terça-feira, junho 06, 2017

Instituições financeiras terão que informar fraudes e golpes mais frequentes

As instituições financeiras do Paraná ficarão obrigadas a informar aos consumidores as fraudes mais frequentes relacionadas aos seus serviços para que os clientes possam se prevenir de golpes e fraudes. É que prevê um projeto de lei do deputado estadual Nereu Moura.

O texto começa a ser votado nesta segunda-feira (05) na Assembleia Legislativa do Paraná

De acordo com a proposta, as irregularidades terão que ser divulgadas nos sites da empresas e em locais visíveis nas sedes das companhias. As informações devem, ainda, ser encaminhadas por correspondência.

“O direito à informação deve ser garantido”, afirma o líder do PMDB na Assembleia.

O acesso aos dados está previsto no artigo 6º do Código do Consumidor.

O parlamentar lembra que lei similar já existe nos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo, Rio Grande do Sul e Bahia.

“As instituições que não se adequarem à legislação poderão ser punidas com multas. O valor arrecadado será revertido ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (FECON)”, conclui.

Via Assessoria.

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