O objetivo, conforme a lei, é preservar a espécie e promover o repovoamento do peixe nos rios do estado. O dourado está na lista de animais com risco de extinção.
A única ressalva prevista na lei, de autoria do deputado Luiz Carlos Martins (PP), é para a modalidade "pesque e solte" como prática esportiva.
Quem descumprir a norma está sujeito a multa que varia de R$ 1 mil a R$ 100 mil; apreensão do produto ou subproduto de pesca; interdição total ou parcial do estabelecimento, atividade ou empreendimento; suspensão de licença, autorização e registro; e cancelamento de licença, autorização e registro, em caso de reincidência.
O governo estadual informou que fiscais do Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e a Polícia Ambiental vão reforçar as ações de fiscalização em todo o estado.
Na quinta-feira (19), a Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul aprovou um projeto que proíbe a pesca e a comercialização do dourado por cinco anos no estado.
Comentários