http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,dinheiro-de-emendas-caiu-em-contas-pessoais-ou-foi-sacado-na-boca-do-caixa,655440,0.htm
Extratos bancários obtidos pelo ‘Estado’ também mostram que cheques foram trocados em empresas de factoring
Documentos bancários obtidos com exclusividade pelo Estado revelam o desvio do dinheiro público do Orçamento supostamente investido em shows e eventos culturais. A movimentação bancária integral da RC Assessoria e Marketing, empresa em nome de laranjas, mostra que parte do dinheiro liberado a partir das emendas dos parlamentares foi desviada para a conta pessoal de dirigentes dos institutos fantasmas. O que sobrou foi sacado na boca do caixa em dinheiro vivo, uma estratégia que dificulta a fiscalização sobre o uso e o destino final do dinheiro.
Os extratos bancários também mostram que cheques foram trocados em empresas de factoring - um caminho para a lavagem de dinheiro. Houve até a compra de pelo menos um carro com verba pública.
A RC Assessoria e Marketing é uma das campeãs de subcontratação pelos institutos "sem fins lucrativos" que fecham convênios com os Ministérios do Turismo e da Cultura sem licitação para receber dinheiro de emendas de deputados e senadores. A empresa foi criada em abril passado apenas para receber o dinheiro dos institutos, que servem para intermediar os convênios com o governo.
Desde então, R$ 3 milhões caíram na conta da empresa para, teoricamente, realizar eventos. Pelo histórico bancário de 18 páginas, R$ 1,7 milhão foi sacado em espécie tão logo o dinheiro foi parar na conta da RC. Há saques de R$ 450 mil, feitos em 48 horas, no fim de outubro. Outros R$ 550 mil foram sacados no período de 15 dias que antecedeu o primeiro turno eleitoral.
O dinheiro destinado por deputados e senadores também foi parar em revendedoras de carros. Uma loja de veículos de Unaí (MG) recebeu R$ 171 mil. Seu dono, Lucas Couto Mendes, disse que não fez nenhuma transação com a empresa. "Uma pessoa veio aqui, comprou um carro e avisou que receberíamos uma transferência bancária. E aí veio da RC", disse.
Segredo. Mendes se negou a revelar quem fez a compra. "Não sou obrigado a contar. Isso é segredo comercial de nossa empresa", disse.
O Estado descobriu que um veículo de R$ 33 mil foi comprado em nome do jardineiro Moisés da Silva Morais, dirigente laranja da empresa, mas não há referências sobre a origem da negociação. O outro dirigente laranja da RC, como revelou o Estado no dia 5 de dezembro, é o mecânico José Samuel Bezerra, que vive de bicos.
No extrato, aparecem entidades que receberam, nos últimos dois anos, emendas e lobby dos senadores Gim Argello (PTB-DF), Marconi Perillo (PSDB-GO) e Adelmir Santana (DEM-DF), e dos deputados Geraldo Magela (PT-DF), Sandro Mabel (PR-GO), Sandes Júnior (PP-GO), Rodovalho (PP-DF), Luciana Costa (PR-SP), Wellington Fagundes (PR-MT), entre outros.
Filho de Argello. A reportagem identificou que dirigentes dos institutos Renova Brasil, Recriar e Inbraest receberam de volta, em suas contas pessoais, parte do dinheiro que haviam remetido para a RC Assessoria e Marketing. Ou seja, os termos de subcontratação informados pelos institutos ao governo federal são apenas uma simulação dentro do processo de convênio.
Essas entidades só existem no papel e foram beneficiadas por mais de R$ 1 milhão em emendas do senador Gim Argello, que renunciou à relatoria do Orçamento após o esquema revelado pelo Estado.
Cerca de R$ 93 mil, por exemplo, foram transferidos em depósitos picados da RC para a conta pessoal do presidente do Instituto Recriar, Jilvan Carlos Fonseca. Essa entidade ficou conhecida por repassar R$ 550 mil de um convênio para uma rádio em nome do filho de Argello.
Em 16 de setembro, uma transferência de R$ 30 mil saiu da RC para a Requinte Vidros, vidraçaria que emprestou endereço ao Instituto Renova Brasil.
Além de emendas de Gim Argello, essas entidades usaram atestados de idoneidade assinados pelo deputado petista Geraldo Magela, que alega ser vítima de fraude.
sábado, dezembro 18, 2010
PMDB é o campeão de emendas para entidades sem fins lucrativos
Amanda Costa Do Contas Abertas
No próximo ano, as instituições sem fins lucrativos de várias áreas, em especial as da área de cultura e turismo, deverão receber pouco mais de R$ 1 bilhão dos cofres públicos referentes a emendas apresentadas por deputados e senadores. Deste valor, quase R$ 136 milhões são de autoria de parlamentares do PMDB, partido que mais ofereceu emendas em benefício de entidades. Ao todo, 452 parlamentares, entre deputados e senadores, sem contar as emendas de bancada e comissões, apresentaram propostas que beneficiam diretamente instituições sem fins lucrativos, como ONGs, OSCIPs e fundações.
O PT destinou igualmente um volume considerável de recursos por meio de emendas para entidades sem fins lucrativos, quase R$ 134,3 milhões ( veja tabela ). Para o cientista político Antonio Flavio Testa, os dados mostram o “favorecimento clientelístico do PMDB para aliados e subordinados” e destaca ainda uma estratégia do PT em destinar recursos para instituições relacionadas ao partido. “O PT costuma repassar dinheiro público para entidades que são vinculadas. É um dos resultados do aparelhamento do Estado que o PT perpetra”, avalia.
Parlamentares do PSDB também beneficiaram ONGs, fundações e OSCIPs com R$ 133,5 milhões. Já o DEM apresentou emendas no valor de R$ 101,5 milhões para entidades. O valor que deverá ser repassado às instituições no próximo ano poderia ser ainda maior, caso não tivesse sofrido baixas na análise dos relatores setoriais. Após aprovação das emendas na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, a verba destacada para entidades sem fins lucrativos foi reduzida em R$ 266,8 milhões.
O deputado Magela (PT-DF) encabeça a lista de parlamentares que mais apresentaram emendas ao orçamento em benefício de instituições. Magela separou R$ 12,9 milhões, o que representa 96% da verba que dispunha em emendas, estabelecida em R$ 13,5 milhões. Em nota, o parlamentar explicou que costuma apoiar ações do terceiro setor. E frisou que, por ser um deputado do Distrito Federal, onde não há prefeituras, o próprio governo se encarrega de pequenas obras que, em outros estados, costumam receber emendas dos parlamentares locais. “Tenho conhecimento da diversidade existente no terceiro setor. Existem diversos problemas, mas há entidades sérias e que realizam um bom trabalho de ação social. A maior parte de minhas emendas é destinada à cultura, visto que sou presidente da Frente Parlamentar Mista em defesa da Cultura”, disse.
O deputado Fernando Nascimento (PT-PE) ocupa o segundo lugar da lista, tendo destinado R$ 12,6 milhões (94% da verba). O deputado afirma que apresentou emendas em favor de entidades por conta da impossibilidade de prefeituras receberem recursos públicos, já que estavam inadimplentes. “Muitas prefeituras estavam inadimplentes, então não era possível repassar os recursos diretamente para elas. Então, acabei destinando para entidades ligadas a cultura”, explica. “Mas, já procurei saber se ainda dá tempo para mudar as emendas para a área de infraestrutura turística até legalizarem as prefeituras”, completa.
Ao todo, 12 parlamentares destinaram R$ 10 milhões ou mais para entidades sem fins lucrativos de suas emendas individuais. Os deputados Vadão Gomes (PP-SP) e Laerte Bessa (PSC-DF) também designaram mais de 90% da cota de emendas para entidades, respectivamente, R$ 12,3 milhões e R$ 12,1 milhões. Entre os senadores, o primeiro nome a aparecer é do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), que destinou R$ 7,9 milhões a instituições.
A assessoria do senador Suplicy informou que o parlamentar costuma destinar emendas para fundações, que são ligadas à saúde e à educação, por um acordo de bancada. Procurados pela reportagem, os deputados Laerte Bessa e Vadão Gomes não foram encontrados até o fechamento da matéria.
Principais atividades
O setor mais privilegiado é a saúde (R$ 485,7 milhões), seguido da cultura (R$ 141,4 milhões), ciência e tecnologia (R$ 85,2 milhões) e turismo (R$ 71,7 milhões) (veja tabela). Na lista dos 75 programas mais beneficiados com recursos federais que devem ser transferidos para entidades que atuam nestas áreas estão “assistência ambulatorial e hospitalar especializada”, com R$ 459,5 milhões e o programa “engenho das artes”, com R$ 117,7 milhões. Além do programa “turismo social no Brasil: uma viagem de inclusão”, terceiro colocado com R$ 70,7 milhões.
Na outra ponta, os setores que menos deverão receber recursos no próximo ano por meio de emendas, no âmbito das entidades sem fins lucrativos, são indústria e comércio exterior (R$ 610 mil) e integração nacional (R$ 680 mil). Em se tratando dos programas que menos receberão recursos, estão “proteção a pessoas ameaçadas”, “promoção e defesa dos direitos da pessoa idosa”, e “conservação dos biomas brasileiros”, contemplados, cada um, com R$ 100 mil.
Segundo o cientista político Antonio Flavio Testa, de fato, o terceiro setor necessita de recursos públicos para atender a necessidades específicas da sociedade, mas, por outro lado, avalia que com o crescente repasse de recursos para ONGs é possível o surgimento de novas denúncias envolvendo entidades de fachada. “As ONGs são parceiros importantes para o desenvolvimento social. Mas o aparelhamento ideológico é inaceitável, e ocorre intensamente. É preciso definir com clareza as regras de financiamento, o contrato de gestão e a forma de avaliação dos resultados obtidos. Do contrário, podem aparecer novas denúncias, agora, vindas de verbas de outros ministérios”, analisa.
No próximo ano, as instituições sem fins lucrativos de várias áreas, em especial as da área de cultura e turismo, deverão receber pouco mais de R$ 1 bilhão dos cofres públicos referentes a emendas apresentadas por deputados e senadores. Deste valor, quase R$ 136 milhões são de autoria de parlamentares do PMDB, partido que mais ofereceu emendas em benefício de entidades. Ao todo, 452 parlamentares, entre deputados e senadores, sem contar as emendas de bancada e comissões, apresentaram propostas que beneficiam diretamente instituições sem fins lucrativos, como ONGs, OSCIPs e fundações.
O PT destinou igualmente um volume considerável de recursos por meio de emendas para entidades sem fins lucrativos, quase R$ 134,3 milhões ( veja tabela ). Para o cientista político Antonio Flavio Testa, os dados mostram o “favorecimento clientelístico do PMDB para aliados e subordinados” e destaca ainda uma estratégia do PT em destinar recursos para instituições relacionadas ao partido. “O PT costuma repassar dinheiro público para entidades que são vinculadas. É um dos resultados do aparelhamento do Estado que o PT perpetra”, avalia.
Parlamentares do PSDB também beneficiaram ONGs, fundações e OSCIPs com R$ 133,5 milhões. Já o DEM apresentou emendas no valor de R$ 101,5 milhões para entidades. O valor que deverá ser repassado às instituições no próximo ano poderia ser ainda maior, caso não tivesse sofrido baixas na análise dos relatores setoriais. Após aprovação das emendas na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, a verba destacada para entidades sem fins lucrativos foi reduzida em R$ 266,8 milhões.
O deputado Magela (PT-DF) encabeça a lista de parlamentares que mais apresentaram emendas ao orçamento em benefício de instituições. Magela separou R$ 12,9 milhões, o que representa 96% da verba que dispunha em emendas, estabelecida em R$ 13,5 milhões. Em nota, o parlamentar explicou que costuma apoiar ações do terceiro setor. E frisou que, por ser um deputado do Distrito Federal, onde não há prefeituras, o próprio governo se encarrega de pequenas obras que, em outros estados, costumam receber emendas dos parlamentares locais. “Tenho conhecimento da diversidade existente no terceiro setor. Existem diversos problemas, mas há entidades sérias e que realizam um bom trabalho de ação social. A maior parte de minhas emendas é destinada à cultura, visto que sou presidente da Frente Parlamentar Mista em defesa da Cultura”, disse.
O deputado Fernando Nascimento (PT-PE) ocupa o segundo lugar da lista, tendo destinado R$ 12,6 milhões (94% da verba). O deputado afirma que apresentou emendas em favor de entidades por conta da impossibilidade de prefeituras receberem recursos públicos, já que estavam inadimplentes. “Muitas prefeituras estavam inadimplentes, então não era possível repassar os recursos diretamente para elas. Então, acabei destinando para entidades ligadas a cultura”, explica. “Mas, já procurei saber se ainda dá tempo para mudar as emendas para a área de infraestrutura turística até legalizarem as prefeituras”, completa.
Ao todo, 12 parlamentares destinaram R$ 10 milhões ou mais para entidades sem fins lucrativos de suas emendas individuais. Os deputados Vadão Gomes (PP-SP) e Laerte Bessa (PSC-DF) também designaram mais de 90% da cota de emendas para entidades, respectivamente, R$ 12,3 milhões e R$ 12,1 milhões. Entre os senadores, o primeiro nome a aparecer é do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), que destinou R$ 7,9 milhões a instituições.
A assessoria do senador Suplicy informou que o parlamentar costuma destinar emendas para fundações, que são ligadas à saúde e à educação, por um acordo de bancada. Procurados pela reportagem, os deputados Laerte Bessa e Vadão Gomes não foram encontrados até o fechamento da matéria.
Principais atividades
O setor mais privilegiado é a saúde (R$ 485,7 milhões), seguido da cultura (R$ 141,4 milhões), ciência e tecnologia (R$ 85,2 milhões) e turismo (R$ 71,7 milhões) (veja tabela). Na lista dos 75 programas mais beneficiados com recursos federais que devem ser transferidos para entidades que atuam nestas áreas estão “assistência ambulatorial e hospitalar especializada”, com R$ 459,5 milhões e o programa “engenho das artes”, com R$ 117,7 milhões. Além do programa “turismo social no Brasil: uma viagem de inclusão”, terceiro colocado com R$ 70,7 milhões.
Na outra ponta, os setores que menos deverão receber recursos no próximo ano por meio de emendas, no âmbito das entidades sem fins lucrativos, são indústria e comércio exterior (R$ 610 mil) e integração nacional (R$ 680 mil). Em se tratando dos programas que menos receberão recursos, estão “proteção a pessoas ameaçadas”, “promoção e defesa dos direitos da pessoa idosa”, e “conservação dos biomas brasileiros”, contemplados, cada um, com R$ 100 mil.
Segundo o cientista político Antonio Flavio Testa, de fato, o terceiro setor necessita de recursos públicos para atender a necessidades específicas da sociedade, mas, por outro lado, avalia que com o crescente repasse de recursos para ONGs é possível o surgimento de novas denúncias envolvendo entidades de fachada. “As ONGs são parceiros importantes para o desenvolvimento social. Mas o aparelhamento ideológico é inaceitável, e ocorre intensamente. É preciso definir com clareza as regras de financiamento, o contrato de gestão e a forma de avaliação dos resultados obtidos. Do contrário, podem aparecer novas denúncias, agora, vindas de verbas de outros ministérios”, analisa.
sexta-feira, dezembro 17, 2010
GAECO oferece denúncia contra ex-funcionários da CIRETRAN de Laranjeiras
O Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime organizado), Núcleo Regional de Guarapuava, PR, ofereceu denúncia criminal contra as pessoas de JOEL JOSÉ CAPELETTI e JESUS CARLOS NOGUEIRA DE OLIVEIRA, ex-funcionários da CIRETRAN de Laranjeiras do Sul, PR, com base no Inquérito Policial sob n.º 006/2010, presidido pelo Delegado do Gaeco, em que se desvelou que no mês de novembro de 2007, assim como nos meses de março e setembro de 2008, o primeiro indiciado JOEL JOSÉ CAPELETTI, então examinador dos testes práticos da CIRETRAN de Laranjeiras do sul, deste Estado, de forma indevida.
Solicitou às vítimas MARLI DE LIRIO KAIBERS, FÁTIMA DZIOBA e JESSICA BECKMANN COSTA, respectivamente as importâncias de R$ 300,00, R$ 100,00 e R$ 200,00, como condição para aprová-las nos referidos exames práticos de direção veicular, visando a obtenção de carteira de habilitação, ora também desejando permutar outras vantagens, com vítimas outras, não identificadas, acontecimentos que seriam reiterados, contando com a participação de outro examinador prático, ora implicado JESUS CARLOS NOGUEIRA DE OLIVEIRA, o qual ficaria com a metade dos valores solicitados, conforme apurado.
Verificando-se incidências telefônicas diversas, oriundas do celular móvel pertencente ao implicado JOEL JOSÉ CAPELETTI, feitas ao telefone celular da vítima MARLI DE LIRIO KAIBERS, validando suas declarações, conforme atestado pela quebra de sigilo telefônico, em que se verificou quatorze (14) incidências telefônicas nesse sentido, ocorridas nos dias 26 e 27 de março de 2008, bem como foi apurado através dos extratos da conta bancária do referido implicado, efetivamente o depósito de diversos valores, inclusive com transferência eletrônica e posteriormente verificando os saques respectivos, indicativos terem sido retirados para ser entregue a metade dos valores ao segundo implicado, caracterizando, em tese, o crime de CORRUPÇÃO PASSIVA, previsto no artigo 317, “caput”, c/c. o artigo 327, “caput” e 29, “caput”, todos do Código Penal, com a redação dada pela Lei 10.763/2003.
