Foz do Jordão:Mãe e padrasto são presos acusados de estupro de vulnerável, a menina tem 8 anos de idade

A mãe e o padrasto de uma criança de 8 anos foram presos pela Polícia Militar em Foz do Jordão, acusados de estupro de vulnerável.

Às 13h10min, da quinta-feira (06.11), uma equipe de policiais militares do Destacamento de Foz do Jordão recebeu informação das conselheiras tutelares, sobre uma criança que após um exame de urina, foi constatado a presença de esperma. 

Foi deslocado até a residência na Rua Arnaldo Busato, Bairro Vila Nova e em conversa com a criança de 8 anos esta informou que o padrasto de 36 anos vem constantemente fazendo besteiras, mexendo e passando a mão nas partes íntimas dela. 

Relata que durante a madrugada o padrasto fez novamente besteiras com ela e que ela estava com dor nas partes íntimas e não estava conseguindo fazer xixi. A criança falou que a mãe presenciava e falava que o padrasto podia fazer e se ela contasse pra alguém ela apanharia. 

Foram apreendidas duas peças de roupas (cobertor e uma calça infantil). O conselho tutelar encaminhou a criança até o posto de saúde e posteriormente ao IML para as providências. Diante do fato foi dada voz de prisão à mãe e ao padrasto, os quais foram encaminhados até a 14ª SDP, em Guarapuava.

Via http://www.radiochopinzinho.com.br/vernoticia.php?id=4313

Gasolina já subiu para R$ 3 nas bombas de Curitiba

O reajuste autorizado após as eleições no preço de venda dos combustíveis nas refinarias já é realidade nos postos de Curitiba. Motoristas relatam que da noite para o dia, o litro da gasolina subiu para quase três reais em alguns postos da cidade, um aumento de até 15 centavos. Informações da rádio CBN Curitiba.

A Petrobrás autorizou aumento no preço da gasolina e do diesel a partir da zero hora de hoje. O aumento, de 3% na gasolina e 5% no diesel é para as refinarias, mas o reajuste já pode ser percebido nas bombas em Curitiba.

Durante a manhã, alguns postos ainda cobravam o preço antigo (cerca de R$ 2,75), mas motoristas notaram que o preço subiu para quase R$ 3 em outros.

Além disso, os estabelecimentos que não reajustaram logo cedo podem colocar o acréscimo ainda nesta sexta-feira, segundo relato de outro motorista.

Nos postos de combustíveis visitados pela reportagem da rádio CBN durante a manhã, os valores ainda variam bastante: de 2,69 até os 2,99 para a gasolina.

A expectativa, de acordo com o que foi relatado por frentistas é que pelo menos parte do reajuste chegue às bombas, assim que o combustível mais caro for entregue nos locais de revenda. Segundo os trabalhadores, na média o preço deve subir de 10 a 15 centavos por litro tanto na gasolina quanto no diesel.

Rossoni sanciona lei para adequar imóveis ao novo Código Florestal

O governador em exercício, deputado Valdir Rossoni, sancionou na segunda-feira (10) a Lei Estadual que normatiza o Programa de Regularização Ambiental (PRA), que trata da adequação das propriedades rurais do Estado ao novo Código Florestal.

Paraná é o primeiro Estado brasileiro a regulamentar a legislação segundo as metas estabelecidas pela lei federal. A assinatura ocorreu durante a premiação da 19ª edição do programa Agrinho, da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), realizada em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, com a presença de produtores rurais e lideranças do setor de todo o Estado.

Proposta pelo Executivo estadual, a lei foi aprovada pela Assembleia Legislativa no começo de novembro. “Essa lei traz clareza e facilita a interpretação das exigências por parte dos agricultores paranaenses”, disse Rossoni. “É uma oportunidade para que os produtores regularizem suas propriedades de acordo com o novo Código Florestal”, afirmou. Valdir Rossoni destacou que a lei foi elaborada com ampla participação dos representantes de entidades ligadas ao meio ambiente e agricultura. “Mais uma vez o Paraná dá exemplo aos outros estados brasileiros com uma lei moderna e bem elaborada”, disse.

SEGURANÇA - O PRA é um conjunto de ações a serem desenvolvidas por produtores agrícolas, com o objetivo de adequar as propriedades à regularização ambiental, como o Cadastro Ambiental Rural, o Termo de Compromisso e o Projeto de Recomposição de Áreas Degradadas e Compensação de Reserva Ambiental.

O presidente da Faep, Ágide Menenguette, falou sobre a importância da lei e destacou que era necessário regulamentar e integrar os passivos do antigo Código Florestal e da lei de Florestas do Paraná ao novo Código. “É uma grande conquista dos produtores rurais e devemos isso à sensibilidade do governo estadual e ao trabalho ágil e eficiente dos deputados”, disse Ágide Meneguette.

“A lei garante segurança aos nossos produtores, que agora sabem claramente suas obrigações e responsabilidades”, afirmou ele. Para esclarecer e facilitar esses procedimentos, a Faep já treinou mil profissionais, técnicos e cartorários, sobre como proceder com a legislação.

