QUEDAS DO IGUAÇU:O LATIFÚNDIO CHAMADO ARAUPEL X DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Foto ilustrativa de parte da área Araupel / arquivo olho aberto

O LATIFÚNDIO CHAMADO ARAUPEL X DESENVOLVIMENTO REGIONAL

A Antiga Giacomet-Marodin, hoje Araupel S.A. possuía entre os Municípios de Rio Bonito do Iguaçu, Nova Laranjeiras, Espigão Alto do Iguaçu, Quedas do Iguaçu e Três Barras do Paraná, mais de 83 mil hectares de terras, isso pelos documentos apresentados, mas sempre houve dúvidas sobre o tamanho deste imóvel, sendo extraoficialmente afirmado que a área superava os 110 mil hectares. Essas terras foram cedidas em “cessão gratuita” no período do Governo Imperial ainda no século XIX (09/11/1889), como privilégio para construção da estrada de ferro entre São Paulo e Rio Grande do Sul. Portanto essas terras nunca foram legalmente adquiridas pelas famílias formadoras desta empresa e deste latifúndio.
Atualmente a empresa Araupel S.A. tem em ativos totais mais de 564 milhões de reais, teve um patrimônio líquido apurado em 2013 de quase 375 milhões de reais, obteve no ano passado faturamentos (lucro bruto) de mais de 55 milhões de reais, obtendo um lucro líquido de quase de 31 milhões de reais, ou seja, 8% (oito por cento) sobre o patrimônio. A Araupel é a segunda maior empresa no ramo de serrarias do Brasil. Esse resultado representou um aumento de seu lucro em comparação com 2012 em mais de 72% (setenta e dois porcento), e a cada ano aumenta mais a concentração de poder e renda da família proprietária desta empresa.
A partir de 1996, mais de 51 mil hectares da empresa foram adquiridos pelo Governo Federal, depois da ocupação pacífica e pressão de milhares de famílias de trabalhadores rurais sem terras, além de muito apoio popular. Estas áreas foram destinadas à implantação de 04 assentamentos (Ireno Alves dos Santos, Marcos Freire, Celso Furtado e Dez de maio), onde foram assentadas mais de 2.700 (duas mil e setecentas) famílias.
Com o assentamento destas famílias, foram constituídas, no lugar de uma única empresa, mais de 2.700 (duas mil e setecentas) empresas familiares, gerando mais de 5.500 (cinco mil e quinhentos) empregos diretos e milhares de indiretos. Podemos afirmar que hoje nestes assentamentos vivem e produzem, gerando emprego e renda, mais de 11.000 (onze mil) pessoas, os seja, mais do que a população de muitos municípios brasileiros.
Além da garantia de sobrevivências destas famílias, os assentamentos impulsionaram o desenvolvimento dos municípios onde estão localizados, pois a necessidade de consumo das famílias fez muitas empresas se instalarem ou ampliarem suas estruturas nos municípios, como o caso de Rio Bonito do Iguaçu que cresceu e se desenvolveu muito após os assentamentos. Além do desenvolvimento do comércio de venda de produtos, muitas empresas de transformação passaram a se instalarem ou atuarem nos município para absorver a produção dos assentamentos, ou seja, também houve geração de muitos empregos indiretos, além é claro, da contribuição na produção de alimentos de qualidade destinados ao consumo das famílias brasileiras.
Hoje as mais de 2.700 famílias assentadas nestes quatro assentamentos, produzem aproximadamente 32 milhões de litros de leite por ano; contam com um
rebanho bovino de mais de 47.000 cabeças; produzem cerca de 376.000 sacas de soja; 474.000 sacas de milho; 55.000 sacas de feijão, 1.500 sacas de arroz, 30.000 sacas de trigo. Produzem ainda frangos, suínos, caprinos, equinos, ovos, batata, entre outros produtos hortifrutigranjeiros para o autoconsumo e comercialização, produzem ainda casulo do bicho-da sena, tabaco, madeira, etc. De toda essa produção, apenas o que é comercializado pelas famílias geram um volume de receita de mais de R$ 70.000.000,00 (setenta milhões de reais) por ano, os quais giram na região ( e não vão para fora como é o caso do lucro da Araupel), aquecendo os mais variados segmentos do comércio local e regional.
O que me deixou revoltado nestes últimos dias foram às posições e declarações do Prefeito municipal de Quedas do Iguaçu Edson Jucemar Prado e do Senador Álvaro Dias, quando se referem à empresa Araupel e ao Acampamento em formação no Assentamento Ireno Alves dos Santos, no Município de Rio Bonito do Iguaçu.
Primeiramente quero lembrar, como bem afirmam o Prefeito e o Senador, a Araupel é uma Empresa especializada em beneficiar madeira para a exportação. A empresa não objetiva sequer o mercado interno. Produz parte do que beneficia, e o que produz é somente madeira como pinus e eucalipto.
Segundo, a Araupel não é responsável por assentamento de nenhuma família. Em 1996 e depois em 2003, foram ocupadas áreas da Araupel por agricultores sem terras, e na sequência estas terras foram adquiridas pelo Governo Federal por intermédio do INCRA e destinadas à reforma agrária, onde foram constituídos quatro assentamentos, assentando mais de 2700 famílias. Estas terras foram adquiridas e pagas, juntamente com a estrutura que sobre elas existiam à empresa Araupel. Portanto, tudo que foi conquistado pelos trabalhadores ali assentados, são méritos deles e dos demais que engrossaram estes acampamentos.
Terceiro, desta área, parte não foi paga até o momento pois encontra-se sub-júdice, devido o INCRA ter constatado a nulidade do título de propriedade, e a empresa não comprovou o contrário, e segundo a Superintendência do INCRA do Paraná, esse pedido de comprovação já vem rolando por mais de 10 anos. Pode ainda, ser verificado junto ao INCRA, que até o momento estas terras são consideradas como da União ou devolutas, tudo está em processo na justiça onde o Governo Federal pode retomar todo o imóvel de posse hoje da Araupel, esse processo pode ser consultado no autos sob nº 2004.70.05.005184-9.