Os extratos bancários da conta corrente do implicado JOEL JOSÉ CAPELETTI, do Banco Bradesco, agência de Laranjeiras do Sul, deste Estado, apensos aos autos de Pedido de Quebra de Sigilo Bancário, também confirmam a existência de diversos valores monetários depositados e depois feitos os devidos saques, convergindo para as falas das vítimas e demais notícias que provinham da população quanto a rotineira prática do ilícito penal, sendo certo que a versão do implicado foi no sentido de que seu pagamento pela Prefeitura Municipal era feito para outra conta de agência bancária diversa, demonstrando-se a existência daquela conta para outras finalidades, como a entrada de dinheiro de ilícito penal e outros, já que se tratam de valores monetários que não são provenientes de pagamento como servidor municipal e por serem depósitos reiterados, em dias diversos ou distintos, de valores vários, pequenos ou razoáveis, convergem para a prática dos ilícitos penais, até porque também não seriam condizentes a algum tipo de financiamento ou coisa que o valha, a não ser, jungidos aos ilícitos penais denunciados no presente apuratório e que foram motivos do afastamento dos implicados da própria CIRETRAN, por deliberação do DETRAN de Curitiba, deste Estado, conforme apurado nestes autos.
Anote-se, outrossim, que o ex-funcionário daquela CIRETRAN, JOEL JOSÉ CAPELETTI, entregou um bilhete para a vítima MARLI DE LIRIO KAIBERS, para que esta fizesse o depósito dos valores solicitados na conta bancária do mesmo, onde consta o número e agência, valor solicitado e número de telefone do mesmo, o qual foi encaminhado para exame grafotécnico, confirmando-se ter sido emitido pelo próprio punho do referido implicado, confirmando-se sua participação nos eventos criminosos, refutando-se, por conseguinte, sua negativa nesse sentido.
Neste mês de dezembro de 2010, após o envio do laudo pericial, confirmando os ilícitos penais, foi requerida a prisão preventiva dos dois implicados, aguardando-se uma decisão do Poder Judiciário da Comarca de Laranjeiras do Sul, PR.
FONTE: GAECO Guarapuava
Publicado por: Miguel Angelo Áudio
http://www.noticiaspoliciais.com.br/?p=44593
Solicitou às vítimas MARLI DE LIRIO KAIBERS, FÁTIMA DZIOBA e JESSICA BECKMANN COSTA, respectivamente as importâncias de R$ 300,00, R$ 100,00 e R$ 200,00, como condição para aprová-las nos referidos exames práticos de direção veicular, visando a obtenção de carteira de habilitação, ora também desejando permutar outras vantagens, com vítimas outras, não identificadas, acontecimentos que seriam reiterados, contando com a participação de outro examinador prático, ora implicado JESUS CARLOS NOGUEIRA DE OLIVEIRA, o qual ficaria com a metade dos valores solicitados, conforme apurado.
Verificando-se incidências telefônicas diversas, oriundas do celular móvel pertencente ao implicado JOEL JOSÉ CAPELETTI, feitas ao telefone celular da vítima MARLI DE LIRIO KAIBERS, validando suas declarações, conforme atestado pela quebra de sigilo telefônico, em que se verificou quatorze (14) incidências telefônicas nesse sentido, ocorridas nos dias 26 e 27 de março de 2008, bem como foi apurado através dos extratos da conta bancária do referido implicado, efetivamente o depósito de diversos valores, inclusive com transferência eletrônica e posteriormente verificando os saques respectivos, indicativos terem sido retirados para ser entregue a metade dos valores ao segundo implicado, caracterizando, em tese, o crime de CORRUPÇÃO PASSIVA, previsto no artigo 317, “caput”, c/c. o artigo 327, “caput” e 29, “caput”, todos do Código Penal, com a redação dada pela Lei 10.763/2003.
Os extratos bancários da conta corrente do implicado JOEL JOSÉ CAPELETTI, do Banco Bradesco, agência de Laranjeiras do Sul, deste Estado, apensos aos autos de Pedido de Quebra de Sigilo Bancário, também confirmam a existência de diversos valores monetários depositados e depois feitos os devidos saques, convergindo para as falas das vítimas e demais notícias que provinham da população quanto a rotineira prática do ilícito penal, sendo certo que a versão do implicado foi no sentido de que seu pagamento pela Prefeitura Municipal era feito para outra conta de agência bancária diversa, demonstrando-se a existência daquela conta para outras finalidades, como a entrada de dinheiro de ilícito penal e outros, já que se tratam de valores monetários que não são provenientes de pagamento como servidor municipal e por serem depósitos reiterados, em dias diversos ou distintos, de valores vários, pequenos ou razoáveis, convergem para a prática dos ilícitos penais, até porque também não seriam condizentes a algum tipo de financiamento ou coisa que o valha, a não ser, jungidos aos ilícitos penais denunciados no presente apuratório e que foram motivos do afastamento dos implicados da própria CIRETRAN, por deliberação do DETRAN de Curitiba, deste Estado, conforme apurado nestes autos.
Anote-se, outrossim, que o ex-funcionário daquela CIRETRAN, JOEL JOSÉ CAPELETTI, entregou um bilhete para a vítima MARLI DE LIRIO KAIBERS, para que esta fizesse o depósito dos valores solicitados na conta bancária do mesmo, onde consta o número e agência, valor solicitado e número de telefone do mesmo, o qual foi encaminhado para exame grafotécnico, confirmando-se ter sido emitido pelo próprio punho do referido implicado, confirmando-se sua participação nos eventos criminosos, refutando-se, por conseguinte, sua negativa nesse sentido.
Neste mês de dezembro de 2010, após o envio do laudo pericial, confirmando os ilícitos penais, foi requerida a prisão preventiva dos dois implicados, aguardando-se uma decisão do Poder Judiciário da Comarca de Laranjeiras do Sul, PR.
FONTE: GAECO Guarapuava
Publicado por: Miguel Angelo Áudio
http://www.noticiaspoliciais.com.br/?p=44593
MPF pede a PF inquérito sobre Bolsa Família de PMs
Políciais Militares estariam recebendo irregularmente o benefício do programa federal
17/12/2010 por Ascom MPF/AL
O Ministério Público Federal em Alagoas requisitou à Polícia Federal a instauração de inquérito policial para apuração de supostas irregularidades decorrentes de esquema fraudulento, que estaria beneficiando policiais militares com recursos do programa federal Bolsa Família.
A requisição à PF foi encaminhada pelo procurador regional da República Marcelo Toledo, após o recebimento de informações do próprio comando da Polícia Militar.
O programa federal é destinado a famílias com renda (per capita) mensal de até R$ 140. De acordo com o procurador regional da República, há informações de que policiais com salários de até R$ 4.500,00 estão na lista do Bolsa Família.
17/12/2010 por Ascom MPF/AL
O Ministério Público Federal em Alagoas requisitou à Polícia Federal a instauração de inquérito policial para apuração de supostas irregularidades decorrentes de esquema fraudulento, que estaria beneficiando policiais militares com recursos do programa federal Bolsa Família.
A requisição à PF foi encaminhada pelo procurador regional da República Marcelo Toledo, após o recebimento de informações do próprio comando da Polícia Militar.
O programa federal é destinado a famílias com renda (per capita) mensal de até R$ 140. De acordo com o procurador regional da República, há informações de que policiais com salários de até R$ 4.500,00 estão na lista do Bolsa Família.
Justiça mantém presos acusados de matar líder do PT
Desembargador Mário Casado Ramalho,
relator do processo (foto: TJ/AL)
O desembargador Mário Casado Ramalho, integrante da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), negou pedido de habeas corpus formulado pelos advogados de José Cícero dos Santos e do vereador Josevan Batista dos Santos, acusados de matar o líder do PT do município de Campo Alegre Genildo Correia Soares. A decisão foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico desta quinta-feira (16).
De acordo com o desembargador Mário Casado, relator do processo, não há qualquer ilegalidade na manutenção da prisão dos acusados. “Entendo que agiu com correção o magistrado ao manter a segregação dos pacientes, considerando a proximidade da audiência designada, onde certamente será reavaliada a situação dos acusados”, avaliou o magistrado, lembrando que outro habeas corpus, impetrado contra o decreto de prisão preventiva do vereador, será julgado na próxima sessão da Câmara Criminal.
A defesa havia alegado que a prisão preventiva dos pacientes era desnecessária e ilegal, uma vez que não teria havido qualquer indício que atribuísse a autoria do crime aos acusados e que o decreto teria sido embasado em depoimento prestado por um criminoso, acusado de cometer vários homicídios no Estado. Alegou ainda atraso na instrução criminal, visto que teria se passado 120 dias sem que a audiência de instrução e julgamento tivesse sido realizada.
Fonte: http://www.painelnoticias.com.br/alagoas/justica-mantem-presos-acusados-de-matar-lider-do-pt
MP-PR denuncia vereador preso por pedofilia
O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Campina da Lagoa, ofereceu denúncia na tarde desta sexta-feira (17) contra o vereador do município de Altamira do Paraná, José Rodrigues de Assis, mais conhecido como “Zé do Calixto” ( Zé do Calisto) PP-PR coligação PP / PDT / DEM / PT, pela prática do crime de estupro de vulnerável contra três meninas moradoras da cidade, localizada na região de Goioerê. Segundo a denúncia do MP-PR, a primeira vítima sofreu o primeiro crime em 2008, quando tinha apenas 9 anos de idade, mas novas investidas criminosas foram repetidas duas vezes no ano seguinte e outra vez neste ano. A segunda vítima sofreu os abusos em 2008 e a terceira em 2009.
Em todas as situações, de acordo com o promotor de Justiça Erinton Cristiano Dalmaso, o vereador se valia da confiança e da amizade que mantinha com familiares de suas vítimas, aproveitando-se do momento em que não estavam por perto das crianças. As meninas eram também constantemente presenteadas com doces e bombons e, quando das abordagens criminosas, recebiam do criminoso pequenas quantias de dinheiro.
O vereador foi preso ontem (16) e sua prisão temporária foi requisitada pela Promotoria de Justiça de Campina da Lagoa, a partir do inquérito policial. De acordo com as investigações da polícia, o vereador estaria inclusive intimidando as famílias das vítimas e ameaçando testemunhas. Com a denúncia oferecida pelo MP-PR, foi requerida a conversão da prisão temporária do acusado em prisão preventiva. O processo terá curso em segredo de justiça, por se tratar de crimes contra a liberdade sexual que envolvem vítimas crianças ou adolescentes.
Em todas as situações, de acordo com o promotor de Justiça Erinton Cristiano Dalmaso, o vereador se valia da confiança e da amizade que mantinha com familiares de suas vítimas, aproveitando-se do momento em que não estavam por perto das crianças. As meninas eram também constantemente presenteadas com doces e bombons e, quando das abordagens criminosas, recebiam do criminoso pequenas quantias de dinheiro.
O vereador foi preso ontem (16) e sua prisão temporária foi requisitada pela Promotoria de Justiça de Campina da Lagoa, a partir do inquérito policial. De acordo com as investigações da polícia, o vereador estaria inclusive intimidando as famílias das vítimas e ameaçando testemunhas. Com a denúncia oferecida pelo MP-PR, foi requerida a conversão da prisão temporária do acusado em prisão preventiva. O processo terá curso em segredo de justiça, por se tratar de crimes contra a liberdade sexual que envolvem vítimas crianças ou adolescentes.
Beto nomeia novos integrantes da equipe de governo
• Casa Militar, Polícia Militar, Polícia Civil e Instituto das Águas
O governador eleito do Paraná, Beto Richa, nomeu nesta sexta-feira (17) quatro novos integrantes de sua equipe de governo.
A chefia da Casa Militar ficará com o coronel Adilson Castilho Casitas. O comandante geral da Polícia Militar do Paraná será o coronel Marcos Teodoro Scheremeta. Na Polícia Civil, o novo delegado geral será Marcus Vinicius da Costa Michelotto.
O engenheiro agrônomo Márcio Nunes, de Campo Mourão, será o diretor presidente do Instituto das Águas do Paraná, autarquia criada em 2009, vinculada à Secretaria de Estado do Meio Ambiente, em substituição à Superintendência de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental (Suderhsa).
O governador eleito do Paraná, Beto Richa, nomeu nesta sexta-feira (17) quatro novos integrantes de sua equipe de governo.
A chefia da Casa Militar ficará com o coronel Adilson Castilho Casitas. O comandante geral da Polícia Militar do Paraná será o coronel Marcos Teodoro Scheremeta. Na Polícia Civil, o novo delegado geral será Marcus Vinicius da Costa Michelotto.
O engenheiro agrônomo Márcio Nunes, de Campo Mourão, será o diretor presidente do Instituto das Águas do Paraná, autarquia criada em 2009, vinculada à Secretaria de Estado do Meio Ambiente, em substituição à Superintendência de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental (Suderhsa).
quinta-feira, dezembro 16, 2010
Como e quem apoiou a votação do aumento para os parlamentares
Veja quais foram os deputados que aprovaram o requerimento para que o reajuste salarial fosse aprovado em regime de urgência
Parlamentares que levantaram o braço se manifestaram contra aumento dos próprios salários
Edson Sardinha
Ao todo, 279 deputados federais apoiaram o requerimento de urgência para a votação do projeto de decreto legislativo que aumentou os vencimentos de deputados federais, senadores, presidente e vice-presidente da República e ministros de Estado para R$ 26,7 mil. Apenas 35 se posicionaram contra a urgência para votar o projeto, que elevou em 62% a remuneração dos parlamentares. Outros três se abstiveram de votar. O novo salário entra em vigor a partir de 1º de fevereiro de 2011.
A aprovação do regime de urgência abriu caminho para que o texto fosse aprovado a toque de caixa logo em seguida. Primeiro, pelos deputados e, depois, pelos senadores.
Nas duas Casas, a votação foi simbólica, ou seja, do tipo em que o congressista não declara seu voto. Na simbólica, quem preside a sessão anuncia: “Aqueles que aprovam, permaneçam como estão”. Para, em seguida, emendar: “Aprovado”. Por se tratar de decreto legislativo, o texto não será enviado à sanção presidencial, expediente que permite eventuais vetos.