REGULARIZAÇÃO - A lei mantém todas as conquistas em relação às áreas consolidadas e isenção de recomposição de reserva legal para imóveis inferiores a 72 hectares existentes até 22 de julho de 2008.

Nesses casos de dispensa de regeneração, os proprietários, após se inscreverem no Cadastro Ambiental Rural, poderão pedir a baixa na averbação junto aos Cartórios de Imóveis.

De acordo com a lei, as propriedades rurais com área acima de 72 hectares, em média (4 módulos), ou desmembradas após 22 de julho de 2008, poderão somar as Áreas de Preservação Permanente (APPs ou matas ciliares) às áreas de Reserva Legal para alcançar os 20% exigidos de área ambientalmente protegida.

MARCO - “É um marco importante para regularização ambiental das propriedades do Estado. Além disso, define critérios para o pagamento de compensação para quem preserva o meio ambiente”, explicou o presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Luiz Tarcísio Mossato Pinto.

O novo Código federal, aprovado em maio de 2012, criou dois mecanismos de regularização ambiental: o Cadastro Ambiental Rural e o Programa de Regularização Ambiental.

Os mais de cinco milhões de produtores rurais de todo o país estão obrigados a proceder a inscrição de suas propriedades no Cadastro Ambiental Rural e, com esse registro, aderir ou não ao Programa de Regularização Ambiental. Aqueles que aderirem, em determinados casos, terão suas multas ambientais suspensas.

RESPONSABILIDADE SOCIAL - O Agrinho é o maior programa de Responsabilidade Social do Sistema Faep/Senar-PR. O objetivo é estimular o desenvolvimento de trabalhos em diversas áreas nas escolas do Paraná, fornecendo material pedagógico e capacitação aos professores para trabalharem os temas da saúde, educação sexual, ética, pluralidade cultural, cidadania e meio ambiente.

Ao longo do ano envolveu mais de um milhão de crianças e adolescentes e cerca de 80 mil professores. Na edição de 2014, mais de 6 mil trabalhos foram inscritos no Concurso Agrinho/2014. “Um importante programa que valoriza a educação e o trabalho com as crianças paranaenses. O Estado é um parceiro que incentiva essas iniciativas”, afirmou Valdir Rossoni.

Foram entregues 311 prêmios para alunos e professores. Os cinco melhores trabalhos ganharam um carro zero quilômetro – quatro para os professores da rede pública e um para rede particular.

Os professores desenvolvem ao longo do ano projetos pedagógicos, pesquisas e atividades práticas dos alunos que estimulam a participação da família e da comunidade.

Laranjeiras do Sul:Nereu Moura prestigiou inauguração de Salão Social da OAB

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Laranjeiras do Sul inaugurou, no último dia 30 de outubro, seu Espaço de Convivência, destinado para reuniões e eventos de confraternização.

O deputado estadual Nereu Moura prestigiou o ato, coordenado pelo presidente da OAB-PR, Juliano Breda, e que contou com a presença de aproximadamente 150 pessoas entre advogados, familiares e autoridades.

O Espaço de Convivência ganhou a denominação do advogado Carlos Marcelo Vieira, que militou por 11 anos na região e faleceu vítima de um acidente automobilístico em 2013.

Ainda em Laranjeiras do Sul, Nereu Moura participou de uma confraternização em homenagem ao aniversário do grande amigo Jeferson Pelizzari, que é presidente dos Tropeiros do Paraná.

Via Assessoria

EUA investigam corrupção na Petrobras

O Departamento de Justiça dos EUA abriu investigação criminal para examinar as suspeitas de que um esquema de corrupção desviou recursos da Petrobras para políticos e funcionários públicos, segundo o jornal britânico "Financial Times". Advogados ouvidos pelo jornal disseram que o objetivo é apurar se houve falha nos controles internos da estatal brasileira, que tem ações negociadas na Bolsa de Nova York e por isso está sujeita à legislação americana.

A SEC, principal agência reguladora do mercado de capitais americano, também abriu investigação sobre a Petrobras na área cível, de acordo com o "Financial Times". Conhecida pela sigla FCPA, a lei americana de combate à corrupção no exterior foi desenhada para punir empresas americanas que subornassem funcionários públicos para fazer negócios em outros países, mas também se aplica a companhias com ações negociadas nos EUA.

As investigações sobre corrupção na Petrobras tiveram início no Brasil em março, quando a Polícia Federal prendeu o ex-diretor de abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef, apontado como operador de um esquema de lavagem de dinheiro que teria movimentado R$ 10 bilhões.

Os dois aceitaram colaborar com a Justiça para tentar reduzir suas penas. Em seus depoimentos, disseram que ajudaram o PT e outros partidos da base aliada a montar um esquema de superfaturamento de obras e desvio de recursos da estatal.

As autoridades dos EUA querem saber se a Petrobras, seus funcionários, fornecedores ou intermediários violaram a lei americana, que prevê punições para fraudes em registros contábeis e controles internos das empresas.