Quarto, a ocupação da área da Araupel em momento algum coloca em risco a população de um município ou região. O grande resultado de uma ocupação, seguida de aquisição por parte do INCRA e distribuição das terras entre as famílias acampadas (filhos de assentados e pequenos produtores), é o desenvolvimento dos municípios abrangidos pelas terras da empresa. E se isso é um risco, então não sei que tipos de políticos são estes, que vendam os olhos perante a possibilidade de desenvolvimento, e defende a concentração de terra e renda, que é um dos motivos do atraso ao desenvolvimento de nossa região. A pretendida ocupação, assim como as que aconteceram no passado, objetiva a terra, e não as suas instalações administrativas e industriais, ou as torras de madeiras como afirma o Senador. Esse objetivo, de
distribuições das terras, que não considero como produtivas, visto que, produz madeira para exportação e não alimentos para a população é o que torna justa a reinvindicação dos trabalhadores rurais sem terras.
Quinto, se a distribuição de terras que estão concentradas sob o domínio de uma empresa não sobre a posse (tendo em vista a legitimidade da mesma está sendo questionada) não tem conotação social, gostaria que o Prefeito e o Senador expusesse o que tem; Se a distribuição de renda, resultado da exploração da terra deixar de ficar na posse de uma família, e for distribuída futuramente entre 1500 famílias (que poderiam ser assentadas nesta) não tem cunho social, Prefeito e Senador o que é ter para vocês; Se a viabilidade de 6.000 pessoas no campo, no lugar da concentração de terras de um único grupo (família) não tem cunho social, o que é ter para o Prefeito e Senador; Se a melhoria do IDHM de um município, ou de uma região, através da ampliação de atividade fontes de renda para as famílias rurais e ampliação das famílias em atividades produtivas, não tem cunho social, o que que teria; evitar o êxodo rural, mantendo a população no campo evitando a migração para as periferias das cidades não tem cunho social, o que teria para o Prefeito e o Senador.
Sexto, chamar de criminoso, de “movimentação criminosa” os trabalhadores rurais que querem o direito a morar, a sobreviver, a sustentar sua família, a produzir alimentos vivendo na terra e dela, é inadmissível. Quando chamado de “criminosos” os sem terras acampadas, chama a todos os assentados e pequenos produtores, então os Senhores Prefeito e Senador estão considerando criminosos os produtores dos alimentos que eles próprios consomem.
O Prefeito de Quedas do Iguaçu, bem sabe, e a população deve saber ou ser informada do desenvolvimento que a instalação do assentamento Celso Furtado está trazendo para o Município, pois aumentou em mais de 4000 o número de habitantes só no campo, aquecendo o comércio local, e trouxe vida digna a muitas famílias do município beneficiadas no assentamento. O prefeito bem sabe e a população deve tomar esta consciência, que a viabilidade da empresa não está nestas terras ou em suas produções, e sim no beneficiamento de madeiras para exportação. Porém, essa empresa foi uma das fortes doadoras de recursos para campanha eleitoral do Prefeito, então é evidente que defenderá seus interesses. Um Prefeito, quando assume a defesa de uma empresa, concentradora de renda e tenta jogar a população contra o desenvolvimento, com a alegação de que se forem destinadas as terras de domínio (pois a posse está questionada) de uma empresa para a reforma agrária, o município entrará em colapso, acredito não saber a diferença entre o atraso e o desenvolvimento. O Prefeito sabe também, e a população deve saber, que nenhuma empresa, principalmente do porte da Araupel, fica refém em sua viabilidade e continuidade de suas atividades de uma única alternativa de fontes de matéria prima (embora seja evidente que a produção própria é apenas parte do que é processado na empresa), esse discurso a Empresa já utilizou nas ocupações anteriores. Se há alguém com interesse em manipular os fatos e a verdade, jogando parte da população de trabalhadores de um município ou região contra outra, com certeza não é da parte de quem está organizando os trabalhadores rurais sem terras.
O Senador Alvaro Dias, antes de qualquer pronunciamento contra os trabalhadores rurais, deveria visitar algumas pequenas propriedades rurais, visitar assentamentos da reforma agrária para conhecer a realidade das famílias que ali vivem. Tenho certeza, que se o Senador tiver um mínimo de dignidade, um mínimo de bom senso, um mínimo de humanidade, sairia daí defendendo a reforma agrária no seu mais amplo sentido. Quem conhece a realidade do campo brasileiro e defende a concentração de terras e renda, é somente quem tem interesse direto nesta questão. E quando uma questão pessoal interfere no papel devido de um agente político, este não merece e não deve ocupar tal lugar.
Portanto, é mais que justa a ação dos trabalhadores rurais sem terras, acampados às margens das terras de domínio da Empresa Araupel. A empresa está usando estas terras públicas (segundo Incra) a mais de 50 anos, e se for mantida a posse destas terras como da União, a mesma deve destinar estas terras devolutas aos trabalhadores rurais efetivando a reforma agrária. Defender a reforma agrária neste caso, é defender a viabilidade de pelo menos 1.500 famílias no campo, é garantir vida digna a estas famílias, é defender o desenvolvimentos dos municípios diretamente atingidos, é melhor o IDHM dos municípios e da região, é promover a justiça social.

