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Atendimentos em Laranjeiras do Sul e região!
quarta-feira, abril 27, 2022
Laranjeiras do Sul:Pesqueiro JC espera você e sua família para um ótimo dia de lazer
O Recanto Pesqueiro JC está funcionando de terça a domingo a partir das 12h00, nos sábados, domingos e feriados a partir das 10h00 da manhã.
Com várias espécies de peixe para pesca, tilápias, bagres, traíra, capu, tambacu, tambaqui, dourado, carpas e etc, além de área para churrasco, churrasqueiras e diversos açudes para pesca, o recanto pesqueiro JC aguarda você e sua família para um ótimo dia de lazer.
Serviço de copa e cozinha completo, servindo porções e variedades em bebidas.
O Pesqueiro JC fica na estrada que da acesso a Comunidade Alto São João, aos fundos da Lopesco, em Laranjeiras do Sul.
Whatsapp: (42) 9 9163-5404
Mattei Serviços de Terraplanagem em geral, escavação de lagos e açudes atende Laranjeiras do Sul e região
Mattei Terraplanagem e Escavação
Serviços de Terraplanagem em geral, escavação de lagos e açudes
Rua Dalmo Putini, nº 151, em Laranjeiras do Sul
Telefones para contato
Fernando JR (42) 9 9883-6061
Douglas Malaka (42) 9 9921-2129.
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CNBB LANÇOU O PROJETO "ENCANTAR A POLÍTICA" DESTACA O ADVOGADO GILMAR CARDOSO
CNBB LANÇOU O PROJETO – ENCANTAR A POLÍTICA – DESTACA O ADVOGADO GILMAR CARDOSO
Fazer a – Política Melhor – é o objetivo da campanha
O advogado e consultor legislativo Gilmar Cardoso destaca o lançamento através do Conselho Permanente da CNBB do Projeto – Encantar a Política – que trata de um subsídio de formação política, para ser debatido com vistas às eleições de 2022, mas que se estenderá para os próximos pleitos. Fruto da contribuição dos bispos, movimentos e leigos o documento foi aprovado com a sugestão de que seja amplamente aprofundado e assumido por toda a Igreja do Brasil, em conjunto com a Cartilha de Orientação Política da CNBB, lançada anualmente pelo Regional Sul 2 da instituição.
A Cartilha de Orientação Política 2022 reflete o tema – A Política Melhor – e, conforme as lideranças católicas, é fruto de um longo caminho de reflexão política no Paraná. Desde 2008 estas cartilhas são produzidas coletivamente para auxiliar na conscientização do povo sobre a questão política. Muitos temas fundamentais já foram trabalhados pelos materiais, como a venda de votos e as polarizações, por exemplo.
Gilmar Cardoso explica que nesta edição, referente às eleições que ocorrem dias 2 e 30 de outubro (1º e 2º turno), os brasileiros irão às urnas para escolher presidente da República, governadores dos estados, senadores e deputados federais e estaduais. A cartilha da CNBB divide-se em três blocos: 1. A Igreja e a Política; 2.As eleições Gerais de 2022; e 3. A política em favor da vida integral.
O advogado descreve que inspirada pela Carta Encíclica Fratelli Tutti, especialmente no capítulo V, o material trata da Política Melhor, onde o Papa aborda a politica na perspectiva da caridade.
Segundo o advogado Gilmar Cardoso o objetivo do projeto Encantar a Política é a formação da consciência do eleitor brasileiro, por meio de um processo que o leve a uma leitura crítica e para uma cidadania ativa. Esta iniciativa pretende ir além das eleições de 2022 e é inspirado nas encíclicas do Papa Francisco: “Evangelli Gaudium” – “Laudato Si” – e – “Fratelli Tutti”.
A primeira Cartilha de Orientação Política do Regional Sul 2 foi publicada em 2008, ano de eleições municipais. O tema da cartilha foi: “Voto não tem preço. Voto tem consequências!”. Desde então, com o intuito de falar sobre política de uma forma simples e didática, essas cartilhas visam ajudar os cidadãos a tomar consciência da importância do compromisso com a democracia. Elas trazem indicações básicas sobre o universo da política, reforçando aquilo que a política tem de positivo, nobre e essencial para a vida em sociedade.