A advogada brasileira Sylvia Urquiza, que já atuou em casos em que a legislação americana foi aplicada, disse que as penas podem chegar a multas pesadas e à prisão de executivos envolvidos.

Segundo a advogada, a maioria dos casos é resolvida por meio de um acordo entre o governo americano e as empresas, com o pagamento de indenizações milionárias.

Investidores também poderão recorrer à Justiça americana se acharem que tiveram prejuízo com as ações da Petrobras por causa da corrupção na empresa, afirmou o advogado Eduardo Boccuzzi. "As ações da Petrobras perderam 23% neste ano em Nova York", disse.

Procurada, a Petrobras não quis se manifestar. Há duas semanas, a companhia contratou dois escritórios de advocacia para aprofundar investigações internas, abertas sob pressão da PricewaterhouseCoopers, empresa de auditoria que analisa os balanços da estatal.

Guarapuava:Efetivação da matrícula escolar já pode ser feita

Os pais e responsáveis - que realizaram a chamada escolar para alunos que ingressam no primeiro ano do ensino fundamental (que completam 6 anos no decorrer de 2015) -devem efetivar a matrícula nesta terça-feira (11). Já para quem realizou a chamada para alunos da educação infantil (que completam 5 anos em 2015), a matrícula deve ser feita na próxima quarta e quinta-feira (12 e 13).

Para efetuar a matrícula, é necessário apresentar o comprovante de residência, certidão de nascimento da criança (fotocópia e original) e cópia do Cartão SUS e CPF (caso a criança tenha).​

Secretaria de Comunicação Social

PT, PSC, PRB e DEM disputam comando da Câmara de Curitiba

Faltando pouco mais de um mês, a eleição da mesa diretora Câmara de Vereadores de Curitiba tem quatro nomes apontados para substituir o atual presidente, Paulo Salamuni (PV): o líder da bancada do prefeito, vereador Pedro Paulo (PT); o primeiro-secretário da Casa, Ailton Araújo (PSC); o pastor Valdemir Soares (PRB); e o vereador Sabino Picolo (DEM). Todos estão a espera de uma decisão do prefeito Gustavo Fruet (PDT) à respeito. A opção do prefeito norteará como será o governo de Fruet nos próximos dois anos. Se pender ao PT, abre um flanco para uma posição cada vez mais vigilante com a inoperância da prefeitura pedetista. Com informações de Ivan Santos, Bem Paraná.

Pela proximidade que tem com Fruet, Pedro Paulo seria o nome mais forte para ser o candidato de situação a substituir Salamuni. O problema é que o péssimo desempenho do PT, seu partido, nas últimas eleições, acabou fragilizando em parte a posição do líder governista. O mau desempenho da legenda nas eleições deste ano, quando o partido viu sua bancada encolher de sete para três cadeiras, e Gleisi Hoffmann, registrar em Curitiba menos votos que a deputada federal eleita, Christiane Yared (PTN), conta contra as chances do vereador em emplacar o cargo. 

Ocupante do segundo cargo mais importante do legislativo municipal, o primeiro-secretário Ailton Araújo (PSC) aparece em seguida como um dos pretendentes mais fortes para a presidência. Tem em seu favor, além da força do cargo atual, o fato de que seu partido tem a maior bancada, com seis cadeiras. Além disso, o PSC saiu fortalecido das urnas deste ano, com o deputado federal Ratinho Júnior – presidente estadual da legenda – conquistando a maior votação para a Assembleia Legislativa, e elegendo a maior bancada da Casa, com 12 cadeiras. 

Do outro lado do espectro político está o vereador pastor Valdemir Soares é outro potencial candidato que tem chances na disputa. No início da atual legislatura, chegou a ensaiar uma candidatura à presidência, mas acabou recuando diante da articulação governista. Integrante da bancada evangélica, mantém boas relações com o atual prefeito, mas é visto como um representante da ala mais próxima ao grupo do governador Beto Richa e do ex-prefeito Luciano Ducci (PSB). O mesmo acontece com Sabino Picolo, que corre por fora, e pode acabar sendo uma espécie de alternativa para acomodar os dois grupos. Ele assumiu interinamente a presidência da Câmara em 2012, após a queda do ex-vereador João Cláudio Derosso (sem partido), alvejado pelas denúncias de uso irregular da verba de publicidade da Casa.

“Não serei submisso ao Planalto”, diz Eduardo Cunha

O deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) declarou na manhã de segunda-feira (10.nov.2014) que não pretende ser um candidato a presidente da Câmara submisso ao Palácio do Planalto. As informações são de Fernando Rodrigues, do UOL.

“Não sou candidato de oposição nem quero ser candidato de oposição. Mas também não quero ser um candidato submisso ao governo. Quero apenas construir uma relação de respeito com o governo e com a oposição”, disse Eduardo Cunha ao UOL pouco antes de se encontrar hoje cedo com o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), que vai ajudá-lo na campanha para presidir a Câmara em 2015.