Samir Ribeiro
Graduando do Curso de Ciências Econômicas
Universidade Federal da Fronteira Sul – UFFS
Campus Laranjeiras do Sul

Relatório final da CPI do Pedágio é aprovado e Artagão Júnior cobra ação do poder judiciário

Depois de ouvidas 39 pessoas, analisados mais de 500 ofícios e 60 mil páginas de documentos com informações contratuais, econômicas e financeiras das seis concessionárias investigadas, os deputados membros da CPI do Pedágio aprovaram o relatório final, nesta terça-feira (3).

O deputado Artagão Júnior destacou o empenho de todos os envolvidos e voltou a frisar pontos polêmicos. “O relatório final está completo e objetivo. Descobrimos que os recibos emitidos nas praças de pedágio não têm valor fiscal, sendo que não há um comércio sequer no Brasil que não seja cobrado de forma rigorosa pela Receita Federal”, relembrou. “Também descobrimos que não há um contagem precisa do fluxo de veículos. Embora não impacte no valor da tarifa, conforme preveem os contratos, impacta na lucratividade das empresas”, reforçou.

Além de apontar dados técnicos e recomendações do TCU e TCE para a redução das tarifas e inclusão de obras, o relatório final também recomenda a desoneração tributária incidente sobre o pedágio. Só em 2012, a União arrecadou R$ 303 milhões (Confins, PIS e IRPJ). Em tributos municipais (ISSQN), foram arrecadados R$ 77 milhões.  

Ainda há estudos da Fipe, Fia e Ipea que sustentam a possibilidade da redução das tarifas. Com análise nos balanços auditados das concessionárias, de 1998 a 2012, as receitas do pedágio chegam a R$ 13,8 bilhões. As despesas totais foram de R$ 7,2 bilhões; tributos e impostos foram de R$ 1,8 bilhão, com o lucro líquido de R$ 1,7 bilhão (16% da receita).

Artagão Júnior também levantou a questão sobre a tabela de preços dos materiais utilizados nas obras. “Que surpresa tivemos ao saber que as obras do pedágio eram feitas com base em tabela de preço das próprias concessionárias, com valores maiores que os da tabela do DER. E olha que a tabela do DER ainda tem desconto nas licitações. É fundamental que a referência de preço padrão seja implementada pelo Estado”, alertou.  

O relatório elenca outras inconsistências legais, como a redução unilateral da tarifa do pedágio em 50%, em 1998; os aditivos contratuais de 2000 e 2002 e a Ata 17, de 2005, em que os deputados apontam indícios de improbidade administrativa, devido à retirada de todas as obras de duplicação da Concessionária Ecocataratas. As ações que contestam tais atos na justiça estão suspensas.

“Não é aceitável que esses processos não tramitem. É o poder judiciário que decidirá em muitas das demandas já provocadas. Portanto, me somo aos demais parlamentares para defender a necessidade de um posicionamento efetivo e imediato do poder judiciário. O nosso relatório foi feito no sentido de subsidiar decisões dos órgãos competentes. O pedágio em si não é o problema maior. Nós, que usamos frequentemente as estradas, sabemos que estão melhores do que já foram. O que não é admissível são os altos valores cobrados e a falta de investimentos nas obras”, finalizou Artagão Júnior.

O relatório final agora segue para apreciação do plenário da Assembleia Legislativa. 

