Foi publicada no Diário Oficial da União, no final da tarde de ontem (dia 29), a Medida Provisória 815/2017 - assinada pelo presidente Michel Temer - que liberou o recurso extra de R$ 2 bilhões para as 5,5 mil prefeituras brasileiras.
Mas o texto informa, claramente, que o dinheiro fará parte do exercício financeiro de 2018 e, portanto, não será liberado até o final de 2017, como Temer havia garantido inicialmente. A data mais provável é o início de fevereiro.
Leia, AQUI, a íntegra da MP.
Apesar disso, a publicação da MP é uma vitória do movimento municipalista porque resultou da pressão feita ontem pelas lideranças da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e demais associações estaduais e regionais de municípios.
Informadas de que os ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Dyogo Oliveira (Planejamento) se recusaram a assinar a Medida Provisória porque queriam criar um Programa Especial de Auxílio aos Municípios, as organizações promoveram uma grande mobilização nacional pedindo a publicação da MP.
O presidente da AMP, 2º vice-presidente da CNM e prefeito de Assis Chateubriand, Marcel Micheletto, lamentou que os recursos não sejam liberados ainda em 2017, mas espera o repasse do auxílio financeiro o mais rapidamente possível. ?Este dinheiro fará falta no final do ano, já que os prefeitos tinham o compromisso de que os recursos seriam liberados ainda em 2017. Vamos tentar, agora, garantir que o Governo Federal libere o dinheiro logo para ajudar às prefeituras?, disse.
O repasse
A CNM explica que o recurso será transferido pelos critérios do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), mas a data exata não foi definida pela MP. Em entrevista à imprensa, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse que o governo vai ter de remanejar o orçamento de 2018, no início do próximo ano, para acomodar as despesas com recursos adicionais.
Marun sinalizou que a origem dos recursos ainda não foi definida e que a readequação orçamentária será feita assim que o Congresso Nacional retomar suas atividades. Em princípio, o objetivo do governo é enviar um Projeto de Lei para que o Congresso Nacional aprove a matéria e a verba seja efetivamente repassada no início de fevereiro.
Vinculação
Ao contrário do que foi prometido, a verba terá vinculação, e deve ser aplicada preferencialmente, em educação e em saúde. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destacou que liberação dos recursos só em 2018 não foi o acertado durante as mobilizações Municipalistas, em Brasília. ?Ficou uma situação terrível, complicada, porque essa verba poderá vir em fevereiro, em março, em abril, não se sabe quando?, afirmou Ziulkoski.
Assessorias de Comunicação da AMP e da CNM
AURÉLIO MUNHOZ
