesso aos dados de receita, alegando que deveriam ser informados somente a quem se identificasse no momento do pedido, como forma de evitar o anonimato e alegando motivos de segurança. Mas o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve a consulta sem barreiras. Os dados podem ser pesquisados livremente no site do CNJ.
Cartórios mais ricos
Faturamento bruto acumulado do segundo semestre de 2017:
TIPO DE CARTÓRIO
Imóveis
Notas
Notas e títulos
Distritais
| Cidade | Tipo | Faturamento (em R$ milhões) | ||
|---|---|---|---|---|
| 1º | Curitiba | 5,34 | ||
| 2º | Londrina | 4,38 | ||
| 3º | Curitiba | 4,11 | ||
| 4º | Fazenda Rio Grande | 3,15 | ||
| 5º | Curitiba | 2,79 | ||
| 6º | São José dos Pinhais | 2,76 | ||
| 7º | Curitiba | 2,57 | ||
| 8º | Maringá | 2,46 | ||
| 9º | São José dos Pinhais | 2,40 | ||
| 10º | Curitiba | 2,38 | ||
Fonte: Justiça Aberta/CNJ. Infografia: Gazeta do Povo.