Via Assessoria

Tática de palanque duplo contra governador tucano

José Maria Tomazela, Estadão PT da ex-ministra Gleisi Hoffmann e Planalto incentivam candidatura de Roberto Requião (PMDB) para evitar reeleição de Beto Richa (PSDB) Acompanhada com bastante interesse pelo Palácio do Planalto, a disputa pelo Governo do Paraná tem o PMDB como fiel da balança. Embora, o ex-governador Roberto Requião já atue como pré-candidato, o partido está dividido e uma ala defende que a convenção de 20 de junho defina pelo alinhamento ao governador Beto Richa (PSDB), que disputará a reeleição. A presença de Requião na cédula eleitoral deixaria a eleição menos polarizada entre o tucano e a ex-ministra da Casa Civil, senadora Gleisi Hoffmann, pré-candidata petista. Com o peemedebista no páreo, abre-se uma possibilidade maior de um segundo turno, avaliam políticos locais. Sem Requião, a expectativa é que a eleição para o Palácio Iguaçu fique dividida entre o PT de Gleisi e o PSDB de Richa, com chance do atual governador se reeleger no primeiro turno, garantindo importante votação para o presidenciável de seu partido, senador Aécio Neves (MG). Por isso, no sexto maior colégio eleitoral do País, com 7,7 milhões de eleitores, a presidente Dilma Rousseff espera e trabalha para contar com dois palanques. Parte da bancada do PMDB na Assembleia Legislativa, porém, vai propor na convenção do partido uma aliança local com o PSDB. O PMDB indicaria o candidato a vice. Na quinta-feira passada, um dia depois de se reunir com Dilma, o vice-presidente da República, Michel Temer, viajou para Curitiba na companhia de Requião para encontro com peemedebistas. Não há pesquisa recente sobre intenções de voto no Paraná. A última, feita pelo Instituto Paraná Pesquisas e publicada em dezembro de 2013 pelo jornal Gazeta do Povo, apontava Beto Richa na liderança com 42%, seguido por Gleisi com 23% e Requião com 19%. Na dúvida, os petistas articulam com outros partidos para garantir a presença de mais candidatos na disputa do primeiro turno. Caso o nome de Requião não seja homologado, o PPS deve sair com candidato próprio no Estado – o nome cotado é o do deputado federal Rubens Bueno. O cenário de incertezas levou o PT a manter o posto de vice em aberto para uma possível composição. Há diálogo com o PDT, PC do B, PP e PR. Efeito Vargas. Uma preocupação imediata do partido é evitar que os desdobramentos da Operação Lava Jato virem munição para adversários na futura campanha. As ligações do deputado André Vargas com o doleiro Alberto Youssef, preso na operação que apura esquema bilionário de lavagem de dinheiro, trouxe desconforto à pré-candidatura da ex-ministra. Vargas, pressionado pela direção da legenda, se desfiliou do PT, mas era cotado para coordenar a campanha de Gleisi no Estado. Mas o discurso do governador Beto Richa vai por outro caminho. Ao Estado, o tucano acusa o governo federal de “estrangular” o Paraná, com a retenção de verbas. “Somos o 5.º maior contribuinte em receitas para o governo federal, mas no recebimento de repasses somos o 23.º”, afirmou. Questionado sobre os autores do boicote, ele afirma apenas “aquele casal” – numa referência a Gleisi e seu marido, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.  O PT, por sua vez, pretende atacar a administração de Richa afirmando que ele se elegeu prometendo um choque de gestão no Paraná e nada fez, segundo o presidente estadual do partido, Ênio Verri. “Enquanto falta combustível para viaturas da polícia e obras estão atrasadas por falta de pagamento, o governador aumentou em 600% o gasto com publicidade e elevou em 417%, em três anos, a folha de pagamento dos cargos políticos.” Em pré-campanha desde que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou publicamente seu nome, Gleisi não perde a oportunidade para fustigar o rival. Quando Richa pôs em leilão uma área de floresta com 12 mil hectares, no início do mês, a petista emitiu nota alegando que “leiloar o patrimônio ambiental do paranaense é um erro”. Ela ainda atacou a gestão do governador. “O descompasso entre despesas e receitas nas contas públicas sob a gestão da atual administração – a verdadeira causa da grande crise do governo – não pode continuar comprometendo o futuro dos paranaenses.” Richa diz que a indústria no Paraná cresceu a uma taxa de 5% nos últimos anos, mais que o dobro da média brasileira. “Enquanto o governo federal prefere investir em Cuba, nós conseguimos atrair investimentos de R$ 30 bilhões no Estado.” Segundo ele, o Paraná é o Estado com a maior capacidade de endividamento, podendo assumir compromissos de até R$ 20 bilhões.  Governador por três mandatos, Requião, por enquanto, está empenhado em enfrentar a divisão do próprio partido no Estado. Ele disse ter certeza de que sairá da convenção como candidato da legenda. Mas também não deixa de fazer críticas à atual gestão. “Os peemedebistas de verdade estão comigo. Como é que eles poderiam aderir a um governo que não existe? Interesses pessoais estão se sobressaindo ao interesse público”, afirmou. Em suas gestões, Requião colecionou polêmicas, como a nomeação do irmão Eduardo para dirigir o Porto de Paranaguá, um dos principais do País. Ele ainda proibiu a exportação de soja e milho transgênicos pelo porto, provocando a ira de ruralistas. Assessores dizem que isso é passado e que ele decidiu ser candidato atendendo a apelos dos eleitores.  Richa também é acusado de nepotismo por ter transformado a própria mulher, Fernanda Richa, numa espécie de supersecretária da área social. Ela dirige a Secretaria da Família e Desenvolvimento Social, que agregou as antigas pastas do Trabalho, da Criança e da Promoção Social. O irmão dele, Pepe Richa, assumiu a Secretaria de Gestão e Logística, que abarcou as áreas de Infraestrutura, Transportes e a gestão do Porto de Paranaguá. O governador não admite o nepotismo e diz que as duas áreas estão entre as de melhor gestão e que o gargalo no porto acabou. Filho do ex-governador José Richa, que administrou o Estado entre 1982 e 1986 e foi um dos fundadores do PSDB, o tucano é lembrado pelo estilo jovem e esportivo, semelhante ao do candidato do PSDB à presidência, o mineiro Aécio Neves.

Porto Barreiro:Deputado Estadual Nereu Moura prestigiou a 1ª Festa do peixe do município

Sucesso absoluto a 1ª edição da Festa do Peixe de Porto Barreiro.

O deputado Nereu Moura prestigiou o evento, ao lado da prefeita 

Marinez Crotti. A promoção atraiu aproximadamente 700 pessoas ao

Centro Comunitário da Igreja Matriz. Mais de 1,5 mil quilos do 

alimento foram comercializados, destacou o parlamentar.