Gilmar Cardoso concluiu recordando que a primeira Cartilha de Orientação Política da CNBB (Regional Sul 2, que é composto por 18 Arquidioceses e 2 Eparquias Ucranianas, pastoreadas por 22 arcebispos em exercício), foi editada no ano de 2008, ano de eleições municipais e teve como tema uma expressão histórica na vida política nacional: O Voto não tem preço. Voto tem consequências.
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ASSEMBLEIA VOLTA A DEBATER A PROPOSTA QUE GARANTE A PRESENÇA DE DOULAS EM MATERNIDADES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA
Os deputados voltam a debater na sessão plenária de segunda-feira (25) a proposta que permite a presença de doulas durante todo o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, sempre que solicitadas pela parturiente. O projeto de lei 388/2020, das deputadas Mabel Canto (PSDB) e Cristina Silvestri (CDN), e dos deputados Gilson de Souza (PL) e Goura (PDT), será votado em segundo turno de votação na forma de uma subemenda substitutiva geral da Comissão de Constituição e Justiça.
De acordo com o novo texto, a presença das doulas será autorizada após prévio cadastramento no estabelecimento onde será realizado o parto, com a apresentação dos documentos das profissionais. A matéria ainda exige um relatório com a descrição de ações de apoio e conforto que serão utilizadas no momento do trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, e com o planejamento das ações que serão desenvolvidas durante a assistência da doula.
Redação final
Ainda na sessão ordinária de segunda-feira, serão votados em redação final os projetos de lei 31/2020, assinado pela deputada Maria Victoria (PP) e pelo ex-deputado Hussein Bakri (PSD), que autoriza a utilização de Areia Descartada de Fundição (ADF) em setores e produtos; e 425/2021, dos deputados Boca Aberta Jr. (PROS) e Goura (PDT), que dispõe sobre o reconhecimento e a regulamentação das intervenções visuais no Estado do Paraná.
Caminhos do Peabiru
Os parlamentares votarão em terceiro turno o projeto de lei 548/2018, do deputado Marcio Nunes (PSD), que declara patrimônio de natureza cultural imaterial paranaense a Rota Transcontinental Caminhos do Peabiru, no trecho que compreende o estado do Paraná. De acordo com a matéria, a rota no estado conta com cerca de 1.500 quilômetros, indo de Paranaguá à Guaíra, passando por 86 municípios.
Títulos/homenagem
Estão pautados para serem votados em segunda discussão os projetos de lei 607/2021, dos deputados Ademar Traiano e Tercilio Turini, ambos do PSD, que concede o título de Capital Paranaense do Esporte de Aventura ao município de Tibagi; 666/2021, do deputado Delegado Fernando Martins (Republicanos), que denomina de Biólogo Dr. Wagner José Martins Paiva o viaduto sobre a Avenida Presidente Castelo Branco, localizado no km 380 da Rodovia PR-445, em Londrina; 23/2022, do deputado Paulo Litro (PSD), que considera de Utilidade Pública a Associação Chopinzinhense de Esporte Feminino, de Chopinzinho; e 44/2022, do deputado Cobra Repórter (PSD), que dá o mesmo título à AMAPEV – Associação Metropolitana de Artesãos Pé Vermelho, de Londrina.
1º turno
Por fim, serão votados em primeira discussão o projeto de lei complementar 14/2021, assinado pelo Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar n° 26, de 30 de dezembro de 1985 e da Lei Complementar n° 161, de 03 de outubro de 2013; e o projeto de lei 616/2021, do deputado Anibelli Neto (MDB), que denomina de Rodovia Vinícius José da Costa o trecho da PR-359 que liga o município de Marilândia do Sul ao entroncamento com a BR-376.
Agenda
Na segunda-feira (25), a agenda da semana do Legislativo será aberta com a audiência pública “Violência Política, Representatividade e Democracia”, que terá início às 9 horas. O evento é proposto pelo deputado Tadeu Veneri (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania da Casa.
No mesmo dia, o Grande Expediente da sessão ordinária contará com a homenagem ao motorista de ônibus Alesso Lacerda de Assis, que em fevereiro deste ano ficou conhecido por ajudar diariamente uma mulher deficiente a desembarcar do veículo, e com a explanação da médica Carolina Panis sobre a alta incidência de câncer de mama em mulheres do Sudoeste do estado.