Veja como os deputados votaram o regime de urgência do aumento que os beneficiou, de acordo com as informações da própria Câmara:
Paraná (PR)
Alceni Guerra DEM Sim
Alex Canziani PTB Sim
Alfredo Kaefer PSDB Não
Andre Vargas PT Sim
Angelo Vanhoni PT Sim
Assis do Couto PT Não
Cassio Taniguchi DEM Sim
Cezar Silvestri PPS Sim
Dilceu Sperafico PP Sim
Gustavo Fruet PSDB Não
Luiz Carlos Hauly PSDB Sim
Luiz Carlos Setim DEM Sim
Marcelo Almeida PMDB Não
Moacir Micheletto PMDB Sim
Nelson Meurer PP Sim
Odílio Balbinotti PMDB Sim
Osmar Serraglio PMDB Sim
Ratinho Junior PSC Sim
Reinhold Stephanes PMDB Não
Ricardo Barros PP Sim
Rodrigo Rocha Loures PMDB Sim
Takayama PSC Não
Wilson Picler PDT Sim
Total Paraná: 23
http://congressoemfoco.uol.com.br/noticia.asp?cod_canal=1&cod_publicacao=35575
Acre (AC)
Flaviano Melo PMDB Sim
Henrique Afonso PV Não
Sergio Petecão PMN Sim
Total Acre: 3
Alagoas (AL)
Antonio Carlos Chamariz PTB Sim
Benedito de Lira PP Sim
Francisco Tenorio PMN Sim
Givaldo Carimbão PSB Sim
Joaquim Beltrão PMDB Sim
Maurício Quintella Lessa PR Sim
Total Alagoas: 6
Amapá (AP)
Evandro Milhomen PCdoB Sim
Janete Capiberibe PSB Sim
Jurandil Juarez PMDB Sim
Sebastião Bala Rocha PDT Sim
Total Amapá: 4
Amazonas (AM)
Átila Lins PMDB Sim
Rebecca Garcia PP Sim
Silas Câmara PSC Sim
Total Amazonas: 3
Bahia (BA)
Alice Portugal PCdoB Sim
Antonio Carlos Magalhães Neto DEM Sim
Claudio Cajado DEM Sim
Colbert Martins PMDB Sim
Daniel Almeida PCdoB Sim
Edson Duarte PV Sim
Fábio Souto DEM Sim
Félix Mendonça DEM Sim
Geraldo Simões PT Sim
João Carlos Bacelar PR Sim
João Leão PP Sim
Jorge Khoury DEM Sim
José Carlos Aleluia DEM Sim
José Carlos Araújo PDT Sim
José Rocha PR Sim
Luiz Alberto PT Sim
Luiz Bassuma PV Não
Márcio Marinho PRB Sim
Marcos Medrado PDT Sim
Mário Negromonte PP Sim
Maurício Trindade PR Sim
Nelson Pellegrino PT Sim
Paulo Magalhães DEM Sim
Roberto Britto PP Sim
Sérgio Barradas Carneiro PT Sim
Sérgio Brito PSC Sim
Severiano Alves PMDB Sim
Uldurico Pinto PHS Sim
Veloso PMDB PmdbPtc Sim
Walter Pinheiro PT Sim
Zezéu Ribeiro PT Sim
Total Bahia: 31
Ceará (CE)
Aníbal Gomes PMDB Sim
Ariosto Holanda PSB Sim
Eugênio Rabelo PP Sim
Flávio Bezerra PRB Sim
José Guimarães PT Sim
Paulo Henrique Lustosa PMDB Sim
Zé Gerardo PMDB Sim
Total Ceará: 7
Distrito Federal (DF)
Alberto Fraga DEM Sim
Augusto Carvalho PPS Não
Jofran Frejat PR Sim
Magela PT Não
Tadeu Filippelli PMDB Sim
Total Distrito Federal: 5
Espírito Santo (ES)
Camilo Cola PMDB Sim
Capitão Assumção PSB Não
Jurandy Loureiro PSC Sim
Lelo Coimbra PMDB Não
Manato PDT Sim
Rita Camata PSDB Sim
Sueli Vidigal PDT Não
Total Espírito Santo: 7
Goiás (GO)
Carlos Alberto Leréia PSDB Sim
Luiz Bittencourt PMDB Sim
Marcelo Melo PMDB Sim
Pedro Wilson PT Sim
Professora Raquel Teixeira PSDB Sim
Roberto Balestra PP Sim
Total Goiás: 6
Maranhão (MA)
Davi Alves Silva Júnior PR Sim
Gastão Vieira PMDB Sim
Julião Amin PDT Sim
Pedro Fernandes PTB Sim
Pedro Novais PMDB Sim
Pinto Itamaraty PSDB Sim
Professor Setimo PMDB Sim
Ribamar Alves PSB Sim
Waldir Maranhão PP Sim
Zé Vieira PR Sim
Total Maranhão: 10
Mato Grosso (MT)
Carlos Abicalil PT Sim
Carlos Bezerra PMDB Sim
Eliene Lima PP Sim
Homero Pereira PR Sim
Thelma de Oliveira PSDB Sim
Valtenir Pereira PSB Sim
Wellington Fagundes PR Sim
Total Mato Grosso: 7
Mato Grosso do Sul (MS)
Antônio Carlos Biffi PT Sim
Antonio Cruz PP Sim
Dagoberto PDT Sim
Geraldo Resende PMDB Sim
Marçal Filho PMDB Sim
Nelson Trad PMDB Sim
Vander Loubet PT Não
Waldemir Moka PMDB Sim
Total Mato Grosso do Sul: 8
Minas Gerais (MG)
Ademir Camilo PDT Sim
Aelton Freitas PR Sim
Alexandre Silveira PPS Sim
Antônio Andrade PMDB Sim
Antônio Roberto PV Sim
Aracely de Paula PR Sim
Bilac Pinto PR Sim
Carlos Willian PTC Sim
Ciro Pedrosa PV Sim
Edmar Moreira PR Sim
Eduardo Barbosa PSDB Sim
Fábio Ramalho PV Sim
Gilmar Machado PT Sim
Humberto Souto PPS Sim
Jairo Ataide DEM Sim
Jô Moraes PCdoB Sim
João Magalhães PMDB Sim
José Santana de Vasconcellos PR Sim
Júlio Delgado PSB Sim
Lael Varella DEM Sim
Leonardo Quintão PMDB Sim
Luiz Fernando Faria PP Sim
Márcio Reinaldo Moreira PP Sim
Marcos Lima PMDB Sim
Marcos Montes DEM Sim
Maria Lúcia Cardoso PMDB Sim
Mário Heringer PDT Sim
Mauro Lopes PMDB Sim
Miguel Martini PHS Sim
Narcio Rodrigues PSDB Sim
Odair Cunha PT Sim
Paulo Abi-Ackel PSDB Sim
Paulo Piau PMDB Sim
Reginaldo Lopes PT Sim
Silas Brasileiro PMDB Sim
Virgílio Guimarães PT Sim
Vitor Penido DEM Sim
Total Minas Gerais: 37
Pará (PA)
Ann Pontes PMDB Sim
Asdrubal Bentes PMDB Sim
Bel Mesquita PMDB Sim
Beto Faro PT Sim
Elcione Barbalho PMDB Sim
Gerson Peres PP Sim
Giovanni Queiroz PDT Sim
Lira Maia DEM Sim
Lúcio Vale PR Sim
Paulo Rocha PT Sim
Wladimir Costa PMDB Sim
Zé Geraldo PT Sim
Zenaldo Coutinho PSDB Sim
Total Pará: 13
Paraíba (PB)
Armando Abílio PTB Sim
Luiz Couto PT Não
Major Fábio DEM Não
Manoel Junior PMDB Sim
Marcondes Gadelha PSC Sim
Rômulo Gouveia PSDB Sim
Vital do Rêgo Filho PMDB Sim
Wellington Roberto PR Sim
Wilson Braga PMDB Sim
Total Paraíba: 9
Paraná (PR)
Alceni Guerra DEM Sim
Alex Canziani PTB Sim
Alfredo Kaefer PSDB Não
Andre Vargas PT Sim
Angelo Vanhoni PT Sim
Assis do Couto PT Não
Cassio Taniguchi DEM Sim
Cezar Silvestri PPS Sim
Dilceu Sperafico PP Sim
Gustavo Fruet PSDB Não
Luiz Carlos Hauly PSDB Sim
Luiz Carlos Setim DEM Sim
Marcelo Almeida PMDB Não
Moacir Micheletto PMDB Sim
Nelson Meurer PP Sim
Odílio Balbinotti PMDB Sim
Osmar Serraglio PMDB Sim
Ratinho Junior PSC Sim
Reinhold Stephanes PMDB Não
Ricardo Barros PP Sim
Rodrigo Rocha Loures PMDB Sim
Takayama PSC Não
Wilson Picler PDT Sim
Total Paraná: 23
Pernambuco (PE)
Ana Arraes PSB Sim
Bruno Rodrigues PSDB Sim
Carlos Eduardo Cadoca PSC Sim
Eduardo da Fonte PP Sim
Fernando Coelho Filho PSB Sim
Fernando Ferro PT Sim
Gonzaga Patriota PSB Sim
Inocêncio Oliveira PR Não votou porque estava presidindo a sessão
José Mendonça Bezerra DEM Sim
Maurício Rands PT Sim
Pedro Eugênio PT Sim
Raul Henry PMDB Sim
Raul Jungmann PPS Não
Wolney Queiroz PDT Sim
Total Pernambuco: 14
Piauí (PI)
Átila Lira PSB Sim
Ciro Nogueira PP Sim
José Maia Filho DEM Sim
Júlio Cesar DEM Sim
Marcelo Castro PMDB Sim
Osmar Júnior PCdoB Sim
Paes Landim PTB Sim
Total Piauí: 7
Rio de Janeiro (RJ)
Alexandre Santos PMDB Sim
Antonio Carlos Biscaia PT Sim
Bernardo Ariston PMDB Sim
Carlos Santana PT Sim
Chico Alencar PSOL Não
Cida Diogo PT Não
Dr. Adilson Soares PR Sim
Dr. Paulo César PR Sim
Edmilson Valentim PCdoB Sim
Edson Ezequiel PMDB Sim
Eduardo Cunha PMDB Sim
Fernando Gabeira PV Não
Filipe Pereira PSC Sim
Geraldo Pudim PR Sim
Hugo Leal PSC Sim
Indio da Costa DEM Sim
Jair Bolsonaro PP Sim
Léo Vivas PRB Sim
Nelson Bornier PMDB Sim
Paulo Rattes PMDB Sim
Rodrigo Maia DEM Sim
Silvio Lopes PSDB Abstenção
Simão Sessim PP Sim
Solange Almeida PMDB Sim
Solange Amaral DEM Sim
Vinicius Carvalho PTdoB Sim
Total Rio de Janeiro: 26
Rio Grande do Norte (RN)
Henrique Eduardo Alves PMDB Sim
Rogério Marinho PSDB Sim
Total Rio Grande do Norte: 2
Rio Grande do Sul (RS)
Cláudio Diaz PSDB Sim
Darcísio Perondi PMDB Sim
Emilia Fernandes PT Abstenção
Fernando Marroni PT Sim
Germano Bonow DEM Sim
José Otávio Germano PP Sim
Luciana Genro PSOL Não
Luis Carlos Heinze PP Sim
Marco Maia PT Sim
Mendes Ribeiro Filho PMDB Sim
Osmar Terra PMDB Sim
Paulo Pimenta PT Não
Paulo Roberto Pereira PTB Sim
Pompeo de Mattos PDT Sim
Renato Molling PP Sim
Sérgio Moraes PTB Sim
Vieira da Cunha PDT Sim
Vilson Covatti PP Sim
Total Rio Grande do Sul: 18
Rondônia (RO)
Agnaldo Muniz PSC Abstenção
Eduardo Valverde PT Não
Ernandes Amorim PTB Não
Mauro Nazif PSB Não
Moreira Mendes PPS Sim
Total Rondônia: 5
Roraima (RR)
Angela Portela PT Sim
Edio Lopes PMDB Sim
Francisco Rodrigues DEM Sim
Luciano Castro PR Sim
Marcio Junqueira DEM Sim
Maria Helena PSB Sim
Total Roraima: 6
Santa Catarina (SC)
Angela Amin PP Sim
Celso Maldaner PMDB Sim
Décio Lima PT Não
João Matos PMDB Sim
Mauro Mariani PMDB Sim
Paulo Bauer PSDB Sim
Valdir Colatto PMDB Sim
Vignatti PT Sim
Zonta PP Sim
Total Santa Catarina: 9
São Paulo (SP)
Abelardo Camarinha PSB Sim
Aldo Rebelo PCdoB Sim
Antonio Bulhões PRB Sim
Antonio Carlos Pannunzio PSDB Sim
Arnaldo Jardim PPS Sim
Beto Mansur PP Sim
Carlos Sampaio PSDB Sim
Carlos Zarattini PT Sim
Celso Russomanno PP Sim
Devanir Ribeiro PT Sim
Dr. Nechar PP Sim
Dr. Talmir PV Não
Dr. Ubiali PSB Sim
Edson Aparecido PSDB Sim
Emanuel Fernandes PSDB Não
Fernando Chiarelli PDT Não
Francisco Rossi PMDB Sim
Guilherme Campos DEM Sim
Ivan Valente PSOL Não
Jilmar Tatto PT Sim
João Dado PDT Sim
Jorginho Maluly DEM Sim
José C Stangarlini PSDB Não
José Genoíno PT Sim
Lobbe Neto PSDB Sim
Luiza Erundina PSB Não
Marcelo Ortiz PV Sim
Milton Monti PR Sim
Milton Vieira DEM Sim
Nelson Marquezelli PTB Sim
Paes de Lira PTC Não
Paulo Pereira da Silva PDT Sim
Paulo Teixeira PT Sim
Regis de Oliveira PSC Não
Renato Amary PSDB Sim
Ricardo Tripoli PSDB Sim
Roberto Alves PTB Sim
Roberto Santiago PV Sim
Vanderlei Macris PSDB Sim
Vicentinho PT Sim
Walter Ihoshi DEM Sim
William Woo PPS Sim
Total São Paulo: 42
Sergipe (SE)
Iran Barbosa PT Não
José Carlos Machado DEM Sim
Pedro Valadares DEM Sim
Valadares Filho PSB Sim
Total Sergipe: 4
Tocantins (TO)
Eduardo Gomes PSDB Sim
João Oliveira DEM Sim
Laurez Moreira PSB Sim
Lázaro Botelho PP Sim
Moises Avelino PMDB Sim
NIlmar Ruiz PR Sim
Total Tocantins: 6
Parlamentares que levantaram o braço se manifestaram contra aumento dos próprios salários
Edson Sardinha
Ao todo, 279 deputados federais apoiaram o requerimento de urgência para a votação do projeto de decreto legislativo que aumentou os vencimentos de deputados federais, senadores, presidente e vice-presidente da República e ministros de Estado para R$ 26,7 mil. Apenas 35 se posicionaram contra a urgência para votar o projeto, que elevou em 62% a remuneração dos parlamentares. Outros três se abstiveram de votar. O novo salário entra em vigor a partir de 1º de fevereiro de 2011.
A aprovação do regime de urgência abriu caminho para que o texto fosse aprovado a toque de caixa logo em seguida. Primeiro, pelos deputados e, depois, pelos senadores.
Nas duas Casas, a votação foi simbólica, ou seja, do tipo em que o congressista não declara seu voto. Na simbólica, quem preside a sessão anuncia: “Aqueles que aprovam, permaneçam como estão”. Para, em seguida, emendar: “Aprovado”. Por se tratar de decreto legislativo, o texto não será enviado à sanção presidencial, expediente que permite eventuais vetos.