Via Assessoria

Diretores de colégios estaduais e APAES do Núcleo de Laranjeiras do Sul visitam a Assembleia

 O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni, recebeu nesta terça-feira (03) um grupo de 40 diretores de colégios estaduais e das APAES no Núcleo Regional de Educação de Laranjeiras do Sul, que estavam acompanhados do vice-governador, Flávio Arns, e do Secretário de Educação, Paulo Schmidt. Os Núcleos Regionais têm promovido uma visita dos diretores de cada região para uma aproximação maior dos educadores com o Executivo e também o Legislativo. Rossoni falou da importância desse contato, pois facilita para o conhecimento da situação de cada localidade e ressaltou o trabalho dos diretores, que segundo ele é fundamental para o bom andamento do colégio. “Vocês diretores são os verdadeiros carregadores da educação do estado. Não adianta ter uma escola moderna e equipada se o diretor não tiver pulso firme para coordenar.”

O trabalho desenvolvido no NRE de Laranjeiras foi elogiado pelo vice-governador Flávio Arns, que apontou como exemplo as “boas condições das escolas e um pessoal dedicado”.

Para o secretário de Educação, Paulo Schmidt, esses encontros têm sido uma oportunidade direta de se ter um retorno do trabalho que está sendo realizado pela Secretaria. “Nesses dois meses à frente da Secretaria tenho tido o apoio de todos e espero que tenhamos bons momentos. Esses encontros são necessários para sabermos o que é preciso ser revisto no nosso trabalho e, principalmente, o que os diretores acham que precisa ser feito para melhorar.”

Sonia Maschke  /Jaime Santorsula Martins / Assessoria de Comunicação da Presidência

Triplicam relatórios sobre suspeitas de lavagem de dinheiro

Carolina Avansini, Folha de Londrina

Paraná é o quinto estado que mais gera documentos emitidos quando o Coaf identifica operações financeiras fora do padrão 

O Paraná registrou 200% de aumento nos relatórios de inteligência financeira emitidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) quando há operações suspeitas de lavagem de dinheiro. De acordo com levantamento do órgão - ligado ao Ministério da Fazenda -, foram 156 relatórios emitidos em 2013 contra 52 em 2011. No ranking dos estados que mais geram relatórios desde 2007, o Paraná está em quinto lugar, atrás apenas do campeão Distrito Federal seguido de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. O maior ou menor volume de notificações, conforme explicou o diretor de análise e fiscalização do Coaf, Antônio Carlos Ferreira de Souza, relaciona-se com o Produto Interno Bruto (PIB) de cada estado. 

Os documentos são emitidos sempre que operações financeiras consideradas suspeitas são identificadas pelo sistema. Ferreira esclareceu que bancos, corretoras e cooperativas de crédito são obrigados a comunicar todas as operações em dinheiro vivo acima de R$ 100 mil. Também notificam operações que consideram fora do padrão do cliente, como por exemplo a movimentação de recursos muito superiores à renda e aos valores usualmente presentes na conta corrente. 

"Quando a instituição financeira não consegue encontrar justificativa para a movimentação, envia para o Coaf, que cruza a informação com um banco de dados. Se não são encontradas explicações, geramos o relatório de inteligência financeira, que é enviado para Ministério Público Federal, Ministérios Públicos Estaduais e Polícia Federal", esclarece. 

São estes relatórios que, muitas vezes, dão início às investigações sobre lavagem de dinheiro. Este termo, tão presente nos noticiários, nada mais é do que "dar aparência lícita a valores ilícitos", conforme explicou o diretor. Setores ligados ao mercado de bens de luxo ou de alto valor, cartões de crédito, joias, pedras ou metais preciosos e objetos de arte ou antiguidades, entre outros, também são obrigados a comunicar operações ao Coaf. 

O advogado Douglas Bonaldi Maranhão, professor de Direito Penal na Universidade Estadual de Londrina (UEL), explica que com a lavagem de dinheiro o criminoso não visa o lucro, mas sim a efetiva ocultação ou dissimulação da origem ilícita do bem ou valor. 

Maranhão esclarece que este tipo de crime está diretamente ligado ao processo de globalização da economia, o que torna mais complexa a identificação. A Lei 9.613/1998, que dispõe sobre o crime de lavagem de dinheiro, passou por mudanças em 2013. Uma delas é ampliação do rol das condutas antecedentes que serviriam de caminho para a obtenção de bens e valores ilicitamente. "A lei anterior admitia apenas as condutas definidas como crimes e, dentre essas, especificava quais seriam consideradas como conduta antecedente, trazendo um rol expresso. 

Após a alteração, o legislador utilizou a expressão ‘infração penal’, que engloba não só os crimes mas também as contravenções penais, tornando mais amplas as hipóteses de condutas que antecedem à lavagem", analisou. O advogado ressaltou que o crime de lavagem de dinheiro é punido com pena de reclusão de três a dez anos e multa.

Pinhão:Prefeito Dirceu repassa caminhões adquiridos à Secretaria de Obras

Na última sexta-feira dia 30 de maio o prefeito Dirceu de Oliveira juntamente com o Deputado Estadual Bernardo Ribas Carli, entregaram o caminhão caçamba e o caminhão coletor de lixo para a secretaria de obras, a entrega das chaves aconteceu às 17h em frente a prefeitura municipal de Pinhão.

Os caminhões foram viabilizados pelo deputado Bernardo Ribas Carli junto ao governo do Estado, por meio do SFM  (Sistema de Financiamento de Ações nos Municípios). O valor total do investimento é de R$ 466 mil.