Ainda na segunda-feira, a partir das 18 horas, o Plenário da Casa receberá sessão solene em alusão ao Dia Estadual de Valorização dos Profissionais de Saúde. O evento é proposto pelo deputado Michele Caputo (PSDB).
Na terça-feira (26), às 9 horas, ocorrerá o lançamento do mutirão Concilia Paraná, ação promovida pela Assembleia Legislativa do Paraná em parceria com a Defensoria Pública do Estado do Paraná (ler mais). Já na quarta-feira (27), o Plenarinho da Casa vai receber o III Encontro Estadual das Procuradorias da Mulher, evento proposto pela deputada Cristina Silvestri (PSDB).
Na manhã da quinta-feira (28), a partir das 9 horas, o deputado Goura (PDT) organizará a audiência pública "Transporte de Produtos Perigosos na BR 376". No dia seguinte, sexta-feira (29), a Escola do Legislativo da Assembleia realizará no Auditório Legislativo o curso "Fundamentos de Desenho e Avaliação de Políticas Públicas".
Fechando a agenda, também na sexta-feira, os deputados Luiz Claudio Romanelli e Tercilio Turini, ambos do PSD, promoverão em Londrina sessão solene para entrega do título de Cidadania Honorária do Estado do Paraná ao senhor Carlos Alberto Garcia.
QUATRO PROJETOS DO DEPUTADO GUERRA SÃO DESTAQUES NA AGENDA LEGISLATIVA 2022 DA FIEP
A Federação das Indústrias do Estado do Paraná (FIEP) lançou a nova edição da Agenda Legislativa do Paraná. Organizada pela Assessoria de Assuntos Legislativos, a publicação reúne os principais projetos de lei em tramitação no legislativo estadual, considerados prioritários pela indústria, que geram impacto sobre o setor industrial e são acompanhados pelos Sindicatos Empresariais, coordenadores regionais da FIEP, coordenadores dos Conselhos Temáticos e Setoriais e diretores da Federação.
A publicação traz o posicionamento da entidade em relação aos projetos de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná e que impactam no setor industrial.
Dos 25 projetos relacionados pela FIEP para compor a edição 2022 quatro deles são de autoria do Deputado Luiz Fernando Guerra (União).
No tópico – institucional - o Sistema defende que as regras amplas de transparência e de controle da administração pública são essenciais e enaltece o projeto de lei 395/2019 que visa premiar com o Selo Empresa Inclusiva, aquelas empresas que favoreçam a integração e melhoria de qualidade de vida das pessoas com algum tipo de deficiência ou dificuldade de locomoção.
No capítulo da – infraestrutura – a FIEP relaciona o projeto de lei 152/2019 que propõe explicitar a exclusão da Tarifa de Uso dos Sistemas Elétricos de Distribuição (TUSD) e da Tarifa de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão (TUST) da base de cálculo do ICMS incidente sobre o consumo de energia elétrica.
Relacionado ao – sistema tributário – a Agenda Legislativa da FIEP menciona o projeto de lei 103/2021, cuja matéria visa conceder isenção do pagamento de ICMS nas operações de entrada e circulação de vacinas e insumos destinados à vacinação contra a Covid-19 no Estado do Paraná.
E, nas matérias de – interesse setorial da indústria – a FIEP destaca o projeto de lei 638/2021, onde a iniciativa parlamentar tem como objetivo estabelecer diretrizes para implantação de sistemas de geração solar fotovoltaicos de energia renovável em prédios públicos.
Há mais de 15 anos, a Agenda serve de subsídio aos deputados estaduais para tomada de decisão quando os projetos são colocados em votação, por conter o posicionamento oficial da FIEP, se é convergente ou divergente da iniciativa parlamentar, sempre embasada por justificativas técnicas. Os temas envolvem questões de setores específicos dentre os quais, a infraestrutura, meio ambiente, regulamentação da economia, tributário, trabalhista e institucional.
Segundo a FIEP a Agenda é resultado de consulta a líderes empresariais, entre presidentes de Sindicatos Empresariais, executivos de indústrias de todos os portes e representantes de entidades de classe, além de Conselhos Temáticos e Setoriais e das Coordenadorias Regionais, que colaboram com sugestões para a elaboração do documento que elenca 25 projetos.