Veja como os deputados votaram o regime de urgência do aumento que os beneficiou, de acordo com as informações da própria Câmara:
Paraná (PR)
Alceni Guerra DEM Sim
Alex Canziani PTB Sim
Alfredo Kaefer PSDB Não
Andre Vargas PT Sim
Angelo Vanhoni PT Sim
Assis do Couto PT Não
Cassio Taniguchi DEM Sim
Cezar Silvestri PPS Sim
Dilceu Sperafico PP Sim
Gustavo Fruet PSDB Não
Luiz Carlos Hauly PSDB Sim
Luiz Carlos Setim DEM Sim
Marcelo Almeida PMDB Não
Moacir Micheletto PMDB Sim
Nelson Meurer PP Sim
Odílio Balbinotti PMDB Sim
Osmar Serraglio PMDB Sim
Ratinho Junior PSC Sim
Reinhold Stephanes PMDB Não
Ricardo Barros PP Sim
Rodrigo Rocha Loures PMDB Sim
Takayama PSC Não
Wilson Picler PDT Sim
Total Paraná: 23
http://congressoemfoco.uol.com.br/noticia.asp?cod_canal=1&cod_publicacao=35575
Acre (AC)
Flaviano Melo PMDB Sim
Henrique Afonso PV Não
Sergio Petecão PMN Sim
Total Acre: 3
Alagoas (AL)
Antonio Carlos Chamariz PTB Sim
Benedito de Lira PP Sim
Francisco Tenorio PMN Sim
Givaldo Carimbão PSB Sim
Joaquim Beltrão PMDB Sim
Maurício Quintella Lessa PR Sim
Total Alagoas: 6
Amapá (AP)
Evandro Milhomen PCdoB Sim
Janete Capiberibe PSB Sim
Jurandil Juarez PMDB Sim
Sebastião Bala Rocha PDT Sim
Total Amapá: 4
Amazonas (AM)
Átila Lins PMDB Sim
Rebecca Garcia PP Sim
Silas Câmara PSC Sim
Total Amazonas: 3
Bahia (BA)
Alice Portugal PCdoB Sim
Antonio Carlos Magalhães Neto DEM Sim
Claudio Cajado DEM Sim
Colbert Martins PMDB Sim
Daniel Almeida PCdoB Sim
Edson Duarte PV Sim
Fábio Souto DEM Sim
Félix Mendonça DEM Sim
Geraldo Simões PT Sim
João Carlos Bacelar PR Sim
João Leão PP Sim
Jorge Khoury DEM Sim
José Carlos Aleluia DEM Sim
José Carlos Araújo PDT Sim
José Rocha PR Sim
Luiz Alberto PT Sim
Luiz Bassuma PV Não
Márcio Marinho PRB Sim
Marcos Medrado PDT Sim
Mário Negromonte PP Sim
Maurício Trindade PR Sim
Nelson Pellegrino PT Sim
Paulo Magalhães DEM Sim
Roberto Britto PP Sim
Sérgio Barradas Carneiro PT Sim
Sérgio Brito PSC Sim
Severiano Alves PMDB Sim
Uldurico Pinto PHS Sim
Veloso PMDB PmdbPtc Sim
Walter Pinheiro PT Sim
Zezéu Ribeiro PT Sim
Total Bahia: 31
Ceará (CE)
Aníbal Gomes PMDB Sim
Ariosto Holanda PSB Sim
Eugênio Rabelo PP Sim
Flávio Bezerra PRB Sim
José Guimarães PT Sim
Paulo Henrique Lustosa PMDB Sim
Zé Gerardo PMDB Sim
Total Ceará: 7
Distrito Federal (DF)
Alberto Fraga DEM Sim
Augusto Carvalho PPS Não
Jofran Frejat PR Sim
Magela PT Não
Tadeu Filippelli PMDB Sim
Total Distrito Federal: 5
Espírito Santo (ES)
Camilo Cola PMDB Sim
Capitão Assumção PSB Não
Jurandy Loureiro PSC Sim
Lelo Coimbra PMDB Não
Manato PDT Sim
Rita Camata PSDB Sim
Sueli Vidigal PDT Não
Total Espírito Santo: 7
Goiás (GO)
Carlos Alberto Leréia PSDB Sim
Luiz Bittencourt PMDB Sim
Marcelo Melo PMDB Sim
Pedro Wilson PT Sim
Professora Raquel Teixeira PSDB Sim
Roberto Balestra PP Sim
Total Goiás: 6
Maranhão (MA)
Davi Alves Silva Júnior PR Sim
Gastão Vieira PMDB Sim
Julião Amin PDT Sim
Pedro Fernandes PTB Sim
Pedro Novais PMDB Sim
Pinto Itamaraty PSDB Sim
Professor Setimo PMDB Sim
Ribamar Alves PSB Sim
Waldir Maranhão PP Sim
Zé Vieira PR Sim
Total Maranhão: 10
Mato Grosso (MT)
Carlos Abicalil PT Sim
Carlos Bezerra PMDB Sim
Eliene Lima PP Sim
Homero Pereira PR Sim
Thelma de Oliveira PSDB Sim
Valtenir Pereira PSB Sim
Wellington Fagundes PR Sim
Total Mato Grosso: 7
Mato Grosso do Sul (MS)
Antônio Carlos Biffi PT Sim
Antonio Cruz PP Sim
Dagoberto PDT Sim
Geraldo Resende PMDB Sim
Marçal Filho PMDB Sim
Nelson Trad PMDB Sim
Vander Loubet PT Não
Waldemir Moka PMDB Sim
Total Mato Grosso do Sul: 8
Minas Gerais (MG)
Ademir Camilo PDT Sim
Aelton Freitas PR Sim
Alexandre Silveira PPS Sim
Antônio Andrade PMDB Sim
Antônio Roberto PV Sim
Aracely de Paula PR Sim
Bilac Pinto PR Sim
Carlos Willian PTC Sim
Ciro Pedrosa PV Sim
Edmar Moreira PR Sim
Eduardo Barbosa PSDB Sim
Fábio Ramalho PV Sim
Gilmar Machado PT Sim
Humberto Souto PPS Sim
Jairo Ataide DEM Sim
Jô Moraes PCdoB Sim
João Magalhães PMDB Sim
José Santana de Vasconcellos PR Sim
Júlio Delgado PSB Sim
Lael Varella DEM Sim
Leonardo Quintão PMDB Sim
Luiz Fernando Faria PP Sim
Márcio Reinaldo Moreira PP Sim
Marcos Lima PMDB Sim
Marcos Montes DEM Sim
Maria Lúcia Cardoso PMDB Sim
Mário Heringer PDT Sim
Mauro Lopes PMDB Sim
Miguel Martini PHS Sim
Narcio Rodrigues PSDB Sim
Odair Cunha PT Sim
Paulo Abi-Ackel PSDB Sim
Paulo Piau PMDB Sim
Reginaldo Lopes PT Sim
Silas Brasileiro PMDB Sim
Virgílio Guimarães PT Sim
Vitor Penido DEM Sim
Total Minas Gerais: 37
Pará (PA)
Ann Pontes PMDB Sim
Asdrubal Bentes PMDB Sim
Bel Mesquita PMDB Sim
Beto Faro PT Sim
Elcione Barbalho PMDB Sim
Gerson Peres PP Sim
Giovanni Queiroz PDT Sim
Lira Maia DEM Sim
Lúcio Vale PR Sim
Paulo Rocha PT Sim
Wladimir Costa PMDB Sim
Zé Geraldo PT Sim
Zenaldo Coutinho PSDB Sim
Total Pará: 13
Paraíba (PB)
Armando Abílio PTB Sim
Luiz Couto PT Não
Major Fábio DEM Não
Manoel Junior PMDB Sim
Marcondes Gadelha PSC Sim
Rômulo Gouveia PSDB Sim
Vital do Rêgo Filho PMDB Sim
Wellington Roberto PR Sim
Wilson Braga PMDB Sim
Total Paraíba: 9
Paraná (PR)
Alceni Guerra DEM Sim
Alex Canziani PTB Sim
Alfredo Kaefer PSDB Não
Andre Vargas PT Sim
Angelo Vanhoni PT Sim
Assis do Couto PT Não
Cassio Taniguchi DEM Sim
Cezar Silvestri PPS Sim
Dilceu Sperafico PP Sim
Gustavo Fruet PSDB Não
Luiz Carlos Hauly PSDB Sim
Luiz Carlos Setim DEM Sim
Marcelo Almeida PMDB Não
Moacir Micheletto PMDB Sim
Nelson Meurer PP Sim
Odílio Balbinotti PMDB Sim
Osmar Serraglio PMDB Sim
Ratinho Junior PSC Sim
Reinhold Stephanes PMDB Não
Ricardo Barros PP Sim
Rodrigo Rocha Loures PMDB Sim
Takayama PSC Não
Wilson Picler PDT Sim
Total Paraná: 23
Pernambuco (PE)
Ana Arraes PSB Sim
Bruno Rodrigues PSDB Sim
Carlos Eduardo Cadoca PSC Sim
Eduardo da Fonte PP Sim
Fernando Coelho Filho PSB Sim
Fernando Ferro PT Sim
Gonzaga Patriota PSB Sim
Inocêncio Oliveira PR Não votou porque estava presidindo a sessão
José Mendonça Bezerra DEM Sim
Maurício Rands PT Sim
Pedro Eugênio PT Sim
Raul Henry PMDB Sim
Raul Jungmann PPS Não
Wolney Queiroz PDT Sim
Total Pernambuco: 14
Piauí (PI)
Átila Lira PSB Sim
Ciro Nogueira PP Sim
José Maia Filho DEM Sim
Júlio Cesar DEM Sim
Marcelo Castro PMDB Sim
Osmar Júnior PCdoB Sim
Paes Landim PTB Sim
Total Piauí: 7
Rio de Janeiro (RJ)
Alexandre Santos PMDB Sim
Antonio Carlos Biscaia PT Sim
Bernardo Ariston PMDB Sim
Carlos Santana PT Sim
Chico Alencar PSOL Não
Cida Diogo PT Não
Dr. Adilson Soares PR Sim
Dr. Paulo César PR Sim
Edmilson Valentim PCdoB Sim
Edson Ezequiel PMDB Sim
Eduardo Cunha PMDB Sim
Fernando Gabeira PV Não
Filipe Pereira PSC Sim
Geraldo Pudim PR Sim
Hugo Leal PSC Sim
Indio da Costa DEM Sim
Jair Bolsonaro PP Sim
Léo Vivas PRB Sim
Nelson Bornier PMDB Sim
Paulo Rattes PMDB Sim
Rodrigo Maia DEM Sim
Silvio Lopes PSDB Abstenção
Simão Sessim PP Sim
Solange Almeida PMDB Sim
Solange Amaral DEM Sim
Vinicius Carvalho PTdoB Sim
Total Rio de Janeiro: 26
Rio Grande do Norte (RN)
Henrique Eduardo Alves PMDB Sim
Rogério Marinho PSDB Sim
Total Rio Grande do Norte: 2
Rio Grande do Sul (RS)
Cláudio Diaz PSDB Sim
Darcísio Perondi PMDB Sim
Emilia Fernandes PT Abstenção
Fernando Marroni PT Sim
Germano Bonow DEM Sim
José Otávio Germano PP Sim
Luciana Genro PSOL Não
Luis Carlos Heinze PP Sim
Marco Maia PT Sim
Mendes Ribeiro Filho PMDB Sim
Osmar Terra PMDB Sim
Paulo Pimenta PT Não
Paulo Roberto Pereira PTB Sim
Pompeo de Mattos PDT Sim
Renato Molling PP Sim
Sérgio Moraes PTB Sim
Vieira da Cunha PDT Sim
Vilson Covatti PP Sim
Total Rio Grande do Sul: 18
Rondônia (RO)
Agnaldo Muniz PSC Abstenção
Eduardo Valverde PT Não
Ernandes Amorim PTB Não
Mauro Nazif PSB Não
Moreira Mendes PPS Sim
Total Rondônia: 5
Roraima (RR)
Angela Portela PT Sim
Edio Lopes PMDB Sim
Francisco Rodrigues DEM Sim
Luciano Castro PR Sim
Marcio Junqueira DEM Sim
Maria Helena PSB Sim
Total Roraima: 6
Santa Catarina (SC)
Angela Amin PP Sim
Celso Maldaner PMDB Sim
Décio Lima PT Não
João Matos PMDB Sim
Mauro Mariani PMDB Sim
Paulo Bauer PSDB Sim
Valdir Colatto PMDB Sim
Vignatti PT Sim
Zonta PP Sim
Total Santa Catarina: 9
São Paulo (SP)
Abelardo Camarinha PSB Sim
Aldo Rebelo PCdoB Sim
Antonio Bulhões PRB Sim
Antonio Carlos Pannunzio PSDB Sim
Arnaldo Jardim PPS Sim
Beto Mansur PP Sim
Carlos Sampaio PSDB Sim
Carlos Zarattini PT Sim
Celso Russomanno PP Sim
Devanir Ribeiro PT Sim
Dr. Nechar PP Sim
Dr. Talmir PV Não
Dr. Ubiali PSB Sim
Edson Aparecido PSDB Sim
Emanuel Fernandes PSDB Não
Fernando Chiarelli PDT Não
Francisco Rossi PMDB Sim
Guilherme Campos DEM Sim
Ivan Valente PSOL Não
Jilmar Tatto PT Sim
João Dado PDT Sim
Jorginho Maluly DEM Sim
José C Stangarlini PSDB Não
José Genoíno PT Sim
Lobbe Neto PSDB Sim
Luiza Erundina PSB Não
Marcelo Ortiz PV Sim
Milton Monti PR Sim
Milton Vieira DEM Sim
Nelson Marquezelli PTB Sim
Paes de Lira PTC Não
Paulo Pereira da Silva PDT Sim
Paulo Teixeira PT Sim
Regis de Oliveira PSC Não
Renato Amary PSDB Sim
Ricardo Tripoli PSDB Sim
Roberto Alves PTB Sim
Roberto Santiago PV Sim
Vanderlei Macris PSDB Sim
Vicentinho PT Sim
Walter Ihoshi DEM Sim
William Woo PPS Sim
Total São Paulo: 42
Sergipe (SE)
Iran Barbosa PT Não
José Carlos Machado DEM Sim
Pedro Valadares DEM Sim
Valadares Filho PSB Sim
Total Sergipe: 4
Tocantins (TO)
Eduardo Gomes PSDB Sim
João Oliveira DEM Sim
Laurez Moreira PSB Sim
Lázaro Botelho PP Sim
Moises Avelino PMDB Sim
NIlmar Ruiz PR Sim
Total Tocantins: 6
quarta-feira, dezembro 15, 2010
Sindicalista que denunciou Máfia dos Fiscais morre baleado em São Paulo
SÃO PAULO - Morreu no final da tarde desta quarta-feira, 15, o presidente do Sindicato dos Camelos Independentes São Paulo (Sindcisp), Afonso José da Silva. Ele levou três tiros na sede do sindicato, na Rua Brigadeiro Machado, 309, no Brás, centro de São Paulo.
Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, Silva deu entrada no Hospital do Tatuapé já em estado gravíssimo e morreu poucos minutos depois, às 17h10. A Polícia Militar informou que uma testemunha ouviu um grito de assalto e logo depois o som de tiros. Até o momento, nenhum suspeito foi preso.
O sindicalista ficou conhecido em fevereiro de 1999, quando denunciou envolvidos na Máfia dos Fiscais - um esquema em que vários vereadores foram acusados de cobrar propinas de ambulantes e comerciantes durante a gestão do então prefeito Celso Pitta.
Duas semanas depois de ter feito a denúncia ao vivo em uma emissora de televisão, Silva levou quatro tiros no peito em um atentado na porta de sua casa.
http://www.estadao.com.br/noticias/cidades,sindicalista-que-denunciou-mafia-dos-fiscais-morre-baleado-em-sao-paulo,654090,0.htm
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Chega, vamos abrir a boca mesmo, não vamos nos intimidar. Queremos esses bandidos presos. Quantos mais irão morrer???
Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, Silva deu entrada no Hospital do Tatuapé já em estado gravíssimo e morreu poucos minutos depois, às 17h10. A Polícia Militar informou que uma testemunha ouviu um grito de assalto e logo depois o som de tiros. Até o momento, nenhum suspeito foi preso.
O sindicalista ficou conhecido em fevereiro de 1999, quando denunciou envolvidos na Máfia dos Fiscais - um esquema em que vários vereadores foram acusados de cobrar propinas de ambulantes e comerciantes durante a gestão do então prefeito Celso Pitta.
Duas semanas depois de ter feito a denúncia ao vivo em uma emissora de televisão, Silva levou quatro tiros no peito em um atentado na porta de sua casa.
http://www.estadao.com.br/noticias/cidades,sindicalista-que-denunciou-mafia-dos-fiscais-morre-baleado-em-sao-paulo,654090,0.htm
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Chega, vamos abrir a boca mesmo, não vamos nos intimidar. Queremos esses bandidos presos. Quantos mais irão morrer???
Aumento salarial agradou Tiririca
Livre por enquanto das garras do promotor que tenta impedir sua posse, o deputado federal eleito Francisco Everardo Oliveira Silva, o Tiririca (PR-SP), visitou o Congresso pela primeira vez hoje e disse que chegou "em um bom dia", referindo-se à votação do aumento de salário dos parlamentares. "Dei sorte", afirmou. Segundo o deputado eleito, a proposta de aumento é "bacana" e "legal".
Fonte: http://jogodopoderparana.blogspot.com/2010/12/aumento-salarial-agradou-tiririca.html?spref=tw Twitter @jogodopoderpr
Fonte: http://jogodopoderparana.blogspot.com/2010/12/aumento-salarial-agradou-tiririca.html?spref=tw Twitter @jogodopoderpr
"Os deputados federais aprovaram o aumento do salário dos congressistas em 62,5% – de R$ 16.500 R$ 26,7 mil, de acordo com o site Congresso em Foco. Para o aumento entrar em vigor, falta apenas a aprovação no Senado. O aumento para presidente da República e para o vice, o reajuste é de 133,9% em relação ao atual salário . "
TCU CONDENA DNIT J MALUCELLI E NATEEC A PAGAR MAIS DE R$ 1 MILHÃO
http://portal2.tcu.gov.br/portal/page/portal/TCU/sessoes/atas/repositorio_atas/ATA_47_PL_de_01-12-2010.pdf
ACÓRDÃO Nº 3218/2010 – TCU – Plenário
1. Processo nº TC 020.559/2004-5.
2. Grupo II – Classe I – Assunto: Recurso de Reconsideração
3. Interessados/Recorrentes: J. Malucelli Construtura e Obras Ltda. (76.519.974/0001-48); Luiz
Francisco Silva Marcos (269.130.547-34); Nateec Planejamento e Serviços Ltda. (82.252.610/0001-47); Ronaldo de Almeida Jares (312.961.147-91)
4. Órgão/Entidade: Superintendência Regional do Dnit no Estado do Paraná
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Valmir Campelo
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin.
7. Unidade: Serur.
8. Advogado constituído nos autos: Leonardo Salomão OAB/PR 42.345, Adriano Daleffe
OAB/PR 20.619, Dennys Zimmermann OAB/RJ 91.274
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos recursos de reconsideração interpostos contra o Acórdão 1.656/2006-Plenário, o qual se refere a tomada de contas especial em que os recorrentes foram condenados em débito solidariamente.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão do Plenário, ante
as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. com fulcro nos arts. 32, inciso I, e 33 da Lei n 8.443/92, conhecer dos presentes recursos de
reconsideração para, no mérito, dar-lhes provimento parcial de forma a dar a seguinte redação aos itens
9.2 e 9.3 do Acórdão 1656/2006-Plenário:
―9.2. julgar irregulares as contas dos srs. Ronaldo de Almeida Jares e Luiz Francisco Silva
Marcos, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso III, alínea ―c‖; 19 e 23, inciso III, da Lei
8.443/92;
9.2.1. condenar as empresas J. Malucelli Construtura e Obras Ltda. e Nateec Planejamento e Serviços Ltda. e os srs. Ronaldo de Almeida Jares e Luiz Francisco Silva Marcos, solidariamente, ao pagamento da quantia de R$ 1.021.481,30 (hum milhão,vinte e um mil, quatrocentos e oitenta e um reais e trinta centavos), atualizada monetariamente e acrescida dos juros de mora devidos, calculados a partir de 30/04/99 até a data do efetivo recolhimento, na forma da legislação vigente, fixando-lhes o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, para comprovarem, perante o Tribunal, o recolhimento da dívida aos cofres do Departamento Nacional de Infra Estrutura de Transportes, e art. 214, inciso III, alínea ―a‖, do Regimento Interno;
9.3. aplicar, individualmente, aos responsáveis e empresas arrolados no subitem 9.2.1 deste acórdão anterior a multa prevista no art. 57 da Lei nº 8.443/92, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), fixando-lhes o prazo de quinze dias, a contar da notificação, para que comprovem perante este Tribunal, o recolhimento das quantias aos cofres do Tesouro Nacional, atualizadas monetariamente a partir do dia seguinte ao do término do prazo estabelecido até a data do efetivo recolhimento, na forma da legislação em vigor;‖
9.2. dar ciência aos recorrentes do teor deste acórdão.
10. Ata n° 47/2010 – Plenário.
11. Data da Sessão: 1/12/2010 – Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3218-47/10-P.
13. Especificação do quorum:
13.1. Ministros presentes: Ubiratan Aguiar (Presidente), Valmir Campelo, Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler (Relator), Augusto Nardes, Raimundo Carreiro e José Jorge.