Segundo Dirceu, os dois veículos serão pagos integralmente pelo município, mesmo sendo financiado, a participação do Estado é através da Agência de Fomentos e do Paraná Cidade, o prefeito destacou o empenho do Deputado Bernardo que viabilizou a antecipação do pagamento dos caminhões, que posteriormente a prefeitura de Pinhão irá pagar parcelado e com valores atualizados, confirmando desta forma a aquisição dos caminhões com recursos próprios.  Participaram do evento funcionários da secretaria de obras, secretários, vereadores e a imprensa local.

Fonte http://www.pinhao.pr.gov.br/prefeito-dirceu-repassa-caminhoes-adquiridos-a-secretaria-de-obras/

Requião assinou "atos secretos" com o pedágio

Na terça-feira (3 de junho), os membros da CPI do Pedágio voltam a se reunir para leitura e aprovação do relatório final. Nele constarão os "atos secretos" assinados pelo então governador Roberto Requião (PMDB), a partir de 2003, com as concessionárias do pedágio que as desobrigava da execução de uma série de obras e duplicações. As informações são d'O Paraná deste sábado, 31.

O documento que será apresentado pela CPI é um resumo de todo o trabalho realizado desde a instalação da comissão em julho do ano passado. Além disso, o relatório via incluir os documentos disponíveis pelo MPF (Ministério Público Federal), que comandou uma força-tarefa para investigar a execução dos contratos de concessão no "Anel de Integração".

As investigações iniciaram também no ano passado e resultaram no mais rigoroso e completo documento sobre os contratos de concessões das rodovias federais que cortam o território paranaense. A força-tarefa reuniu vários órgãos governamentais, como o TCU (Tribunal de Contas da União) e o TCE (Tribunal de Contas do Estado).

Dentre as irregularidades apontadas a existência de diversos atos secretos. Os atos teriam sido feitos pelo DER (Departamento de Estradas de Rodagem) e modificaram substancialmente o PER (Programa de Estradas de Rodagens), sem a anuência e conhecimento da União, bem como não contaram com publicidade oficial.

De acordo com relatório do MPF, tais ilegalidades foram cometidas pelo DER em comunhão de esforços com as concessionárias e contaram com a anuência do Estado e a omissão da fiscalização da União, o que obrigou a abertura por parte do MPF de ação civil pública contra os responsáveis por tais atos.

A maioria dos "atos secretos", como se refere o relatório do MPF, serviu para modificar as obrigações das concessionárias. O órgão aponta casos em que a alteração contratual desobrigou as empresas de realizar serviços de manutenção e expansão das rodovias, substituindo-os por obras de preço e impacto menor, autorizou reajustes no pedágio ou diminuição da tarifa em troca de cancelamento de obras.

As concessões de rodovias federais entraram em vigor no Paraná em 1998, durante o governo Jaime Lerner. Segundo os termos originais dos contratos, qualquer alteração deveria ser comunicada ao Ministério dos Transportes. O MPF apurou que, além da falta divulgação, o DER não realizou qualquer estudo para calcular o impacto econômico das mudanças implementadas.

Em seguida, foram realizados atos administrativos "secretos" a partir de 2003, início do governo de Roberto Requião (PMDB), válidos até hoje.

Recentemente o DER se manifestou sobre as investigações da força-tarefa liderada pelo MPF. De acordo com o documento, DER desconhece a existência de qualquer "ato secreto" na negociação dos contratos de pedágio, informa que o atual processo de negociação é transparente e obedece as diretrizes determinadas pelo TCU, sem que se desrespeite as cláusulas estabelecidas no contrato de concessão, firmado em 1997, na gestão do então governador Jaime Lerner.

A ABCR (Associação Brasileira de Concessionária de Rodovias), que representa as empresas citadas na investigação, também nega qualquer ato secreto no "Anel de Integração", incluindo a Ecocataratas. A entidade diz que o contrato pode ser alterado, mas desde haja acordo entre as partes.

MPF identifica dois "atos secretos" no lote 3

O relatório do MPF aponta o lote 3, com extensão de 387 quilômetros ligando Foz do Iguaçu a Guarapuava, o mais problemático entre todos do Anel de Integração. O trecho é administrado pela Ecocataratas.

O MPF detectou até aqui dois atos administrativos não publicados e não comunicados oficialmente à União, os quais modificaram substancialmente o PER (Programa de Estradas e Rodagem). O principal ato de modificação do PER decorre da ata da 17ª Comissão Paritária de Acompanhamento Contratual.

Nesse documento de 2005, decidiu-se que seriam retirados todos os investimentos em duplicação pelo resto do contrato em troca da redução tarifária de 30%. Em razão disso, o PER vigente não registra nenhum novo investimento para ampliação e melhoria da malha rodoviária.

Para o MPF, o lote 3 "é certamente o mais problemático do Estado". Em um dos trechos do documento do MPF afirma que "é o mais problemático não apenas porque teve todos os seus investimentos de duplicação retirados, mas como também por apresentar um elevado fluxo de veículo em pista simples, como também por ser um corredor de escoamento de produção agrícola do Oeste do Estado e do Mato Grosso do Sul".

Presidente da Cantu participa de audiências em Cascavel

O presidente da Associação dos Municípios da Cantuquiriguaçu, o prefeito de Quedas do Iguaçu, Edson Prado “Jacaré”, participou na última semana de audiências com representantes da Concessionária Ecocataratas e do Sebrae.
Na pauta de trabalho, apoio aos projetos que estão sendo desenvolvidos na Aldeia Indígenas Rio das Cobras em Nova Laranjeiras e a capacitação e apoio as empresas da região da Cantu.