O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Paraná, Carlos Valter Martins Pedro descreveu na mensagem de introdução da Agenda Legislativa 2022 que mais do que colaborar com a tomada de decisões dos parlamentares, reforçamos um canal de diálogo com o Legislativo Estadual em várias questões que podem ajudar a impulsionar ainda mais o setor produtivo paranaense, afirmou.
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LANÇAMENTO DE MUTIRÃO CONCILIA PARANÁ REFORÇA HARMONIA ENTRE PODERES
Em permanente harmonia entre os Poderes, foi lançado na manhã desta terça-feira (26), no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná, o “Concilia Paraná”, o primeiro mutirão de conciliação na área de família, desde a instalação do posto da Defensoria Pública na Casa de Leis, em novembro do ano passado. “Estamos muito felizes com essa que, para nós, é uma das parcerias mais importantes feitas aqui na Assembleia. E esse programa é mais um belo projeto que vai buscar a solução de conflitos que durariam anos e anos na esfera judicial. A Defensoria cumpre mais uma vez seu papel social e a Assembleia não poderia ficar de fora dessa conquista”, comemorou o presidente do Legislativo, deputado Ademar Traiano (PSD).
A conciliação tem o objetivo de resolver, de forma amigável, rápida e sem burocracia temas como divórcios, guarda de filhos, pensão alimentícia e partilha de bens, antes que esse tipo de demanda se torne um processo judicial. “O foco do trabalho da Defensoria é a realização de mutirões de conciliação e mediação. Aproximar mesmo a população vulnerável das instituições. E a procura pelo posto dentro da Assembleia Legislativa está muito alta, o que nos deixa contentes em poder resolver os conflitos da melhor forma para todos”, destacou o defensor-geral do Estado, André Ribeiro Giamberardino.
O primeiro secretário da Assembleia Legislativa, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), aproveitou o evento de abertura para enfatizar que a parceria entre o Poder Legislativo e a Defensoria representa o fortalecimento das duas instituições, cada vez mais sólidas e próximas do cidadão. “A essência do parlamento é a democracia. Que esse esforço permanente entre os Poderes seja cada vez maior, porque para nós, é uma honra promover esse trabalho conjunto”, pontuou.
O presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador José Laurindo de Souza Netto classifica a atuação da Defensoria Pública dentro de uma Casa Legislativa, como um avanço. “Quando se promove a cidadania dentro de uma Casa de Leis, essa é uma política pública indispensável, principalmente neste momento em que os conflitos parecem ter se acentuado, muito em razão da pandemia”, observou. “Temos que lembrar que 5 de maio é o dia estadual de Mediação de conflitos, Lei aprovada aqui na Assembleia Legislativa. E a conciliação, a mediação e o diálogo são o melhor sistema de resolução de conflitos”, complementou o desembargador. “É um orgulho para o estado do Paraná poder contar com essa parceria e uma honra estar aqui presenciando um momento como este”, frisou o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, Wellington Emanuel Coimbra de Moura.
Presenças
Participaram do lançamento os deputados Cantora Mara Lima (Republicanos), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher; Boca Aberta Junior (PROS), Dr. Batista (União), presidente da Comissão de Saúde Pública; Mabel Canto (PSDB), Goura (PDT), que preside a Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais e Tadeu Veneri (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Casa. “Quando nós temos mutirões como este, são iniciativas positivas, que ajudam a suprir a demanda, já que não temos defensores públicos em todas as comarcas do estado”, avaliou Veneri.
Também participaram o controlador-geral do Estado, Raul Clei Coccaro Siqueira, que representou o governador Carlos Massa Ratinho Júnior; Jennifer Scheffer, presidente da Associação dos Defensores e Defensoras Públicos do Estado do Paraná e Matheus Cavalcanti Munhoz, coordenador da Assessoria de Projetos Especiais da Defensoria. “Nosso foco do mutirão é o Direito de Família, porque metade da procura pelo posto aqui na Assembleia é relacionada ao tema. E olha que essa procura foi grande nesse período: 1500 pessoas vieram até a Casa nesse período”, contou o responsável pelo posto.
O mutirão
O Concilia Paraná, parceria entre a Assembleia Legislativa e a Defensoria Pública, acontece nesta quinta (28) e na sexta-feira (29), entre 9h e 17h. Podem participar pessoas com renda familiar de até 3 salários mínimos.