A Presidência da Câmara é um posto muito disputado por exalar poder político. É o terceiro cargo na República. Quando se ausentam a presidente e o vice, quem assume o Palácio do Planalto é o chefe da Câmara dos Deputados.

Além disso, o regime no Congresso é presidencialista. Os presidentes da Câmara e do Senado controlam orçamentos gigantes (maiores do que os de muitos Estados) e têm o poder absoluto para formular a pauta de votações da Casa.

Se há um pedido de cassação de mandato ou de impeachment presidencial, quem decide em grande parte o rito processual é o presidente da Câmara. Como se sabe, em 2015 deve eclodir, com toda a sua força, o escândalo revelado pela Operação Lava Jato, que identificou crimes de corrupção dentro do Petrobras com possíveis ramificações no Congresso e no Poder Executivo.

Os presidentes da Câmara e do Senado em 2015 serão os senhores do tempo e das atitudes quando uma CPI analisar os casos de corrupção na Petrobras. Inclusive se o cenário evoluir para algum pedido de impeachment da presidente.

O Palácio do Planalto tem reclamado da antecipação do processo de sucessão na Presidência da Câmara. Eduardo Cunha rebateu essa preocupação na sua conversa hoje cedo com o UOL:

“Uma vez terminada a eleição de 2014, não havia como ser de outra forma. Nas outras vezes, em 2006 e 2010, os candidatos do PT a presidente da Câmara começaram da mesma forma suas campanhas logo depois de garantirem seus mandatos nas urnas. Arlindo Chinaglia [PT-SP] e Marco Maia [PT-RS] fizeram isso. Agora, a diferença é que há um candidato do PMDB”.

Na avaliação de Cunha, interessa apenas ao governo e ao PT interromper agora o processo de sucessão na Presidência da Câmara. Imaginam que assim poderiam produzir algum outro candidato mais palatável ao Planalto. Mas ele, Cunha, não pretende interromper sua campanha.

Nesta semana, o peemedebista deve continuar a ser reunir com bancadas partidárias para tentar fechar apoios à sua candidatura.

Dilma e seu labirinto‏

O espaço de manobra da presidente reeleita é restrito. Para que seu novo mandato tenha sucesso, ela precisa, paradoxalmente, esquecer os dogmas de seu partido e suas próprias convicções econômicas e executar o projeto do adversário que derrotou nas urnas.

Mateus, o evangelista, registrou em um tom que soa mais como ameaça do que mesmo conforto: “Pois todo o que pede recebe; o que busca encontra”. Dilma pediu votos e os recebeu e, agora de volta a sua sala no Palácio do Planalto, guardada por três imagens de Nossa Senhora Aparecida, encontrou o que buscou com tanta volúpia na campanha eleitoral: o segundo mandato. Antes mesmo que ele comece, porém, a presidente está sentindo os primeiros efeitos de pedir mal, como alertou outro apóstolo, Paulo. Dilma viu Aécio Neves, o candidato que ela derrotou, ser recebido em triunfo em Brasília, aclamado como líder, enquanto ela se isolou no Palácio, com a melancolia de quem não tem o que comemorar verdadeiramente por, talvez, não ter perguntado a si mesma antes, não “como” ganhar as eleições, mas “por quê” e “para quê”. Reeleita, ela ainda não tem as respostas, e, por isso, depois de abertas as urnas, a presidente parece fechada em um labirinto.

Seu espaço de manobra é restrito. De um lado, a economia colhe resultados ruins que, em grande parte, ela mesma plantou. De outro, os problemas políticos são maiores, com desconfianças insufladas em seu próprio partido, o PT, e ambições magnificadas entre os aliados. Para retomar o comando político, Dilma terá de ceder na economia, liberando as energias do mercado, cortando gastos, aliviando o peso do Estado sobre os ombros dos brasileiros. No fundo, ela tem de esquecer os dogmas de seu partido e suas próprias convicções econômicas e executar o projeto que ela derrotou nas urnas — o do seu adversário Aécio Neves. Na semana passada, a presidente, em entrevista aos principais jornais do país, acenou com a promessa de ajustes: “Vamos fazer o dever de casa. Vamos apertar o controle da inflação.” O Banco Central, logo depois da eleição, elevou a taxa básica de juros, a Selic, para 11,25% ao ano, justificando a decisão com a ameaça de que a alta nos preços superasse os limites da meta oficial. Até outro dia, a então candidata afirmava que eram os tucanos que “plantavam inflação para colher juros”. Na sexta-feira, a Petrobras reajustou o preço da gasolina e do óleo diesel, em outra medida impopular que, apesar de urgente, foi jogada convenientemente para depois das eleições.

Esses ajustes, que poderiam ser classificados de “estelionato eleitoral”, apesar de a presidente rejeitar tal classificação, eventualmente podem sinalizar um mea-culpa, o reconhecimento de que o quadro econômico não é na realidade tão favorável quanto aquele apresentado anteriormente. Dado o volume de desequilíbrios acumulados, entretanto, esses ajustes são ainda tímidos e insignificantes para restabelecer a confiança dos empresários e dos investidores, e sem essa confiança negócios deixam de ser feitos, projetos não saem do papel e a economia não cresce de maneira saudável e sustentável.