Em família

Painel, Folha de São Paulo

O ex-petista André Vargas (PR) pediu que Youssef se encontrasse com seu irmão Leon, no fim do ano passado. A reunião foi marcada por mensagem de texto para 23 de dezembro, em um escritório do doleiro.

Rio Bonito do Iguaçu:Alunos recebem premiação pela participação na campanha educativa contra o Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes

Alunos da rede de Educação de Rio Bonito do Iguaçu participaram de atividades, entre elas, premiação pela participação durante a realização campanha contra o Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes, cuja a data é lembrada sempre em 18 de maio de cada ano. Alunos, professores, técnicos da Secretaria de Assistência Social e do CRAS, participaram de várias atividades desenvolvidas na Sede dos Servidores Públicos de Rio Bonito do Iguaçu, ASPM. A Secretária de Assistência Social e Primeira Dama, Andrelina de Rosso, considera que o encontro foi carregado de alegria, principalmente porque as crianças tiveram participação ativa durante a Campanha contra o Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes. Além da premiação, os alunos foram recepcionados com várias brincadeiras e lanches, na ASPM. A Secretária Adrelina de Rosso espera que no próximo ano, a campanha se repita com um maior número de alunos participando. É, importante, segundo ela, que as crianças sejam alertadas sobre os perigos do abuso sexual,  que podem ser praticados, principalmente por adultos.  Lamentavelmente, em muitos casos, isso acontece dentro das próprias famílias. Por isso é importante denunciar para preservar a vida de crianças e adolescentes. 

Fonte:http://www.riobonito.pr.gov.br/?p=12754

Laranjeiras do Sul:Administração sem vergonha e perseguidora... essa é a Administração Comandada pela Prefeita Sirlene Svartz... infelizmente..

A que ponto chega a PERSEGUIÇÃO POLÍTICA na Administração da Prefeita SIRLENE SVARZ... minha esposa  é Assistente Social concursada da Prefeitura de Laranjeiras do Sul... foi escalada para ir fazer um curso de duração de dois dias em Curitiba, viajou no início da madrugada desta terça-feira (3), chegou em Curitiba ao clarear do dia, foi para o hotel.. mas.... mas.... o dinheiro que era para ser depositado na conta para custear as despesas não foi depositado... daí almoça onde? se desloca como em Curitiba? 

Uma vergonha escalar funcionário para fazer curso em Curitiba e SACANEAR sem depositar o dinheiro das despesas, muito menos dar o adiantamento para custear despesas de viagem.. esse é o reflexo da PÉSSIMA Gestão da Prefeita Sirlene Svartz... que deixou parte de seu Governo ser comandada por gente ligadas ao ex-Prefeito de Nova Laranjeiras Eugenio Bittencourt.... outra parte do Governo são cabides de emprego, como a desqualificada Secretária de Ação Social, A Sra. Ione dos Santos....

Mas enfim.. o povo quis esse tipo de governo.. mas 1 ano e meio já foi... logo acaba esse Governo.... ou eles acabam com Laranjeiras do Sul..

Abre teu olho Prefeita Sirlene Svartz... teu Governo está cheio de "cobras"... e o pior.. você que vai ser picada no final da história.... quem avisa amigo é...

Resumindo... a Assistente Social Francieli Marques é esposa do Blogueiro Cesar Minotto, editor deste blog... o blog que mais faz criticas a esse governo medíocre... finalizando.. ná é somente este fato.. existem outros fatos que aconteceram e que fizeram na provável tentativa de prejudicar minha esposa...

Nova Laranjeiras:Prefeito Lineu Gomes decretou horário especial de funcionamento das repartições públicas nos dias de jogos da Seleção Brasileira

03 de Junho de 2014
DECRETO Nº 133/2014 DATA: 02/06/2014
e
DECRETO Nº 133/2014
DATA: 02/06/2014

DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DURANTE OS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA BRASIL 2014

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA LARANJEIRAS, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E
CONSIDERANDO A REALIZAÇÃO DOS JOGOS DA COPA DO MUNDO FIFA BRASIL 2014, E A PARTICIPAÇÃO DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NO MUNDIAL;

RESOLVE:

Art. 1º - As repartições públicas municipais funcionarão, excepcionalmente, das 8h às 11:30h, nos dias de jogos da seleção brasileira na Copa do Mundo 2014.
Art. 2º. Os serviços públicos considerados essenciais à comunidade de Nova Laranjeiras serão atendidos por meio de escalas especiais organizadas pelas respectivas Secretarias.
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Laranjeiras, Estado do Paraná.

JOSE LINEU GOMES
Prefeito Municipal

PT volta com projeto de controle da mídia

O Globo

A proposta de regulação dos meios de comunicação, apresentada esta semana pela Executiva do PT como proposta para o programa de governo de Dilma Rousseff, divide aliados da presidente. O documento com sugestões de diretrizes sobre 15 temas foi elaborado pelo assessor especial da Presidência da República, Marco Aurélio Garcia, e recebeu emendas do partido.