Nos dias de atendimento do mutirão é preciso que todas as pessoas envolvidas compareçam ao Plenarinho da Assembleia Legislativa com os seguintes documentos em mãos:
• RG dos cônjuges
• CPF dos cônjuges
• Comprovante de endereço atualizado de cada um dos cônjuges, caso morem em residências separadas (cópia da conta de água, luz ou correspondência).
• Certidão atualizada de casamento
• Pacto antenupcial, se houver
• Certidão de nascimento dos filhos, se houver
• Imóveis, se houver:
- certidão de propriedade atualizada ou escritura do imóvel
- contrato particular e/ou recibo de compra
- contrato concessão de uso da Prefeitura Municipal, se o imóvel tiver sido construído em terreno da prefeitura ou do Estado
- último IPTU do imóvel ou certidão do valor venal (a avaliação feita pela prefeitura sobre quanto vale determinado imóvel que está localizado no município)
- nota fiscal ou recibos de benfeitorias feitas no imóvel
• Certificado de propriedade ou recibo de compra de veículos, se houver
• Se já existir ação de alimentos, cópia da sentença assinada pelo juiz, ou do acordo que fixou a pensão
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DEPUTADO EM AÇÃO: Deputado Artagão Jr. visita assembleia Legislativa de São Paulo e esteve com o presidente, deputado Carlão Pignatari
"Visitei nesta terça-feira (26) a Assembleia Legislativa de São Paulo e estive com o presidente, deputado Carlão Pignatari, para uma importante conversa a respeito dos parlamentos estaduais do Brasil.
Esse intercâmbio entre os legislativos é essencial para o aprimoramento dos trabalhos, em especial o da Assembleia Legislativa do Paraná. 
Obrigado pela recepção, presidente Carlão Pignatari. A Casa de Leis paranaense está de portas abertas para recebê-lo e continuarmos o debate em prol do fortalecimento das Assembleias Legislativas do Brasil." Supermercado Conafri, os melhores produtos sempre com os menores preços!!!
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terça-feira, abril 26, 2022
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ELEITORES COM TITULOS CANCELADOS NAS REVISÕES DE 2019 E 2020 PODERÃO VOTAR NAS ELEIÇÕES DE OUTUBRO.
ELEITORES COM TITULOS CANCELADOS NAS REVISÕES DE 2019 E 2020 PODERÃO VOTAR NAS ELEIÇÕES DE OUTUBRO.
O advogado e consultor legislativo Gilmar Cardoso destaca que os eleitores com título cancelado por não terem comparecido às revisões biométricas obrigatórias, realizadas nos anos de 2019 e 2020 nas cidades do Estado do Paraná, poderão votar normalmente nas eleições gerais de 2022. Os efeitos do cancelamento foram suspensos pelo TSE em resolução aprovada no dia 19.
Com esta decisão os eleitores que estejam nesta situação poderão votar normalmente no pleito de 2 de outubro. No Estado do Paraná, o advogado Gilmar Cardoso descreve que 141.992 eleitores foram abrangidos pela decisão. Entretanto, os títulos reabilitados para o voto em razão desta medida, voltarão à condição de cancelados quando o cadastro eleitoral for reaberto após as eleições.
Eleitores e eleitoras não precisam fazer a coleta biométrica neste ano para poderem votar nas eleições de 2022. O cadastro da biometria está suspenso desde o início da pandemia em 2020.
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15 DE MAIO COMEÇA A VAQUINHA VIRTUAL PARA ARRECADAÇÃO ELEITORAL, DESTACA O ADVOGADO GILMAR CARDOSO
15 DE MAIO COMEÇA A VAQUINHA VIRTUAL PARA ARRECADAÇÃO ELEITORAL, DESTACA O ADVOGADO GILMAR CARDOSO
As pessoas físicas que quiserem financiar com recursos próprios o pré-candidato de sua preferência à eleição deste ano podem fazê-lo a partir do dia 15 de maio via crowdfunding, também conhecido como “vaquinha virtual”.
