sábado, setembro 26, 2020
A partir de amanhã, (27), começa a propaganda eleitoral 2020
O advogado Gilmar Cardoso destaca que a partir de domingo (27) é permitida a propaganda eleitoral, inclusive na internet e que a disputa pelo eleitorado no ambiente digital vai se intensificar na pandemia.
Protagonista na campanha eleitoral de 2018, a internet ganha ainda mais força na disputa por votos deste ano no contexto de isolamento social imposto pela pandemia de coronavírus. A campanha eleitoral, que começa no próximo domingo (27), tem regras específicas no meio digital e alterações em relação aos últimos pleitos, afirmou o advogado.
Amplamente adotadas durante a quarentena, as lives, que são as transmissões ao vivo na internet, poderão ser utilizadas enquanto instrumento de comunicação das campanhas. No entanto, fica proibida a participação de artistas. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibiu no fim do mês passado a presença de candidatos nos chamados "livemícios", como apresentações virtuais promovidas por artistas com o intuito de fazer campanha eleitoral, mesmo que os eventos não sejam remunerados.
Outra mudança na campanha deste ano diz respeito aos conteúdos falsos. No ano passado, entrou em vigor a lei que atribui a mesma pena de denúncia caluniosa com fins eleitorais, com prisão de até oito anos, a quem divulgar notícias falsas também com finalidade eleitoral.
Para não cometer infração eleitoral sujeita ao pagamento de multas e responsabilização em ação própria, os partidos, candidatos e apoiadores devem estar atento às normas, frisa Gilmar Cardoso.
O que pode
:: A propaganda eleitoral é permitida em sites de partidos e candidatos a partir de domingo (27) nos endereços eletrônicos comunicados à Justiça Eleitoral. Todas as páginas devem ser hospedadas em provedores localizados no Brasil.
:: É permitido o envio de propaganda eleitoral via e-mail e aplicativos de mensagens instantâneas. No entanto, os endereços devem ser cadastrados gratuitamente com consentimento do titular. Também é obrigatório disponibilizar mecanismo que permita o descadastramento pelo destinatário, o que deve ocorrer em até 48 horas após a solicitação.
:: Em blogs e redes sociais, a propaganda eleitoral também é permitida, com conteúdo gerado ou editado por candidatos, partidos políticos, coligações ou eleitores.
:: Os impulsionamentos de conteúdos nas redes sociais (pagamento para que as postagens tenham mais visibilidade) são autorizados, desde que identificados e contratados somente pelas páginas dos candidatos, partidos políticos e coligações — ou seja, não podem ser terceirizados a empresas nem feitos por perfis pessoais de apoiadores, por exemplo. Os impulsionamentos também são limitados às ferramentas das próprias redes sociais, sendo proibidas aplicações externas, ainda que gratuitas.
:: A realização de lives (transmissões ao vivo pelas redes sociais) está permitida, desde que não tenham a participação de artistas.
O que não pode
:: Qualquer outro tipo de propaganda eleitoral paga que não seja o impulsionamento é proibida.
:: Proibida a manifestação que ofenda a honra ou a imagem de candidatos, partidos ou coligações.
:: O impulsionamento para difamação de candidaturas de adversários também é proibido.
:: Proibida a realização de novas postagens e de impulsionamentos de publicações no dia da eleição, o que configura boca de urna.
:: Proibido o disparo em massa (por robôs) de mensagens instantâneas sem autorização do destinatário.
:: Proibida a contratação direta ou indireta de grupo de pessoas com a finalidade específica de emitir mensagens ou comentários na internet para ofender a honra ou denegrir a imagem de candidato, de partido político ou de coligação.
:: Proibida a divulgação de fatos sabidamente inverídicos, as fake news, assim como a veiculação de conteúdos de cunho eleitoral por usuários falsos ou anônimos. A pena para esses casos pode chegar a oito anos de prisão.
:: Também é proibida a realização de propaganda via telemarketing em qualquer horário.
Por Advogado Gilmar Cardoso
Assinar:
Postar comentários (Atom)
É DESTAQUE !!
OPERAÇÃO CONJUNTA DA POLÍCIA CIVIL E POLÍCIA PENAL RESULTA NA PRISÃO DE DOIS MASCULINOS EM CUMPRIMENTO A DOIS MANDADOS DE PRISÃO.
OPERAÇÃO CONJUNTA DA POLÍCIA CIVIL E POLÍCIA PENAL RESULTA NA PRISÃO DE DOIS MASCULINOS EM CUMPRIMENTO A DOIS MANDADOS DE PRISÃO. No fim...

LARANJEIRAS DO SUL NO COMBATE A DENGUE
-
LARANJEIRENSE MORRE EM GRAVE ACIDENTE NA BR 277 Ex-gerente da Sanepar regional de Guarapuava, Evandro Marcos Dalmolin, foi a vítima f...
-
Queda de helicóptero na serra da união em Nova Laranjeiras Neste exato momento , equipes do Corpo de Bombeiros estão em deslocamento , in...
-
NOITE SANGRENTA EM LARANJEIRAS DO SUL, HOMiCÍDIO NO BAIRRO PRESIDENTE VARGAS LOCAL DE CRIME VIA PÚBLICA - BAIRRO PRESIDENTE VARGAS AO LAD...
Nenhum comentário:
Postar um comentário