A chamada "democratização" dos meios de comunicação, por meio da regulação da mídia, é uma bandeira histórica do PT e causou polêmica na campanha de 2010. "A democratização da sociedade brasileira exige que todas e todos possam exercer plenamente a mais ampla e irrestrita liberdade de expressão, o que passa pela regulação dos meios de comunicação - impedindo práticas monopolistas - sem que isso implique qualquer forma de censura, limitação ou controle de conteúdos", diz o documento aprovado pela Executiva Nacional do PT na última segunda-feira.

Em jantar com jornalistas mulheres no início do mês, Dilma afirmou ser contra o controle de conteúdo, mas defendeu a regulação econômica. "Não tenho a menor vontade [de controlar a mídia]. Sempre defendi a liberdade de imprensa. E da internet. Briguei para aprovar o marco regulatório e a neutralidade da rede. Eu não quero regular conteúdo de mídia nenhuma. Mas, como qualquer outro setor, a mídia é passível de controle econômico. É uma concessão. Isso acontece na Inglaterra, em Portugal, nos Estados Unidos."

Em 2010, quando o tema surgiu na campanha, os mais próximos assessores da presidente agiram para retirar a questão do programa apresentado ao TSE. O cerne da questão é a regulamentação dos artigos 220 e 221 da Constituição, que estabelecem que os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio.

Laranjeiras do Sul:Câmara propõe homenagem de “Moção de Pesar” ao médico Dr. Carlos Felipe de Sio, durante a sessão vereadores também aprovaram seis projetos de leis

Durante a décima quinta sessão ordinária, realizada pelos vereadores nesta segunda-feira(2), foi apresentada uma moção de pesar que será entregue a família do Dr. Carlos Felipe de Sio, fundador e diretor geral do Hospital São Lucas, falecido no dia 6 de maio. Felipe era natural de Castro e construiu toda sua carreira em Laranjeiras do Sul, para onde se mudou em 1961, logo após se formar na Universidade Federal do Paraná (UFPR).
“Dr. Felipe construiu sua história, tendo como pilares a honestidade, integridade, e o imenso amor, que oferecia a todos a quem estendia sua mão amiga”, disse a presidente da Câmara, vereadora Ivone Portela. A vereadora lembrou que o médico foi um grande profissional e que deixou uma marca muito forte não somente como médico, mas também como cidadão interessado em todos os assuntos ligados ao município e a comunidade.
"O Dr. Felipe sempre foi muito prestativo, exercendo a medicina em todo o interior do Município de Laranjeiras e no Distrito de Campo Novo, hoje sede de Quedas do Iguaçu, auxiliando as famílias carentes com atendimento a domicílio”, finalizou Portela.

Matérias

Além desta Moção, os vereadores também analisaram 16 pareceres, das mais diversas comissões, dois requerimentos e 16 indicações. Os requerimentos, um é de autoria do vereador Elton Ruths, que solicita informações gerais sobre o cumprimento da Lei Municipal nº 19/2014, que introduz no currículo escolar da rede municipal de ensino, o Ensino de Educação Física. “Queremos saber se a lei está sendo cumprida; a relação nominal dos professores; local de trabalho; carga horária; formação acadêmica e demais informações que acharem necessárias”, disse o vereador Elton ruths.
O outro requerimento foi apresentado pelos vereadores Darci Massuqueto, Elton Ruths, Ivone Portela e Junior Gurtat, solicitando informações gerais sobre o funcionamento da Assiscop, Associação Intermunicipal de Saúde do Centro Oeste do Paraná. “São informações que se faz necessário para nos poder julgar como se encontra a saúde em Laranjeiras do Sul. Estamos solicitando desde o valor que é repassado mensalmente pelo município de Laranjeiras e os demais municípios, quantas consultas e quais modalidades são cedidas para o município, qual o critério usado para a liberação e fornecimento de consultas, entre outras que se faz necessário”, disse o vereador Massuqueto.

Indicações

Das 16 indicações uma foi apresentada pelo vereador Junior Gurtat, juntamente com a Ivone Portela, Laureci Leal e Darci Massuqueto, solicitando melhorias do tipo reforma nos calçamentos de diversas ruas do quadro urbano. “Aqui podemos citar a rua Curitiba, Duque de Caxias, Paraná, Tiradentes, Rodolfo Bertuol, Barão do Rio Branco, vereador Arlindo José Bavaresco, Álvaro Natel de Camargo, Souza Naves, Espirito Santo, José Bonifácio, Laranjeiras e Otaviano Amaral. Essas ruas estão intransitáveis e estas melhorias se fazem necessário. Somos sabedores que esse problema vem de outras administrações, mas alguma coisa tem que ser feito pois algumas ruas estão sem condições de trafegabilidade”, disse o vereador Gurtat.

Projetos

Na Ordem do dia, seis projetos foram aprovados em primeira discussão, sendo eles:
* Que institui a Nota Fiscal de serviço eletrônico no âmbito do município;
* Que nomina o Parque Infantil de Marcela Negrelli de Azevedo, o parque construído na Praça José Nogueira do Amaral.
* Que visa repassar recursos financeiros destinados ao custeio do intercâmbio de servidores da secretaria de saúde para participarem do projeto “Percursos formativos na RAPS”.
* Que concede incentivo através de serviços de máquinas a empresa Madeireira Tapera.
* Que autoriza o município receber da Acils, imóvel urbano sem benfeitorias.
* E que autoriza a abertura de crédito adicional para o exercício financeiro de 2014 na importância de R$91.826,54, destinado a aquisição de equipamentos e mobiliários para creches.
Esses Projetos voltam a ser analisados em segunda e última votação na próxima sessão.