Veja

Força-tarefa da Lava Jato espera recuperar R$ 500 milhões

Os investigadores da Opera­­ção Lava Jato calculam que vão recuperar R$ 500 milhões com acordos de delação premiada formalizados até março do próximo ano, quando devem se encerrar os trabalhos da força-tarefa do Ministério Público Federal que investiga o esquema de corrupção, desvios de recursos e pagamento de propinas na Petrobras. As informações são do Estadão.

O valor é referente à parte que um grupo de dez pessoas — que decidiu colaborar com as investigações ou ainda negocia os termos do acordo de delação — deverá devolver aos cofres públicos após negociações com a Justiça.

A recuperação é dada como certa pelos procuradores e significará o maior valor já devolvido aos cofres públicos na história do país. O montante corresponde a 11 vezes de tudo o que já foi ressarcido desde 2004, quando o Ministério da Justiça criou um órgão para tratar da recuperação de ativos. Nessa conta não entra quanto os políticos a quem o esquema beneficiava teriam recebido de propina.

As autoridades com foro privilegiado só poderão ser investigadas após autorização do Supremo Tribunal Federal (STF), mas a investigação envolvendo deputados e senadores, que tramita em segredo de Justiça, está há um mês no gabinete do ministro Teori Zavascki sem movimentação. Conforme afirmou em depoimento o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, a maior parte do dinheiro era loteada entre PT, PP e PMDB. O PT ficava com até 3% do valor dos contratos superfaturados.

Do braço operacional do esquema, três pessoas vão devolver R$ 165 milhões em troca de eventual redução de pena. Costa, o primeiro a firmar um acordo de delação, comprometeu-se a devolver cerca de R$ 70 milhões — valores mantidos em contas e referentes a investimentos no exterior.

O doleiro Alberto Youssef, considerado peça central do esquema, se comprometeu a devolver cerca de R$ 55 milhões. Terceiro a firmar o acordo de delação, o executivo Júlio Camargo (que agia em nome da Toyo Setal, empresa com contratos com a Petrobras) se comprometeu a devolver R$ 40 milhões.

O empresário Augusto Ri­­beiro de Mendonça Neto, também da Toyo Setal, é o quarto a fazer delação premiada, mas ainda não se sabe o valor de ressarcimento. Os R$ 500 milhões seriam atingidos com novas delações.

As investigações revelaram um esquema extremamente organizado — a taxa de propina era cobrada sobre toda a obra, e não parte dela. Segundo os investigadores, nem sempre os executivos recebiam mais propina, pois gerentes tinham mais poder de segurar um contrato ou pagamentos do que seus superiores.

Joias, relógios caros e obras de arte foram apreendidos
Coleções de caros relógios, caixas de joias, obras de arte avaliadas em US$ 3 milhões, como um original de Di Cavalcanti, uma lancha de R$ 2 milhões, um helicóptero, um jato, Porsches e muito dinheiro em espécie, entre dólares, euros e reais. É o que revelam os autos de apreensão da Operação Lava Jato, da Polícia Federal (PF), que investiga um esquema de fraudes na Petrobras entre 2004 e 2014.

Parte desses itens apreendidos pela PF poderá ser usada pelas autoridades para ressarcir os cofres públicos do rombo causado pelo esquema. Com quatro delações premiadas formalizadas até agora, a Justiça assegurou a devolução de R$ 165 milhões.

O doleiro Alberto Youssef, um dos alvos centrais da operação, tinha em seu apartamento em São Paulo uma coleção de relógios, canetas e joias. São 11 relógios da marca Suíça Rolex, um deles com pedras preciosas, nove Hublots, dois Montblanc, dois Breitling, dois Cartier, um Vacheron, um Chopard e um Baume & Mercier. Há ainda uma coleção de canetas Montblanc e Cartier, joias e pedras preciosas.

Na casa da doleira Nelma Kodama, ex-namorada de Youssef e já condenada a 18 anos de prisão, foi apreendida uma coleção de 16 obras de arte, entre elas um Di Calvanti, um Iberê Camargo, dois Cíce­­ro Dias e um Renoir falso. Os quadros estão no Museu Oscar Niemeyer, em Curitiba. Ela também teve apreendido um Porsche Cayman 2011, que registrou em nome de um “laranja”, comprado por R$ 225 mil. Quando foi presa, em março, ela tentava embarcar para a Itália com R$ 200 mil na calcinha.

O doleiro Carlos Alexandre Rocha, que atuava como “mula” de Youssef, anotava tudo em agendas Louis Vuitton. Apesar de declarar rendimento de R$ 18 mil à Receita e nada de patrimônio, em novembro do ano passado, sem saber que sua conversa era monitorada, ele trata da compra de um veículo da marca Camry. No diálogo, ele diz que havia comprado “US$ 100 mil em relógios”. Foram apreendidos quatro relógios Hublot avaliados em cerca de R$ 200 mil.