O advogado e consultor legislativo Gilmar Cardoso destaca que a partir do próximo dia 15 de maio, de acordo com o calendário eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) terá início autorizado a captação de recursos financeiros doados para campanhas eleitorais por meio da internet e de aplicativos eletrônicos, a chamada “vaquinha virtual” ou crowdfunding, criada pela Lei nº 13.488, de 2017. Esta modalidade já foi adotada nas eleições de 2018 e 2020.
A norma legal prevê que empresas ou entidades com cadastro aprovado pela justiça eleitoral, desde que previamente contratadas por pré-candidatos ou partidos políticos podem iniciar as campanhas, com a identificação obrigatória de cada um dos doadores, do valor doado com nome completo e número do CPF, explica o advogado. Também a forma de pagamento e a data da respectiva doação. Os candidatos e candidatas também devem ser informados oficialmente pelas prestadoras de serviço sobre esses recursos.
Em todos os casos, o cidadão deve observar o limite de doação de 10% da renda declarada à Receita Federal, previsto na legislação eleitoral. Caso doe mais do que isso, estará sujeito a multa no mesmo valor da quantia em excesso.
Gilmar Cardoso esclarece que os valores arrecadados só poderão ser repassados aos candidatos após o preenchimento de todos os requisitos definidos na lei eleitoral, tais como o requerimento do registro da candidatura aprovada em convenção, a inscrição no CNPJ e abertura de conta bancária específica para registro da movimentação financeira da campanha.
Nos próximos meses, o candidato só poderá usar os recursos da vaquinha virtual para preparar sua campanha, como instalar comitês físicos, por exemplo. Somente a partir de 16 de agosto, quando começa oficialmente a campanha eleitoral e os candidatos podem passar a pedir votos, o dinheiro poderá ser gasto em materiais impressos, realização de comícios e outros.
O advogado adverte que no caso do pré candidato beneficiado pela doação, não solicitar o registro da candidatura, as doações recebidas durante esse período de pré-campanha deverão ser devolvidas pela empresa arrecadadora aos respectivos doadores.
Com o registro da candidatura formalizado, a candidata ou candidato que concorrer ao pleito terá de informar a Justiça Eleitoral todas as doações recebidas por intermédio de financiamento coletivo. Ambos, empresa e candidato respondem solidariamente pelas doações recebidas de fontes vedadas, cabendo-lhes auferir a licitude dos recursos que financiam a campanha.
As empresas só podem receber doações de pessoas físicas e deve obrigatoriamente emitir recibo de cada contribuição efetuada. A data limite para doação coletiva é o dia da eleição e não existe limite de valor a ser recebido pela modalidade, entretanto, valores superiores a R$ 1.064,10 somente podem ser depositados mediante transferência eletrônica ou cheque cruzado nominal. Essa regra deve ser observada, inclusive, na hipótese de contribuições sucessivas realizadas por um mesmo doador em um mesmo dia, afirma Gilmar Cardoso.15 DE MAIO COMEÇA A VAQUINHA VIRTUAL PARA ARRECADAÇÃO ELEITORAL, DESTACA O ADVOGADO GILMAR CARDOSO
As pessoas físicas que quiserem financiar com recursos próprios o pré-candidato de sua preferência à eleição deste ano podem fazê-lo a partir do dia 15 de maio via crowdfunding, também conhecido como “vaquinha virtual”.
O advogado e consultor legislativo Gilmar Cardoso destaca que a partir do próximo dia 15 de maio, de acordo com o calendário eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) terá início autorizado a captação de recursos financeiros doados para campanhas eleitorais por meio da internet e de aplicativos eletrônicos, a chamada “vaquinha virtual” ou crowdfunding, criada pela Lei nº 13.488, de 2017. Esta modalidade já foi adotada nas eleições de 2018 e 2020.
A norma legal prevê que empresas ou entidades com cadastro aprovado pela justiça eleitoral, desde que previamente contratadas por pré-candidatos ou partidos políticos podem iniciar as campanhas, com a identificação obrigatória de cada um dos doadores, do valor doado com nome completo e número do CPF, explica o advogado. Também a forma de pagamento e a data da respectiva doação. Os candidatos e candidatas também devem ser informados oficialmente pelas prestadoras de serviço sobre esses recursos.
Em todos os casos, o cidadão deve observar o limite de doação de 10% da renda declarada à Receita Federal, previsto na legislação eleitoral. Caso doe mais do que isso, estará sujeito a multa no mesmo valor da quantia em excesso.
