Os mesmos deputados que deram sinal verde para derrubar a presidenta Dilma Rousseff por maquiar as contas públicas, há 15 meses, salvaram nesta quarta-feira o seu sucessor, Michel Temer, de uma denúncia do Ministério Público por suposto recebimento de propina. A aliança de centro-direita que em abril de 2016 acabou com 13 anos de Governo do esquerdista PT conseguiu os apoios necessários para impedir que o Supremo Tribunal Federal analisasse o caso que poderia afastá-lo do cargo por até seis meses. Numa conturbada sessão da Câmara dos Deputados, Temer conseguiu 263 votos, bem que os 172 mínimos necessários para enterrar a ação judicial.
Temer e seus aliados utilizaram até o último minuto todas as armas para frear possíveis deserções e garantir a continuidade do Governo, ainda que a oposição, que marcou 227 votos no placar, jamais tenha chegado perto de conseguir os 342 votos necessários dos 513 possíveis Poucos, como Temer, conhecem as artimanhas para captar apoios na política brasileira. Não é à toa que ele presidiu a Câmara em três ocasiões e atuou como um dos homens fortes do PMDB, especialista em selar pactos com Deus e depois com o Diabo, capaz de se aliar durante anos com o PT para depois, repentinamente, transformar-se em seu algoz.
Os esforços de Temer se prolongaram até poucas horas antes da votação: incluíram distribuição de cargos a deputados até reuniões com o nutrido lobby parlamentar dos latifundiários. O Governo – numa manobra não tão incomum – chegou a exonerar 10 ministros temporariamente de seus cargos para que pudessem participar da votação na Câmara. E sempre deixou pairando no ar a situação de dezenas de deputados, que vivem com a ameaça de acabar algum dia na prisão também por práticas corruptas. O que não impediu que representantes de partidos igualmente envolvidos nos escândalos se atacassem mutuamente com termos como “ladrões” e “bando de criminosos”. O presidente sofreu algumas deserções, como a parte de um dos principais aliados do Governo, o PSDB, que recomendou que seus congressistas – embora sem caráter obrigatório – votassem a favor da denúncia. Mas Temer conseguiu desviar de todos os obstáculos.
A denúncia
Se a imagem dos políticos no Brasil está num nível baixíssimo, o debate não contribuiu para melhorá-la. Um dia inteiro de discussões bizantinas de procedimento, truques obstrucionistas e episódios grotescos. Nenhum deles como o protagonizado pelo deputado Wladimir Costa (SD-PR), que ficou famoso há alguns dias depois de ter tatuado o nome de Temer em um braço. Costa brandia um boneco do ex-presidente Lula vestido de presidiário e quase chegou às vias de fato com alguns membros da oposição.
Deputados da esquerda percorreram os corredores da Câmara em manifestação, entraram na sessão em meio a gritos e cartazes de “Fora, Temer” e jogaram no chão uma mala com notas falsas. Deputados próximos ao Governo devolveram as acusações, como Mauro Pereira, do PMDB, que se dirigiu ao juiz Sérgio Moro, que impulsionou as investigações anticorrupção, para pedir: “Coloque Lula na cadeia! Ele é o chefe de uma quadrilha de criminosos”. Os deputados haviam chegado proclamando que seria uma “sessão histórica”, mas a atmosfera nada teve de solene. Enquanto o advogado de Temer defendia a inocência do presidente – chegou a qualificá-lo de “pessoa imaculada, à prova de qualquer crítica’ –, os parlamentares se entretinham conversando em rodinhas ou gravando mensagens em seus celulares para transmitir pelas redes sociais.
Há 15 meses, quando se debatia o impeachment de Dilma Rousseff, milhares de pessoas protestavam na imensa esplanada diante do edifício do Congresso. Embora os índices de rejeição de Temer batam novos recordes, desta vez havia um único manifestante, um homem que há muito tempo percorre o país imitando a figura de Cristo na cruz. A falta de resposta das ruas facilitou a situação para aliados de Temer. A bandeira do patriotismo serviu-lhes no ano passado para derrubar Dilma e voltou a servir-lhes contra as evidências encontradas pelo procurador-geral, Rodrigo Janot, e a polícia de que o presidente, através de um intermediário, acordou o pagamento de subornos com um dos homens mais ricos do país, o magnata da JBS, Joesley Batista. A queda de Temer – alegaram seus defensores, um depois do outro – comprometeria a incipiente recuperação econômica e o programa de reformas liberais, além de afundar ainda mais o país na instabilidade política. “O Brasil está acima de tudo”, repetiram. Apesar das exortações, o placar obtido por Temer não é animador para a reformas. Esse tipo de projeto, como as mudanças previdenciárias, precisa de 308 votos na Câmara, mais do que os apoios diretos, que foram 264, além de 19 ausências e duas abstenções. Seja como for, os argumentos não conseguiram sufocar as queixas de deputados como o pernambucano Silvio Costa (PTdoB): “Não percebem que estamos oficializando a corrupção?”.
A EXPECTATIVA SE VOLTAM PARA JANOT
Há, no entanto, a expectativa de que Rodrigo Janot apresente mais uma ou duas denúncias contra Temer por crimes como formação de quadrilha e obstrução de Justiça. Caso sejam apresentadas, as novas acusações terão de percorrer todo o caminho de novo (primeiro na Comissão de Constituição e Justiça, e só depois no plenário da Câmara novamente). O peemedebista foi o primeiro presidente brasileiro no exercício do mandato a ser denunciado por um crime comum pela Procuradoria-Geral da República.