13.2. Auditores convocados: Augusto Sherman Cavalcanti e Marcos Bemquerer Costa.
13.3. Auditores presentes: André Luís de Carvalho e Weder de Oliveira.
ACÓRDÃO Nº 3218/2010 – TCU – Plenário
1. Processo nº TC 020.559/2004-5.
2. Grupo II – Classe I – Assunto: Recurso de Reconsideração
3. Interessados/Recorrentes: J. Malucelli Construtura e Obras Ltda. (76.519.974/0001-48); Luiz
Francisco Silva Marcos (269.130.547-34); Nateec Planejamento e Serviços Ltda. (82.252.610/0001-47); Ronaldo de Almeida Jares (312.961.147-91)
4. Órgão/Entidade: Superintendência Regional do Dnit no Estado do Paraná
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Valmir Campelo
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin.
7. Unidade: Serur.
8. Advogado constituído nos autos: Leonardo Salomão OAB/PR 42.345, Adriano Daleffe
OAB/PR 20.619, Dennys Zimmermann OAB/RJ 91.274
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos recursos de reconsideração interpostos contra o Acórdão 1.656/2006-Plenário, o qual se refere a tomada de contas especial em que os recorrentes foram condenados em débito solidariamente.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão do Plenário, ante
as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. com fulcro nos arts. 32, inciso I, e 33 da Lei n 8.443/92, conhecer dos presentes recursos de
reconsideração para, no mérito, dar-lhes provimento parcial de forma a dar a seguinte redação aos itens
9.2 e 9.3 do Acórdão 1656/2006-Plenário:
―9.2. julgar irregulares as contas dos srs. Ronaldo de Almeida Jares e Luiz Francisco Silva
Marcos, com fundamento nos arts. 1º, inciso I; 16, inciso III, alínea ―c‖; 19 e 23, inciso III, da Lei
8.443/92;
9.2.1. condenar as empresas J. Malucelli Construtura e Obras Ltda. e Nateec Planejamento e Serviços Ltda. e os srs. Ronaldo de Almeida Jares e Luiz Francisco Silva Marcos, solidariamente, ao pagamento da quantia de R$ 1.021.481,30 (hum milhão,vinte e um mil, quatrocentos e oitenta e um reais e trinta centavos), atualizada monetariamente e acrescida dos juros de mora devidos, calculados a partir de 30/04/99 até a data do efetivo recolhimento, na forma da legislação vigente, fixando-lhes o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da notificação, para comprovarem, perante o Tribunal, o recolhimento da dívida aos cofres do Departamento Nacional de Infra Estrutura de Transportes, e art. 214, inciso III, alínea ―a‖, do Regimento Interno;
9.3. aplicar, individualmente, aos responsáveis e empresas arrolados no subitem 9.2.1 deste acórdão anterior a multa prevista no art. 57 da Lei nº 8.443/92, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), fixando-lhes o prazo de quinze dias, a contar da notificação, para que comprovem perante este Tribunal, o recolhimento das quantias aos cofres do Tesouro Nacional, atualizadas monetariamente a partir do dia seguinte ao do término do prazo estabelecido até a data do efetivo recolhimento, na forma da legislação em vigor;‖
9.2. dar ciência aos recorrentes do teor deste acórdão.
10. Ata n° 47/2010 – Plenário.
11. Data da Sessão: 1/12/2010 – Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-3218-47/10-P.
13. Especificação do quorum:
13.1. Ministros presentes: Ubiratan Aguiar (Presidente), Valmir Campelo, Walton Alencar
Rodrigues, Benjamin Zymler (Relator), Augusto Nardes, Raimundo Carreiro e José Jorge.
13.2. Auditores convocados: Augusto Sherman Cavalcanti e Marcos Bemquerer Costa.
13.3. Auditores presentes: André Luís de Carvalho e Weder de Oliveira.
terça-feira, dezembro 14, 2010
Nereu Moura viabiliza mais de um milhão para Virmond
O deputado estadual Nereu Moura (PMDB) esteve em Virmond nesta quinta-feira (9) para entregar à prefeita Lenita Mierzva a ordem de serviço no valor de R$ 1,17 milhão para a pavimentação com pedras irregulares nas estradas municipais das comunidades de Linha Zapoeski e Campo das Crianças, numa extensão de 9,2 quilômetros.
A prefeita destacou que foi uma honra receber o parlamentar no município para a assinatura do convênio, que tem valor inestimável. “Esta obra vai ficar na história de Virmond”, afirmou Lenita.
Na cerimônia estiveram presentes representantes das comunidades beneficiadas, vereadores e secretários municipais. “O deputado Nereu Moura recebe aqui o abraço de toda a população do município e leva como forma de nosso sincero agradecimento e gratidão ao governador do Estado”, disse a prefeita.
segunda-feira, dezembro 13, 2010
Assessora de petista leva R$ 4,7 milhões
Presidente do Ipam, Liane Muhlenberg trabalha com a senadora Serys Slhessarenko; em declaração, ela nega o vínculo com o Senado
Leandro Colon e Fábio Graner - O Estado de S.Paulo
Uma entidade em nome de uma assessora da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), que assumiu semana passada a relatoria do Orçamento de 2011, conseguiu R$ 4,7 milhões em convênios com o governo sem precisar de licitação. No processo para aprovar a liberação do dinheiro, a assessora assinou uma declaração falsa de que não trabalha no Senado.
O dinheiro, oriundo de emendas de parlamentares do PT, é destinado a shows e eventos culturais. A entidade é o Instituto de Pesquisa e Ação Modular (Ipam), presidido por Liane Maria Muhlenberg, que trabalha no Senado desde 2007. No dia 9 de agosto deste ano ela foi transferida do gabinete de Serys para a segunda-vice presidência do Senado, dirigida pela petista.
O Estado analisou nove convênios da entidade com o governo. Liane entregou aos Ministérios do Turismo e da Cultura uma declaração, com data de 2 de março de 2010, em que afirma que os dirigentes do Ipam, incluindo ela, "não são membros dos Poderes Executivo, Legislativo". Em entrevista concedida ontem ao Estado, Liane admitiu que assinou o documento com a falsa informação. "Foi uma irresponsabilidade minha. Uma desatenção, um equívoco", disse.
Ela afirmou ainda que ontem enviou, por e-mail, um pedido de demissão do cargo à senadora Serys. Embora seja lotada na segunda vice-presidência do Senado, Liane disse que cumpre expediente no gabinete pessoal da senadora petista.
A senadora Serys assumiu na semana passada a relatoria do projeto de lei do Orçamento de 2011. Foi escolhida em razão da renúncia do ex-relator Gim Argello (PTB-DF), que entregou a função depois de uma série de reportagens do Estado mostrando ligações de emendas orçamentárias dele com institutos fantasmas e empresas em nome de laranjas.
Antes de Serys, o governo havia indicado Ideli Salvatti (PT-SC), que abriu mão do cargo depois de ser escolhida ministra da Pesca pela presidente eleita Dilma Rousseff.
Agora, o governo vai precisar administrar o desgaste de ter o segundo relator seguido do Orçamento envolvido com o mesmo tipo de problema.
A entidade da assessora de Serys recebeu no ano passado R$ 900 mil dos cofres públicos. Para 2010, já foi liberado R$ 1,5 milhão. Outros R$ 2,3 milhões estão empenhados, ou seja, garantidos pelo governo ao Ipam para exercício de 2010. Esses convênios são fechados para a realização de eventos culturais e turísticos, sem necessidade de concorrência pública.
Vantagens. Como assessora de uma senadora do PT, a presidente do Ipam beneficiou-se de emendas de integrantes do partido, entre eles os deputados Jilmar Tatto (SP), Geraldo Magela (DF) e Paulo Rocha (PA). A senadora Fátima Cleide (RO), o ex-senador João Pedro (AM) e o deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), recém-eleito senador, também destinaram recursos do Orçamento para o Ipam.
A entidade recebeu dinheiro do governo para realizar eventos sobre os 50 anos de Brasília e feiras de paisagismo em vários Estados, entre outros projetos beneficiados. Pelo menos R$ 1,5 milhão, empenhado na última sexta-feira, será destinado à entidade para repasse ao projeto Ilha de Marajó: A Revolta da Ave Caruana, dirigido por Tizuka Yamasaki.
O envolvimento da assessora da senadora Serys com entidade e emendas parlamentares é mais um capítulo na farra no esquema montado por institutos com o dinheiro público. Na sexta-feira, a reportagem mostrou que uma entidade fantasma, o Inbrasil, usou uma carta com a assinatura do ministro das Relações Institucionais Alexandre Padilha para conseguir a liberação de dois convênios no valor de R$ 3,1 milhões.
O ministro nega a autoria da assinatura e pediu uma investigação da Polícia Federal. Uma ex-assessora de Padilha, Crisley Lins, contou ao Estado que recebeu o documento do gabinete do ministro e que pediu ao próprio Padilha um favor ao instituto. O Ministério do Turismo decidiu suspender os convênios.
domingo, dezembro 12, 2010
INAUGUARAÇÃO DA QUADRA COBERTA DA ESCOLA MUNICIPAL JARDIM EUROPA
O prefeito Luciano Ducci inaugurou nesta sexta-feira, 10 de dezembro, a quadra coberta da Escola Municipal Jardim Europa. O novo equipamento será usado pelos 490 alunos e também pela comunidade nos fins de semana, durante as atividades do Programa Comunidade Escola.
“Quadras cobertas são fundamentais para alunos e professores. Instalar estes equipamentos em todas as escolas da rede é um compromisso que temos com nossas crianças, e com a melhoria da nossa educação, que já é considerada a melhor do Brasil”, destacou Luciano Ducci.
A nova quadra tem 616 metros quadrados e foi construída com recursos de uma emenda federal ao orçamento da União, de autoria do deputado federal Gustavo Fruet. O custo da obra foi de R$ 301.479,00.
Em seu discurso o deputado Gustavo Fruet falou sobre o encontro de gerações que estava ocorrendo naquele momento. Lembrando que a senhora Lurdinha, que encabeçou o abaixo-assinado para solicitar a construção da escola, e que já foi funcionária da mesma , é mãe da atual diretora, Sandra Arazewski. E que na época da construção da escola, seu pai, Mauricio Fruet, era o prefeito da cidade e que agora na entrega da quadra coberta, estavam também presentes ele e sua irmã Eleonara Fruet.
“Curitiba será a primeira capital brasileira que terá todas as escolas municipais equipadas com quadras cobertas. Tenho muito orgulho em poder colaborar com isso”, disse Gustavo Fruet.
“Nossos alunos e professores têm agora um espaço adequado para o pleno desenvolvimento de suas atividades, e a comunidade também ganha um novo local para lazer e esportes”, disse Eleonora Fruet, Secretária Municipal da Educação.
Os alunos da escola homenagearam os presentes com duas belíssimas apresentações: a dança da balainha (folclore paranaense) e uma coreografia com música do grupo paranaense Nymphas.
Professores e alunos estão de parabéns!
Postado por: MARCIA REGINA MINOTTO GHELLER
Em: 10/12/2010
Fonte:Escola Jardim Europa
http://www.cidadedoconhecimento.org.br/cidadedoconhecimento/index.php?portal=77&aba=fiquepordentro&idnoticia=32090
“Quadras cobertas são fundamentais para alunos e professores. Instalar estes equipamentos em todas as escolas da rede é um compromisso que temos com nossas crianças, e com a melhoria da nossa educação, que já é considerada a melhor do Brasil”, destacou Luciano Ducci.
A nova quadra tem 616 metros quadrados e foi construída com recursos de uma emenda federal ao orçamento da União, de autoria do deputado federal Gustavo Fruet. O custo da obra foi de R$ 301.479,00.
Em seu discurso o deputado Gustavo Fruet falou sobre o encontro de gerações que estava ocorrendo naquele momento. Lembrando que a senhora Lurdinha, que encabeçou o abaixo-assinado para solicitar a construção da escola, e que já foi funcionária da mesma , é mãe da atual diretora, Sandra Arazewski. E que na época da construção da escola, seu pai, Mauricio Fruet, era o prefeito da cidade e que agora na entrega da quadra coberta, estavam também presentes ele e sua irmã Eleonara Fruet.
“Curitiba será a primeira capital brasileira que terá todas as escolas municipais equipadas com quadras cobertas. Tenho muito orgulho em poder colaborar com isso”, disse Gustavo Fruet.
“Nossos alunos e professores têm agora um espaço adequado para o pleno desenvolvimento de suas atividades, e a comunidade também ganha um novo local para lazer e esportes”, disse Eleonora Fruet, Secretária Municipal da Educação.
Os alunos da escola homenagearam os presentes com duas belíssimas apresentações: a dança da balainha (folclore paranaense) e uma coreografia com música do grupo paranaense Nymphas.
Professores e alunos estão de parabéns!
Postado por: MARCIA REGINA MINOTTO GHELLER
Em: 10/12/2010
Fonte:Escola Jardim Europa
http://www.cidadedoconhecimento.org.br/cidadedoconhecimento/index.php?portal=77&aba=fiquepordentro&idnoticia=32090
Esquema de emendas a fantasmas leva governo a agir e constrange ministro
Provas de que parlamentares destinaram verbas federais a entidades que são de fachada, reveladas pelo ‘Estado’ desde domingo, obrigam Ministério do Turismo a cancelar de imediato convênios
O Estado de S.Paulo
SÃO PAULO - A revelação de que o Ministério do Turismo se tornou alvo de uma avalanche de emendas parlamentares que alimentam esquema de repasse de verbas federais a entidades fantasmas levou o governo a cancelar de imediato ontem convênios de R$ 3,1 milhões com o Instituto Brasil de Arte, Cultura e Lazer(Inbrasil).
Conforme revelou o Estado na edição de ontem, o caso agora coloca o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais), cotado para permanecer no primeiro escalão da presidente eleita, Dilma Rousseff, em situação delicada. A assinatura de Padilha consta em documento que endossou o funcionamento do instituto, que só existe no papel. Em entrevista coletiva, nesta sexta-feira, o ministro voltou a afirmar que não assinou a declaração e que ela se trata de uma montagem. O documento atesta a "idoneidade" da entidade, permitindo, assim, a liberação da verba. "Estou indignado em relação ao documento.
Sou a pessoa mais interessada em esclarecer esse episódio", afirmou. Ele transferiu ainda a responsabilidade sobre a fiscalização do convênio ao Turismo. Nos bastidores, o governo mantém a confiança em Padilha, mas quer apurar os responsáveis pelo fato, já que no documento consta o selo digital da Presidência da República.
Foi a partir da gestão de Walfrido dos Mares Guia na pasta do Turismo que parlamentares foram incentivados a apresentar emendas para obter mais recursos.
O Estado de S.Paulo
SÃO PAULO - A revelação de que o Ministério do Turismo se tornou alvo de uma avalanche de emendas parlamentares que alimentam esquema de repasse de verbas federais a entidades fantasmas levou o governo a cancelar de imediato ontem convênios de R$ 3,1 milhões com o Instituto Brasil de Arte, Cultura e Lazer(Inbrasil).
Conforme revelou o Estado na edição de ontem, o caso agora coloca o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais), cotado para permanecer no primeiro escalão da presidente eleita, Dilma Rousseff, em situação delicada. A assinatura de Padilha consta em documento que endossou o funcionamento do instituto, que só existe no papel. Em entrevista coletiva, nesta sexta-feira, o ministro voltou a afirmar que não assinou a declaração e que ela se trata de uma montagem. O documento atesta a "idoneidade" da entidade, permitindo, assim, a liberação da verba. "Estou indignado em relação ao documento.
Sou a pessoa mais interessada em esclarecer esse episódio", afirmou. Ele transferiu ainda a responsabilidade sobre a fiscalização do convênio ao Turismo. Nos bastidores, o governo mantém a confiança em Padilha, mas quer apurar os responsáveis pelo fato, já que no documento consta o selo digital da Presidência da República.
Foi a partir da gestão de Walfrido dos Mares Guia na pasta do Turismo que parlamentares foram incentivados a apresentar emendas para obter mais recursos.
Lula abrandou exigências para enviar verbas federais a entidades privadas
Alegando redução da burocracia nas parcerias entre governo e sociedade, presidente eliminou da LDO de 2010 e 2011 necessidade de declaração do Fisco que comprovasse o funcionamento de institutos que quisessem receber recursos
Marta Salomon, de O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA - O desvio de dinheiro público por meio de entidades de fachada foi estimulado por vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os vetos abrandaram as exigências para o repasse de verbas do Orçamento a entidades privadas sem fins lucrativos, a pretexto de reduzir a burocracia nas parcerias entre o governo e a sociedade.
Em agosto de 2009, Lula vetou dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que cobrava das entidades candidatas a receber dinheiro público a apresentação de cópia de declaração de informações econômico-fiscais emitida pela Secretaria da Receita Federal. Com o veto a essa exigência, as candidatas ao repasse ficaram obrigadas a apresentar apenas uma declaração de funcionamento "emitida por três autoridades locais".
Reportagens do Estado publicadas na semana passada revelaram que entidades existentes só no papel foram contratadas para realizar eventos culturais sem licitação e com preços superfaturados. Os gastos foram autorizados por emendas parlamentares. As denúncias já derrubaram do cargo o relator-geral do Orçamento, senador Gim Argello (PTB-DF), na terça-feira.
Ainda não se sabe a dimensão da fraude, mas o veto à exigência de comprovação pelo Fisco do funcionamento das entidades facilitou a liberação de dinheiro público. No Orçamento deste ano, R$ 2,7 bilhões já foram pagos, de um total de R$ 4,5 bilhões de gastos autorizados. Contratadas em grande parte sem licitação, essas entidades têm sido personagens de sucessivos desvios de dinheiro público.
