Deputados aprovam em primeira votação orçamento do Governo do Paraná para 2020

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou, nesta segunda-feira (9), em primeira votação, o orçamento de R$ 49,9 bilhões para o Governo do Paraná em 2020.

De acordo com a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA), que ainda precisa passar por uma segunda votação em plenário, o governo deve dedicar R$ 10,1 bilhões à educação, R$ 3,9 bilhões à saúde e R$ 3,7 bilhões à segurança pública.

A proposta recebeu 1.118 emendas dos deputados. Entre elas está a redução do limite de crédito suplementar do Poder Executivo para o ano.

Segundo a proposta inicial, o governo poderia determinar por meio de decreto um crédito adicional ao orçamento de 10%.

Após as emendas, um crédito acima de 4% precisa ser aprovado pela Assembleia por meio de um novo projeto de lei.

Plano Plurianual
Os deputados também aprovaram em primeira votação o orçamento de R$ 166 bilhões para o quadriênio de 2020 a 2023.

No plano, foram listados 21 programas, sendo 16 deles classificados como prioritários, para os próximos anos.

27 projetos
Além destes dois projetos, outros 25 foram aprovados pelos deputados nesta segunda-feira. Entre eles estão o projeto que institui o fundo especial de modernização da Alep e outra proposta que trata das remunerações e gratificações dos servidores da Assembleia.

Outros seis projetos que estavam na pauta tiveram suas votações adiadas.

Um deles, que prevê a obrigatoriedade do uso de crachás para entregadores, recebeu emendas e deve ser rediscutido na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Alep antes de retornar ao plenário.