Importante audiência pública aconteceu na tarde desta quarta-feira, 26, no Centro Cultural de Rio Bonito do Iguaçu. Tratou-se sobre o Plano Plurianual do município para o quadriênio de 2018 a 2021, qual estabelece diretrizes orçamentárias e metas em todos os setores da administração pública.
As audiências são previstas pelos Tribunais de Contas dos Estados - no caso TCE-PR - para que as prefeituras as promovam junto à sociedade civil organizada, para que esta tenha a possibilidade de deixar suas sugestões ou apresentar propostas que deverão ser anexadas ao PPA elaboradas pelo Executivo para serem aprovadas posteriormente pelo Poder Legislativo.
O prefeito Ademir Fagundes (Gaúcho) falou da importância da realização audiência pública e também nominou bem quais são as prioridades de seu governo. “Este é um governo comprometido com Saúde, Estradas, principalmente Programa Patrola Dentro e Educação”, frisou.
Ademir Fagundes comentou ainda da atual administração, neste ano de 2017, estar trabalhando atrelada ao orçamento e dívidas da gestão anterior. Mesmo diante das dificuldades financeiras, já foram adequadas mais de 1.000 km (mil quilômetros) em estradas rurais. Também estão para chegar 10 ônibus de anos mais novos para o transporte escolar e provavelmente dentro de um mês chegará um novo caminhão do lixo que fará a coleta de recicláveis na cidade. Além disso, segundo o prefeito, há a possibilidade de início do asfaltamento na Vila da Cohapar a partir do segundo semestre.
Orçamento e participação popular
A oficial administrativa do município, Sirlei Biranoski, exibiu aos presentes o Plano Plurianual programado pasta por partes da administração pública; quais os valores totais orçados e quais itens deverão ser atendidos a partir de 2018 com programação prevista até o ano de 2021. Após o detalhamento da servidora, foi aberto o microfone para os questionamentos da população e sugestões.
Ficou acordado que todos os presentes, após assinarem ata, levassem consigo um formulário de sugestões para que sejam inclusos no Plano Plurianual que deverá ser entregue em sua totalidade para a Câmara de Vereadores até o início do mês de agosto. O Legislativo irá analisar cada item e incluir emendas e aprovar – ou não e solicitar reformulações – tudo que está no PPA.
O prazo para entrega das sugestões da população ficou acertado até a próxima segunda-feira, 31 de julho, diretamente prefeitura para a servidora Sirlei Biranoski. O orçamento do PPA está sendo supervisionada pela contadora do município, Renata Bocca Doertzbacher.
Para o vereador Irineu Camilo, a reunião foi proveitosa, pois nunca antes houve tanta participação assim da população para com os assuntos do PPA. “Temos que dar os parabéns pelo empenho e divulgação do atual Governo, além da participação popular neste planejamento. Vamos analisar item por item sugerido para podermos aprovar com responsabilidade na Câmara”, afirmou o vereador.
Além do prefeito Ademir Fagundes fazendo a abertura dos trabalhos, participaram da audiência os secretários municipais, os vereadores Olides Bovino, Irineu Camilo, Oséias de Oliveira, Claunir Viola e os presidentes de várias associações comunitárias e populares em geral.
O que é o PPA
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
É aprovado por lei quadrienal, sujeita a prazos e ritos diferenciados de tramitação. Tem vigência do segundo ano do atual mandato até o final do primeiro ano do mandato seguinte. Também prevê a atuação do Governo, durante o período mencionado, em programas de duração continuada já instituídos ou a instituir no médio prazo.
O PPA é dividido em planos de ações, e cada plano deverá conter: objetivo, órgão do Governo responsável pela execução do projeto, valor, prazo de conclusão, fontes de financiamento, indicador que represente a situação que o plano visa alterar, necessidade de bens e serviços para a correta efetivação do previsto, ações não previstas no orçamento, regionalização do plano, etc.
Assessoria Comunicação RBI