Entrave. Em mensagem enviada ao presidente do Senado em 12 de agosto de 2009, Lula anunciou uma série de vetos à LDO, que dita regras para as despesas do governo em 2010. Alegou "contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade".
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, foi quem deu os argumentos a Lula para o veto ao artigo 36 da LDO para 2010. "A exigência poderá trazer mais um entrave burocrático às parcerias entre o poder público e a sociedade organizada", diz a mensagem de Lula. Procurado na sexta-feira à noite, o ministro não respondeu à reportagem.
O texto alega que a exigência poderia ser dispensada porque qualquer cidadão pode acompanhar a execução dos convênios na internet, por meio do Portal dos Convênios. O acesso ao sistema, no entanto, é bastante limitado.
Mais importante: o texto defende que o funcionamento regular de uma determinada entidade pode ser atestado apenas pela declaração de autoridades locais. "Entende-se que as autoridades locais têm legitimidade para demonstrar e atestar o efetivo funcionamento das entidades privadas sem fins lucrativos que farão parcerias com a União."
O Congresso voltou a propor a exigência de declaração de funcionamento emitida pela Receita na LDO para 2011. A exigência foi mais uma vez suspensa por veto de Lula. A mensagem enviada ao Senado em agosto de 2010 alega que a exigência "contraria as medidas adotadas para desburocratizar as parcerias".
Irregularidades em convênios do Ministério do Turismo com entidades já vinham sendo apontadas pela Controladoria-Geral da União desde 2008. A própria CGU reconhece que ainda existem possibilidades de fraudes.
Marta Salomon, de O Estado de S.Paulo
BRASÍLIA - O desvio de dinheiro público por meio de entidades de fachada foi estimulado por vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os vetos abrandaram as exigências para o repasse de verbas do Orçamento a entidades privadas sem fins lucrativos, a pretexto de reduzir a burocracia nas parcerias entre o governo e a sociedade.
Em agosto de 2009, Lula vetou dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que cobrava das entidades candidatas a receber dinheiro público a apresentação de cópia de declaração de informações econômico-fiscais emitida pela Secretaria da Receita Federal. Com o veto a essa exigência, as candidatas ao repasse ficaram obrigadas a apresentar apenas uma declaração de funcionamento "emitida por três autoridades locais".
Reportagens do Estado publicadas na semana passada revelaram que entidades existentes só no papel foram contratadas para realizar eventos culturais sem licitação e com preços superfaturados. Os gastos foram autorizados por emendas parlamentares. As denúncias já derrubaram do cargo o relator-geral do Orçamento, senador Gim Argello (PTB-DF), na terça-feira.
Ainda não se sabe a dimensão da fraude, mas o veto à exigência de comprovação pelo Fisco do funcionamento das entidades facilitou a liberação de dinheiro público. No Orçamento deste ano, R$ 2,7 bilhões já foram pagos, de um total de R$ 4,5 bilhões de gastos autorizados. Contratadas em grande parte sem licitação, essas entidades têm sido personagens de sucessivos desvios de dinheiro público.
Entrave. Em mensagem enviada ao presidente do Senado em 12 de agosto de 2009, Lula anunciou uma série de vetos à LDO, que dita regras para as despesas do governo em 2010. Alegou "contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade".
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, foi quem deu os argumentos a Lula para o veto ao artigo 36 da LDO para 2010. "A exigência poderá trazer mais um entrave burocrático às parcerias entre o poder público e a sociedade organizada", diz a mensagem de Lula. Procurado na sexta-feira à noite, o ministro não respondeu à reportagem.
O texto alega que a exigência poderia ser dispensada porque qualquer cidadão pode acompanhar a execução dos convênios na internet, por meio do Portal dos Convênios. O acesso ao sistema, no entanto, é bastante limitado.
Mais importante: o texto defende que o funcionamento regular de uma determinada entidade pode ser atestado apenas pela declaração de autoridades locais. "Entende-se que as autoridades locais têm legitimidade para demonstrar e atestar o efetivo funcionamento das entidades privadas sem fins lucrativos que farão parcerias com a União."
O Congresso voltou a propor a exigência de declaração de funcionamento emitida pela Receita na LDO para 2011. A exigência foi mais uma vez suspensa por veto de Lula. A mensagem enviada ao Senado em agosto de 2010 alega que a exigência "contraria as medidas adotadas para desburocratizar as parcerias".
Irregularidades em convênios do Ministério do Turismo com entidades já vinham sendo apontadas pela Controladoria-Geral da União desde 2008. A própria CGU reconhece que ainda existem possibilidades de fraudes.
Faltam 40 mil médicos para que Dilma cumpra promessa na Saúde
A equipe de transição que prepara as primeiras ações do futuro governo Dilma Rousseff descobriu que a promessa de campanha de criação de 500 unidades de pronto atendimento (UPAs) está ameaçada. E o motivo é falta de profissionais de saúde. Há duas semanas, ao conversar com representantes do setor, a equipe de Dilma se deparou com números preocupantes. Para cumprir a principal meta no setor, faltam aproximadamente 40 mil médicos - um total que não está disponível ainda no país. Outra constatação é que 30% das equipes do programa Saúde da Família não contam com esse tipo de profissional.
Um dos secretários de Saúde que estiveram no encontro com a presidente eleita, o baiano Jorge Solla afirmou que praticamente se firmou um consenso na linha de que, no governo Dilma, será necessário repensar a formação de médicos para suprir a carência, da mesma forma que se tem feito com engenheiros para tocar o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Uma saída analisada no encontro, realizado em Brasília, seria facilitar o reconhecimento de diplomas de outros países, embora a categoria médica ainda enfrente dificuldade para aceitar essa possibilidade.
" Essa poderia ser uma boa solução para reforçar as equipes do Saúde da Família "
.- Conheço uma tribo que tem dois índios formados em outro país, mas eles não podem atuar por causa da falta de reconhecimento de diploma - disse Solla.
Problema é de gestão, teria dito ela
Outra discussão polêmica foi sobre a criação do serviço civil obrigatório, semelhante ao serviço militar. Seria alternativa para minimizar a falta de profissionais de saúde nos rincões do país.
- Essa poderia ser uma boa solução para reforçar as equipes do Saúde da Família - afirmou Solla, um dos cotados para assumir o Ministério da Saúde no lugar de José Gomes Temporão.
Arthur Chioro, secretário de Saúde de São Bernardo do Campo (SP), reforçou que a falta de médicos, que antes era algo que ocorria em locais longíquos, agora é percebida nos grandes centros. Disse que o problema afeta mais algumas especialidades, como pediatria e psiquiatria, e que o governo terá de enfrentar essa questão, inclusive realizando um planejamento de longo prazo que utilize incentivos na residência médica para formar determinados especialistas.
- Nem mesmo o Rio, que é a cidade que proporcionalmente tem mais médicos no Brasil, está livre da carência de alguns profissionais - disse.
Em seu último contato com representantes do setor de saúde, Dilma confidenciou que, mesmo estando no governo como ministra por oito anos, só conheceu realmente a situação no SUS durante sua campanha. Segundo ela, o governo federal libera recursos que não chegam a diversos municípios, onde a gestão não existe e a corrupção corre solta. Não houve avanço nesse aspecto no governo Lula, teria admitido o ministro da Saúde, José Gomes Temporão.
- Não adianta ter dinheiro, se você não resolve o problema de gestão. Ao fazer a campanha, eu percebi que há uma imensa descrença da população no SUS. Não há sintonia entre os que não usam o SUS e aqueles que não têm outra opção - disse a presidente eleita, segundo relatos de pessoas que participaram da reunião.
Dilma afirmou ter hoje uma visão clara sobre o que pensa a população a respeito da criação de mais um tributo na saúde.
- O povo não quer a CPMF - teria enfatizado Dilma.
Na equipe de transição, a avaliação é que há três grandes problemas na saúde a serem enfrentados: financiamento, falta de recursos humanos e casos de corrupção e desperdício. Um dos caminhos seria resolver alguns anacronismos da legislação. Nenhum profissional pode receber um salário maior do que o chefe do Executivo. O SUS convive com dificuldades, por exemplo, para contratar neurocirurgiões e especialistas em transplantes.
Convencida de que a gestão é o grande gargalo na área de saúde, em que municípios, estados, governo federal e iniciativa privada não falam a mesma língua, Dilma pretende reestruturar o setor. Ela sabe que modernizar a gestão e definir regras claras seria fundamental para avançar na saúde, um dos principais problemas do país e setor mal avaliado no atual governo.
" O novo governo quer seguir este exemplo na saúde, definir muito bem funções e responsabilidades "
Um dos secretários de Saúde que estiveram no encontro com a presidente eleita, o baiano Jorge Solla afirmou que praticamente se firmou um consenso na linha de que, no governo Dilma, será necessário repensar a formação de médicos para suprir a carência, da mesma forma que se tem feito com engenheiros para tocar o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Uma saída analisada no encontro, realizado em Brasília, seria facilitar o reconhecimento de diplomas de outros países, embora a categoria médica ainda enfrente dificuldade para aceitar essa possibilidade.
" Essa poderia ser uma boa solução para reforçar as equipes do Saúde da Família "
.- Conheço uma tribo que tem dois índios formados em outro país, mas eles não podem atuar por causa da falta de reconhecimento de diploma - disse Solla.
Problema é de gestão, teria dito ela
Outra discussão polêmica foi sobre a criação do serviço civil obrigatório, semelhante ao serviço militar. Seria alternativa para minimizar a falta de profissionais de saúde nos rincões do país.
- Essa poderia ser uma boa solução para reforçar as equipes do Saúde da Família - afirmou Solla, um dos cotados para assumir o Ministério da Saúde no lugar de José Gomes Temporão.
Arthur Chioro, secretário de Saúde de São Bernardo do Campo (SP), reforçou que a falta de médicos, que antes era algo que ocorria em locais longíquos, agora é percebida nos grandes centros. Disse que o problema afeta mais algumas especialidades, como pediatria e psiquiatria, e que o governo terá de enfrentar essa questão, inclusive realizando um planejamento de longo prazo que utilize incentivos na residência médica para formar determinados especialistas.
- Nem mesmo o Rio, que é a cidade que proporcionalmente tem mais médicos no Brasil, está livre da carência de alguns profissionais - disse.
Em seu último contato com representantes do setor de saúde, Dilma confidenciou que, mesmo estando no governo como ministra por oito anos, só conheceu realmente a situação no SUS durante sua campanha. Segundo ela, o governo federal libera recursos que não chegam a diversos municípios, onde a gestão não existe e a corrupção corre solta. Não houve avanço nesse aspecto no governo Lula, teria admitido o ministro da Saúde, José Gomes Temporão.
- Não adianta ter dinheiro, se você não resolve o problema de gestão. Ao fazer a campanha, eu percebi que há uma imensa descrença da população no SUS. Não há sintonia entre os que não usam o SUS e aqueles que não têm outra opção - disse a presidente eleita, segundo relatos de pessoas que participaram da reunião.
Dilma afirmou ter hoje uma visão clara sobre o que pensa a população a respeito da criação de mais um tributo na saúde.
- O povo não quer a CPMF - teria enfatizado Dilma.
Na equipe de transição, a avaliação é que há três grandes problemas na saúde a serem enfrentados: financiamento, falta de recursos humanos e casos de corrupção e desperdício. Um dos caminhos seria resolver alguns anacronismos da legislação. Nenhum profissional pode receber um salário maior do que o chefe do Executivo. O SUS convive com dificuldades, por exemplo, para contratar neurocirurgiões e especialistas em transplantes.
Convencida de que a gestão é o grande gargalo na área de saúde, em que municípios, estados, governo federal e iniciativa privada não falam a mesma língua, Dilma pretende reestruturar o setor. Ela sabe que modernizar a gestão e definir regras claras seria fundamental para avançar na saúde, um dos principais problemas do país e setor mal avaliado no atual governo.
" O novo governo quer seguir este exemplo na saúde, definir muito bem funções e responsabilidades "
.O Hospital do Subúrbio, em Salvador, foi apontado como exemplo a ser estudado pelo governo federal. É o primeiro estabelecimento que funciona em regime de parceria público-privada (PPP), e foi citado na reunião. É administrado pelo consórcio Prodal Saúde S.A., vencedor da licitação realizada pelo governo da Bahia. Esse modelo reduz custos, e o grupo tem como responsabilidade equipar e manter o estabelecimento por dez anos, contratar pessoal e adquirir equipamentos. Inaugurado parcialmente há poucos meses, poderá inspirar modelos de cooperação pelo país.
Arthur Chioro confirmou que a presidente eleita quer rever a relação entre os serviços de saúde público e privado. Além de elogiar a parceria, Dilma sinalizou que é preciso definir mais claramente a função de cada serviço. Ela reclamou, por exemplo, que pessoas que têm plano de saúde utilizam o serviço público para serviços de emergência e de maior complexidade, porque muitos hospitais privados não oferecem este tipo de serviço.
- Na educação, as regras são claras: prefeituras cuidam do ensino fundamental; estados, do ensino médio; e o governo federal, do universitário. O novo governo quer seguir este exemplo na saúde, definir muito bem funções e responsabilidades. Também será necessário estruturar programas: por que alguns brasileiros têm direito ao Samu e ao Saúde da Família e outros não? - exemplificou Arthur Chioro.
Arthur Chioro confirmou que a presidente eleita quer rever a relação entre os serviços de saúde público e privado. Além de elogiar a parceria, Dilma sinalizou que é preciso definir mais claramente a função de cada serviço. Ela reclamou, por exemplo, que pessoas que têm plano de saúde utilizam o serviço público para serviços de emergência e de maior complexidade, porque muitos hospitais privados não oferecem este tipo de serviço.
- Na educação, as regras são claras: prefeituras cuidam do ensino fundamental; estados, do ensino médio; e o governo federal, do universitário. O novo governo quer seguir este exemplo na saúde, definir muito bem funções e responsabilidades. Também será necessário estruturar programas: por que alguns brasileiros têm direito ao Samu e ao Saúde da Família e outros não? - exemplificou Arthur Chioro.
Ministros somam R$ 1,2 milhão em diárias de viagem
Os ministros gastaram R$ 1,2 milhão com viagens nacionais e internacionais nos primeiros dez meses de 2010, na esteira do protagonismo internacional e da necessidade de ampla articulação nacional. Lidera o ranking, segundo dados do Portal da Transparência, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, que recebeu R$ 65 mil em diárias de abril a outubro, quando passou mais de 50 dias fora do país.
( Leia também: Em ano eleitoral, Abin gasta mais 45% com cartões )
No segundo lugar está o ministro da Pesca, Altemir Gregolin, que recebeu R$ 62,3 mil. O valor será acrescido de recente viagem a Roma, para uma reunião na FAO, incluindo um giro de 16 dias por Tailândia, China e Coreia. Izabella, cotada para permanecer na pasta, esteve na semana passada em Cancún para a 16 Conferência das Partes da Convenção de Mudanças Climáticas nas Nações Unidas.
Segundo a assessoria do Ministério do Meio Ambiente, o protagonismo brasileiro exigiu a participação em reuniões internacionais, especialmente sobre as mudanças climáticas, a diversidade biológica e para a organização da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, em 2012.
Diárias de ministros somaram R$ 857 mil no ano passado
Em 2009, foram pagos R$ 857 mil em diárias aos ministros. O valor não inclui viagens nacionais no primeiro semestre porque a diária foi criada em julho, após a polêmica dos gastos com cartões corporativos.
- A instituição de diárias estabeleceu tratamento isonômico para indenização dos deslocamentos de autoridades da mesma hierarquia, afastando a discricionariedade no limite de gasto - disse o ministro da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage.
O terceiro colocado é o ministro do Turismo, Luiz Barretto, com R$ 60 mil em diárias. Ele esteve na Alemanha, Estados Unidos, Rússia, Catar, Inglaterra, Uruguai, Chile, Itália, Turquia, Jordânia e Israel.
"As viagens internacionais serviram para lançar a nova campanha promocional do Brasil no exterior, estabelecer contatos com empresários e investidores e apresentar-lhes as condições do mercado brasileiro", informou a assessoria.
O ministro Elói Ferreira de Araújo, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, foi o quarto do ranking, com diárias acumuladas de R$ 58,8 mil. Ele argumentou ter participado intensamente na articulação nacional - a pasta não tem representantes regionais - que levou à aprovação do Estatuto da Igualdade Racial. Ele esteve na França para uma oficina.
O quinto da lista foi o ministro da Defesa, Nelson Jobim, com diárias de R$ 56 mil até outubro. Sua assessoria informou que Jobim tem agenda intensa de viagens nacionais e internacionais devido à distribuição das unidades militares e o "protagonismo internacional do Brasil".
( Leia também: Em ano eleitoral, Abin gasta mais 45% com cartões )
No segundo lugar está o ministro da Pesca, Altemir Gregolin, que recebeu R$ 62,3 mil. O valor será acrescido de recente viagem a Roma, para uma reunião na FAO, incluindo um giro de 16 dias por Tailândia, China e Coreia. Izabella, cotada para permanecer na pasta, esteve na semana passada em Cancún para a 16 Conferência das Partes da Convenção de Mudanças Climáticas nas Nações Unidas.
Segundo a assessoria do Ministério do Meio Ambiente, o protagonismo brasileiro exigiu a participação em reuniões internacionais, especialmente sobre as mudanças climáticas, a diversidade biológica e para a organização da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, em 2012.
