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| Marilisa Berlatto Pontello / Facebook |
A RPC Guarapuava teve acesso com exclusividade às imagens que mostram o momento em que o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) encontra cheques – que, segundo os investigadores, são de empresários da cidade – e R$ 21 mil em dinheiro vivo no quarto do casal, durante o cumprimento de mandados judiciais da Operação Pacman, em 14 de novembro. Assista no vídeo acima.
Uma das denúncias do MP-PR diz que o companheiro da auditora, que se passava por funcionário da receita, era designado por ela para arrecadar vantagens indevidas de empresários que pagavam ao casal para não serem autuados por sonegação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Além dos esquemas para pedir propina de empresários, o casal também se aproveitava de casos de inventários da região, segundo a denúncia. Ao passar o imóvel de alguém que faleceu para o herdeiro, a família precisa declarar o valor do imóvel e pagar o tributo chamado Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que corresponde a 4% do valor do bem. O casal agia na hora de avaliar o valor declarado.
Segundo o promotor do Gaeco Vitor Hugo Honesko, a fiscal entrava em contato com as famílias que estavam fazendo os inventários, falava que o valor dos imóveis estava abaixo do valor correto para cobrança do imposto e mandava um avaliador.
Esse avaliador era o companheiro da auditora, que usava o carro da Receita Estadual e se identificava como servidor do órgão. Ele dizia que o valor do imóvel não coincidia com o valor do mercado e que o valor dos tributos seria muito alto, conforme o promotor.
“O companheiro da auditora fiscal, com o conhecimento e a conivência dela falava: olha, ou você paga uma ajudinha para nós, ou seu tributo vai ser muito alto. Aí a pessoa era constrangida a pagar uma vantagem indevida para a dupla”, afirmou Honesko.
Na residência da auditora, anexa ao prédio da receita no município, foram encontrados 155 procedimentos de inventário. Agora, o MP-PR deve apurar se as pessoas responsáveis por esses inventários já foram ou ainda seriam abordadas pela dupla. Para a promotoria, o casal se valia de momentos de fragilidade das famílias.
“Era uma forma até meio cruel, porque se valia de um momento de maior fragilidade de uma família que é quando se vai fazer o inventário da pessoa que morreu”, explicou Honesko.
Em uma das denúncias, a promotoria apontou que a dupla exigiu vantagem indevida no pagamento de R$ 20 mil reais de uma família, para não fazer nova avaliação do imóvel.
A investigação começou em setembro deste ano, e o Gaeco ainda não sabe desde quando o casal agia.
A auditora é servidora da receita estadual há 30 anos. Segundo o portal da transparência do Paraná, o salário bruto dela é de R$ 39 mil mensais.
Pontello e o companheiro foram denunciados pelos crimes de corrupção e concussão, que é a exigência de propina, e o companheiro da auditora pode responder, além desses crimes, por usurpação de função pública.
Nesta semana, a Justiça decretou a prisão preventiva dos dois denunciados, ou seja, eles continuam na cadeia por tempo indeterminado.
O que dizem os citados
A RPC Guarapuava entrou em contato com os advogados de Marilisa Berlatto Pontello e do companheiro dela Derli Fernandes Portela. Eles preferiram não se manifestar neste momento sobre as denúncias oferecidas pelo Gaeco.
A Receita Estadual informou que a servidora foi afastada das funções e que foi instaurado um procedimento administrativo.
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