O governo do Paraná disponibilizou nesta quarta-feira (11) o Decreto 3459/2019, que regulamenta a cessão de servidores para as Escolas de Educação Básica, na modalidade de Educação Especial. A medida trouxe tranquilidade aos profissionais que já atuam nas APAEs e demais escolas especiais conveniadas com o estado e permitiu que outros profissionais possam optar por atuar nessas instituições.
O senador Flávio Arns (Rede-PR), que desde o início do ano vem discutindo o texto do decreto junto ao Executivo estadual, comemorou a publicação. “Nos últimos anos, essas escolas sofreram muito com a insegurança gerada pela falta de uma regulamentação adequada para a cessão desses servidores”, comentou.
O decreto assinado pelo Governador Ratinho Jr garante que o professor ou agente educacional possa manifestar a intenção em ser cedido para uma escola especial no momento da distribuição das aulas, desde que possua especialização na educação especial. O texto garantiu também que os casos de substituição do servidor efetivo por um servidor temporário (PSS) não se caracterizem como uma nova cessão.
“Com isso, buscamos resolver os problemas de suprimento de vagas e substituição em caso de licenças que vêm sendo as principais demandas das escolas especiais em nosso estado”, apontou Arns.
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