Diárias de ministros somaram R$ 857 mil no ano passado
Em 2009, foram pagos R$ 857 mil em diárias aos ministros. O valor não inclui viagens nacionais no primeiro semestre porque a diária foi criada em julho, após a polêmica dos gastos com cartões corporativos.
- A instituição de diárias estabeleceu tratamento isonômico para indenização dos deslocamentos de autoridades da mesma hierarquia, afastando a discricionariedade no limite de gasto - disse o ministro da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage.
O terceiro colocado é o ministro do Turismo, Luiz Barretto, com R$ 60 mil em diárias. Ele esteve na Alemanha, Estados Unidos, Rússia, Catar, Inglaterra, Uruguai, Chile, Itália, Turquia, Jordânia e Israel.
"As viagens internacionais serviram para lançar a nova campanha promocional do Brasil no exterior, estabelecer contatos com empresários e investidores e apresentar-lhes as condições do mercado brasileiro", informou a assessoria.
O ministro Elói Ferreira de Araújo, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, foi o quarto do ranking, com diárias acumuladas de R$ 58,8 mil. Ele argumentou ter participado intensamente na articulação nacional - a pasta não tem representantes regionais - que levou à aprovação do Estatuto da Igualdade Racial. Ele esteve na França para uma oficina.
O quinto da lista foi o ministro da Defesa, Nelson Jobim, com diárias de R$ 56 mil até outubro. Sua assessoria informou que Jobim tem agenda intensa de viagens nacionais e internacionais devido à distribuição das unidades militares e o "protagonismo internacional do Brasil".
Senador Alvaro Dias critica dados do PAC
O senador Alvaro Dias (PSDB) criticou ontem a eficácia do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e os dados apresentados até o momento. Em pronunciamento na tribuna do Senado, Alvaro disse lamentar que os dados apresentados pelo governo federal sobre o PAC nesta semana tenham sido maquiados.
Alvaro atribuiu o fracasso do programa às más escolhas do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, nos ministérios. "Infelizmente, nós temos de afirmar que é um ministério fraco, que atende a interesses político-partidários e não guarda nenhuma relação com as aspirações da sociedade", criticou o senador.
Na avaliação do parlamentar, é entristecedor que mesmo com números inflados, o balanço tenha revelado o fracasso da atual gestão. Para o tucano, o governo Lula sempre foi espetaculoso ao anunciar as obras e medíocre na execução dos empreendimentos previstos no PAC.
Alvaro disse que o governo usou números da programação orçamentária em seu balanço e não do cronograma físico. "Se consideramos setores essenciais para a população, como saneamento básico e habitação, é deplorável afirmar, mas a execução é claudicante", enfatizou.
Para o senador, é preciso ressaltar que há um superfaturamento "revoltante" em boa parte das obras, especialmente naquelas sob a administração da Petrobras. Segundo o parlamentar, estão nessa situação a Refinaria Abreu Lima, em Pernambuco, e a Getúlio Vargas (Repar), no Paraná. Além disso, lembra o tucano, na obra do Nordeste o Tribunal de Contas da União (TCU) descobriu um superfaturamento de US$ 2 bilhões.
Alvaro atribuiu o fracasso do programa às más escolhas do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, nos ministérios. "Infelizmente, nós temos de afirmar que é um ministério fraco, que atende a interesses político-partidários e não guarda nenhuma relação com as aspirações da sociedade", criticou o senador.
Na avaliação do parlamentar, é entristecedor que mesmo com números inflados, o balanço tenha revelado o fracasso da atual gestão. Para o tucano, o governo Lula sempre foi espetaculoso ao anunciar as obras e medíocre na execução dos empreendimentos previstos no PAC.
Alvaro disse que o governo usou números da programação orçamentária em seu balanço e não do cronograma físico. "Se consideramos setores essenciais para a população, como saneamento básico e habitação, é deplorável afirmar, mas a execução é claudicante", enfatizou.
Para o senador, é preciso ressaltar que há um superfaturamento "revoltante" em boa parte das obras, especialmente naquelas sob a administração da Petrobras. Segundo o parlamentar, estão nessa situação a Refinaria Abreu Lima, em Pernambuco, e a Getúlio Vargas (Repar), no Paraná. Além disso, lembra o tucano, na obra do Nordeste o Tribunal de Contas da União (TCU) descobriu um superfaturamento de US$ 2 bilhões.
PALACIO IGUACU - TABULEIRO DA RAINHA DE COPAS CUSTOU 32% A MAIS
Restauro do prédio, que será reinaugurado no próximo sábado, foi orçado em R$ 23,5 milhões, mas sairá por R$ 31 milhões
Publicado em 12/12/2010 Sandro Moser
Publicado em 12/12/2010 Sandro Moser
Saguão principal do Palácio Iguaçu, em fase final das obras: janelas amplas buscam passar a ideia de transparência do poder público
A obra de reforma do Palácio Iguaçu, sede do governo do Paraná, custou R$ 7,5 milhões a mais do que o valor inicialmente previsto. A restauração do prédio, que está em fase final de acabamento, custará R$ 31 milhões – ou 32% além dos R$ 23,5 milhões orçados pela empresa que venceu a licitação para executar o serviço. O prédio – que passou pela primeira grande reforma desde 1953, quando terminou sua construção – será reinaugurado pelo governador Orlando Pessuti (PMDB) com uma festa no próximo sábado, após cerca de dez meses de restauro.
O secretário estadual de Obras Públicas, Julio Araújo Filho, explica que o aumento de custo na reforma do palácio ocorreu devido a “surpresas” encontradas durante a execução das obras. “Acontece em toda obra de reforma, quando você sai do projeto para o canteiro de obras”, diz o secretário.
O engenheiro responsável pela reforma, Fredy Chevalier, diz que as principais dificuldades foram encontradas quando se iniciou a demolição de pisos e paredes de mármore deteriorados no interior do prédio. Segundo ele, a reposição das pedras, de acordo com o previsto no projeto original, foi a principal razão do estouro do orçamento.
Os vidros ficaram esverdeados (na imagem, operário trabalha com imagem da bandeira da praça refletida na fachada do palácio)
O novo interior.
Ainda em obras: operários trabalhavam em andaimes nos corredores internos
Além disso, aponta Chevalier, outros contratempos ajudaram a encarecer o custo e a atrasar cronograma das obras. “No terceiro e quarto pavimentos, por exemplo, havia um piso elevado de argamassa, do qual não se tinha conhecimento. Todo esse piso teve que ser demolido.”
O secretário de Obras afirma, entretanto, que mesmo com os acréscimos de despesas a equação entre preço e metragem está dentro dos padrões de mercado. “É preciso levar em conta a dimensão da obra e o cuidado que precisamos ter em preservar o espaço histórico.”
Canteiro de obras
Na última quinta-feira, a reportagem da Gazeta do Povo visitou o Palácio Iguaçu e encontrou o prédio ainda em obras. Mas, a menos de uma semana da reinauguração, cerca de 300 operários estão trabalhando, em três turnos, inclusive neste fim de semana, para que tudo esteja pronto para a festa do próximo sábado.
Apesar disso, o próprio secretário de Obras admite que a reforma pode não estar totalmente concluída no dia da reabertura. “Garanto que o prédio estará integralmente pronto no dia da inauguração. O paisagismo e a área externa [onde fica a sede da Casa Militar e o novo heliponto] ainda terão que ser concluídos até o dia da posse do novo governador [1.º de janeiro]”, diz Araújo Filho.
Orgulho e apreensão
Juntamente com o engenheiro Fredy Chevalier, os arquitetos Edson Klotz e Leila Levandoski, do setor de projetos especiais da Secretaria de Obras, “moraram” no Palácio Iguaçu nos últimos meses. Agora, eles olham a aproximação da data de entrega da reforma com um misto de orgulho e apreensão. “É um trabalho de equipe que nos causa muito orgulho, mas também nos dá muita responsabilidade. Precisamos ser rigorosos na manutenção do projeto original [da década de 50] e combiná-lo com as novas normas de segurança e acessibilidade. Tudo isto tentando gastar o mínimo possível de recursos públicos”, afirma o arquiteto Klotz.
A obra de reforma do Palácio Iguaçu, sede do governo do Paraná, custou R$ 7,5 milhões a mais do que o valor inicialmente previsto. A restauração do prédio, que está em fase final de acabamento, custará R$ 31 milhões – ou 32% além dos R$ 23,5 milhões orçados pela empresa que venceu a licitação para executar o serviço. O prédio – que passou pela primeira grande reforma desde 1953, quando terminou sua construção – será reinaugurado pelo governador Orlando Pessuti (PMDB) com uma festa no próximo sábado, após cerca de dez meses de restauro.
O secretário estadual de Obras Públicas, Julio Araújo Filho, explica que o aumento de custo na reforma do palácio ocorreu devido a “surpresas” encontradas durante a execução das obras. “Acontece em toda obra de reforma, quando você sai do projeto para o canteiro de obras”, diz o secretário.
O engenheiro responsável pela reforma, Fredy Chevalier, diz que as principais dificuldades foram encontradas quando se iniciou a demolição de pisos e paredes de mármore deteriorados no interior do prédio. Segundo ele, a reposição das pedras, de acordo com o previsto no projeto original, foi a principal razão do estouro do orçamento.
Os vidros ficaram esverdeados (na imagem, operário trabalha com imagem da bandeira da praça refletida na fachada do palácio)
O novo interior.
Ainda em obras: operários trabalhavam em andaimes nos corredores internos
Além disso, aponta Chevalier, outros contratempos ajudaram a encarecer o custo e a atrasar cronograma das obras. “No terceiro e quarto pavimentos, por exemplo, havia um piso elevado de argamassa, do qual não se tinha conhecimento. Todo esse piso teve que ser demolido.”
O secretário de Obras afirma, entretanto, que mesmo com os acréscimos de despesas a equação entre preço e metragem está dentro dos padrões de mercado. “É preciso levar em conta a dimensão da obra e o cuidado que precisamos ter em preservar o espaço histórico.”
Canteiro de obras
Na última quinta-feira, a reportagem da Gazeta do Povo visitou o Palácio Iguaçu e encontrou o prédio ainda em obras. Mas, a menos de uma semana da reinauguração, cerca de 300 operários estão trabalhando, em três turnos, inclusive neste fim de semana, para que tudo esteja pronto para a festa do próximo sábado.
Apesar disso, o próprio secretário de Obras admite que a reforma pode não estar totalmente concluída no dia da reabertura. “Garanto que o prédio estará integralmente pronto no dia da inauguração. O paisagismo e a área externa [onde fica a sede da Casa Militar e o novo heliponto] ainda terão que ser concluídos até o dia da posse do novo governador [1.º de janeiro]”, diz Araújo Filho.
Orgulho e apreensão
Juntamente com o engenheiro Fredy Chevalier, os arquitetos Edson Klotz e Leila Levandoski, do setor de projetos especiais da Secretaria de Obras, “moraram” no Palácio Iguaçu nos últimos meses. Agora, eles olham a aproximação da data de entrega da reforma com um misto de orgulho e apreensão. “É um trabalho de equipe que nos causa muito orgulho, mas também nos dá muita responsabilidade. Precisamos ser rigorosos na manutenção do projeto original [da década de 50] e combiná-lo com as novas normas de segurança e acessibilidade. Tudo isto tentando gastar o mínimo possível de recursos públicos”, afirma o arquiteto Klotz.
Orçamento da União é foco constante de casos de corrupção
Queda do presidente da comissão do Congresso que elabora o projeto orçamentário reacende o debate sobre o uso de emendas parlamentares para desviar dinheiro.
Brasília - “Anões do orçamento”, máfia dos “sanguessugas” e farra na liberação de recursos públicos para empresas de fachada – caso que derrubou na semana passada o relator da Lei Orçamentária de 2011, o senador Gim Argello (PTB-DF). Todos esses escândalos com dinheiro federal no Congresso Nacional têm ocorrido com os mesmos instrumentos, as emendas parlamentares, e no mesmo ambiente, a Comissão Mista de Orçamento (CMO). A reincidência dos casos levou o PSDB a pedir o fim da CMO. Do outro lado, defensores do órgão alertam: o problema não está no formato, mas na conduta de alguns parlamentares.
O papel da comissão voltou à discussão após as denúncias contra Argello. No último domingo, reportagem do jornal O Estado de S. Paulo mostrou que ele destinou R$ 1,4 milhão a institutos fantasmas por meio de emendas individuais ao orçamento. A verba, que deveria ser aplicada em eventos culturais e de divulgação do turismo, foi repassada sem licitação para uma empresa cujos donos são um jardineiro e um mecânico.
O ex-relator do orçamento, porém, não é o único a indicar a aplicação de recursos para a mesma finalidade. De acordo com levantamento da ONG Contas Abertas, houve 577 emendas individuais ao orçamento de 2010 para promoção de eventos de divulgação do turismo. Originalmente, a previsão inicial de gastos para a área era de R$ 32,6 bilhões, mas subiu para R$ 798,8 milhões, graças às sugestões dos congressistas. Na quinta-feira, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse que o governo passará a fazer uma “restrição total” a essas emendas.
Filme repetido
As suspeitas que pairam sobre a comissão remetem a 1993, quando veio à tona o escândalo dos “anões do orçamento”. O esquema tinha dois focos. O primeiro era a indicação de emendas para entidades filantrópicas ligadas a parentes ou laranjas. O outro era o acerto com empreiteiras beneficiadas pela inclusão no orçamento de grandes obras. A cada negócio, os parlamentares recebiam propinas. As manobras ocorriam desde a promulgação da Constituição, em 1988. O texto constitucional permitiu ao Congresso alterar o orçamento proposto pelo Poder Executivo, o que antes não era autorizado.
Outro escândalo envolvendo a Comissão do Orçamento ocorreu em 2006, quando a Polícia Federal realizou a Operação Sanguessuga para combater fraudes na compra de ambulâncias com dinheiro federal. O esquema começava com a indicação de emendas parlamentares para a saúde e acabava com licitações fraudulentas para a compra superfaturada de equipamentos, principalmente por prefeituras. O dinheiro a mais era dividido entre os participantes do esquema.
Mudanças
A semelhança entre os três episódios não é mera coincidência para o senador Alvaro Dias (PSDB-PR). Com o apoio do partido, ele se comprometeu a apresentar um projeto de resolução em 2011 para extinguir a CMO. A ideia é que a lei orçamentária passe a tramitar nas demais comissões permanentes. “Proporcionaria mais democracia ao processo, porque mais parlamentares participariam da discussão. Proporcionaria também mais transparência, porque inibiria o lobby, e, por consequência, haveria menos corrupção.” Hoje, a Comissão do Orçamento é composta por 42 congressistas, dos 594 parlamentares .
Alvaro também é um dos poucos congressistas que defendem abertamente o fim das emendas individuais. Até o escândalo dos anões, os parlamentares podiam apresentar a quantidade de emendas que quisessem, em qualquer valor. Depois, foram feitas restrições e, para 2011, cada deputado ou senador pode sugerir 25 emendas, que somadas têm um teto de R$ 13 milhões.
Para o professor de Economia Adriano Henrique Rebelo, da Universidade de São Paulo (USP), o problema das emendas individuais não é conceitual, mas político. “Como representante do povo, é justo que o parlamentar faça suas sugestões ao orçamento, mas os desvios são inegáveis. A solução é criar mecanismos que impeçam o uso das emendas para atender interesses pessoais e o toma-lá-dá-cá entre Executivo e Legislativo.”
Atual segundo vice-presidente da CMO, o
deputado federal Eduardo Sciarra (DEM-PR) diz que grande parte dos ataques à comissão são injustos. Ele cita, por exemplo, que as denúncias contra Argello são referentes a emendas apresentadas em 2009, quando o senador não integrava a comissão. “Nós já temos implantado uma série de restrições para evitar problemas, como o impedimento da repetição de relatores setoriais.”
Sciarra também defende as emendas individuais, cuja liberação quase sempre prioriza os parlamentares de partidos que apoiam o governo. “É a única maneira de fazer chegar investimentos a municípios pequenos, com menos de 5 mil habitantes.”
Mas as emendas individuais enfrentam a crítica de altas autoridades. Na última terça-feira, o uso político das emendas (quase sempre destinadas a currais eleitorais) foi atacado pelo presidente Lula. Segundo ele, durante o governo Dilma Rousseff, os prefeitos terão mais facilidade de acesso aos programas do governo federal. “Não percam tempo atrás de ‘emendinhas’”, disse.
Brasília - “Anões do orçamento”, máfia dos “sanguessugas” e farra na liberação de recursos públicos para empresas de fachada – caso que derrubou na semana passada o relator da Lei Orçamentária de 2011, o senador Gim Argello (PTB-DF). Todos esses escândalos com dinheiro federal no Congresso Nacional têm ocorrido com os mesmos instrumentos, as emendas parlamentares, e no mesmo ambiente, a Comissão Mista de Orçamento (CMO). A reincidência dos casos levou o PSDB a pedir o fim da CMO. Do outro lado, defensores do órgão alertam: o problema não está no formato, mas na conduta de alguns parlamentares.
O papel da comissão voltou à discussão após as denúncias contra Argello. No último domingo, reportagem do jornal O Estado de S. Paulo mostrou que ele destinou R$ 1,4 milhão a institutos fantasmas por meio de emendas individuais ao orçamento. A verba, que deveria ser aplicada em eventos culturais e de divulgação do turismo, foi repassada sem licitação para uma empresa cujos donos são um jardineiro e um mecânico.
