A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Questões Fundiárias aprovou nesta quarta-feira (11) o relatório final dos trabalhos. Entre vários apontamentos feitos pelo documento, está a criação de uma Vara Especializada no Tribunal de Justiça do Paraná para analisar rapidamente casos de invasões e expedir ofícios de reintegração e posse.
O relator, deputado estadual Paulo Litro (PSDB), chamou a atenção também para a perpetuação dos episódios de invasões que acontecem. De acordo com ele, é preciso criar um cadastro minimalista. “Hoje, o pai invade uma área, depois entra nos processos de assentamento junto com a família. Em outra oportunidade, o filho pode sair de casa e invadir outra área. Sem um cadastro criterioso isso continuará acontecendo”, destacou Paulo Litro.
A CPI sugere também que seja investigado um eventual desvio de função do assessor especial de Assuntos Fundiários do Governo do Paraná, Hamilton Serighelli.
A CPI das Questões Fundiárias, presidida pelo deputado estadual Marcio Pauliki e tendo como relator o deputado Paulo Litro, foi instalada em abril deste ano e desde então, recebeu várias denúncias e documentos sobre as ocupações ilegais no Estado do Paraná. Ao todo, foram convocados representantes de nove instituições ligadas ao setor para prestar depoimentos, além do envio de 22 documentos para esclarecimentos.
De acordo com as informações prestadas pelo representante do INCRA à CPI, existem cinco mil famílias para serem assentadas, contudo, hoje somente existe previsão de aquisição de apenas duas áreas que poderão beneficiar 131 famílias. Outras 116 áreas estão com mandados de reintegração e posse, porém, sem previsão de serem cumpridas.
Neste sentido, outra orientação da CPI é que o efetivo de pessoas que trabalham na Coordenadoria Especial de Mediação de Conflitos da Terra (Coorterra), receba reforço de pessoal, para que as reintegrações aconteçam.
A CPI sugeriu também a criação de uma Comissão Especial na Assembleia Legislativa do Paraná, para acompanhar, o processo de regularização definitiva pelo Governo Federal dos títulos de propriedades rurais, frutos de cessões de terras realizadas pelo Estado do Paraná em áreas de fronteira na década de 50 e da demarcação das terras indígena nas cidades de Guaíra, Terra Roxa, Santa Helena e São Miguel do Iguaçu.
“Nosso objetivo foi levantar os dados e apontar caminhos para que esses problemas sejam solucionados de maneira pacífica e ainda indicar e sugerir eventuais caminhos de investigação, afirma Pauliki.
O deputado Paulo Litro afirmou ontem que o relatório não sugeriu indiciamentos, mas cumpriu com um papel importante da CPI que é de indicar que órgãos importantes como Ministério Público, iniciem novas investigações. “A nossa intenção é que esta CPI tenha desdobramentos, que o que estamos apontando seja apurado e tenham os encaminhamentos legais”, destacou Paulo Litro.