Gilmar Cardoso esclarece que os valores arrecadados só poderão ser repassados aos candidatos após o preenchimento de todos os requisitos definidos na lei eleitoral, tais como o requerimento do registro da candidatura aprovada em convenção, a inscrição no CNPJ e abertura de conta bancária específica para registro da movimentação financeira da campanha.
Nos próximos meses, o candidato só poderá usar os recursos da vaquinha virtual para preparar sua campanha, como instalar comitês físicos, por exemplo. Somente a partir de 16 de agosto, quando começa oficialmente a campanha eleitoral e os candidatos podem passar a pedir votos, o dinheiro poderá ser gasto em materiais impressos, realização de comícios e outros.
O advogado adverte que no caso do pré candidato beneficiado pela doação, não solicitar o registro da candidatura, as doações recebidas durante esse período de pré-campanha deverão ser devolvidas pela empresa arrecadadora aos respectivos doadores.
Com o registro da candidatura formalizado, a candidata ou candidato que concorrer ao pleito terá de informar a Justiça Eleitoral todas as doações recebidas por intermédio de financiamento coletivo. Ambos, empresa e candidato respondem solidariamente pelas doações recebidas de fontes vedadas, cabendo-lhes auferir a licitude dos recursos que financiam a campanha.
As empresas só podem receber doações de pessoas físicas e deve obrigatoriamente emitir recibo de cada contribuição efetuada. A data limite para doação coletiva é o dia da eleição e não existe limite de valor a ser recebido pela modalidade, entretanto, valores superiores a R$ 1.064,10 somente podem ser depositados mediante transferência eletrônica ou cheque cruzado nominal. Essa regra deve ser observada, inclusive, na hipótese de contribuições sucessivas realizadas por um mesmo doador em um mesmo dia, afirma Gilmar Cardoso.
DESPEDIDA E HOMENAGENS AO NOSSO IRMÃO, CABO RICIERI CHAGAS
DESPEDIDA E HOMENAGENS AO NOSSO IRMÃO, CABO RICIERI CHAGAS
Com o sentimento do dever cumprido, coroando com honra sua etapa neste plano, o Cabo Ricieri Chagas recebeu as homenagens da família, amigos e de toda a tropa PMPR.
Nos despedimos de um herói, amigo, pai, filho, esposo, um homem de grande valor.
Seu jeito espontâneo e de paizão de todos será para sempre lembrado.
Este valoroso homem deixou a sua marca na vida de cada um de nós que tivemos o privilégio de Deus de ter convivido e aprendido com ele.
Vá em paz, nosso irmão.
"E quando caminhar em direção a Vós, terei a certeza de que serei um Homem de Choque, nesta e em outras vidas, pela paz e pela ordem, CHOQUEEEEE!"
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EXPORIO 2022: Recorde de público de vendas e prestígio popular
O encerramento da exporio 2022 no último domingo (24) bateu o recorde de todas as edições anteriores, recorde de público e recorde de negócios e vendas (expositores e praça de alimentação).
A movimentação popular teve ínicio na manhã de domingo,com os treinos classificatórios oficiais e as baterias oficiais do motocross que teve a abertura do campeonato paranaense na exporio 2022. Ao todo foram mais de 340 pilotos inscritos.
Durante todo o dia com as arquibancadas lotadas, pilotos com pilotos disputaram curva a curva o campeonato de motocross.
O motocross encerrou com a premiação dos pilotos e já deixou saudade em Rio Bonito do Iguaçu.
O rodeio estava marcado início para as 20 horas e antes das 19 horas a arena de rodeio já estava completamente lotada, o público aguardando as finais do rodeio com montaria em cavalos e bois.
O rodeio teve duração de aproximadamente 3 horas, entre show pirotécnico, homenagens e montarias.
Após o término do rodeio a atencão popular estava no show nacional de Bruno e Barretto, onde bateu o recorde popular da arena show.
Um público estimado de 15 mil pessoas.
O show teve encerramento já no inicio da madrugada de segunda-feira (25).
Segundo levantamento da polícia miltar, 30 mil pessoas passaram pelo centro de eventos de Rio Bonito do Iguaçu no domingo.
Prefeito Berto Silva, menos praia e curtição e mais trabalho em Laranjeiras do Sul!