Núcleos
A investigação do esquema de corrupção na Petrobras foi dividida em núcleos, como nas investigações do mensalão. Há os núcleos do ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa; de Renato Duque (ex-diretor de Serviços); e de Fernando Soares, que atuaria como lobista. Duque tem ligações com o PT e foi acusado por Costa de desviar recursos para irrigar os cofres do partido.

Inadmissível!

Antes de viajar, o governador Beto Richa (PMDB) deixou claro que não vai deixar que as auto-promoções da Defensoria Pública fiquem impunes. Nas redes sociais avisou pediu rigor total na apuração das irregularidades. A defensoria autorizou aumentos em quase 100% dos próprios salários de R$ 10.684,38 para R$ 19.997,58, mas a maioria, recebeu mais de R$ 26,5 mil em setembro, ou seja, acima do teto constitucional. Os vencimentos, salários mais vantagens, oscilaram entre R$ 41 mil, R$ 27 mil, R$ 35 mil, R$ 30 mil, R$ 29 mil, R$ 27 mil. “Isso é inadmissível! Determinei de imediato à Controladoria Geral do Estado que abra uma investigação de possíveis irregularidades”.

Polícia Federal aponta elo entre facção brasileira e Hezbollah

Documentos mostram que criminosos estrangeiros abriram canais para o envio de armas a grupo brasileiro

Na região de fronteira que separa Brasil, Argentina e Paraguai, a atuação de grupos ligados ao terrorismo internacional sempre foi, para as autoridades americanas, um fato incontestável. No Brasil, pelo menos oficialmente, o caso nunca foi admitido, e as declarações governamentais costumam minimizar o tema. Nos últimos anos, no entanto, os serviços de inteligência do país reuniram uma série de indícios de que traficantes de origem libanesa ligados ao Hezbollah, o "Partido de Deus", se aventuraram numa associação com criminosos brasileiros. Relatórios produzidos pela Polícia Federal apontam que esses grupos se ligaram ao PCC, organização criminosa que atua nos presídios brasileiros, principalmente nos de São Paulo.

Uma série de documentos obtidos pelo GLOBO revela que essa espécie de sociedade da delinquência começou a ser montada em 2006. Mas as provas só foram descobertas dois anos depois, quando uma operação realizada pela PF reuniu os primeiros indícios da ligação entre libaneses e a organização criminosa brasileira. Na época, envolvidos com o tráfico internacional foram presos. Segundo as autoridades americanas, o dinheiro da droga é justamente uma das fontes de financiamento de entidades terroristas. Já a PF encontrou indícios de que esse grupo de libaneses que operava com o tráfico abriu canais para o contrabando de armas destinadas à organização criminosa brasileira.

Em troca, os criminosos brasileiros prometiam dar proteção a presos da quadrilha libanesa já detidos no Brasil. A notícia da associação criminosa surgiu de informante da PF. A veracidade acabou sendo confirmada pela área de inteligência, que monitorou não só os suspeitos sob investigação, como também os integrantes da facção brasileira que comandavam ações mesmo detidos em presídios federais e estaduais em São Paulo e Paraná.

Segundo relatório da PF, "a concentração de tais detentos vem auxiliando na aglutinação de indivíduos com interesses comuns, além de viabilizar o contato de traficantes de origem árabe com grupos" como a facção "com marcante presença nos estabelecimentos prisionais do estado de São Paulo". O documento diz ainda que os contatos internacionais dos traficantes libaneses "têm atendido aos interesses" da facção brasileira, "que, por seu turno, viabiliza uma situação favorável aos estrangeiros dentro do sistema prisional, além de assegurar algum lucro com negociações mesmo enquanto estão presos".

A partir de investigações e conversas com informantes que atuam na região da Tríplice Fronteira, o setor de inteligência da PF se convenceu de que os traficantes libaneses não só abriram canais para a organização criminosa obter armas no exterior, como teriam tido participação na venda de explosivos supostamente roubados pela facção brasileira. Foi identificada a participação dos traficantes libaneses na negociação de C4, um tipo de explosivo plástico que fora roubado no Paraguai. "Os libaneses em atividade criminosa, apesar de terem no tráfico de cocaína seu principal foco de atividades, também atuariam no tráfico de armas para grupos criminosos de São Paulo, sendo que, recentemente, também teriam intermediado uma negociação de explosivos (aparentemente C4, sendo também sabido que um carregamento de tal material foi subtraído no Paraguai e vem sendo vendido a preços bem baixos)", diz o relatório.

A área de inteligência da PF registrou ainda a troca de favores entre os dois grupos. Se os libaneses ajudavam no contrabando internacional de armas, a organização brasileira se encarregava de proteger os estrangeiros que já foram detidos no país. Diz documento da PF que "vários libaneses estariam estreitando suas relações" com a facção brasileira há cerca de três anos, "sendo qualificado como forte o vínculo com a referida organização criminosa, sendo constantes seus contatos". "Sabe-se, entretanto, que a ligação de libaneses estaria beneficiando mais a organização criminosa (brasileira), com poucos benefícios para os estrangeiros, embora tal situação venha sendo aceita por conveniências dentro do sistema prisional", diz um documento da PF, produzido em 2009.