Casa do espanto
Confira os escândalos
que envolveram a Comissão Mista de Orçamento (CMO) e as emendas parlamentares:
Anões do Orçamento (1993)
Como funcionava
A partir da
Constituição de 1988, parlamentares liderados pelo baiano João Alves, morto em
2004, passou a controlar a CMO. Eles cobravam propinas de prefeitos e
empreiteiras para incluir obras no orçamento por meio de emendas. O “pacote”
incluía a liberação dos recursos nos ministérios.
Envolvidos
A
CPI do Orçamento, realizada na época, investigou 37 parlamentares. O grupo
principal era liderado por Alves e incluía os então deputados Manoel Moreira
(PMDB-SP), Cid Carvalho (PMDB-MA), Genebaldo Correia (PMDB-BA), José Geraldo
Ribeiro (PMDB-MG) e o senador Ronaldo Aragão (PMDB-RO). Eles e o assessor
parlamentar José Carlos Alves dos Santos eram chamados de “sete anões”, pela
baixa estatura.
Punições
A CPI recomendou a cassação de 18
congressistas. Oito foram absolvidos. Quatro renunciaram para evitar a cassação.
Seis perderam o mandato, incluindo o então presidente da Câmara dos Deputados,
Ibsen Pinheiro (PMDB-RS).
Sanguessugas (2006)
Como funcionava
Investigações da Polícia Federal revelaram que uma quadrilha negociava
com parlamentares a liberação de emendas individuais para a compra de
ambulâncias em municípios específicos. O grupo manipulava licitações, graças a
lobby no Ministério da Saúde.
Envolvidos
Estima-se que o esquema
movimentou R$ 110 milhões entre 2001 e 2006 e incluiu funcionários do Ministério
da Saúde nos governos FHC e Lula. A CPI dos Sanguessugas investigou 87 deputados
federais, 3 senadores e 25 ex-parlamentares. Foram abertos 72 processos de
cassação, entre eles, o do então deputado Íris Simões (PTB-PR).
Punições
Todas as punições emperraram no Conselho de Ética, que recomendou a
cassação de apenas quatro deputados, em dezembro de 2006. Como Lino Rossi
(PP-MT), Cabo Júlio (PMDB-MG), Nilton Capixaba (PTB-RO) e José Divino (sem
partido-RJ) não se reelegeram, os processos foram extintos.
Empresas de
fachada (2010)
Como funcionava
O relator do Orçamento de 2011,
Gim Argello (PTB-DF), indicou R$ 1,4 milhão em emendas individuais para
institutos fantasmas. Depois, o recurso que deveria ser aplicado em eventos
culturais e de divulgação do turismo foi repassado, sem licitação, para uma
empresa cujos donos são um jardineiro e um mecânico. Outros deputados teriam
usado a mesma manobra.
Envolvidos
Além de Argello, há denúncias
de que os deputados Luciana Costa (PR-SP), Laerte Bessa (PSC-DF), Carlos Alberto
Lereia (PSDB-GO), Sandro Mabel (PR-GO) e Robson Rodovalho(PP-DF) também
destinaram emendas individuais que totalizam pelo menos R$ 3 milhões a
institutos de fachada.
Punições
Ninguém foi punido. Argello
apenas renunciou à relatoria do orçamento de 2011. Não há previsão de abertura
de uma CPI para investigar os casos.
O petebista admitiu que não conhecia
pessoalmente o Instituto Renova Brasil, ao qual destinou as emendas. Mas
assegurou que agiu para incentivar a cultura e o turismo. Ao renunciar ao cargo
de relator, Argello enfatizou que a fiscalização sobre o funcionamento dos
institutos deveria ser feita pelos Ministérios da Cultura e do Turismo.
O ex-relator do orçamento, porém, não é o único a indicar a aplicação de recursos para a mesma finalidade. De acordo com levantamento da ONG Contas Abertas, houve 577 emendas individuais ao orçamento de 2010 para promoção de eventos de divulgação do turismo. Originalmente, a previsão inicial de gastos para a área era de R$ 32,6 bilhões, mas subiu para R$ 798,8 milhões, graças às sugestões dos congressistas. Na quinta-feira, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse que o governo passará a fazer uma “restrição total” a essas emendas.
Filme repetido
As suspeitas que pairam sobre a comissão remetem a 1993, quando veio à tona o escândalo dos “anões do orçamento”. O esquema tinha dois focos. O primeiro era a indicação de emendas para entidades filantrópicas ligadas a parentes ou laranjas. O outro era o acerto com empreiteiras beneficiadas pela inclusão no orçamento de grandes obras. A cada negócio, os parlamentares recebiam propinas. As manobras ocorriam desde a promulgação da Constituição, em 1988. O texto constitucional permitiu ao Congresso alterar o orçamento proposto pelo Poder Executivo, o que antes não era autorizado.
Outro escândalo envolvendo a Comissão do Orçamento ocorreu em 2006, quando a Polícia Federal realizou a Operação Sanguessuga para combater fraudes na compra de ambulâncias com dinheiro federal. O esquema começava com a indicação de emendas parlamentares para a saúde e acabava com licitações fraudulentas para a compra superfaturada de equipamentos, principalmente por prefeituras. O dinheiro a mais era dividido entre os participantes do esquema.
Mudanças
A semelhança entre os três episódios não é mera coincidência para o senador Alvaro Dias (PSDB-PR). Com o apoio do partido, ele se comprometeu a apresentar um projeto de resolução em 2011 para extinguir a CMO. A ideia é que a lei orçamentária passe a tramitar nas demais comissões permanentes. “Proporcionaria mais democracia ao processo, porque mais parlamentares participariam da discussão. Proporcionaria também mais transparência, porque inibiria o lobby, e, por consequência, haveria menos corrupção.” Hoje, a Comissão do Orçamento é composta por 42 congressistas, dos 594 parlamentares .
Alvaro também é um dos poucos congressistas que defendem abertamente o fim das emendas individuais. Até o escândalo dos anões, os parlamentares podiam apresentar a quantidade de emendas que quisessem, em qualquer valor. Depois, foram feitas restrições e, para 2011, cada deputado ou senador pode sugerir 25 emendas, que somadas têm um teto de R$ 13 milhões.
Para o professor de Economia Adriano Henrique Rebelo, da Universidade de São Paulo (USP), o problema das emendas individuais não é conceitual, mas político. “Como representante do povo, é justo que o parlamentar faça suas sugestões ao orçamento, mas os desvios são inegáveis. A solução é criar mecanismos que impeçam o uso das emendas para atender interesses pessoais e o toma-lá-dá-cá entre Executivo e Legislativo.”
Atual segundo vice-presidente da CMO, o
deputado federal Eduardo Sciarra (DEM-PR) diz que grande parte dos ataques à comissão são injustos. Ele cita, por exemplo, que as denúncias contra Argello são referentes a emendas apresentadas em 2009, quando o senador não integrava a comissão. “Nós já temos implantado uma série de restrições para evitar problemas, como o impedimento da repetição de relatores setoriais.”
Sciarra também defende as emendas individuais, cuja liberação quase sempre prioriza os parlamentares de partidos que apoiam o governo. “É a única maneira de fazer chegar investimentos a municípios pequenos, com menos de 5 mil habitantes.”
Mas as emendas individuais enfrentam a crítica de altas autoridades. Na última terça-feira, o uso político das emendas (quase sempre destinadas a currais eleitorais) foi atacado pelo presidente Lula. Segundo ele, durante o governo Dilma Rousseff, os prefeitos terão mais facilidade de acesso aos programas do governo federal. “Não percam tempo atrás de ‘emendinhas’”, disse.
sábado, dezembro 11, 2010
CARLOS GARDEL - POR UNA CABEZA
Carlos Gardel (Tacuarembó ou Toulouse, 11 de dezembro de 1890 — Medellín, 24 de junho de 1935) foi o mais famoso dos cantores de tango argentino, país ao qual chegou aos dois anos de idade.
Seu lugar de nascimento constitui uma questão controversa. Alguns sustentam que Gardel teria nascido no interior do Uruguai no departamento de Tacuarembó baseando-se em alguns documentos e matérias jornalísticas de época. seria filho do líder político local Carlos Escayola e de Maria Lelia Oliva, que tinha 13 anos. Outros dizem que Gardel teria nascido na cidade francesa de Toulouse como Charles Romuald Gardès, filho de pai ignorado e de Berthe Gardès (1865-1943). Gardel era esquivo sobre o tema e quando indagado dizia: "Nasci em Buenos Aires aos dois anos e meio de idade".
Seu lugar de nascimento constitui uma questão controversa. Alguns sustentam que Gardel teria nascido no interior do Uruguai no departamento de Tacuarembó baseando-se em alguns documentos e matérias jornalísticas de época. seria filho do líder político local Carlos Escayola e de Maria Lelia Oliva, que tinha 13 anos. Outros dizem que Gardel teria nascido na cidade francesa de Toulouse como Charles Romuald Gardès, filho de pai ignorado e de Berthe Gardès (1865-1943). Gardel era esquivo sobre o tema e quando indagado dizia: "Nasci em Buenos Aires aos dois anos e meio de idade".
Cantor e ator celebrado em toda a América Latina pela divulgação do tango. Inicia-se como cantor ainda jovem com o nome artístico de El Morocho, apresentando-se em cafés dos subúrbios da capital argentina. Sua primeira interpretação formal se dá no Teatro Nacional de Corrientes, no qual também se apresenta Don José Razzano, com quem forma uma parceria por vários anos. Pela sensualidade de sua voz, que se presta muito bem à interpretação da milonga – gênero precursor do tango – torna-se conhecido a partir de "Mi noche triste" 1917.
Carlos Gardel - Por Una Cabeza (Original HQ) Tango
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VITORIA DOS PROFESSORES
Ontem, no início da noite, a Justiça acatou o pedido de liminar no mandado de segurança impetrado pela APP-Sindicato contra a Resolução nº 5309/2010, da Secretaria Estadual de Educação, que determinava o retorno à sala de aula dos professores do PDE-2010. O Tribunal de Justiça do Paraná comunicou a decisão à Secretaria de Educação, via fax. A liminar foi concedida pelo juiz Rogério Ribas, juiz substituto convocado – ele é juiz da 5.ª Câmara Cível. Pela resolução do governo, os professores ligados ao Programa de Desenvolvimento Educacional (PDE) seriam obrigados a retornar às salas de aula para suprir a falta de professores nas escolas. A APP-Sindicato alegou que o afastamento dos profissionais é um direito garantido por lei e que, entre outros efeitos negativos, a medida da Seed interromperia um processo que garante a melhoria da qualidade da educação pública.
sexta-feira, dezembro 10, 2010
O CORONEL E O SOLDADO
Em uma cidadezinha interiorana havia um “CORONEL” que administrava (mandava e desmandava e etc...) a pequena cidade, terra de um povo honesto, humilde e trabalhador, o povo “ENGOLIA A SECO” o tal coronel, até que certo dia um bravo e guerreiro “SOLDADO” conhecido regionalmente pela sua coragem e decidido a nunca se curvar ou concordar com mandos e desmandos administrativos tais como fraudes, desvio de verbas públicas, corrupção, enriquecimento ilícito, promessas não cumpridas, propinas e outros tantos, o Soldado “ACAMPOU” na pequena cidade e com um pequeno “MEGAFONE” (o alcance era pequeno) começou a falar com o povo e assim dia após dia foi conquistando a confiança da população e desafiando o “CORONEL” a explicar as várias “reclamações” do povo e tornando pública todas essas reclamações, o bravo soldado por dezenas de vezes convidou o coronel a vir a fazer uso de seu pequeno “MEGAFONE” para defender-se das denúncias/reclamações mas nunca conseguiu tal façanha, o coronel por sua vez “utilizava-se” de um grande “CARRO DE SOM” que podia ser ouvido em várias cidadezinhas ao redor de onde o coronel tentava justificar o injustificável e assim foi por muito tempo até que certo dia o coronel começou a enviar “EMISSÁRIOS” para que fizessem propostas em “barras de ouro” para o soldado desistir da “MISSÃO” e aliar-se a ele e assim pretendia o coronel “calar o soldado” e eliminou seu maior combatente para poder continuar com sua “CARREIRA” no comando da cidadezinha.
Com a proximidade das festividades natalinas o soldado usando seu “pequeno megafone” anunciou que sairia de férias retornando somente no inicio do próximo ano, neste dia um amigo do soldado recebeu ligação telefônica de uma pessoa “LIGADA” ao coronel e este ofereceu mais uma vez um “ACERTO” ao soldado e falou que aguardava na “ENCRUZILHADA”, (emboscada) na frente da cidade onde o soldado morava.
O soldado e seu amigo chegando à cidade onde residem, encontraram o “GARÇOM DO CORONEL”, o soldado parou seu carro ao lado do carro do “GARÇOM” e perguntou o que ele queria?, este respondeu que queria comprar o “MEGAFONE” do soldado para o coronel poder continuar a mandar e desmandar livremente, o soldado falou ao garçom que estava indo para casa e que se o garçom quisesse ir atrás que viesse.
O soldado andou por algumas quadras e notou no retrovisor que o “GARÇOM DO CORONEL” vinha atrás, mais uma vez o soldado parou seu caro e o “GARÇOM DO CORONEL” encostou seu carro atrás, o soldado e seu amigo desceram e foram até a janela do carro do garçom e mais uma vez o soldado questionou o garçom e este disse que queria “ACERTAR” para comprar o “MEGAFONE” do soldado. Chegando a falar em pagar com várias “BARRAS DE OURO” do coronel. O soldado novamente mostrou desinteresse sobre a venda do megafone e entrou em seu carro novamente e saiu do local. Andou poucos metros e foi abordado e preso, isso mesmo, preso por “EXTORSÃO” (ART.158), Preso por ter recebido oferta para vender o “pequeno megafone”, preso com alguns trocados no bolso (R$ 16,00), preso por um “TEATRO PREPARADO” pelo coronel usando um garçom e mais alguns “assessores coronelistas”, induzindo Polícia, Ministério Publico e Justiça um grave erro de pré-julgamento.
Mas diante dos fatos narrados acima e a confiança na justiça, com certeza em breve toda a verdade será publicamente revelada e assim outras linhas de investigações ganharão “CORPO” e quem sabe até a compra de um “CARRÃO DE SOM” regional seja totalmente esclarecida como também a compra de imóveis em nome de “TERCEIROS E AMIGOS” do coronel.
Dizem por ai que até o garçom foi beneficiado com a prisão do soldado e comprou um carro novo, seria uma premiação do coronel???
EM TEMPO:
Qualquer semelhança com a história acima pode ser mera coincidência ou simplesmente a verdade escrita sobre um fato real de “CORONELISMO”.
A PEDIDOS
“E OS RADIALISTAS CONTINUAM PRESOS!!”
Com a proximidade das festividades natalinas o soldado usando seu “pequeno megafone” anunciou que sairia de férias retornando somente no inicio do próximo ano, neste dia um amigo do soldado recebeu ligação telefônica de uma pessoa “LIGADA” ao coronel e este ofereceu mais uma vez um “ACERTO” ao soldado e falou que aguardava na “ENCRUZILHADA”, (emboscada) na frente da cidade onde o soldado morava.
O soldado e seu amigo chegando à cidade onde residem, encontraram o “GARÇOM DO CORONEL”, o soldado parou seu carro ao lado do carro do “GARÇOM” e perguntou o que ele queria?, este respondeu que queria comprar o “MEGAFONE” do soldado para o coronel poder continuar a mandar e desmandar livremente, o soldado falou ao garçom que estava indo para casa e que se o garçom quisesse ir atrás que viesse.
O soldado andou por algumas quadras e notou no retrovisor que o “GARÇOM DO CORONEL” vinha atrás, mais uma vez o soldado parou seu caro e o “GARÇOM DO CORONEL” encostou seu carro atrás, o soldado e seu amigo desceram e foram até a janela do carro do garçom e mais uma vez o soldado questionou o garçom e este disse que queria “ACERTAR” para comprar o “MEGAFONE” do soldado. Chegando a falar em pagar com várias “BARRAS DE OURO” do coronel. O soldado novamente mostrou desinteresse sobre a venda do megafone e entrou em seu carro novamente e saiu do local. Andou poucos metros e foi abordado e preso, isso mesmo, preso por “EXTORSÃO” (ART.158), Preso por ter recebido oferta para vender o “pequeno megafone”, preso com alguns trocados no bolso (R$ 16,00), preso por um “TEATRO PREPARADO” pelo coronel usando um garçom e mais alguns “assessores coronelistas”, induzindo Polícia, Ministério Publico e Justiça um grave erro de pré-julgamento.
Mas diante dos fatos narrados acima e a confiança na justiça, com certeza em breve toda a verdade será publicamente revelada e assim outras linhas de investigações ganharão “CORPO” e quem sabe até a compra de um “CARRÃO DE SOM” regional seja totalmente esclarecida como também a compra de imóveis em nome de “TERCEIROS E AMIGOS” do coronel.
Dizem por ai que até o garçom foi beneficiado com a prisão do soldado e comprou um carro novo, seria uma premiação do coronel???
EM TEMPO:
Qualquer semelhança com a história acima pode ser mera coincidência ou simplesmente a verdade escrita sobre um fato real de “CORONELISMO”.
A PEDIDOS
“E OS RADIALISTAS CONTINUAM PRESOS!!”
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