Dona Lurdes relatou que já ligou na prefeitura, mas nada foi resolvido.
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Operário Laranjeiras empata com Palmas e sobe na tabela de classificação
O Operário Laranjeiras empatou em 01x01, no último sábado, 23 de abril, com a Equipe de Palmas pelo Campeonato Paranaense de Futsal Chave Ouro. Happ marcou para o Rubro Negro, e Rato marcou o gol da equipe da casa. Com o pontinho conquistado a equipe Laranjeirense entrou entre os 8 melhores colocados da tabela. O OLF é 8º com 09 pontos. O Palmas é o penúltimo colocado com 05 pontos. O próximo compromisso o Rubro Negro é quarta-feira, dia 27 contra o Foz Cataratas atuando na Arena Laranjão.
Fonte: Rádio Campo Aberto
Deputado em ação: Deputado Artagão Jr. investe R$15,6 milhões na ampliação de esgoto em Irati
Foi assinado, nesta segunda-feira (25), contrato de R$ 15,6 milhões entre a prefeitura de Irati e a Sanepar para ampliação do sistema de esgoto.
O deputado Artagão Júnior acompanhou o prefeito Jorge Derbli durante a assinatura com o diretor-presidente da Sanepar, Claudio Stabile.
Com a ampliação da capacidade da ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) Rio das Antas, toda a população do município atendida com rede coletora (cerca de 92%) será beneficiada de forma direta, proporcionando uma melhor qualidade dos serviços prestados pela Sanepar.
“Uma obra muito importante para o município. Um grande investimento que vai proporcionar mais qualidade no atendimento que já é excelente em Irati”, disse o deputado Artagão.
O prefeito ressaltou que a ampliação da ETE representa respeito ao meio ambiente. “Será um trabalho com muita tecnologia para melhorar a filtragem do esgoto que vai para o Rio das Antas. É um investimento pesado do governo Ratinho e da Sanepar, com o auxílio do nosso deputado Artagão Júnior, um incansável trabalhador pela cidade de Irati”, ressaltou Derbli.
A previsão é que a obra gere cerca de 120 empregos diretos e 640 indiretos.
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Laranjeiras do Sul: Policia Militar faz homenagem ao Cabo Ricieri que morreu no sábado (23)
A Polícia Militar de todo o estado do Paraná, realizou neste domingo (24) uma homenagem ao Cabo Ricieri, que morreu na manhã de ontem (23).
Cabo Ricieri lutava pela vida desde o último domingo (17), quando foi atingido por disparos de arma de fogo na cabeça, na ocasião onde aproximadamente 30 bandidos atacaram o 16° Batalhão da Polícia Militar de Guarapuava, em uma tentativa de assalto a uma empresa de transporte de valores.
Ricieri ficou internado desde a data do ataque até este sábado, quando às 10h30min da manhã teve morte encefálica.
A Policia Militar de todo estado, decidiu então realizar esta manifestação em forma de "SIRENAÇO", onde foi prestado uma linda e merecida homenagem a todo o relevante trabalho prestado por este competente, ilustre e companheiro de farda, Cabo da Policia Militar, que tombou em combate, honrando a sua farda e cumprindo seu dever.
Em Laranjeiras do Sul a manifestação aconteceu na Praça José Nogueira do Amaral com todas as viaturas da PM e o horário definido para essa homenagem (10h30h), foi o horário da comunicação do falecimento do Cabo Ricieri.
O Corpo de Bombeiros do Estado do Paraná também fez a mesma homenagem. Em Laranjeiras do Sul a manifestação foi realizada em frente ao quartel do Corpo de Bombeiros.
Em nome da 94.1 deixamos aqui nossas condolências aos familiares do Cabo Ricieri e desejamos muita força a toda a Policia Militar de Laranjeiras e de todo o estado para continuar nos defendendo e honrando vossas fardas para defender cada cidadão.
Com certeza a maior homenagem que o Cabo Ricieri poderá receber, será a prisão desses bandidos sanguinários, que não estão nem um pouco preocupados com suas vidas e muito menos com a vida do próximo.
"QUE DEUS O RECEBA EM SUA MANSÃO CELESTE DE BRAÇOS ABERTOS GRANDE GUERREIRO".
Fonte: Rádio Campo Aberto
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