As informações sobre os vínculos entre as duas quadrilhas foram compiladas depois que o governo americano passou a apontar em seus relatórios anuais de combate ao narcotráfico a participação de libaneses da Tríplice Fronteira ligados ao comércio ilegal de drogas e ao financiamento de ações terroristas. Em 2006, relatório do Departamento do Tesouro americano chegou a listar nove pessoas acusadas de ajudar a enviar recursos para o Hezbollah. Além dos nomes, o relatório apontava que a Galeria Pagé, em Ciudad del Leste, no Paraguai, vizinha da cidade brasileira de Foz do Iguaçu, era o bunker dos agentes que davam suporte financeiro ao Hezbollah. Na época, o governo brasileiro emitiu nota negando haver prova de que terroristas atuassem na região do Sul do país. Nos anos seguintes, o DEA, a agência americana de combate às drogas, reiterou a acusação.

Em 2008, dois anos após o primeiro relatório do Tesouro dos EUA, os serviços de inteligência da PF já estavam apontados para a região. O GLOBO teve acesso à parte do acervo produzido que lista prisões de libaneses, identifica remessas de drogas e confirma a perigosa associação dos libaneses com a facção criminosa de brasileiros. O trabalho de monitoramento incluiu ainda missões para vigiar estrangeiros de origem libanesa que circulavam pelas cidades de Foz, Ciudad del Leste e Porto Iguazu, na Argentina. Os documentos reúnem desde listas de nomes e períodos de hospedagens em hotéis até registros de um suposto risco de atentado terrorista no Brasil. No dia 28 de agosto de 2008, relatório de inteligência assegura que recebeu informe de "fonte não comprovada" de que um estrangeiro "integrante de uma organização terrorista" estaria viajando para Brasília para executar plano de assassinato. Há ainda a descrição de ações na Ponte da Amizade, na fronteira entre Brasil e Paraguai. Em fevereiro de 2008, por exemplo, policiais pararam um veículo em que estavam o libanês Mostapha Hamdan e o sírio naturalizado paraguaio Farouk Sadek Abdou. Esse último, pouco antes de ser abordado tentou destruir um papel onde havia 17 números de telefones.

Em abril do mesmo ano, mais uma vez a área de inteligência disparou alerta. Desta vez, sobre atuação da facção criminosa brasileira no Paraná. Havia suspeita de que armas contrabandeadas do Paraguai seriam usadas no resgate do preso Leandro Antonio, conhecido como Chacal. As autoridades locais foram alertadas, e a PF se encarregou de distribuir fotos e nomes dos possíveis envolvidos na operação.

Francisco Leali, O Globo

PT mantém guerrilha nas redes

A estrutura de redes sociais montada na campanha pelo ex-ministro Franklin Martins e sua equipe, baseada na desconstrução e em ataques pessoais a Marina Silva (PSB) e Aécio Neves (PSDB), será mantida pelo governo Dilma Rousseff. Na última semana, o PT decidiu que continuará bancando a maior parte da tropa que mobilizou durante a acirrada disputa eleitoral. Das duas mil pessoas contratadas e treinadas pelo PT entre julho e outubro deste ano, o partido pretende manter pelo menos mil dos chamados guerrilheiros virtuais, entre remunerados e voluntários. O serviço custará aos cofres do partido cerca de R$ 200 mil por mês.

O site oficial da campanha, Muda Mais, criado por Franklin e que chegou a ser questionado na Justiça Eleitoral pelo PSDB, dará lugar a uma espécie de agência de notícias, chamada Brasil da Mudança, coordenada por ele. O conteúdo será semelhante e o objetivo é elogiar o PT e as realizações do segundo mandato e combater com argumentos toda sorte de críticas feitas ao governo nas redes sociais, não deixando sem resposta publicações contrárias a Dilma Rousseff. A nova página está sendo feita em parceria com o Instituto Lula.

Para entender como funciona essa estrutura de combate nas redes sociais, ISTOÉ conversou com dois guerrilheiros virtuais. Os jovens ainda estão na faculdade e participaram do treinamento feito pelo partido antes da campanha. Ambos entraram no grupo porque tinham, segundo eles, o objetivo de “combater a direita”. Não eram petistas declarados, mas agora dedicam de duas a três horas do dia para postar comentários atacando jornalistas e blogueiros que se manifestam contra o governo. “Será que é possível não dizer meu nome? Minha mãe não sabe que faço isso”, disse um deles, de 21 anos, estudante de tecnologia da informação. Cada um ganha em média R$ 2 mil.

Izabelle Torres, IstoÉ

Cantagalo:Retratação ao Vereador Valmir Silveira

Venho através deste fazer a retratação referente a matéria publicada neste blog em data de 01/10/2014 onde citava o Vereador Valmir Silveira de Cantagalo - PR em relação a uma conversa no Facebook , ressaltamos que não tínhamos conhecimento de que o Vereador havia feito um Boletim de Ocorrência alegando que sua conta de facebook tinha sido hackeada e que as informações postadas não teriam sido feitas por ele.

Diante disso , o Blog Olho Aberto Paraná RETRATA-SE na forma de corrigir o erro da publicação, sendo que baseado nestes fatos informamos que a matéria era inverídica.

Acima na íntegra o acordo Judicial na íntegra

Laranjeiras do Sul, 11 de novembro de 2014 


Cesar Minotto
Diretor Blog Olho Aberto Paraná

Verba federal do SUS cai de 60% para 45% em 11 anos

No mesmo período, participação dos Estados saltou de 18% para 26% e Prefeituras viram sua fatia subir de 22% para 30%

As estatísticas do Ministério da Saúde não deixam dúvidas: os repasses da União para o Sistema Único de Saúde (SUS) aumentaram, em valores absolutos, 86% - descontada a inflação - entre 2003 e 2013. Proporcionalmente, no entanto, os repasses da União diminuem ano após ano, sobrecarregando os cofres de Estados e municípios. Para rediscutir a legislação que causa essa distorção e denunciar a ineficiência na execução da verba, Ministério Público Federal e Ministério Público de Contas de São Paulo se uniram para instaurar um inquérito civil público. As informações são do Portal IG.

De acordo com a investigação, o dinheiro federal repassado ao SUS caiu, proporcionalmente, de 60% para 45% do total investido no SUS entre 2000 e 2011. No mesmo período, a participação dos Estados saltou de 18% para 26%, enquanto as Prefeituras viram sua fatia aumentar de 22% para 30% do total, segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) utilizados na denúncia.

Essa deformidade se deve à Emenda Constitucional 29, editada no ano 2000, que estabelece obrigações diferentes para os entes da federação. Enquanto o governo federal deve repassar ao SUS o mesmo valor do ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB), estados e municípios são obrigados a investir 12% e 15%, respectivamente, de suas arrecadações tributárias. Como o PIB vem crescendo pouco nos últimos anos e a arrecadação de impostos aumentando, a participação federal minguou.

Entre 2000 e 2011, Estados e municípios mais que triplicaram o volume investido, passando de R$ 28 bilhões para R$ 89 bilhões - uma diferença de R$ 61 bilhões (R$ 28 bilhões estaduais e R$ 32 bilhões municipais). Nesse período, a União aumentou os gastos em R$ 31 bilhões, diz o Ipea. Segundo dados da Confederação Nacional dos Municípios, a legislação impediu que a União repassasse para a Saúde um total de R$ 25,8 bilhões nesse período.

Municípios e Estados também reclamam da desoneração do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e IR (Imposto de Renda) promovida pelo Planalto sobre veículos, móveis e eletrodomésticos. "Essa desoneração impactou fortemente no repasse, afetando o investimento em Saúde", afirmou ao iG o Procurador Regional dos Direitos do Cidadão de São Paulo, Pedro Antônio de Oliveira Machado, que assina o inquérito com a Procuradora de Contas Êlida Graziane Pinto.

De acordo com acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU), só essa desoneração representou R$ 9,6 bilhões a menos para a Saúde entre 2008 e 2013 - R$ 6 bilhões de Estados e R$ 3,6 bilhões de municípios. O procurador lembra que a medida estimulou a Indústria, fomentou o emprego, "mas tirou dinheiro da Saúde". "Se a Saúde estivesse indo bem, não haveria problema, mas a carência do setor é um fato que essa politica de desoneração aprofunda."

Verba não é usada
As procuradorias também questionam a ineficiência da aplicação do orçamento na construção de hospitais e compra de equipamentos. Em 2013, apenas 26,2% dos R$ 10 bilhões disponíveis foram usados (R$ 1,9 bilhão). De 2001 a 2012, o governo federal destinou R$ 67 bilhões para esse fim, mas apenas R$ 20,5 bilhões foram desembolsados, 41% do total.

O procurador atribui o parco uso do dinheiro a má gestão. "As licitações não saem, as obras atrasam e esses recursos acabam retidos", diz. "Há muita burocracia no repasse e ineficiência dos municípios para executá-lo. Falta capacitar o gestor? Talvez. O inquérito quer entender o problema e propor soluções."

Machado vem requisitando documentos e convocando autoridades em todas as esferas de governo para mapear as razões para o subfinanciamento e soluções de curto e médio prazo. "O ideal é que nos entendamos e não haja a necessidade de ação judicial."

Outro lado
Questionado pela reportagem, o Ministério da Saúde cita a Emenda Constitucional para dizer que cumpre "rigorosamente" o que determina a Constituição. Lembra que as contas federais são aprovadas por órgãos de controle interno e externo.

Embora admita a redução proporcional de repasses, afirma que, "em nenhum momento, o governo federal diminuiu a verba empregada em ações e serviços públicos de saúde mesmo tendo perdido, a partir de 2007, a CPMF, que correspondia a cerca de 30% da receita (R$ 40 bilhões)".